A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, empossa na quinta-feira (11/01) a primeira Diretoria da Subseção de Simões, às 18h, na Câmara dos Vereadores de Simões. Em seguida haverá a inauguração da sede da Subseção, que ficará localizada na Rua José Carvalho – n.º 527 – Centro de Simões.
O Presidente da OAB Piauí, Advogado Celso Coelho Barros Neto, ressaltou que essa é mais uma ação concreta da Seccional que busca fortalecer a advocacia no interior do Estado.
“Estamos dando à sociedade uma voz mais firme e ativa. Com essa, são 17 Subseções da OAB-PI distribuídas de Norte a Sul do Estado. E logo mais haverá a de Piracuruca, a décima oitava Subseção. A Seccional seguirá investindo em qualificação para a Advocacia”, esclarece o Presidente da Seccional.
CRIAÇÃO DA SUBSEÇÃO
O Conselho Pleno da OAB Piauí aprovou em 24 de novembro a criação da Subseção de Simões. Em 27 de novembro, a OAB Piauí tornou público o edital para registro de candidaturas destinadas à formação da Diretoria da Subseção de Simões. E, durante a última sessão do Conselho Pleno, em 14 de dezembro, a diretoria administrativa da Subseção de Simões foi eleita por unanimidade.
DIRETORIA ELEITA
Presidente: José Luan de Carvalho Bezerra
Vice-presidente: Francisco Jardel Lacerda Silva
Secretária-geral: Silverlene Reis Santos
Secretária-geral adjunta: Antônia Jessika do Nascimento Arruda Batista
Diretor-tesoureiro: Silvio Romero da Silva Carvalho
O prazo para o pagamento da anuidade 2024 já começou e o Advogado e a Advogada que realizar o pagamento até o dia 31 de janeiro garante 20% de desconto pela pontualidade, pagando R$ 799,83 à vista ou em até 3x no cartão de crédito.
A Seccional oferece à Jovem Advocacia um desconto gradativo, que começa com 50% no primeiro ano de inscrição na Ordem e pode ser cumulativo com o desconto de pontualidade. Já para a Advocacia idosa, o valor varia com a sua faixa etária. Aos Advogados e Advogadas de 60 a 65 anos, o desconto é de 5%, já para profissionais a partir de 65 anos, é de 10%.
Após proposição do Conselho Jovem da Advocacia em 2023, foi aprovada pelo Conselho Seccional a redução da anuidade dos inscritos na OAB Piauí como estagiários, que neste ano de 2024 será de R$ 99,70.
O valor da anuidade com descontos poderá ser parcelado em até 3x no cartão de crédito, sem acréscimo. Já o valor da anuidade integral poderá ser parcelado em até 12 vezes, no cartão de crédito.
A anuidade pode ser paga de forma on-line através do site da OAB Piauí ou presencialmente na Tesouraria da Ordem.
A OAB-PI participou da ação do Conselho Federal da Ordem junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que deferiu provimento antecipatório em pedido com tutela de urgência em Procedimento de Controle Administrativo realizado na quinta-feira (28/12).
Com a decisão, foram suspensos os efeitos de decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF), a qual orientava bancos a não aceitarem certidões emitidas pelo Sistema PJe para levantamento de precatórios ou RPVs e impedia o cumprimento de orientação administrativa divergente dada por qualquer unidade judiciária.
A decisão, do conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, foi publicada nesta sexta-feira (29/12). Agora, deve ser considerada válida a apresentação de certidão eletrônica automática pelo sistema PJe, cuja autenticidade possa ser verificada. E, também, foram restabelecidos “os efeitos de orientações e atos editados por unidades jurisdicionais que reconheçam a certidão eletrônica automática pelo sistema PJe ou por outro sistema de tramitação processual oficial equivalente”.
*Com informações do CFOAB
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio do Presidente, Celso Barros, e da Secretária-geral, Raylena Alencar, enviou um ofício para o Conselho Federal da OAB pedindo providências da intuição em relação à decisão da ministra presidente do Conselho da Justiça Federal nos autos do Processo n. 0003971-61.2023.4.90.8000, que orienta a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil a recusarem certidões automáticas expedidas pelo PJe como documento valido para o recebimento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Precatórios.
De acordo com o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros, a decisão que exclui as certidões do PJe pode atrasar o recebimento de benefícios.
“A referida orientação pode inviabiliza o pagamento de milhares de beneficiários de Requisições de Pequeno Valor, ao solicitar a devolução das requisições para instrução com novas certidões das Secretarias das Varas, o que comprometeria o recebimento das condenações pelas partes. Ademais, a decisão criar reservas ao exercício da advocacia, instituindo uma forma de descredibilização dos poderes dos Advogados e Advogadas outorgados por procurações”, explicou.
Além do ofício enviado ao Conselho Federal, a Secretária-geral da Seccional Piauí, Raylena Alencar, conversou com os representantes das Caixas Econômicas e do Banco do Brasil no estado visando entender a situação.
A Advogada destacou que o Ordem está constantemente atuando em defesa da advocacia. “A OAB Piauí sempre lutou e continuará lutando pelos direitos da advocacia e uma das nossas missões é buscar a maior celeridade, seja na tramitação processual, até o recebimento das verbas como RPV, alvarás e precatórios. Não podemos retroceder e voltar a processos que demoram mais tempo”, frisou.
Após as manifestações da Seccional, o Conselho Federal da OAB entrou com o pedido de tutela de urgência contra decisão no Conselho Nacional de Justiça.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão da Mulher Advogada (CMA) e da Comissão de Defesa das Prerrogativas, vem a público manifestar o seu repúdio às agressões sofridas pela Advogada Claudete Miranda Castro nas dependências da Central de Flagrantes de Teresina, na quarta-feira (27/12).
Na ocasião, a Advogada se encontrava na sala da OAB-PI, localizada dentro da Central, quando foi agredida. A violência foi interrompida pela atuação de funcionários do local.
Cumpre-se destacar que é inaceitável todo tipo de violência que vitimiza mulheres, e não há justificativas para episódios assim. Neste sentido, a Comissão da Mulher Advogada vem atuando de forma efetiva no enfrentamento a essa epidemia de violência no nosso Estado.
A OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas, esteve presente no local e acompanhou todo o procedimento. Foi solicitado ao delegado de plantão as imagens do circuito interno de vigilância, para instruir o processo criminal, e a realização de todas as medidas cabíveis.
A Seccional manifesta apoio e solidariedade à Advogada agredida. E, ao lado das Comissões citadas, adotará as medidas necessárias junto à Polícia civil para auxiliar e acompanhar a investigação do caso e a punição cabível.
Reiteramos a urgência em conscientização para que atos violentos contra Advogadas e Advogados cessem. Precisamos nos unir em prol de uma sociedade pacífica e justa para todos. Continuaremos acompanhando a situação até a resolução do fato. A Seccional reafirma o seu compromisso na defesa das Prerrogativas das Advogadas e dos Advogados piauienses.
Nesta quinta-feira (28/12), o Presidente da Comissão de Direito da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Advogado Williams Cardec, esteve no Hospital de Urgência de Teresina (HUT) realizando uma vistoria nos equipamentos e na estrutura da unidade de saúde.
A visita aconteceu em parceria com o Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI), representado por seu Presidente, Moura Fé. Segundo o Advogado Williams Cardec, a vista foi motivada pela retirada de equipamentos que realizam exames de imagem, que aconteceu na última quarta-feira (27/12), devido, de acordo com a empresa responsável pelo aluguel, por falta de pagamento por parte da Prefeitura de Teresina.
“Visitamos o HUT por conta da situação relacionada com a falta de insumos e o triste episódio da retirada dos equipamentos usados para a realização dos exames de imagem. Viemos entender o que está acontecendo para ter todas essas situações colocadas no papel para, ao lado do Ministério Público, atuarmos nessa situação, em conjunto ainda com o CRM, como órgão técnico. A vistoria aqui foi realizada para gerar um diagnóstico da situação real, com isso buscaremos as autoridades do ponto de vista jurídico”, explicou Cardec.
Durante a visita, foi verificado que os aparelhos que realizam exames de imagem, que haviam sido retirados, já voltaram a funcionar, foram vistoriadas ainda as unidades de terapia intensiva e a farmácia do HUT, constatou-se ainda a falta de alguns insumos e medicamentos.
Na oportunidade, aconteceu uma reunião com o diretor técnico do hospital, Igor Marcelo, onde a OAB Piauí e o CRM solicitaram a regularização da situação, como destacou o Advogado e médico Williams Cardec.
“Nesta visita conseguimos constatar que houve um retorno dos equipamentos, mas estão em falta alguns medicamentos importantes. Nos deram a previsão para que o estoque destes medicamentos seja regularizado até a próxima semana”, comentou.
A OAB Piauí reafirma o seu compromisso com a defesa dos direitos dos cidadãos e frisa que continuará monitorando a situação da saúde pública na cidade.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lamenta profundamente a morte do Advogado João Carlos Alexandre dos Santos, que faleceu no último dia 21 de dezembro, aos 66 anos.
João Carlos Alexandre teve uma longa carreira no Direito, além de Advogado, também atou como Juíz conciliador.
Neste momento de dor e resignação, a OAB Piauí se solidariza com a família, os amigos, admiradores e enaltece os feitos em vida que estão eternizados na sociedade piauiense.
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Advogado Celso Barros, tornou público a mensagem de fim de ano da instituição.
MENSAGEM
Em 2023, a Seccional do Piauí exerceu diversas funções importantes para a Advocacia Piauiense. Através da Escola Superior da Advocacia, foi realizado cursos, seminários e curso de Iniciação na Advocacia para todo o Estado, buscando qualificação para os recém-Advogados.
A OAB-PI é pioneira e inovadora ao ofertar para a Advocacia piauiense uma pós-graduação gratuita em Direito Eleitoral e Municipal, onde obteve mais de 2.500 matrículas. Essa iniciativa possibilitou qualificação e capacitação não só para os Advogados da Capital, mas também para a Advocacia do interior do Estado.
INVESTIMENTO E CONQUISTA
Neste ano foi inaugurado um clube em Floriano e ampliado o Clube de Teresina e reformado o Clube da OAB em Picos. Os eventos esportivos foram marcas desta gestão em 2023, tiveram passeios ciclísticos, corridas e shows e demos apoio as subseções na realização de eventos nessa área. Vale ressaltar ainda que o trabalho desempenhado pelas 85 Comissões da OAB-PI, destas três foram criadas este ano.
A Comissão de Prerrogativas tem sido vigilante na defesa dos direitos da classe. Ainda foram realizadas criações de 3 novas Subseções, ampliando a presença da OAB-PI e fortalecendo o nosso papel nas mais diversas regiões do Estado. Outra importante conquista neste ano foi a entrega de reformas na Seccional e nas Subseções.
É com esse espírito de compromisso, que desejamos a todos os Advogados(as) e aos nossos colaboradores, um excelente final de ano e que o espírito do Menino Jesus renasça sobre cada um de nós. O ano de 2023 foi marcado por diversos desafios, mas a Seccional permaneceu forte e unida, lutando em defesa das Prerrogativas dos Advogados e defendendo principalmente os direitos de cada cidadão e cidadã em todo o Estado.
– Advogado Celso Barros,
Presidente da OAB Piauí.
A Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em parceria com as Subseções de Corrente e Bom Jesus, realizou uma reunião com o Juiz Federal Jorge Peixoto da Vara Federal de Corrente, na terça-feira (19/12). O objetivo do encontro foi discutir a extinção prematura de iniciais pelo Juízo.
Na oportunidade, a CRPJ argumentou que o excesso de formalismo na recepção de novas ações previdenciárias representa uma negativa de acesso do jurisdicionado ao Judiciário. A Comissão destacou que esse rigor está em desacordo com as exigências do Código de Processo Civil (CPC) e com os princípios da simplicidade e informalidade, que regem os feitos em trâmite no Juizado Especial.
O Presidente da CRPJ, Thiago Brandim, enfatizou o desejo da Comissão em revisar esse rigor existente. “Desejamos que estes excessos sejam averiguados, especialmente aqueles referentes à comprovação de endereço em nome das partes, e laudos e atestados médicos que supostamente estariam desacompanhados de exames complementares, eis que tais exigências acabam por inviabilizar o acesso à justiça”, declarou Brandim.
ANÁLISE E COMPROMETIMENTO
Durante a reunião, o Juiz Federal Jorge Peixoto afirmou que analisará, durante o recesso, os possíveis excessos ou impropriedades de exigências no protocolo de ações. Se comprometendo a CRPJ em enviar algumas decisões proferidas pelo magistrado, as quais a OAB entende estar eivadas de excessivo formalismo.
Ao final do encontro, o Juiz agradeceu a reunião e se colocou à disposição da OAB-PI para buscar melhorias na rotina de trabalho na unidade.
A reunião foi considerada produtiva pelos participantes, que acreditam que o diálogo entre a OAB-PI e o Judiciário é fundamental para a melhoria da prestação jurisdicional.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, funcionará em horário especial durante o recesso de final de ano, devido às festividades de Natal e Ano Novo, no período de 20 de dezembro de 2023 a 03 de janeiro de 2024.
Nos dias citados, os setores de Recepção, Secretaria Administrativa, Secretaria da Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA-PI) e Presidência funcionarão das 08h às 14h.
Já os setores da Tesouraria e da Imprensa funcionarão em regime de revezamento no mesmo período, de 08h às 17h. No entanto, na sexta (22), todos os setores funcionarão até às 14h. Já a Assessoria Jurídica da OAB-PI funcionará das 8h às 12h, nos dias úteis de 20 de dezembro de 2023 a 03 de janeiro de 2024.
Os funcionários dos demais setores estarão de férias coletivas. O funcionamento integral da instituição retorna no dia 04 de janeiro de 2024.
NATAL E ANO NOVO
A OAB-PI e a Sala de Estudos não funcionarão nos dias 25 de dezembro de 2023 e 01 de janeiro de 2024. A portaria foi assinada pelo presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, e pela secretária-geral, Advogada Raylena Alencar.
Clique abaixo e confira a Portaria na íntegra.