25 de maio de 2023 às 15:19h
A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lança a campanha “PELA NÃO PROIBIÇÃO DE ALIMENTAR ANIMAIS EM CONDOMÍNIOS”.
Segundo a Presidente da Comissão, Advogada Dárcia Alencar, a CPDA recebe inúmeros relatos de condôminos que são proibidos ou hostilizados por alimentarem animais comunitários que habitam condomínios, em sua maioria gatos.
“A proibição de alimentação de animais é um ato cruel e pode ser considerado maus-tratos, pois, na medida em que ingressam no condomínio, aqueles animais passam a fazer parte daquele local, desenvolvendo laços afetivos com os moradores, que se reúnem para alimentá-los. São inúmeras decisões judiciais determinando que condomínios se abstenham de proibir a alimentação de animais”, lamenta a Advogada Dárcia Alencar.
Diante disso, a Comissão iniciou a campanha com o objetivo de conscientizar síndicos e moradores sobre os direitos desses animais. A campanha se estenderá até o final do mês de maio e levará à comunidade informações relacionadas à possibilidade de alimentar animais comunitários.
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