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Com foco em justiça reprodutiva, OAB-PI propõe PL sobre fertilização assistida para mulheres em hipossuficiência

Com foco em justiça reprodutiva, OAB-PI propõe PL sobre fertilização assistida para mulheres em hipossuficiência

17 de junho de 2025

(Foto: Matheus Barros / OAB Piauí)

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), e da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI) estiveram reunidas, nesta segunda-feira (16/06), com o senador Marcelo Castro, na sede do partido MDB, em Teresina. Na oportunidade, apresentaram ao parlamentar uma proposta de projeto de lei voltada ao acesso à fertilização assistida para mulheres em situação de vulnerabilidade social.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de saúde reprodutiva, assegurando um acesso digno, igualitário e efetivo aos procedimentos de fertilização. A proposta se fundamenta em um programa de incentivo do Governo Federal que beneficia os Estados que regulamentarem esse tipo de atendimento, promovendo justiça reprodutiva e ampliando o direito à maternidade para mulheres em situação de hipossuficiência.

A diretora-geral da ESA-PI, advogada Rossana Diniz, ressaltou que o projeto representa um avanço importante para a saúde da mulher. “A fertilização in vitro pelo SUS é um passo necessário rumo a uma saúde pública mais justa, mais humana e mais inclusiva. A maternidade deve ser uma possibilidade para todas — não apenas para quem pode pagar por ela”, destacou.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI, advogada Júlia Maria, destacou a importância da regulamentação da pauta no Estado.

“A OAB-PI já está desenvolvendo um projeto de apoio à fertilização para advogadas, e queremos estender essa iniciativa às mulheres em situação de vulnerabilidade. Estamos buscando apoio para viabilizar essa regulamentação no Piauí, com o respaldo da OAB e das instituições responsáveis por essa pauta”, afirmou.

PRESENTES

Participaram da reunião a diretora-geral da ESA-PI, advogada Rossana Diniz; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI, advogada Júlia Maria; e a coordenadora de Responsabilidade Social da ESA-PI, advogada Débora Mendonça.

A OAB-PI reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos das mulheres, da equidade em saúde e da garantia de acesso universal a tratamentos que impactam diretamente a dignidade humana e o planejamento reprodutivo.