26 de janeiro de 2023 às 8:28h
Nesta terça-feira (24/01), a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, participou da primeira reunião de 2023 do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Piauí.
Na reunião, foram discutidas pautas importantes como a criação da comissão de acompanhamento do processo de escolha para o Conselho Tutelar 2023 em todos os municípios piauienses. Assim como, a discussão e a aprovação do plano de aplicação do fundo estadual da criança e adolescente 2023. E, por último, a analise e aprovação da prestação de contas do fundo Estadual da Criança e Adolescente 2022, executado pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania do Governo do Estado do Piauí.
Na oportunidade, o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, Rogério Almeida, defendeu a realização de tratativas junto ao Governo do Estado e Municípios Piauienses. “Precisamos da aprovação dos planos de execução referente ao Marco legal da primeira infância, o Plano Estadual do Marco Legal da Primeira Infância, o Plano de Acolhimento Familiar e Comunitário, importantes para o cuidado com a primeira infância”, enfatizou.
O Conselho Estadual de Defesa do Direito da Criança e Adolescente tem caráter deliberativo composta por entidades da sociedade civil e Governo. O foco é a proposição, gestão, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas voltadas para o atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente previstos no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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