5 de dezembro de 2023 às 15:28h
Representantes da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, estiveram na manhã desta terça-feira (05/12), na Câmara Municipal de Teresina para acompanhar a votação do Projeto de Lei complementar 278/2023, que trata do reajuste salarial dos Advogados (as) da Fundação Municipal de Saúde.
O projeto, de autoria da Prefeitura, chegou a ser aprovado na Câmara Municipal. No entanto, o texto foi devolvido à Câmara, após o veto do prefeito de Teresina, Dr Pessoa. Nesta terça-feira , o veto foi derrubado pelos vereadores, com o apoio da Comissão de Prerrogativas da OAB-PI.
O Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB-PI, Advogado Albelar Prado, analisou a derrubada do veto como uma conquista para a Advocacia Piauiense. “O trabalho do Advogado (a) é essencial para todos os órgãos. Todos os órgãos municipais têm sua assessoria jurídica. A FMS, como um dos maiores órgãos do município, deve ter sua assessoria jurídica para realizar o trabalho interno e externo da FMS”, explicou Prado.
A procuradora da OAB-PI, Roberta Oliveira, também acompanhou a sessão. Com o veto derrubado pelos vereadores, 12 Advogados (as) que prestam serviços para a FMS deverão receber reajuste salarial nos próximos meses. O veto foi derrubado com o apoio de 16 vereadores de Teresina.
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