A Comissão de Relação com o Poder Judiciário e a Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através de seus representantes, participaram da reunião de adesão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao Programa Justo Acesso. O acordo foi firmado entre o gerente-executivo do INSS no Piauí, William Machado e o juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI, Luiz de Moura.
O Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário explicou que o programa “Justo Acesso” promove o acesso facilitado à Justiça. “Este projeto visa a inclusão digital e a cidadania por meio de pontos de acesso à Justiça nos municípios que não são sede de Comarcas, desta maneira aproxima o Poder Judiciário do cidadão”, frisou.
SERVIÇOS OFERTADOS NO PROJETO
Segundo o gerente-executivo do INSS, o órgão disponibilizará os serviços da AtestMed na plataforma do “Justo Acesso”, o que possibilitará que o cidadão solicite o benefício por incapacidade temporária, através de uma análise documental virtual, sem passar pela perícia médica, acessando ao benefício de forma mais rápida e também alocará servidores para atendimento no ponto do Justo Acesso.
Outro serviço será a avaliação social à distância, visando o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) – por meio de videoconferência, sem olvidar a realização de Teleperícias que, aguardam autorização do Presidente Nacional do INSS para início da implantação do modelo, vez que os pontos do Justo Acesso já contam com sala equipada com maca e câmera para feitura do ato.
A reunião contou com a presença do Presidente da Relação com o Poder Judiciário e a Comissão de Direito Previdenciário, Thiago Brandim; a vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Olívia Brandão; o Presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Victor Hugo; além de servidores do TJ e do INSS.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento da Advogada Maria do Perpétuo Socorro Borges de Magistris aos 92 anos, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional se solidariza com a família e amigos de Maria do Perpétuo Socorro Borges de Magistris e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
O velório de Maria do Perpétuo Socorro Borges de Magistris está acontecendo na Pax União, localizada na Avenida Miguel Rosa.
Entre os dias 28 de outubro e 03 de novembro acontecerá o Campeonato Nacional de Futebol de Advogados(as), em Campinas, São Paulo. E a OAB Piauí será representada pelos times Livre, Master Parnaíba e Legend.
Para o Diretor-tesoureiro da Seccional, Advogado Marcus Nogueira, eventos como esses promovem a prática esportiva da Advocacia.
“Através de eventos como esses a prática esportiva é fomentada, o que sabemos que melhora a saúde física e mental da Advocacia e por isso que a nossa gestão continuará contribuindo e incentivado a prática esportiva”, comentou o Advogado.
Já o Presidente da Comissão de Direito Desportivo da Seccional, Advogado Alisson Lima, destacou que a competição, que reunirá Advogados e Advogadas de todo país, será um momento de descontração e interação entre os profissionais.
“Esses eventos representam para a Advocacia uma motivação muito boa para a prática esportiva e também será um momento de lazer, que gera uma competição, uma união entre a classe Advocatícia”, frisou.
A OAB-PI realizou, nesta quinta-feira (26), o primeiro dia do II Congresso Piauiense de Direito à Saúde. O evento, organizado pela Comissão de Direito da Saúde, aconteceu no auditório da ESA-PI e contou com a participação de advogados, juristas, médicos e acadêmicos de medicina e Direito.
O diretor tesoureiro da OAB-PI, Marcus Vinicius, agradeceu a participação dos presentes e destacou a importância do congresso para a defesa do direito à saúde. “Este evento é uma oportunidade para discutirmos os desafios e as oportunidades para a garantia desse direito fundamental para todos”, afirmou.
O presidente da Comissão de Direito da Saúde, Williams Cardec, também destacou a importância do congresso para o diálogo entre os diferentes atores envolvidos na defesa do direito à saúde. “A união de judiciário, pacientes e profissionais de saúde é fundamental para a construção de políticas públicas que promovam a saúde da população”, ressaltou.
A palestra de abertura do congresso foi realizada pelo advogado Osvaldo Simonelli, que falou sobre a bioética e o “novo morrer”. Ainda no primeiro dia de evento, os congressistas debateram acerca das implicações jurídicas da declaração de óbito, dos cuidados paliativos e do testamento vital.
O II Congresso Piauiense de Direito à Saúde continua nesta sexta-feira (27), a partir das 8h da manhã, no auditório da OAB Piauí.
A Comissão de Responsabilidade Civil da OAB Piauí realizou, nesta quarta-feira (25/10), o primeiro episódio do podcast “Pod Indenizar?”. O projeto visa discutir temas relevantes da área da responsabilidade civil, com a participação de especialistas.
No primeiro episódio, a Presidente da Comissão, Advogada Karenina Tito, recebeu o Advogado e médico Williams Cardec e o médico Aécio Lira para discutir a responsabilidade dos profissionais da saúde em relação à publicidade de seus serviços.
Os convidados abordaram temas como os limites da publicidade médica, os cuidados que os profissionais devem ter ao divulgar seus serviços e as consequências jurídicas das publicidades.
O podcast está disponível no canal de YouTube da Seccional.
A Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, esteve nesta última terça-feira (24/10), na 5ª Vara Cível de Teresina, colaborando com a Correição de Ajuda, promovida pela Corregedoria do Tribunal de Justiça.
Esta iniciativa é a continuação do trabalho conjunto iniciado com a Correição ocorrida um ano antes, colhendo os números e analisando a evolução do trabalho na unidade.
O Secretário Geral da (CRPJ), o Advogado Edson Araújo, destacou o seu contentamento em saber dos resultados. “O resultado obtido é satisfatório, a evolução neste um ano é visível nos números, o acervo de processos correntes diminuiu de 9 mil para 7 mil, com diminuição de cerca de 22%. Havia processos parados com mais de 300 dias (mais de 200) e outros estagnados havia mais de 200 dias (cerca de quase 500) e hoje os processos mais paralisados encontram-se na casa dos 100 dias (a nova meta é de não haver mais processos acima de 50 dias de paralisação), destacou o Advogado.
Araújo ainda citou a importância desta ação.“A evolução destes números levou à mudança de posição da unidade no ranking de eficiência do TJ, passando da 133ª para a 91ª. Muito trabalho ainda será feito para a 5ª Vara atingir o padrão de qualidade que todos almejam, todavia o avanço no último ano é claro e deve-se continuar o trabalho”, finalizou o Advogado.
CONQUISTAS
Além do resultado comparativo da Correição do ano passado, o juiz auxiliar da Corregedoria, Thiago Brandão, apresentou a notícia que o sistema de distribuição de processos para as dez Varas Cíveis de Teresina está corrigido, pois não haverá mais a distorção de algumas varas receberem muito mais processos que outras, havendo agora equidade nesta distribuição.
A Correição está prevista para terminar na quinta feira (26/10), quando os números atualizados e definitivos serão apresentados em relatório, momento em que a OAB ofertará novas sugestões, bem como se terá a redefinição de estratégias para o trabalho da Vara ter ainda mais efetividade.
Estiveram presentes na reunião o Secretário Geral da CRPJ, o Advogado Edson Araújo, os membros da Comissão e Advogados, Júnior Soares, Olívia Brandão e Silvia Thaysa, bem como o Conselheiro Wilson Spíndola, além do Juiz Auxiliar da Corregedoria, Thiago Brandão, e a Juíza Titular da 5ª Vara Cível, Maria das Neves.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, promove nos dias 26 e 27 de outubro o II Congresso Piauiense de Direito à Saúde do Piauí, que abordará diversas temáticas importantes, entre elas cannabis medicinal, síndrome de burnout e saúde pública pré e pós Covid-19.
O objetivo do Congresso é informar à população sobre importância dos cuidados médicos e como a tecnologia aliada à ciência revolucionou o mudo da medicina. Além disso, o Congresso conta com a presença de diversos especialistas renomados na área da saúde.
Essa será uma oportunidade para os congressistas construírem pontes entre a saúde e o Direito, explorar novas perspectivas e fortalecer sua conexão com o futuro da medicina.
Advogados(as), profissionais da saúde e demais profissionais pagam R$ 80 para participar do evento. Já a Jovem Advocacia, Bacharéis e Estudantes devem pagar o valor de R$ 50.
Confira a programação:
A Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e a Comissão Nacional de Acesso à Justiça, participaram nesta segunda-feira (23) de uma reunião com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e a Justiça Federal. Na oportunidade, formalizou-se um acordo de cooperação técnica para participação no programa Justo Acesso.
Para o Presidente CRPJ, Advogado Thiago Brandim, o objetivo é congregar, num só lugar, os mais diferentes Tribunais, órgãos governamentais; especialmente os que atuam prestando serviços de cidadania, contando com a emissão de RG, título de eleitor, atendimento inicial da Polícia Civil às mulheres vítimas de violência, e realização de atos processuais, como depoimento de partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência ou balcão virtual, serviços já disponíveis nas unidades instaladas.
O projeto Justo Acesso, de iniciativa do TJ-PI, conta hoje com quatro unidades instaladas em cidades do interior do Piauí (Palmeirais, São Félix, Landri Sales e Eliseu Martins), promovendo acesso à Justiça, inclusão digital e cidadania nos municípios que não são sede de comarca.
O Juiz Federal Brunno Christiano citou que a ideia é que a Justiça Federal se instale nos pontos do Justo Acesso já implantados, face a parceria ora firmada com o TJ/PI, tendo sido agendada uma visita técnica ao Ponto do Justo Acesso da cidade de Palmeiras, neste mês de novembro, a fim de que seja conhecida a dinâmica dos trabalhos e que haja treinamento dos servidores federais que irão trabalhar nessa frente.
PARCERIA E INICIATIVA
A OAB-PI é uma parceria de primeira hora desta iniciativa, e, tem reiteradamente fomentado o diálogo entre as instituições, visando a realidade deste processo, pois representa mais acesso ao Sistema de Justiça, cidadania e inclusão social.
O acordo foi assinado pelo Diretor do Foro da Seção Judiciária do Piauí (SJ-PI), Juiz Federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso. O TJ-PI foi representado pelo magistrado Luiz de Moura Correia, juiz auxiliar da Presidência.
Esteve presente também no encontro a vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Advogada Olívia Brandão, além de servidores da Justiça Federal e Estadual.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lança nesta segunda-feira (23/10), às 17h, no auditório da ESA-PI, o E-book sobre “Direito das Pessoas com Deficiência”.
A temática principal do livro é informar aos(às) leitores(as) os principais direitos e deveres das pessoas com deficiência, para não haver violação de direitos.
Para o Presidente da Comissão, o Advogado Marcus Vinícius Andrade, o lançamento é importante para a disseminação de informação segura sobre os direitos dessa parcela da população.
“O E-book tem o objetivo de ser uma fonte segura de informação acerca dos direitos das pessoas com deficiência, sendo um compilado de artigos científicos escritos por profissionais das mais diversas áreas, mas com foco na área jurídica”, destaca o Advogado.
Marcus Andrade ainda frisa a relevância da publicação do E-book neste momento. “A sua publicação é extremamente relevante no momento em que nós estamos vivendo, tendo em vista as recentes violações de direitos ocorridas no Estado do Piauí”, finaliza o Advogado.
AQUISIÇÃO E COMPROMISSO
O E-book do livro sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência será upado no site da OAB-PI, de onde os interessados poderão baixar de forma gratuita o material, após seu lançamento.
A OAB-PI parabeniza a iniciativa da Comissão e reforça o seu compromisso em buscar iniciativas para que todos os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados e garantidos.
A Comissão de Direito da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, participou de uma Audiência Pública na sede da Câmara Municipal de Teresina (CMT), nesta terça-feira (17/10). O intuito foi propor melhorias no trabalho e nos salários dos motoristas de ambulâncias do SAMU. A sessão foi proposta pelo vereador e Presidente da CMT, Enzo Samuel, e a vereadora Teresinha Medeiros.
O Presidente da Comissão, Advogado Williams Cardec, explicou que a audiência buscou discutir condições de trabalho dignas aos condutores de ambulância. “Os motoristas de ambulância são profissionais extremamente importantes, tem capacitação específica para conduzir veículos em situações de assistência à saúde, seja em urgência ou emergência. Contudo, muitas vezes trabalham de forma precária. Então, tanto as condições de trabalho como também o valor dos plantões é muito aquém para o tipo de atividade que eles executam”, destacou Williams Cardec.
A integrante da Comissão de Direito da Saúde, Advogada Amanda Moura, destacou a importância da participação nestes ambientes de debates. “A Comissão está à disposição para ajudar na busca pela regulamentação da lei e da categoria profissional. Os profissionais estão diretamente ligados em socorrer as urgências e emergências, tanto conduzindo na hora da emergência, como na hora de prestar assistência. Por isso, a necessidade de os direitos serem garantidos”, afirmou.
