O Conselho Federal, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), neste domingo (18/2), petições em defesa das prerrogativas da advocacia com foco no sigilo das comunicações entre advogado e cliente.
As peças são assinadas pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, pelas diretoras e diretores nacionais, pelas presidentes e pelos presidentes de todas as seccionais, incluindo o presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto.
No caso concreto, o advogado Ralph Tórtima teve suas comunicações com cliente ilegalmente analisadas e expostas por um delegado da Polícia Federal. “O episódio contém ofensa grave às prerrogativas da classe e, por isso, a OAB solicitou ao STF e à PGR providências para assegurar o sigilo das comunicações, que é protegido pela Constituição”, afirma Simonetti.
O presidente nacional da Ordem e os demais presidentes solicitam que as conversas ilegalmente analisadas e expostas sejam retiradas do processo e declaradas nulas para fins do processo.
Além disso, pedem que o delegado responsável por praticar a violação seja punido criminalmente, como determina a lei, sendo franqueado acesso à ampla defesa e contraditório ao infrator.
Simonetti e os presidentes estaduais apontam a ofensa específica que ocorreu contra as prerrogativas da advocacia: “O delegado da Polícia Federal Hiroshi de Araújo Sakaki encaminhou ao Ministro Relator do Inquérito peças produzidas relativas àqueles autos e incluiu documento referente à análise dos dispositivos apreendidos na posse de investigados”.
A Comissão da Mulher Advogada da OAB Piauí realizará, nos dias 20 e 21 de fevereiro, um curso sobre os aspectos práticos da Advocacia Criminal no acompanhamento a vítima de violência doméstica. As aulas acontecerão no auditório Celso Barros Coelho, na novaESA, a partir das 16h.
Para a Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Piauí, Beatriz de Sousa, o curso é fundamental para qualificar a Advocacia para lidar com o aumento nos casos de violência doméstica.
“Nos deparamos com várias situações de violência suportada pelas mulheres do nosso estado no dia a dia. Nesse sentido, a Comissão vem direcionando suas ações para a capacitação no enfrentamento à violência contra a mulher. Acreditamos que a melhor forma de contribuir com a sociedade e mudar nossa realidade é preparando a advocacia, especialmente as advogadas piauienses, para atuar na garantia e aplicação dos direitos das mulheres”, explicou.
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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Paulo Ricardo Veloso Moura, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Subseção de Picos.
Paulo Ricardo Veloso Moura tinha 35 anos era Advogado e esteve à frente da Comissão desde janeiro de 2023. O Advogado prestou relevantes serviços à Advocacia de Picos.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com os familiares e os amigos de Paulo Ricardo Veloso Moura e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional de Exame de Ordem Unificado, divulgou o resultado preliminar da 2ª fase da Prova Prático-Profissional do 39º Exame de Ordem Unificado.
No Piauí, 2.920 mil candidatos se inscreveram para esta edição do Exame. Desse total, 1.155 foram aprovados na primeira fase (Prova Objetiva). E, dos aprovados na primeira etapa, 455 candidatos conseguiram aprovação na segunda fase do Exame de Ordem. Os dados correspondem a 16% de aprovação dos inscritos.
“A Advocacia é exercer com plenitude a cidadania e fazer justiça. E, na OAB, o Advogado e a Advogada encontram proteção institucional das Prerrogativas e uma gama de serviços relacionados à qualificação. Parabéns aos aprovados e às aprovadas. Aguardo-lhes na OAB Piauí”, destacou o Coordenador Nacional do Exame de Ordem e Presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto.
Destaca-se que este resultado é preliminar, portanto os examinandos ainda poderão entrar com recurso administrativo, das 12h de 15 de fevereiro de 2024 às 12h de 18 de fevereiro de 2024, conforme previsto no edital de abertura.
A divulgação do resultado definitivo da 2ª fase está prevista para o dia 29 de fevereiro de 2024.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta profundo pesar pelo falecimento de José de Anchieta Castro Veloso Mendes, irmão da ex-Presidente da OAB-PI, Fides Angélica de Castro Veloso Mendes Omatti.
José de Anchieta Castro Veloso Mendes era engenheiro mecânico, tinha 79 anos e deixa filhos, netos e irmãos. O velório acontece na Funerária Lótus, ao lado do Corpo de Bombeiros, até as 9h deste sábado (10/02), em Teresina. A saída do cortejo será às 10h para o Cemitério Parque da Saudade, na BR 343.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com os familiares e os amigos de José de Anchieta Castro Veloso Mendes e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
Neste feriado de Carnaval, que vai de 10 a 14 de fevereiro, a sala de estudos localizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em Teresina, funcionará das 8h às 18h. O espaço volta a funcionar em horário normal na quinta-feira (15/02).
A decisão foi tomada em virtude do fluxo de Advogados e Advogadas que utilizam o espaço e foi deliberada pela diretoria da Seccional através da portaria 12/2024, assinada pelo presidente da OAB-PI, Celso Barros, e pela secretária-geral Raylena Alencar.
FUNCIONAMENTO DA OAB PIAUÍ
A sede da Ordem, das Subseções e as salas da Advocacia espalhadas pelo Piauí estarão fechadas desde o sábado de Carnaval (10/02) até a quarta-feira de cinzas (14/02). Na quinta-feira, ocorre o retorno dos trabalhos em todos os setores em horário convencional.
A Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou nesta sexta-feira (09/02) a blitz informativa “Elas querem respeito” no posto da Policia Rodoviária Federal do Piauí (PRF-PI) próximo à cidade de Campo Maior. A ação buscou alertar cidadãos sobre o crime de importunação sexual.
“Existem ações que antes eram normalizadas, devido à objetificação da mulher, e hoje são crimes. Durante a blitz, informamos à população para evitar que os indivíduos continuem tendo certos comportamentos e para conscientizar a população sobre como denunciar, caso seja vítima deste crime”, explicou a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI, Beatriz Sousa.
Também estiveram presentes na blitz informativa “Elas querem respeito”: a secretária-geral adjunta da CAAPI, Jória Batista; o Presidente da Subseção da OAB-PI em Campo Maior, Augusto Pereira; a conselheira seccional e Presidente da Comissão da Mulher da Subseção da OAB-PI em Campo Maior, Andrea Paz; e as membros da Comissão da Mulher Advogada da OAB Piauí, Luanna Barroso e Victoria Barros.
Após pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quinta-feira (08/02), estendeu os efeitos da medida liminar concedida em favor da OAB Rondônia e Conselho Federal da OAB ao Tribunal de Justiça do Piauí, tendo determinado a suspensão dos artigos 203-D e 203-E do Regimento Interno do TJ/PI, garantindo que o Advogado possa fazer sua sustentação oral em tempo real, em sessão presencial ou tele presencial, como corolário do legítimo exercício do direito de defesa.
A decisão é do Conselheiro Marcello Terto e Silva, o qual, após provocação da Seccional Piauiense, acolheu o ingresso da entidade como terceira interessada e cônscio dos prejuízos irreversíveis nos casos em que a representação das partes julgar importante a realização de sustentação oral síncrona diante das opções previstas em lei, concedeu a liminar requerida. “Face o prejuízo pela não realização de sustentação oral síncrona determino a imediata suspensão dos efeitos da Resolução 180/2020, que alterou a redação dos artigos 203-D e 203-E do TJ/PI”, diz trecho da decisão do Conselheiro.
TRATATIVAS
A OAB Piauí buscou o CNJ após infrutíferas tratativas no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí, que indeferiu requerimentos administrativos protocolados pela Ordem.
Para Thiago Brandim, Presidente da Comissão de Relação com o Judiciário, a decisão se mostra irretorquível, vez que na forma hoje disposta no Regimento Interno do TJ/PI, as sustentações orais síncronas estão completamente inviabilizadas devido à carga de subjetivismo no deferimento pelo relator da possibilidade ou não de sustentar.
“O que além de mitigar a ampla defesa, retira a dialética entre as partes, representadas por seus causídicos e os julgadores, fomentando eventuais omissões e/ou contradições nos julgamentos. Se faz mister que o CNJ enfrente com máxima brevidade o mérito deste processo, com o fito de regulamentar e uniformizar o procedimento de sustentação oral nos tribunais”, destacou Thiago Brandim.
Celso Barros Coelho Neto, Presidente da OAB Piauí, ressaltou que “a medida corrigiu uma grave distorção no Regimento Interno do TJ/PI, ao tempo em que assegurou a prerrogativa de realização da sustentação oral nas hipóteses previstas na Lei nº 8.906/1994 (EAOAB), no art. 937 do Código de Processo Civil (CPC) e 610, parágrafo único, do Código de Processo Penal (CPP), indo ao encontro dos princípios constitucionais da legalidade, do devido processo legal – principalmente no tocante à garantia da ampla defesa – e da razoabilidade/proporcionalidade”, finalizou.
A Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realiza no dia 16 de fevereiro de 2024, às 9h, um Ato de Desagravo Público em Nossa Senhora dos Remédios, Norte do Piauí. O ato será realizado em frente ao prédio da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios.
O Desagravo será em favor dos Advogados José Valdinar Dantas Pereira e Elson José do Rego, que enfrentaram violações de suas prerrogativas profissionais no exercício de suas funções em Nossa Senhora dos Remédios.
DESAGRAVO
A OAB-PI, sob a liderança do Presidente Celso Barros, reforça seu compromisso com a defesa das prerrogativas dos Advogados e das Advogadas e repudia qualquer tipo de impedimento ao livre exercício da advocacia.
“O ato de Desagravo Público visa não apenas demonstrar solidariedade aos Advogados, mas também alertar para a importância do respeito às prerrogativas profissionais em Nossa Senhora dos Remédios e em todo o Estado do Piauí”, pontuou o Presidente da Seccional.
“Na ocasião do desagravo em Nossa Senhora dos Remédios, estaremos unidos em solidariedade e determinação, levantando nossas vozes contra as violações e desrespeitos às prerrogativas dos Advogados. Este evento não apenas busca apoiar aqueles que foram afetados, mas também visa restaurar a integridade e o devido respeito às prerrogativas garantidas por lei à nossa classe”, declarou Daniela Freitas, vice-presidente da OAB-PI.
VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS
José Valdinar Dantas Pereira e Elson José do Rego tentaram protocolar um requerimento administrativo em favor de um cliente perante a Prefeitura Municipal, mas tiveram o protocolo recusado. O que implicou diretamente na violação de suas prerrogativas profissionais.
Diante da negativa injustificada, os Advogados buscaram apoio junto à Polícia Militar da região e ao Ministério Público local. No entanto, todas as tentativas foram malsucedidas.
Como último recurso, os Advogados ingressaram com uma ação judicial contra a Prefeitura de Nossa Senhora dos Remédios, para compelir a instituição a receber e protocolar o requerimento em questão.
A recusa por parte do Poder Municipal representou não apenas uma restrição ao livre exercício profissional dos Advogados, mas também uma negativa de atendimento por parte de secretários municipais, o que viola diretamente as prerrogativas fundamentais da advocacia.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da secretária-geral Raylena Alencar, solicitou ao Ministério da Previdência celeridade nas perícias dos benefícios assistenciais (BPC/LOAS) realizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após o requerimento da Ordem, o INSS realizará um mutirão entre os dias 25 de fevereiro e 1º de março, onde serão realizadas 680 perícias. Os agendamentos podem ser feitos através da Central de atendimento pelo telefone 135.
Raylena Alencar, secretária-geral da OAB-PI, destacou que esse mutirão acelerará os processos previdenciários. “A perícia é fundamental para a celeridade dos processos de BPC, que são benefícios pagos para as pessoas que estão em maior condição de vulnerabilidade, então é essencial essa nossa ação para levar a justiça para aquelas pessoas que tanto precisam”, comentou.
A solicitação da Seccional foi atendida depois de uma série de reuniões com a Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência. Na oportunidade, a Secretária-geral, esteve reunida com o secretário do Regime Geral Da Previdência Social do Ministério, Adroaldo da Cunha.
“Começamos a discutir a realização desses mutirões no final do ano passado, pedindo que ele aconteça para diminuir a fila de espera pelas perícias médicas. E o secretário Adroaldo da Cunha mais uma vez atendeu ao nosso pleito e anunciou esse mutirão, que vem reforçar os atendimentos no Piauí”, finalizou.
Para a secretária-geral da OAB Piauí, Raylena Alencar, a comunicação entre as instituições é fundamental para garantir melhores condições de trabalho para a classe. “Estamos sempre em busca de melhorias para a Advocacia piauiense, por isso, buscamos ter um bom diálogo com a Secretaria de Previdência, que nos atendeu prontamente, e com o INSS. É através desse diálogo entre as instituições que alcançaremos melhorias para a classe”, disse.