Novo programa acolhe o parcelamento das custas processuais para advogados, advogadas e clientes em até 10 vezes no cartão de crédito e ainda viabilizará o pagamento de acordos judiciais e honorários parcelados.
Foi firmada uma parceria entre a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e o Tribunal de Justiça do Estado. O acordo de cooperação técnica firmado entre as duas instituições visa facilitar a prática profissional da advocacia e a forma como os seus clientes arcam com as custas do processo.
O resultado dessa parceria começou a ser implementada na sexta-feira (26/10) e ainda terá mais duas etapas que estão em desenvolvimento. A nova opção de pagamento contempla custas processuais, boletos bancários, tributos, taxas e emolumentos e já está disponível na área de emissão de boletos do site do TJ Piauí, bastando escolher a opção pela forma de pagamento parcelado.
ACESSO RÁPIDO
Para o Presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, esse projeto é uma forma da instituição contribuir com o desenvolvimento e modernização do trabalho dos Advogados e Advogadas. “Com esse programa, buscamos viabilizar o acesso mais rápido aos valores referentes às custas processuais, além de possibilitar que os constituintes tenham mais tranquilidade ao realizar os pagamentos”, comentou.
O novo sistema vai atender a advocacia em processos sem gratuidade da justiça, onde clientes enfrentam dificuldades para fazer o pagamento de despesas processuais. Também vai alcançar os depósitos recursais na Justiça do Trabalho, possibilitando o parcelamento de valores e viabilizando o conhecimento do recurso.
“Esta primeira etapa já está à disposição da advocacia no sistema do Tribunal de Justiça, basta acessar o site e optar pelo pagamento parcelado. É um processo automatizado onde o Tribunal continuará recebendo o valor integral, sem alterações, possibilitando ao usuário o pagamento parcelado”, destacou o diretor da Somatech, Gabriel Raposo.
“OAB Acordos”
O programa ainda terá duas outras etapas e possibilitará aos inscritos na Ordem receber seus honorários por meio de cartão crédito, sem a necessidade de adquirir uma máquina de cartão de crédito para seu escritório, ofertando o pagamento parcelado ao seu cliente, com o recebimento integral dos honorários diretamente para a conta dos advogados.
“O cliente pagará o valor dos honorários contratuais parcelado no cartão de crédito, sem emissão de boleto. E o advogado recebe integralmente e de uma só vez em sua conta bancária”, explicou o presidente Celso Barros.
O sistema também viabilizará o pagamento de acordos celebrados no âmbito do Poder Judiciário na mesma ferramenta, com a realização do pagamento através de parcelamento.
O I Congresso Intersetorial sobre Esporte Inclusivo e Estratégias de Financiamento para Projetos Esportivos, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito Desportivo, em parceria com a Fundação Bastos, aconteceu nos dias 13 e 14 de novembro. O evento reuniu Advogadas Advogados, gestores públicos e profissionais do esporte para debater diferentes questões acerca do financiamento e da importância da prática esportiva.
Realizado no auditório da Seccional, o Congresso discutiu a captação de recursos, saúde mental e física, alto rendimento, legislação inclusiva e estratégias para tornar o esporte acessível a todos.
O Presidente da Comissão de Direito Desportivo, o Advogado Alisson Lima, destacou que o Congresso foi uma oportunidade de mostrar a importância da inclusão no esporte e apresentar diferentes fontes de recursos disponíveis para projetos esportivos.
“Nos empenhamos para reunir uma ampla gama de participantes, incluindo profissionais especializados do Ministério do Esporte, atletas, representantes governamentais, organizações não governamentais, empresas e membros da comunidade em geral. Juntos, trabalharemos em prol de um objetivo comum: a inclusão através do esporte”, pontuou.
O Congresso contou com o apoio da Comissão de Direito da Saúde, Comissão de Defesa de Pessoas com Deficiência e Comissão de Defesa de Pessoas com Autismo da OAB-PI, CAAPI, NOVA ESA; e com a realização da Comissão de Direito Desportivo, Fundação Bastos, APPM, Faculdade CET e União Piauiense dos Vereadores.
A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, iniciou neste mês de novembro uma campanha de “Combate à Zoofilia” no estado do Piauí.
O objetivo da campanha é conscientizar a população piauiense para denunciar esse tipo de prática. Segundo a Advogada Dárcia Alencar, Presidente da Comissão, esse é um ato reprovável e não pode ser admitido contra nenhum animal, seja qual for a espécie.
“Muitas pessoas têm conhecimento de práticas de zoofilia, mas acabam não denunciando por não terem consciência de que esse é um crime de maus-tratos” afirmou a Advogada.
Dárcia Alencar ainda afirmou que acredita que são poucos os casos de zoofilia em que foram tomadas providências por parte de autoridades policiais. “Esse ano, por exemplo, tivemos apenas um caso em Altos, em que o inquérito foi concluído em menos de dois meses e o criminoso foi indiciado e responderá ao processo criminal”, finalizou a Advogada.
DENÚNCIA
Em caso de prática de zoofilia, a Comissão orienta que a denúncia seja feita em qualquer delegacia de polícia. Já em caso de qualquer dificuldade em realizar a denúncia, as pessoas podem falar com a Comissão por meio do Instagram (@cpdaoabpi).
A Seccional do Piauí repudia qualquer tipo de maus-tratos aos animais e luta, juntamente com a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, contra qualquer tipo de violação.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Piaui, através da Comissão de Apoio à Vítima de Violência vem repudiar as injustas acusações de um homicídio supostamente praticado pelo médico Albert Basílio Medeiros. A Comissão vem também prestar solidariedade aos familiares e amigos pela falsa acusação direcionada ao médico.
Francisco Eudes dos Santos Silva, cidadão que vivia em situação de morador de rua foi assassinado no dia 24 de abril de 2022, e em razão de um reconhecimento de testemunha, o médico Albert Medeiros foi errônea e injustamente preso, o que constituiu um abuso contra as liberdades democráticas.
A prisão ocorreu de forma arbitrária, com base em um reconhecimento equivocado, sem provas, e configurando um atentado ao Estado de Direito e à democracia, assim como a sua honra e imagem como cidadão.
Dessa forma, a OAB-PI repudia a prisão arbitrária e o posicionamento midiático, que foi induzido ao erro. Ninguém almeja que um homicídio seja praticado sem a devida responsabilização, que deve ser acometida ao seu devido autor.
Todavia, não se deve aceitar que o estado policialesco volte a nos atingir, como ocorreu nas ditaduras que se abateram sobre o nosso país.
Nesta sexta-feira (10/11), a Comissão de Promoção a Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou uma palestra com a temática “ECA: Os Desafios da Comunicação entre Escola e Família”, na Escola Municipal Santa Filomena, zona rural de Teresina.
Ministrada pela Professora Maria do Carmo Bedard, a palestra faz parte do Programa Escola e Família realizado na unidade escolar.
Para a presidente da Comissão, Conceição Carcará, a palestra apresentou de forma simplificada os direitos das crianças e dos adolescentes para os presentes.
“Estamos muito felizes por participar do projeto ‘Escola e Família’ e poder dialogar com os jovens, pais e responsáveis aqui presentes, sabemos que a OAB deve atuar em momentos como esse para facilitar os debates e ajudar os cidadãos na compreensão dos seus direitos”, comentou Conceição Carcará.
O questionário do 1º Censo Demográfico da Advocacia Brasileira continua disponível. O Conselho Federal da OAB realiza a pesquisa visando conhecer melhor a classe, o perfil da advocacia, a área de atuação e o perfil socioeconômico dos profissionais.
Participe: https://perfiladv.oab.org.br/
A OAB Piauí convida os Advogados e Advogadas piauienses que ainda não preencheram o questionário a participarem, a fim de contribuírem com a pesquisa. Os dados coletadas serão utilizadas para o desenvolvimento de ações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida e do exercício profissional da advocacia.
O representante do Conselho Federal OAB no Piauí, Advogado Aurélio Lobão, conta que “o projeto busca identificar as necessidades do Advogado e Advogada de todo o Brasil, para que se possa implementar políticas institucionais e públicas em favor da advocacia”.
CENSO
A pesquisa é realizada por um formulário online, preenchido através do link acima, fazer o login com os dados da sua carteira da OAB e preencher o formulário.
O Censo é composto por 42 questões que abordam temas como perfil sociodemográfico, foco na atuação profissional, saúde, uso da tecnologia e prerrogativas e honorários. O questionário é simples e rápido de ser respondido. A participação da advocacia piauiense é fundamental para o sucesso da pesquisa.
A pesquisa é totalmente anônima. Seus dados não serão relacionados ao questionário respondido.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio de suas Comissões Temáticas, realizará uma manhã de prestação de serviços à comunidade na Igreja Assembleia de Deus do bairro Santa Maria da Codipi, zona Norte de Teresina. O projeto “Caravana das Comissões em Ação” acontecerá no dia 18 de novembro, das 8h às 12h.
Durante o evento, serão ofertadas orientações jurídicas e palestras sobre o Direito, como da pessoa com autismo, da criança e do adolescente e previdenciário. Ainda acontecerão algumas atividades de assistência à saúde e palestras sobre os cuidados com a saúde bocal e a saúde do homem.
Para a vice-presidente e coordenadora-geral das Comissões da OAB-PI, Advogada Daniela Freitas, esta ação busca aproximar cada vez mais a OAB da sociedade. “Teremos atendimento local, para orientação jurídica, além de apresentar a variedade de comissões temáticas para a sociedade também”, afirmou Daniela Freitas.
Confira a programação:
A Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI), tornou público o edital de submissão de artigos para o 2° volume da coletânea organizada pela Comissão, que tem como temática os “Avanços das Garantias, Proteções e Defesas do Direito das Família e Sucessões”.
O objetivo do edital é estimular o conhecimento e a qualificação da advocacia familiarista e sucessória, oferecendo esse espaço para compor o segundo volume da coletânea de artigos da Comissão. Esta iniciativa é uma oportunidade dos (as) Advogados (as) escreverem artigos e ampliarem seus conhecimentos no campo do Direito.
Para a Presidente da Comissão, Ana Letícia Arraes, a coletânea é uma forma de incentivar a pesquisa. “É essencial que um profissional esteja sempre atualizado para que possa oferecer um serviço de excelência na advocacia, principalmente na área do Direito de Família e Sucessões, que a cada dia tem atualizações jurídicas”, pontuou a Advogada
Ana Leticia ainda citou que o edital possibilita que estudantes, membros da Comissão, tenham a oportunidade de publicar um artigo em livro que conta com registro de ISBN.
PRAZOS E SUBMISSÕES:
Aos(as) Advogados (as) interessados (as) basta submeter o artigo até o dia 18 de dezembro de 2023, à 23h59, horário de Brasília. O prazo poderá ser alterado a critério da coordenação. O trabalho deverá ser inédito e, obrigatoriamente, na língua portuguesa.
Todos os artigos devem ter resumo, palavras-chave (mínimo de três e máximo de cinco) e referências bibliográficas ao final, nos termos da norma ABNT. O texto deverá ter a forma de artigo, com introdução, problemática anunciada e desenvolvida, conclusões e referências.
CLIQUE AQUI e confira o edital.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito do Trânsito, promove o I Simpósio Piauiense sobre o Trânsito, com o tema “No Trânsito, Escolha a Vida!”. O evento será realizado no dia 22 de novembro, a partir das 8h, no Auditório da OAB-PI, em Teresina.
O objetivo do simpósio é contribuir para a formação teórico-prática de profissionais da área do direito, além de levar informações que repercutem diretamente na adoção de diretrizes práticas na área da educação no trânsito, beneficiando toda a sociedade.
PALESTRAS
O evento contará com a participação de palestrantes que abordarão temas como: mobilidade urbana e acessibilidade; fiscalização de trânsito: aspectos legais e operacionais; o trabalho por aplicativos digitais no contexto da segurança no trânsito; os riscos e impactos dos traumas nos acidentes de trânsito e a educação no trânsito e as recentes atualizações do CTB.
O I Simpósio Piauiense sobre o Trânsito é uma importante oportunidade de discutir temas relevantes para a segurança no trânsito, que é uma preocupação de toda a sociedade. A OAB-PI reafirma seu compromisso com a defesa da vida e da dignidade humana, e convida a todos a participarem do evento.
As inscrições são gratuitas, mediante doação de 1 kg de alimento não perecível, que será destinado a instituições de caridade. As inscrições podem ser realizadas no site da OAB-PI.
O evento conta com o apoio da Comissão de Direito do Trânsito da OAB-PI; Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-PI; Comissão de Direito da Saúde da OAB-PI; Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PI; Comissão de Direito Municipal da OAB-PI; Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-PI; novaESA; Polícia Rodoviária Federal; Faculdade CET; Secretaria de Estado da Saúde (SESADI); Sest Senat e a UNINASSAU.
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A Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, se reuniu na terça-feira (07/11) com o Corregedor Geral de Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI), Desembargador Olímpio Galvão, para tratar de diversas demandas, entre elas a Semana Estadual de Expedição de Alvarás Judiciais.
A referida medida foi criada mediante uma provocação da Ordem (Requerimento 3531050 – tramitou no processo SEI n° 22.0.000082500-3), ainda no ano passado, tendo sido instituída por meio da Portaria Conjunta n. 01/2022, a qual estabelece que a primeira semana de dezembro de cada ano seja destinada à confecção de alvarás pendentes em todas as varas do estado.
O Presidente da Comissão, Advogado Thiago Brandim, relata que “em vista da proximidade da data, a CRPJ requereu ao Corregedor que expedisse um Ofício Circular a todas as unidades judiciárias, incentivando o engajamento na ação. O pedido foi prontamente atendido pelo Desembargador Olímpio”, esclarece o Advogado.
DEMAIS DEMANDAS DISCUTIDAS
Outra demanda discutida na reunião foi a cobrança de custas por ato, para acessar o banco de dados das partes processuais ou endereços nos sistemas SERASAJUD, INFOJUD, SISBAJUD, SIEL, RENAJUD, dentre outros.
“Entendemos que tal situação vulnera o amplo acesso à justiça, sem olvidar na ausência de proporcionalidade e parâmetros específicos para esta cobrança, como exemplo a cobrança a partir de 05 buscas sem sucesso. O Corregedor, ciente da sensibilidade do tema, se comprometeu em analisar o pleito com brevidade” explica o Advogado Thiago Brandim.
Na reunião, o Corregedor, também apresentou os números do Robô RIC, programa lançado em setembro deste ano que possibilita o acesso às bases de dados de registro de óbitos para verificar se alguma das partes envolvidas no processo faleceu, como também analisa prevenção e prescrição nos feitos criminais. Em apenas dois meses, 32.436 certidões foram registradas, possibilitando mais celeridade nos julgamentos dos processos.
Participaram da reunião o Secretário Geral da CRPJ, Advogado Edson Araújo; a vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Advogada Olívia Brandão; o membro da CRPJ, Advogado Itallo Coutinho; e os juízes auxiliares da CGJ, Thiago Brandão e Vidal de Freitas.