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Comissão da OAB Piauí inicia campanha contra proibição de alimentar animais em condomínios

Comissão da OAB Piauí inicia campanha contra proibição de alimentar animais em condomínios

25 de maio de 2023

A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lança a campanha “PELA NÃO PROIBIÇÃO DE ALIMENTAR ANIMAIS EM CONDOMÍNIOS”.

Segundo a Presidente da Comissão, Advogada Dárcia Alencar, a CPDA recebe inúmeros relatos de condôminos que são proibidos ou hostilizados por alimentarem animais comunitários que habitam condomínios, em sua maioria gatos.

“A proibição de alimentação de animais é um ato cruel e pode ser considerado maus-tratos, pois, na medida em que ingressam no condomínio, aqueles animais passam a fazer parte daquele local, desenvolvendo laços afetivos com os moradores, que se reúnem para alimentá-los. São inúmeras decisões judiciais determinando que condomínios se abstenham de proibir a alimentação de animais”, lamenta a Advogada Dárcia Alencar.

Diante disso, a Comissão iniciou a campanha com o objetivo de conscientizar síndicos e moradores sobre os direitos desses animais. A campanha se estenderá até o final do mês de maio e levará à comunidade informações relacionadas à possibilidade de alimentar animais comunitários.