A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Piaui, através da Comissão de Apoio à Vítima de Violência vem repudiar as injustas acusações de um homicídio supostamente praticado pelo médico Albert Basílio Medeiros. A Comissão vem também prestar solidariedade aos familiares e amigos pela falsa acusação direcionada ao médico.
Francisco Eudes dos Santos Silva, cidadão que vivia em situação de morador de rua foi assassinado no dia 24 de abril de 2022, e em razão de um reconhecimento de testemunha, o médico Albert Medeiros foi errônea e injustamente preso, o que constituiu um abuso contra as liberdades democráticas.
A prisão ocorreu de forma arbitrária, com base em um reconhecimento equivocado, sem provas, e configurando um atentado ao Estado de Direito e à democracia, assim como a sua honra e imagem como cidadão.
Dessa forma, a OAB-PI repudia a prisão arbitrária e o posicionamento midiático, que foi induzido ao erro. Ninguém almeja que um homicídio seja praticado sem a devida responsabilização, que deve ser acometida ao seu devido autor.
Todavia, não se deve aceitar que o estado policialesco volte a nos atingir, como ocorreu nas ditaduras que se abateram sobre o nosso país.
Nesta sexta-feira (10/11), a Comissão de Promoção a Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou uma palestra com a temática “ECA: Os Desafios da Comunicação entre Escola e Família”, na Escola Municipal Santa Filomena, zona rural de Teresina.
Ministrada pela Professora Maria do Carmo Bedard, a palestra faz parte do Programa Escola e Família realizado na unidade escolar.
Para a presidente da Comissão, Conceição Carcará, a palestra apresentou de forma simplificada os direitos das crianças e dos adolescentes para os presentes.
“Estamos muito felizes por participar do projeto ‘Escola e Família’ e poder dialogar com os jovens, pais e responsáveis aqui presentes, sabemos que a OAB deve atuar em momentos como esse para facilitar os debates e ajudar os cidadãos na compreensão dos seus direitos”, comentou Conceição Carcará.
O questionário do 1º Censo Demográfico da Advocacia Brasileira continua disponível. O Conselho Federal da OAB realiza a pesquisa visando conhecer melhor a classe, o perfil da advocacia, a área de atuação e o perfil socioeconômico dos profissionais.
Participe: https://perfiladv.oab.org.br/
A OAB Piauí convida os Advogados e Advogadas piauienses que ainda não preencheram o questionário a participarem, a fim de contribuírem com a pesquisa. Os dados coletadas serão utilizadas para o desenvolvimento de ações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida e do exercício profissional da advocacia.
O representante do Conselho Federal OAB no Piauí, Advogado Aurélio Lobão, conta que “o projeto busca identificar as necessidades do Advogado e Advogada de todo o Brasil, para que se possa implementar políticas institucionais e públicas em favor da advocacia”.
CENSO
A pesquisa é realizada por um formulário online, preenchido através do link acima, fazer o login com os dados da sua carteira da OAB e preencher o formulário.
O Censo é composto por 42 questões que abordam temas como perfil sociodemográfico, foco na atuação profissional, saúde, uso da tecnologia e prerrogativas e honorários. O questionário é simples e rápido de ser respondido. A participação da advocacia piauiense é fundamental para o sucesso da pesquisa.
A pesquisa é totalmente anônima. Seus dados não serão relacionados ao questionário respondido.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio de suas Comissões Temáticas, realizará uma manhã de prestação de serviços à comunidade na Igreja Assembleia de Deus do bairro Santa Maria da Codipi, zona Norte de Teresina. O projeto “Caravana das Comissões em Ação” acontecerá no dia 18 de novembro, das 8h às 12h.
Durante o evento, serão ofertadas orientações jurídicas e palestras sobre o Direito, como da pessoa com autismo, da criança e do adolescente e previdenciário. Ainda acontecerão algumas atividades de assistência à saúde e palestras sobre os cuidados com a saúde bocal e a saúde do homem.
Para a vice-presidente e coordenadora-geral das Comissões da OAB-PI, Advogada Daniela Freitas, esta ação busca aproximar cada vez mais a OAB da sociedade. “Teremos atendimento local, para orientação jurídica, além de apresentar a variedade de comissões temáticas para a sociedade também”, afirmou Daniela Freitas.
Confira a programação:
A Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI), tornou público o edital de submissão de artigos para o 2° volume da coletânea organizada pela Comissão, que tem como temática os “Avanços das Garantias, Proteções e Defesas do Direito das Família e Sucessões”.
O objetivo do edital é estimular o conhecimento e a qualificação da advocacia familiarista e sucessória, oferecendo esse espaço para compor o segundo volume da coletânea de artigos da Comissão. Esta iniciativa é uma oportunidade dos (as) Advogados (as) escreverem artigos e ampliarem seus conhecimentos no campo do Direito.
Para a Presidente da Comissão, Ana Letícia Arraes, a coletânea é uma forma de incentivar a pesquisa. “É essencial que um profissional esteja sempre atualizado para que possa oferecer um serviço de excelência na advocacia, principalmente na área do Direito de Família e Sucessões, que a cada dia tem atualizações jurídicas”, pontuou a Advogada
Ana Leticia ainda citou que o edital possibilita que estudantes, membros da Comissão, tenham a oportunidade de publicar um artigo em livro que conta com registro de ISBN.
PRAZOS E SUBMISSÕES:
Aos(as) Advogados (as) interessados (as) basta submeter o artigo até o dia 18 de dezembro de 2023, à 23h59, horário de Brasília. O prazo poderá ser alterado a critério da coordenação. O trabalho deverá ser inédito e, obrigatoriamente, na língua portuguesa.
Todos os artigos devem ter resumo, palavras-chave (mínimo de três e máximo de cinco) e referências bibliográficas ao final, nos termos da norma ABNT. O texto deverá ter a forma de artigo, com introdução, problemática anunciada e desenvolvida, conclusões e referências.
CLIQUE AQUI e confira o edital.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito do Trânsito, promove o I Simpósio Piauiense sobre o Trânsito, com o tema “No Trânsito, Escolha a Vida!”. O evento será realizado no dia 22 de novembro, a partir das 8h, no Auditório da OAB-PI, em Teresina.
O objetivo do simpósio é contribuir para a formação teórico-prática de profissionais da área do direito, além de levar informações que repercutem diretamente na adoção de diretrizes práticas na área da educação no trânsito, beneficiando toda a sociedade.
PALESTRAS
O evento contará com a participação de palestrantes que abordarão temas como: mobilidade urbana e acessibilidade; fiscalização de trânsito: aspectos legais e operacionais; o trabalho por aplicativos digitais no contexto da segurança no trânsito; os riscos e impactos dos traumas nos acidentes de trânsito e a educação no trânsito e as recentes atualizações do CTB.
O I Simpósio Piauiense sobre o Trânsito é uma importante oportunidade de discutir temas relevantes para a segurança no trânsito, que é uma preocupação de toda a sociedade. A OAB-PI reafirma seu compromisso com a defesa da vida e da dignidade humana, e convida a todos a participarem do evento.
As inscrições são gratuitas, mediante doação de 1 kg de alimento não perecível, que será destinado a instituições de caridade. As inscrições podem ser realizadas no site da OAB-PI.
O evento conta com o apoio da Comissão de Direito do Trânsito da OAB-PI; Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-PI; Comissão de Direito da Saúde da OAB-PI; Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PI; Comissão de Direito Municipal da OAB-PI; Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-PI; novaESA; Polícia Rodoviária Federal; Faculdade CET; Secretaria de Estado da Saúde (SESADI); Sest Senat e a UNINASSAU.
Clique aqui e faça sua inscrição!
A Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, se reuniu na terça-feira (07/11) com o Corregedor Geral de Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI), Desembargador Olímpio Galvão, para tratar de diversas demandas, entre elas a Semana Estadual de Expedição de Alvarás Judiciais.
A referida medida foi criada mediante uma provocação da Ordem (Requerimento 3531050 – tramitou no processo SEI n° 22.0.000082500-3), ainda no ano passado, tendo sido instituída por meio da Portaria Conjunta n. 01/2022, a qual estabelece que a primeira semana de dezembro de cada ano seja destinada à confecção de alvarás pendentes em todas as varas do estado.
O Presidente da Comissão, Advogado Thiago Brandim, relata que “em vista da proximidade da data, a CRPJ requereu ao Corregedor que expedisse um Ofício Circular a todas as unidades judiciárias, incentivando o engajamento na ação. O pedido foi prontamente atendido pelo Desembargador Olímpio”, esclarece o Advogado.
DEMAIS DEMANDAS DISCUTIDAS
Outra demanda discutida na reunião foi a cobrança de custas por ato, para acessar o banco de dados das partes processuais ou endereços nos sistemas SERASAJUD, INFOJUD, SISBAJUD, SIEL, RENAJUD, dentre outros.
“Entendemos que tal situação vulnera o amplo acesso à justiça, sem olvidar na ausência de proporcionalidade e parâmetros específicos para esta cobrança, como exemplo a cobrança a partir de 05 buscas sem sucesso. O Corregedor, ciente da sensibilidade do tema, se comprometeu em analisar o pleito com brevidade” explica o Advogado Thiago Brandim.
Na reunião, o Corregedor, também apresentou os números do Robô RIC, programa lançado em setembro deste ano que possibilita o acesso às bases de dados de registro de óbitos para verificar se alguma das partes envolvidas no processo faleceu, como também analisa prevenção e prescrição nos feitos criminais. Em apenas dois meses, 32.436 certidões foram registradas, possibilitando mais celeridade nos julgamentos dos processos.
Participaram da reunião o Secretário Geral da CRPJ, Advogado Edson Araújo; a vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Advogada Olívia Brandão; o membro da CRPJ, Advogado Itallo Coutinho; e os juízes auxiliares da CGJ, Thiago Brandão e Vidal de Freitas.
Nesta terça-feira (07/11), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio de sua delegada na cidade de José de Freitas, a Advogada Milena Craveiro, integrou uma reunião com o delegado Roni da Rocha Silveira, da 17° Delegacia de Polícia Civil da cidade, Advogados e Advogadas que atuam na região.
Na oportunidade, formam apresentadas diversas demandas da advocacia para que o trabalho naquela unidade policial seja mais produtivo e para que a ação diária do Advogado e da Advogada seja facilitada.
Após ouvir as demandas da Advocacia, o delegado Roni da Rocha Silveira pontuou que buscará soluções para tais problemas e pediu para ser informado sobre qualquer situação adversa que aconteça na 17° Delegacia de Polícia Civil da cidade.
Estiveram presentes na reunião as Advogadas Flaviane Moura e Fernanda Abreu, e os Advogados Saraiva Júnior, Antônio Cardoso, Rayson Souza e Francisco Alves.
A Comissão de Promoção da Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizará no dia 10 de novembro, a partir das 14h, uma palestra com a temática “ECA: Os Desafios da Comunicação entre Escola e Família.
A palestra faz parte do Programa Escola e Família da instituição e acontecerá na Escola Municipal Santa Filomena, zona rural de Teresina, e será ministrada pela professora e membro da Comissão, Maria do Carmo Bedard. O objetivo da palestra é informar para os pais professores, crianças e adolescentes a importância do diálogo entre as instituições para promover a cidadania dos jovens.
Para a Presidente da Comissão, Advogada Conceição Carcará, é crucial a participação da OAB-PI em eventos que promovem os diálogos entre os jovens. “Já tivemos a oportunidade de promover um evento grandioso na Escola Santa Filomena e agora vamos retornar para promover mais uma palestra de cunho social. A presença da OAB-PI nesses espaços é importantíssima e a nossa comissão está sempre buscando adentrar nessas discussões, promovendo diálogo e cidadania”, finalizou a Advogada.
A OAB-PI por meio de iniciativas como estas reafirma o seu compromisso social em buscar ações para promover cidadania, informando aos cidadãos a importância de fortalecer o ensino desde a base para que os futuros cidadãos e cidadãs desse país, consigam viver em uma sociedade mais justa e igualitária.
Esta iniciativa conta com o apoio de todos os membros da Comissão de Promoção da Cidadania da OAB-PI.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Estágio e Exame de Orem, lamenta profundamente a morte do Promotor de Justiça do Estado da Bahia e professor Cristiano Chaves de Farias.
Autor de diversas obras jurídicas, professor de Direito Civil de um dos maiores cursinhos preparatórios do Exame de Ordem e concursos públicos do Brasil, Cristiano Chaves de Farias ajudou milhares de jovens bacharéis em Direito a passar no concorrido Exame de Ordem em todo o Brasil e especialmente no Piauí. Assim como, colaborou para que muitos fossem aprovados (as) em concursos públicos.
Didática, criatividade, técnica e leveza na explanação são marcas únicas da atuação do professor Christiano Chaves, que contribuiu bastante para a atual geração de Advogadas e Advogados brasileiros.
Cristiano Chaves de Farias tinha 52 anos e faleceu nesta segunda-feira (06/11), em decorrência de um câncer. Neste momento de dor e resignação, a OAB Piauí e a Comissão de Estágio e Exame de Ordem se solidarizam com a família, os amigos e os admiradores deste grande jurista brasileiro.