29 de agosto de 2023 às 11:35h
A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizará no dia 13 de setembro, às 9h, na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) uma audiência pública para discutir a destinação de animais vítimas de maus-tratos apreendidos pela Polícia Civil e Militar do Piauí.
A audiência é para viabilizar a efetivação da Lei Federal nº 9.605/1998. A referida lei federal dispõe sobre sanções penais e administrativas aplicadas a crimes ambientais, estabelecendo que, em caso de maus-tratos, o animal deve ser apreendido pela autoridade policial e retirado da tutela do agressor. Ocorre que, no Piauí, não parece haver destinação adequada para animais vítimas de maus-tratos, o que tem causado preocupação entre os defensores dos direitos dos animais.
A presidente da CPDA, Advogada Dárcia Alencar, ressalta a importância a participação de Advogados e Advogadas e membros da sociedade, bem como protetores de animais, pois esse é um dos maiores problemas enfrentados pela proteção animal no Piauí.
“A audiência pública é uma oportunidade para que todos os interessados possam debater o tema e propor soluções que sejam mais adequadas e humanitárias. Juntos, podemos fazer a diferença na vida dos animais do Piauí. Para garantir o bem-estar animal, é necessário promover a conscientização sobre a importância do cuidado e fiscalização”, relata a Advogada.
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