2 de junho de 2023 às 11:54h
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, esteve reunida nesta quinta-feira (1º/06) com o Corregedor-Geral da Justiça do Piauí, Desembargador Olímpio Passos Galvão, para tratar sobre o funcionamento ininterrupto do “Balcão Virtual” durante todo o horário de expediente nas unidades judiciárias do Piauí, requerer mais apoio aos juizados especiais de Teresina e solicitar apoio na proposta de elevação da Comarca de Capitão de Campos de inicial para intermediária.
A reunião contou com a participação do Presidente da CRPJ, Advogado Thiago Brandim, da vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Advogada Olívia Brandão, e do delegado da OAB na Comarca de Capitão de Campos, Advogado Mário Cleiton.
“Sobre o Balcão Virtual, o Corregedor garantiu que adotará providências imediatas junto à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – STIC, para que todas as unidades judiciárias cumpram o Provimento Conjunto nº 35/2021, que instituiu o Balcão Virtual, especialmente no tocante a disponibilização da ferramenta durante todo o horário de expediente pelas unidades judiciárias”, destacou o Advogado Thiago Brandim.
De acordo com o Presidente da CRPJ, foi constatado que várias unidades só disponibilizam atendimento até às 13 horas, quando deveriam ofertar até às 14 horas, ou que só ofertam até às 14 horas, quando seu expediente se encerra às 17 horas, como prescreve o art. 1º, caput, e seu § 1º do Provimento Conjunto nº 8/2018.
JUIZADOS ESPECIAIS
“Quanto aos Juizados Especiais, o Corregedor se comprometeu em ofertar mais apoio aos Juizados, seja com a oferta de gabinetes e secretarias remotos, auxílio de cursos de capacitação aos servidores, como também em conversar com o supervisor dos Juizados, Desembargador Aderson Nogueira, para procurar uma solução relativa à necessidade de antecipação da pauta de audiências nos Juizados, especialmente das Unidades UFPI, Santa Maria da Codipi, FACID, Redonda e Centro I”, acrescentou o Advogado Thiago Brandim.
Já no que diz respeito à elevação da Comarca de Capitão de Campos, o Presidente da CRPJ informou que o Corregedor se mostrou favorável ao pleito, garantindo que adotará parecer favorável à mudança. A unidade conta hoje com 7.589 processos, possuindo um acervo maior do que comarcas de entrância intermediária.
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