OAB-PI

Na quarta-feira (06), a Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual de Direitos Humanos se reuniu com a secretária da SEMCASPI, Eliana Nogueira, para tratar da realização da Conferência Municipal de Direitos Humanos de Teresina, agendada para o dia 11 de setembro, no auditório da OAB Piauí.

A reunião contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH-PI), da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PI e da Superintendência de Direitos Humanos da SASC.

A OAB Piauí esteve representada pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, Dra. Jéssica Lima Rocha, que também é membro titular do CEDDH-PI e integra a Comissão Organizadora das Conferências de Direitos Humanos no Estado do Piauí.

Entre os temas abordados, destacaram-se a importância da escuta qualificada da sociedade civil, o fortalecimento de políticas públicas voltadas para populações vulnerabilizadas e o compromisso institucional com os direitos fundamentais. Também foi debatida a situação da população indígena Warao em Teresina, com ênfase na necessidade urgente de ações articuladas e na assinatura de termo de cooperação entre Município e Estado para a construção de um plano de trabalho intersetorial.

Segundo a advogada Jéssica Lima, o encontro representa mais um passo significativo na atuação conjunta entre o poder público e a sociedade civil organizada em defesa dos direitos humanos no Estado do Piauí.

Na quarta-feira (06), a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogado do Brasil, Seccional Piauí, promoveu a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Educação e Comunicação em Direitos Humanos.

O encontro reuniu membros da comissão e colaboradores/as que integram o GT, com o propósito de fortalecer o plano de trabalho do Projeto “Escola Permanente em Direitos Humanos”. A proposta visa à construção e desenvolvimento de programas, projetos e estratégias voltadas à promoção da educação e da comunicação como pilares fundamentais da defesa e da cultura dos direitos humanos.

Durante a reunião, foram debatidas ações formativas, campanhas educativas, produção de conteúdos acessíveis e iniciativas de incidência social. As propostas têm como foco a formação crítica da população, o enfrentamento à desinformação e a valorização de práticas pedagógicas emancipadoras.

Segundo a advogada Jessica Lima, presidente da Comissão de Direitos Humanos, o GT consolida-se como um espaço de articulação permanente entre diferentes saberes e experiências. “Reafirmando o compromisso da OAB Piauí com a promoção dos direitos humanos por meio de ações transformadoras e sustentadas pelo diálogo, pela educação e pela comunicação democrática”.

O Supremo Tribunal Federal, por decisão do Ministro Dias Toffoli, rejeitou embargos de declaração que buscavam invalidar o Edital de Readequação da OAB/PI no processo de formação da lista sêxtupla para o Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Confira a DECISÃO.

A decisão, proferida no âmbito da ADI nº 7.667, reafirma que o procedimento adotado pela OAB/PI está em conformidade com a decisão de mérito do STF, que já havia reconhecido a constitucionalidade do artigo 9º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 266/2022, com a redação da LC nº 294/2024. Com isso, foram restabelecidos os efeitos do Edital nº 01/2024 e determinada a retomada do processo exatamente no ponto em que se encontrava antes da liminar.

Na tentativa de reverter essa decisão, dois candidatos integrantes da irregular lista sêxtupla formanda em dezembro de 2024, protocolaram embargos de declaração, alegando que o novo edital publicado pela OAB/PI desrespeitaria a decisão do STF. Ao rejeitar os embargos, o Ministro relator foi enfático ao afirmar que a pretensão dos advogados era “de todo despropositada” e que o Supremo já havia prestado a jurisdição necessária no julgamento de mérito.

Além disso, o STF reconheceu que o recurso era incabível tanto por se tratar de despacho sem caráter decisório quanto pela ilegitimidade dos embargantes para atuar em ação de controle concentrado.

A decisão reforça que o procedimento conduzido pela OAB/PI respeitou os marcos legais e constitucionais, conferindo segurança jurídica à continuidade do processo de escolha da vaga da advocacia no TJ/PI.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), e a Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI) promoveram, no domingo (03/08), a “X Corrida da Advocacia”. O evento reuniu mais de 800 corredores no Teresina Shopping nas categorias 3 km, 5 km e 10 km e Kids. A corrida, que integra o calendário oficial da advocacia piauiense, faz parte das comemorações do Mês da Advocacia.

Confira a cobertura fotográfica: COBERTURA 1 e COBERTURA 2

O presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, ressaltou que esse foi um trabalho feito coletivamente. “Através da diretoria da CAAPI e Ordem, de todos que compõem o nosso corpo. Pois estamos tentando fazer uma gestão voltada para advocacia piauiense, advogando para a advocacia”, afirmou o presidente.

MÊS DA ADVOCACIA

Mais que um evento esportivo, a Corrida da Advocacia reforça o compromisso institucional da OAB Piauí e CAAPI com a valorização da advocacia e o fortalecimento dos vínculos com a sociedade. “Esse foi um presente que a OAB-PI e a CAAPI entregaram para a advocacia piauiense, porque ela merece”, ressaltou a presidente da CAAPI, Isabella Paranaguá.

Ao promover o evento como instrumento de saúde e integração, a OAB Piauí e a CAAPI reforçam sua missão de contribuir para uma advocacia cada vez mais atuante, saudável e conectada.

 

Nesta quinta-feira (31/07) o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), Raimundo Júnior, assinou o termo de convênio com a Faculdade Chrisfapi, novo polo de aplicação do Exame de Ordem em Piripiri, Norte do Piauí.

A ação tem o objetivo de assegurar condições mais adequadas de acesso à prova e à carreira jurídica, reduzindo deslocamentos e promovendo maior inclusão para todos. A proposta, formulada pela Comissão de Estágio e Exame da Ordem, submeteu à Seccional um projeto técnico de viabilidade que teve resposta positiva no dia 22 de maio de 2025.

“A Chrisfapi sediará os Exames de Ordem, conforme o termo de convênio agora assinado. Os alunos da região não precisarão se deslocar, nem a Parnaíba, nem a Teresina. Muito feliz, porque era uma luta e um sonho de anos que agora está formalmente materializado. E já teremos para o exame 45, Chrisfapi como sede do local de prova em Piripiri”, destacou Raimundo Júnior.

CONQUISTA HISTÓRICA

A presidente da OAB Subseção de Piripiri, Érica Ribeiro, também ressaltou a importância da conquista: “O que foi realizado aqui hoje, na cidade de Piripiri, celebra um ato muito mais que histórico, porque ele vai reverberar por muitas e muitas gerações. A advocacia de Piripiri veio da Chrisfapi, veio da UESPI, e teve que se deslocar diversos quilômetros para prestar o Exame da Ordem. E, hoje, nós temos a alegria de celebrar que Piripiri será essa sede”, ressaltou.

A presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-PI, Cândida Jorgiane, também participou da solenidade e destacou a relevância do momento. “É uma grande conquista da comunidade acadêmica, dos advogados, da Subseção de Piripiri e dos alunos que aqui residem para realizar a prova que, para muitos, é a mais importante da vida deles”, contou.

FORMAÇÃO JURÍDICA

A diretora-geral da Chrisfapi, Maria do Carmo, reforçou o papel da instituição na formação jurídica da região: “Pela adesão dos alunos ao Direito, pela quantidade de pessoas aprovadas na OAB, a cada ano que sai — essa quantidade de alunos, na média de 70%, 60%, aprovados na OAB —, para nós, na Faculdade Chrisfapi, se renova a responsabilidade do ensino. Então, com todo este contexto que é a Faculdade Chrisfapi, para toda esta região dos Cocais, para alguns ainda que vêm do Ceará, e todos que nos procuram, um momento como este é um marco muito importante”, pontuou.

A OAB-PI reafirma seu compromisso com o fortalecimento da advocacia em todo o estado, especialmente com a futura classe de Piripiri e região. Com condições mais adequadas para o acesso à prova e à carreira jurídica.

A cerimônia contou também com a presença da secretária-geral da OAB-PI, Noélia Sampaio; do diretor-tesoureiro, Rafael Neiva; da diretora-geral da Chrisfapi, Maria do Carmo; do deputado federal Átila Lira; da diretora de Ensino e conselheira seccional da OAB-PI, Ivonalda Almeida; além de representantes da advocacia piauiense, de subseções da OAB, da própria Chrisfapi, bem como de alunos e egressos da instituição.

A cerimônia contou também com a presença da secretária-geral da OAB-PI, Noélia Sampaio; do diretor-tesoureiro, Rafael Neiva; da presidente da OAB Subseção de Parnaíba; do presidente da OAB Subseção de Piracuruca, George Melo; do vice-presidente da OAB Subseção de Parnaíba, Tarciso Teles; do deputado federal Átila Lira; do ex-deputado federal Átila de Melo  Lira; da diretora de Ensino e conselheira seccional da OAB-PI, Ivonalda Almeida; além de conselheiros seccionais, representantes da advocacia piauiense, de subseções da OAB, da própria Chrisfapi, bem como de alunos e egressos da instituição.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio da Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional, torna pública a relação dos pedidos de inscrição analisados, conforme deliberação ocorrida em 31 de julho de 2025.

Ao todo, foram 22 candidaturas protocoladas para o processo de escolha da lista sêxtupla que será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). Do total, 12 são novas inscrições deferidas e 9 são inscrições anteriormente deferidas, conforme previsto no edital. Houve ainda uma candidatura indeferida e uma desistência formalizada.

PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO

A Comissão informa que as candidaturas deferidas poderão ser objeto de impugnação por qualquer advogado ou advogada regularmente inscrito na OAB Piauí, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação oficial do edital.

Lista com inscrições deferidas e indeferidas
Confira mais informações sobre o Quinto Constitucional

 

Nesta terça-feira (29/07), o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) deferiu o pedido de suspensão de liminar apresentado pelo Município de São José do Peixe. A medida diz respeito à decisão anterior, proferida pela 2ª Vara da Comarca de Floriano, que havia determinado a suspensão imediata do contrato nº 02/2025, celebrado com um escritório de advocacia, além de vedar a prorrogação ou nova contratação com o mesmo.

Na petição, o Município argumentou que a liminar impugnada foi concedida sem a prévia oitiva do ente público e que a interrupção abrupta do contrato comprometeria a continuidade da assessoria jurídica essencial à administração municipal. A Procuradoria do Município conta, atualmente, com apenas um procurador, o que, segundo sustentado, seria insuficiente para atender à demanda processual e administrativa.

A decisão foi proferida pelo presidente do TJ-PI, desembargador Aderson Nogueira, e determina a suspensão da liminar até o trânsito em julgado da Ação Civil Pública nº 0802404-55.2025.8.18.0028, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí. O julgamento não impede que eventuais irregularidades ou danos ao erário sejam apurados posteriormente, por meio dos instrumentos legais cabíveis.

Foto: Gabriel Paulino

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB/PI), Raimundo Júnior, foi recebido pelo governador Rafael Fonteles no Palácio de Karnak, ao lado do juiz federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento (diretor do Foro da Justiça Federal no Piauí), do desembargador federal Roberto Veloso (vice-coordenador dos Juizados Especiais Federais – Cojef/TRF1), do juiz federal Daniel Rocha (presidente da Ajufepi) e do prof. dr. Evandro Alberto (reitor da UESPI). O encontro alinhou ações conjuntas que ampliam o acesso à Justiça e a eficiência da prestação jurisdicional no Estado.

Principais deliberações

Compromisso institucional

Para o presidente Raimundo Júnior, a reunião confirma a capacidade de diálogo da advocacia com os demais poderes:

“Quando OAB, Judiciário, Executivo e academia se unem, a sociedade recebe um serviço judicial mais rápido, seguro e acessível. A OAB/PI continuará acompanhando cada etapa desses avanços, sempre em defesa da cidadania e da advocacia”, declarou.

Na segunda-feira (28), a Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), participou de uma parceria com a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi), por meio da Coordenação de Saúde do Homem e da Pessoa Idosa (PVT), em alusão ao Dia do Motorista e o Dia do Homem, que proporcionou um momento de cuidado, conscientização e reconhecimento.

A iniciativa ainda contou com o apoio de outras diversas entidades como Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), Sindicato dos Motoristas, Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Serviço Social do Transporte, Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest Senat), Polícia Militar, Secretaria de Saúde de Altos, Instituto Sol Nascente, Hospital Getúlio Vargas, Uninassau, Defesa Civil, Banda de Música do 25º Batalhão de Caçadores, Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRE), Estácio de Sá, entre outros.

No decorrer do evento foram oferecidos atendimentos voltados ao bem-estar, incluindo orientação em saúde, práticas integrativas, aferição de pressão arterial, testes rápidos e ações educativas com foco na saúde do homem, muitas vezes negligenciada devido a rotina dos motoristas e trabalhadores do setor de transporte.

Representada pelo secretário da Comissão de Trânsito, advogado Luciano Maia, a OAB-PI teve peso jurídico e institucional à ação, potencializando a importância da interação entre o direito e as políticas públicas de saúde e mobilidade.

O Sistema Estadual de Defesa das Prerrogativas e Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, promoveu, nesta segunda-feira (28/07), um treinamento para os plantonistas da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia e novos integrantes do Sistema da Seccional piauiense. Após o curso, foram entregues os crachás de identificação de plantonistas que atuarão em defesa das prerrogativas da advocacia.

A entrega dos crachás tem como iniciativa reforçar a importância do trabalho de proteção à valorização de todos os advogados e advogadas, garantindo que, por meio das prerrogativas, os seus direitos sejam assegurados e respeitados.

TREINAMENTO

O treinamento “Na linha de Frente: Mentoria para Plantonistas das Prerrogativas”, realizado pelo Sistema Estadual de Prerrogativas, foi direcionado para advogados e advogadas que atuam diretamente na defesa das prerrogativas da classe.

A mentoria teve como palestrantes: o advogado Leonardo Queiroz, presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, e a advogada Aurilene Barbosa, procuradora de Prerrogativas da OAB Piauí.

A ação reforça o compromisso da OAB Piauí com a valorização e proteção do exercício da advocacia, garantindo que os direitos da classe sejam respeitados em todos os âmbitos de atuação.