A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão da Diversidade Sexual, participou da 5ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, na última sexta-feira (07). O encontro aconteceu na Casa dos Conselhos, Zona Norte de Teresina.

De acordo com o membro da Comissão, Thiago Borges, a reunião consistiu em discutir o regimento do Conselho, que é regulado pela Lei Estadual nº 7005/17.

“Deliberamos durante toda a manhã de sexta-feira sobre essa Lei que criará o Conselho. Diante de algumas inconsistências foi feita a proposta de ser criada uma comissão para discutir seu texto e propor uma alteração legislativa. Essa comissão contará com a participação da OAB Piauí”, afirmou.

Segundo Tiago, a OAB Piauí deverá indicar nome dos membros da Comissão da Diversidade Sexual para o Conselho, que constarão no Diário Oficial. Durante a reunião foram deliberadas ações e atividades como uma Oficina de Direitos Humanos da População Trans na Penitenciária Feminina e visitas à Secretaria de Segurança Pública (SSP-PI) e Secretaria de Estado da Educação (Seduc), além de reuniões ordinárias a cada dois meses.