14 de julho de 2022 às 12:54h
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, participou, nesta quarta-feira (13/07), de uma reunião realizada pela Subseção de Uruçuí com representantes do Cartório Civil de Ribeiro Gonçalves. O intuito do encontro foi discutir a dificuldade sentida pela advocacia da região em conseguir a emissão de certidões de forma mais célere, o estabelecimento de prazos menores que os legais e o não cumprimento de prazos estabelecidos pelo próprio cartório.
A oficial do cartório, Valéria Almeida e Silva, ressaltou que existe uma falta de estrutura, de pessoal e um entrave econômico em virtude da não conclusão do concurso aberto ainda no ano de 2013 pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Na oportunidade, Valéria Almeida comprometeu-se em tomar medidas para melhorar o funcionamento do Cartório, dentro das limitações existentes.
A Comissão colocou-se à disposição do Cartório, da Subseção e da advocacia. “Entraremos em contato com a Corregedoria do TJ-PI para intermediar a conclusão do concurso citado e buscar a adoção de medidas administrativas na própria unidade cartorária, via Corregedoria, para que sejam observados os prazos legais na expedição dos atos cartorários, em atenção ao disposto na Lei 14.382/2022”, declarou o secretário-geral da Comissão, Edson Araújo.
Estiveram presentes na reunião: a presidente da Subseção de Uruçuí, Laionara Monteiro; o ouvidor, Stênio Leal; o secretário-geral, Cairu Pontes; o representante da Comissão de Direito Cartorário da OAB-PI, Joaquim Mendes e por diversos advogados da Subseção.
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