21 de maio de 2022 às 12:48h
Integrantes da Comissão de Políticas Sobre Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, visitaram a Coordenadoria Estadual de Enfrentamento às Drogas, na quinta-feira (19/05). O encontro teve como objetivo compartilhar informações e conhecer os trabalhos desenvolvidos pelo órgão do governo.
Na oportunidade, o advogado Frederico Burlamaqui ministrou uma palestra sobre a Lei n° 13.840 de 2019, que altera a Lei n° 11.343 de 2006 e trata sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (SINASD).
“Hoje viemos fazer uma comunicação entre a comissão da OAB e o Órgão sobre a Lei Nacional da Política Sobre Drogas e trouxemos também alguns conceitos sobre dependência química e de políticas públicas que podem ser aplicadas no Piauí”, disse o advogado.
Sâmio Falcão, coordenador-geral da Cendrogas, agradeceu aos membros da Comissão da OAB que proporcionaram esclarecimentos técnicos e de cunho jurídico aos colaboradores da Coordenadoria.
“O objetivo do encontro foi esclarecer a legislação que regulamenta as formas de internações voluntárias, involuntárias, compulsória e o acolhimento das Comunidades Terapêuticas”, disse o diretor.
Os dirigentes da Comissão da Seccional Piaui conheceram as dependências físicas e sistemáticas da Coordenadoria para o desenvolvimento de ações de combate às drogas.
“Ficamos felizes com a visita dos colegas advogados (a) da Comissão de políticas sobre drogas, da qual faço parte, e em saber que podemos contar com o apoio da OAB Piauí para nossas ações”, finalizou Sâmio Falcão.
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