A Comissão de Direito Desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em parceria com a Fundação Bastos, realiza nos dias 13 e 14 de novembro, no auditório da Seccional em Teresina, o Congresso Intersetorial sobre Esporte Inclusivo e Estratégias de Financiamento para Projetos Esportivos.
O Congresso representará um marco significativo na promoção da inclusão por meio do esporte, reunindo especialistas, autoridades, representantes do Ministério do Esporte, organizações esportivas e entusiastas da inclusão de diversas partes do país. Durante o Congresso, serão abordados temas como a captação de recursos, saúde mental, legislação inclusiva e estratégias para tornar o esporte acessível a todos.
Para o Presidente da Comissão de Direito Desportivo, o Advogado Alisson André Lima, o Congresso é uma oportunidade de mostrar a importância da inclusão no esporte e desmontar diversas fontes de recursos disponíveis para projetos esportivos.
“Estamos empenhados em reunir uma ampla gama de participantes, incluindo profissionais especializados do Ministério do Esporte, atletas, representantes governamentais, organizações não governamentais, empresas e membros da comunidade em geral. Juntos, trabalharemos em prol de um objetivo comum: a inclusão através do esporte”, pontuou o Advogado.
O Congresso conta com o apoio da Comissão de Direito da Saúde, Comissão de Defesa de Pessoas com Deficiência e Comissão de Defesa de Pessoas com Autismo da OAB-PI, CAAPI, NOVA ESA; e com a realização da Comissão de Direito Desportivo, Fundação Bastos, APPM, Faculdade CET e União Piauiense dos Vereadores.
INSCRIÇÃO E PROGRAMAÇÃO;
A Ordem dos Advogados do Brasil, Secional Piauí, e a Escola Superior de Advocacia, em parceria com a Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí (AATEPI) promovem no dia 9 de novembro, às 17h, na Subseção da OAB-PI em Parnaíba, o I Encontro de Direito Trabalhista do Litoral. O encontro abordará com a advocacia da região dois temas da atualidade.
O primeiro será sobre “O Impacto da Tecnologia no Direito do Trabalho”. Nele, o Desembargador Corregedor do TRT 22ª Região, Tessio Torres, será o palestrante, que contará ainda com o Presidente da AATEPI, Advogado Carlos Henrique, como mediador e a Advogada Pedrita Dias Costa como debatedora.
No segundo momento será abordado o tema “Advogando com Perspectiva de Gênero”. Essa palestra será ministrada pela ex-Presidente da AATEPI, Advogada Noélia Sampaio; contará com a mediação da Advogada Mayara Borges e a participação do Diretor-Geral da ESA-PI, Advogado Thiago Carcará, como debatedor.
“É uma grande satisfação para a AATEP realizar este evento em parceria com a OAB-PI, ESA-PI e a subseção de Parnaíba no intuito de promover o debate jurídico nos temas relacionados ao Direito do Trabalho, que ultimamente vem sofrendo um esvaziamento de sua competência pelo STF”, destacou o Presidente da AATEPI, Carlos Henrique.
O evento é gratuito. Não perca esta oportunidade de discutir o Direito do Trabalho com nomes de destaque na área. Para fazer sua inscrição, CLIQUE AQUI
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento do ex-presidente e Membro Honorário Vitalício do Conselho Federal da OAB, Reginaldo Oscar de Castro, que aconteceu na última sexta-feira (03/11).
Para a Seccional, o trabalho do Advogado à frente do Conselho Federal trouxe diversos avanços,dentre tantos feitos, o ex-presidente ajudou a viabilizar a construção da sede da OAB Piauí e da Escola Superior da Advocacia.
Nascido em Anápolis, Goiás, Reginaldo de Castro construiu a sua carreira como Advogado na cidade de Brasília. Entre os anos de 1998 e 2001, foi Presidente do Conselho Federal da OAB e durante este período, dentre tantas ações, atuou com maestria na defesa das prerrogativas dos Advogados e das Advogadas e viabilizou a construção da nova sede para o CFOAB.
Neste momento de dor e resignação, a OAB Piauí e a Advocacia Piauiense se solidarizam com a família, os amigos e os admiradores deste grande jurista brasileiro.
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Advogado Celso Barros Coelho Neto, recebeu, nesta sexta-feira (03/11), a visita do Deputado Federal Merlong Solano. Na oportunidade, o parlamentar fez a doação de 64 Vade Mecum para a Seccional distribuir entre jovens Advogados(as) piauienses. O Advogado Décio Solano, irmão do Deputado, também participou da visita.
O Vade Mecum é um compilado de legislações que acompanha o estudante e operador do Direito durante toda a carreira acadêmica e prática jurídica. Ele é um livro de referência de uso muito frequente e que instrui ao profissional do Direito a fazer determinadas tarefas. Segundo o Presidente Celso Barros, a doação ajudará muitos(as) jovens Advogado(as) a se manterem atualizados sobre a legislação brasileira.
“A OAB Piauí mantém sempre o bom diálogo com os poderes. A visita do Deputado Merlong demonstra esse bom trânsito que mantemos com o Legislativo Federal. As doações feitas pelo parlamentar ajudarão os jovens Advogados e Advogadas no momento que precisarem de auxílio para sanar alguma dúvida. É um material atualizado e com boas referências”, frisou o Advogado Celso Barros.
E o Deputado Federal Merlong Solano explicou de onde surgiu a ideia de doar os Vade Mecum. Para ele, a intenção foi ajudar os estudantes e profissionais na consulta atualizada da legislação vigente.
“Quando pensamos em disponibilizar o Vade Mecum, o intuito foi ajudar no acesso à legislação e produzir mais uma fonte para estudos e consultas de estudantes e profissionais. Espero que, cada vez mais, a população desperte para o conhecimento das leis que ditam o andamento do nosso país e da nossa vida cotidiana também”, completou o Deputado Federal.
Em 22 setembro de 2023, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Piauí aprovou a criação da nova Subseção da Ordem na cidade de Piracuruca. Com isso, a Seccional torna público o edital para que todos os Advogados(as) inscritos(as) atualmente nas Subseções de Piripiri e Piracuruca possam registrar sua candidatura aos cargos da Diretoria da nova Subseção.
Os pedidos de registros de chapas completas serão recebidos entre os dias 06 e 17 novembro de 2023, das 08h às 18h, na secretaria administrativa do Conselho Seccional OAB/PI ou através do e-mail conselhopleno.oabpiaui@gmail.com.
O requerimento de registro de chapa deve ser dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral, identificando a Subseção, contendo o nome da chapa, os nomes completos e nomes sociais dos candidatos para os respectivos cargos, com os números das inscrições na OAB/PI e os endereços profissionais.
REQUISITOS
1 Ser regularmente inscrito(a) na Subseção de Piripiri e Piracuruca, com inscrição principal suplementar, em efetivo exercício da advocacia há mais de 5 (cinco) anos, e estar em dia com anuidades na data de protocolo do pedido de registro de candidatura, considerando-se regula aqueles que estejam adimplentes até 2023.
2 Não exercer cargos ou funções incompatíveis com a advocacia, referidos no art. 28 Estatuto, em caráter permanente ou temporário, ressalvado o disposto no art. 83 da mesma Lei.
3 Não exercer cargos ou funções em comissão, de livre nomeação e exoneração pelos pode públicos, ainda que compatíveis com o exercício da advocacia;
4 Não ter sido condenado(a) em definitivo por qualquer infração disciplinar, salvo se reabilita pela OAB, ou não tenha representação disciplinar em curso, já julgada procedente por órgão Conselho Federal;
5 Não integrar listas, com processo em tramitação, para provimento de cargos nos tribunais judiciais ou administrativos;
INSCRIÇÕES
As chapas a serem registradas deverão conter 5 (cinco) candidatos(as) a Diretores(as), sendo composta por um(a) Presidente, um(a) Vice-Presidente, um(a) Secretário(a)-Geral, um Secretário(a)-Geral Adjunto(a) e um(a) Diretor(a)- Tesoureiro(a).
A eleição será indireta e ocorrerá na Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB/PI no dia 14 de dezembro de 2023, às 15h. Durante a sessão, as chapas inscritas terão a oportunidade de apresentar suas propostas de gestão para que o Conselho possa avaliar e decidir de forma democrática os representantes da Subseção.
A Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ-PI) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, se reuniu nesta terça-feira (31/10) com os juízes auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça, Luiz de Moura e Leonardo Brasileiro, para tratar sobre algumas demandas da advocacia. A reunião resultou em avanços em todas as demandas discutidas pela CRPJ da OAB-PI.
DEMANDAS DISCUTIDAS
A primeira delas foi a nomeação de mais conciliadores e juízes leigos para os juizados especiais. Até a segunda semana de novembro serão lotados mais seis conciliadores no total, um em Batalha, um em Piracuruca, três em Teresina, e um em Valença; e seis juízes leigos: um em Campo Maior e cinco em Teresina, conforme Edital 294/2023, publicado em 24 de novembro.
Outro avanço foi a nomeação de novos juízes substitutos. Mais 08 juízes aprovados no último concurso foram devidamente nomeados, conforme Portaria n.º 5.500/2023, os quais serão lotados quando o Presidente do TJ, Desembargador Hilo Almeida, retorne de viagem.
A migração do sistema PJE do TJ para um ambiente controlado pelo próprio TJ também foi discutida na reunião. Isso possibilitará mais liberdade para atuar nas melhorias e correções de falhas no sistema, vez que hoje é necessária autorização do CNJ, para fazer qualquer adequação no sistema. Essa migração já está em curso e deve ser finalizada até meados de novembro.
AVANÇOS COM TJ-PI
Ainda foi acordado que em breve será implementado um controle mais rigoroso das vagas destinadas à advocacia no estacionamento interno do TJ-PI. A medida será implementada mediante apresentação da carteira da OAB e evita que servidores e jurisdicionados as ocupem.
A CRPJ-PI também tratou da nomeação de um juiz substituto para a 3ª Vara de Família de Picos. A vaga foi aberta em razão da aposentadoria do juiz titular, Geneci Benevides, estando o juiz Samuel Lima atualmente responsável pela unidade.
Outra demanda da OAB-PI foi a maior produtividade das Turmas Recursais. Atualmente, as Turmas funcionam com um modelo de juízes por mandato, que acumulam tanto a unidade em que são titulares quanto a Turma. O caso está em análise na Corte Estadual, sem esquecer da necessidade de observar e criar enunciados, a fim de que haja maior segurança e celeridade nos julgamentos.
Além do Presidente da CRPJ-PI, Advogado Thiago Brandim, também participaram da reunião a vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Advogada Olívia Brandão e o Conselheiro Estadual, Advogado Wilson Spíndola.
A Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em parceria com a Comissão da Mulher Advogada da OAB-MA, Subseção de Timon, com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI), realizou no sábado (28/10) uma ação do projeto “Círculos de Amor”, na Associação de Mães Atípicas de Crianças, Adultos e Familiares com Necessidades Especiais na cidade de Timon.
Para a Presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico da OAB-PI e facilitadora do projeto, Advogada Gillianne Almeida, o objetivo da iniciativa é a valorização do bem-estar dessas pessoas especiais.
“A realização do Círculo de Amor a estas mães atípicas teve como escopo o pioneirismo da Comissão, a fim de solucionar os conflitos e restaurar os valores humanos conforme as demandas atendidas desta Associação, viabilizando conforme a resolução 255 do CNJ para que demandas da população da sociedade seja feita com justiça social e resgate ou restaure os conflitos adjacentes de uma forma muito mais humanizada preservando assim o sigilo e a congruência do conflito restaurado”, finalizou a Advogada.
Já a Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-MA, Subseção de Timon, Advogada Patrícia Santos, destacou a importância da atuação da Comissão. “A mulher Advogada tem uma papel relevante na defesa dos direitos das mulheres. O mês de outubro traz alusão ao outubro rosa, onde buscamos uma reflexão na conscientização e prevenção do câncer de mama, visando a garantia dos direitos das mulheres e a justiça social”, pontuou Patrícia.
COLABORAÇÕES IMPORTANTES
A facilitadora do Círculo Restaurativo foi a presidente Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico, da OAB-PI, a Advogada Gillianne Almeida, tendo ajuda da co-facilitadora e membro da Comissão, Advogada Juliana Amaral, com objetivo de ajudar e conscientizar as mulheres, fazendo alusão ao outubro rosa.
Através destas parcerias, a OAB-PI, reforça, constantemente, o seu compromisso com a sociedade para buscar medidas sociais e assistenciais que ajudem na valorização da saúde e bem-estar das mulheres, bem como a promoção de ações que auxiliem o cuidado e a prevenção, apresentando formas de realizar estas ações.
Estiveram presentes na ação membros da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico, da OAB-PI.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento do Advogado Abílio Santana Ribeiro, que era Procurador do Estado do Piauí aposentado e foi Procurador Geral do Estado nos Governos Freitas Neto e Guilherme Melo.
O Presidente de OAB Piauí, Advogado Celso Barros Coelho Neto, lamentou a morte e relembrou que o Advogado Abílio Santana Ribeiro era uma das maiores reservas morais do Piauí.
“Foi um abnegado Procurador do Estado. O Estado do Piauí deve muito ao Doutor Abílio. Tive a honra de ser seu contemporâneo na PGE e sempre nos ensinava notadamente sobre a legislação estadual da qual era exímio conhecedor! Um dia triste para a advocacia do Piauí”, pontuou Celso Barros.
Neste momento de dor e resignação, a Seccional se solidariza com a família e amigos de Abílio Santana Ribeiro e expressa as mais profundas e sinceras condolências. Abílio Santana deixou os filhos Advogados Abílio Júnior e Cláudia Ribeiro.
Em decorrência do falecimento do Advogado Abílio Santana Ribeiro, a OAB Piauí decretou luto oficial de três dias.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, após decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STF), que proibiu os Conselhos Seccionais da Ordem de instituírem e cobrarem taxa de anuidade para Sociedades de Advogados (as), esclarece que não faz essa cobrança no Piauí, mesmo antes da decisão do Supremo.
A OAB Piauí entende que a cobrança de anuidade para sociedades de advogados é inconstitucional e representa um ônus desnecessário para os profissionais. A Ordem ainda afirma que a anuidade já é cobrada dos Advogados individualmente, o que já atende aos objetivos da OAB, que é a defesa da classe com cidadania e justiça.
A Lei 8.906/94, que regulamenta a profissão de Advogado e Advogado, também não autoriza a cobrança de anuidade para sociedades. A lei estabelece que a anuidade é devida pelos Advogados e Advogadas inscritos(as) nos quadros da Ordem.
Portanto, as sociedades de Advogados(as) são compostas pela advocacia que já paga a anuidade individual. A cobrança de anuidade para sociedades é uma cobrança dupla, por isso, a decisão do STJ é uma importante vitória para a advocacia brasileira.
DECISÃO DO STJ
A decisão do STJ foi proferida por unanimidade no dia 25 de outubro de 2023. O colegiado entendeu que a cobrança de anuidade para sociedades de Advogados(as) é inconstitucional.
O relator do caso, Ministro Mauro Campbell Marques, ressaltou que a Sociedade de Advogados(as) é uma pessoa jurídica distinta dos (as) Advogados(as) que a integram, e que, portanto, não é obrigada a pagar a anuidade.
Foi realizada nesta sexta-feira (27), a aula magna da pós-graduação em Direito Eleitoral e Direito Público Municipal oferecida pela OAB-PI, através da Escola Superior de Advocacia (ESA-PI). A aula foi ministrada pelo professor Walber Agra, Doutor em Direito do Estado pela Universidade de Brasília (UnB) e Livre-Docente em Direito Eleitoral pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
A pós-graduação é coordenada pelo Advogado e Presidente da Comissão de Valorização dos Honorários, Advogado Einstein Sepúlveda. Os alunos também tiveram a opção de assistir a aula por meio de videoconferência.
O presidente da OAB-PI, Advogado Celso Barros, destacou a importância da especialização nesta área do Direito, que é cada vez mais complexa e exige conhecimentos específicos.
ELEIÇÕES 2024
“Esta pós é um projeto desafiador pela quantidade de alunos participantes, mas a OAB-PI tem todas as condições de dar as ferramentas para que nossos colegas Advogados (as) tenham acesso à cultura jurídica sem custos e consigam atuar nas eleições de 2024”, afirmou Celso Barros.
Já o diretor-geral da ESA, Advogado Thiago Carcará, afirmou que a especialização em Direito Eleitoral e Direito Público Municipal é uma excelente oportunidade para os(as) Advogados(as) que desejam atuar nestas áreas.
“O curso oferece uma formação completa e atualizada, que prepara os alunos para enfrentar os desafios do mercado de trabalho. Estamos muito felizes em proporcionar mais este curso para a Advocacia Piauiense e de outras cidades do Brasil”, declarou o diretor.