A Comissão de Direitos Humanos da OAB Piauí (CDH) marcou presença, nesta quinta-feira (04/09), na 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos de Campo Maior, momento histórico que reuniu representantes da sociedade civil, instituições públicas e lideranças locais para debater e fortalecer a política municipal de direitos humanos.
A conferência contou com a palestra magna da Superintendente Estadual da SASC, Sônia Terra, que destacou a importância da criação e regularização dos Conselhos Municipais como instrumentos de participação popular e de consolidação da democracia.
A OAB Piauí esteve representada pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, Dra. Jéssica Lima, pelo presidente da Subseção de Campo Maior, Dr. Arthur, pela vice-presidente da subseção, Dra. Karolinne, e pela presidente e vice-presidente da CDH subseccional, Dra. Silmara Rochelle e Dr. Geovani Alves, recém-empossados.
Na ocasião, a advocacia reafirmou seu compromisso institucional em apoiar a criação e o fortalecimento do Conselho Municipal de Direitos Humanos de Campo Maior, entendendo-o como espaço fundamental de controle social, defesa da cidadania e promoção da dignidade humana.
As conferências municipais, como a realizada em Campo Maior, são etapas preparatórias para a IV Conferência Estadual de Direitos Humanos do Piauí, que acontecerá em setembro, em Teresina, e que definirá os representantes do estado para a Conferência Nacional, prevista para dezembro, em Brasília.
No dia 8 de setembro, às 18h30, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, será realizado o I Fórum Esperança Garcia – em defesa do direito à memória e à reparação histórica, um encontro que pretende promover reflexão e debate sobre a importância da preservação da memória e a necessidade de reparação histórica no Brasil.
O Fórum tem como objetivo reforçar a luta em defesa do direito à memória, reconhecendo figuras históricas como Esperança Garcia, considerada a primeira advogada do Brasil e símbolo de resistência contra a escravidão.
O evento contará com a presença da secretária-geral da OAB Piauí, Noélia Sampaio, a presidenta da Comissão da Verdade da Escravidão Negra, Andreia Marreiro, e a presidenta da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, Tatiana Cardoso. As advogadas irão compartilhar perspectivas sobre o papel do Direito na valorização da memória e no enfrentamento das desigualdades.
CLIQUE AQUI e confira o e-book Dossiê Esperança Garcia.
INSCRIÇÕES
As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas gratuitamente por meio do link: https://bit.ly/forumesperancagarcia.
A iniciativa é uma realização da Comissão da Verdade da Escravidão Negra, em parceria com as comissões de Direitos Difusos e Coletivos, Igualdade Racial, Direitos Humanos, Direito Urbanístico, Mulher Advogada e Liberdade Religiosa da OAB Piauí.
No dia 2 de setembro de 2025, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI, Dra. Jéssica Lima, cumpriu uma agenda estratégica em Brasília, com o objetivo de fortalecer a atuação da Comissão e consolidar a Escola Permanente de Direitos Humanos da ESA-PI, iniciativa pioneira no âmbito da OAB Nacional.
Durante a agenda, Dra. Jéssica participou de reuniões com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, discutindo a participação da CDH/OAB-PI como ente parceiro na recepção e acompanhamento de denúncias recebidas pelo Disque 100. A proposta busca ampliar a incidência política, jurídica e institucional da Comissão, além de possibilitar a produção de relatórios científicos e monitoramento das respostas dos órgãos competentes.
Com a Assessoria de Educação em Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos, foram estabelecidas parcerias para inclusão da CDH/OAB-PI em trilhas de formação continuada. Cursos voltados a temas como discurso de ódio, extremismo, saúde mental de crianças e adolescentes, inteligência artificial, ataques virtuais, LGBTQIA+fobia, direitos ambientais e educação intercultural foram apresentados. A Comissão também foi convidada a participar de iniciativas culturais, como a Mostra Cinema e Direitos Humanos, além de estreitar relações com projetos educacionais em escolas e no sistema prisional.
Em reunião com a ESA Nacional e a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Dra. Jéssica apresentou a experiência do Piauí, que inclui seminários, cursos, produção científica e articulação territorial. A iniciativa foi reconhecida como modelo piloto e recebeu compromisso de nacionalização, tornando-se referência para outras seccionais. A CDH Piauí e Escola Permanente da ESA-PI será integrada ao Grupo de Trabalho de Formação e Educação da Comissão Nacional, fortalecendo seu caráter permanente, interdisciplinar e socialmente sensível.
Dra. Jéssica Lima celebrou o reconhecimento nacional do trabalho da CDH/OAB-PI e reafirmou o compromisso da advocacia piauiense com os direitos humanos, a inclusão social e a formação contínua de profissionais e cidadãos.
“É um orgulho ver todo o trabalho da CDH sendo reconhecido a nível nacional. A Escola Permanente da ESA-PI representa uma política educativa contínua, que promove direitos humanos, diversidade e participação cidadã”, destacou a presidente da Comissão.
A OAB-PI representada pela presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI, Dra. Jéssica Lima, marca presença em Brasília nesta segunda-feira (1º/9), no lançamento do curso “Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: fundamentos e aplicação prática”, promovido pelo Conselho Federal da OAB em parceria com o JusRacial, por meio da ESA Nacional e da Comissão Nacional de Direitos Humanos.
O evento, sediado na OAB-DF, reuniu lideranças da advocacia, do Judiciário, de movimentos negros e indígenas, além de autoridades nacionais.
Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de aplicação obrigatória em todo o Judiciário, o Protocolo orienta magistrados a considerar a perspectiva racial em suas decisões. O curso tem como objetivo capacitar advogados e advogadas de todas as seccionais, fornecendo ferramentas práticas e teóricas para garantir que a advocacia também seja protagonista na efetividade dessa diretriz.
Para a presidente da CDH da OAB-PI, a presença da seccional piauiense reforça o compromisso da advocacia do Estado com a luta contra o racismo estrutural. “O protocolo é uma conquista histórica e representa uma mudança de paradigma na forma como o Judiciário deve enxergar as desigualdades raciais. Participar desse lançamento é reafirmar que a advocacia do Piauí está comprometida em cobrar sua aplicação, fortalecer a defesa dos direitos humanos e assegurar que nenhuma forma de racismo seja naturalizada dentro das instituições de Justiça, através da Escola Permanente de Direitos Humanos, iniciativa pioneira da OAB/PI”, destacou Dra. Jéssica Lima.
O curso é coordenado por Silvia Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, e por Hédio Silva Júnior, fundador do JusRacial. A capacitação reúne bases teóricas e aplicações práticas, promovendo uma advocacia mais técnica, consciente e comprometida com a justiça e a equidade racial.
(Nas imagens estou com o Dr Gedeon – Dir da ESA Nacional ; Dr Hédio (adv renomado para questões raciais e fundador do Jusracial); Dra Silvia Souza – Presidente da comissão nacional de DH do cfoab; Fernanda Brandão – Vice Presidente)
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Precatórios, em parceria com Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), promovem no dia 09 de setembro o evento “Precatórios em Debate: Desafios e Soluções na Gestão Pública”.
O evento, que será realizado no auditório do TCE-PI, tem a iniciativa de promover um espaço de diálogo, voltado à troca de experiências, reflexões, e debater sobre a construção de soluções voltadas à melhoria da gestão dos precatórios. A ação reafirma o compromisso da Seccional e da Comissão de Precatórios na promoção de conhecimento que afetam diretamente o funcionamento das instituições públicas e da sociedade civil.
PALESTRANTES CONFIRMADOS
O ciclo de palestras vai reunir juristas, especialistas e gestores públicos para debater os principais desafios e apontar caminhos essenciais para uma gestão mais eficiente dos precatórios, tanto no Piauí como em âmbito nacional.
Entre os palestrantes confirmados estão os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcello Terto e Ulisses Rabaneda; os desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Hércules Fajoses e Eduardo Rocha; e do juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), Maurício Machado.
INSCRIÇÕES
As inscrições para o evento já estão abertas e podem ser feitas gratuitamente, sem cobrança de taxa, pelo site CLICANDO AQUI.
A OAB Piauí protocolou ofício junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí propondo a adoção de medidas de segurança no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e sistemas correlatos, a fim de prevenir a prática criminosa conhecida como “golpe do falso advogado”.
CLIQUE AQUI e confira o ofício endereçado ao Tribunal.
Entre as propostas estão:
- inclusão de marca d’água em documentos baixados;
- proteção de dados pessoais em peças sigilosas;
- melhorias no editor de texto do PJe;
- limitação de acessos e reautenticação periódica;
- avisos expressos contra uso indevido de informações processuais.
As medidas seguem a LGPD e experiências bem-sucedidas já implementadas no TJDFT. A OAB/PI reafirma seu compromisso com a advocacia, a cidadania e a credibilidade do Judiciário
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito Energético e Políticas de Energia Renovável, realizará nesta terça-feira (02), uma audiência pública com o objetivo de discutir a qualidade dos serviços prestados pela concessionária Equatorial Piauí.
A iniciativa visa reunir representantes da sociedade civil, autoridades e especialistas para debater as principais reclamações relacionadas às falhas na prestação do serviço de energia elétrica no estado. De acordo com o presidente da Comissão, advogado Enoque Soares, o evento também reforça a transparência e fortalece o controle social.
“Ouvir diretamente as manifestações da comunidade valoriza a participação cidadã e estimula o acompanhamento contínuo dos serviços essenciais. Além disso, a abordagem preventiva quanto à manutenção e à gestão da rede elétrica contribui para evitar colapsos maiores, com impactos sociais e econômicos significativos”, afirmou o presidente da Comissão.
Temas relevantes para a sociedade
A audiência pública será realizada no Auditório da Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA-PI) e contará com a participação de especialistas na área, para debater temas que são essenciais e que afetam diretamente toda a população.
Ocorrências de interrupções no fornecimento de energia e suas causas declaradas;
Prazos e procedimentos para o restabelecimento dos serviços;
Adoção de medidas de mitigação e manutenção preventiva;
Compensações e mecanismos de reparação por prejuízos decorrentes de interrupções prolongadas;
Dados e planos de investimento da concessionária;
Propostas para aprimoramento do atendimento e dos canais de comunicação com os consumidores.
Compromisso institucional
Durante o evento, a comunidade terá espaço para apresentar relatos e sugestões, que serão encaminhadas às autoridades competentes, afirma o presidente da comissão, advogado Enoque Soares. “O espaço também será utilizado para colher relatos e sugestões da comunidade e para encaminhar solicitações formais às autoridades competentes”.
A realização da audiência pública reafirma o compromisso da OAB Piauí com a eficiente a serviços públicos e privados, como a energia elétrica que é um elemento fundamental para a promoção da dignidade e saúde.
A advocacia piauiense conquistou uma importante vitória institucional com a publicação do Provimento nº 190/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Piauí, que altera o art. 108-A do Código de Normas e estabelece salvaguardas essenciais para a preservação dos honorários advocatícios.
CLIQUE AQUI e confira o provimento na íntegra.
A medida é fruto de atuação firme da OAB/PI, que levou ao Tribunal de Justiça, por meio de parecer técnico e ofício protocolado no SEI, a preocupação com os riscos que a redação anterior oferecia à remuneração da advocacia. O pleito da Ordem foi acolhido e resultou na inclusão de três parágrafos que fortalecem a posição do advogado e garantem maior segurança jurídica.
De acordo com a nova redação, antes de liberar valores exclusivamente à parte vulnerável, o juiz deverá observar três pontos fundamentais:
- Regularização da Representação (§ 2º) – O magistrado, antes de decidir pela liberação do alvará exclusivamente ao credor, deve oportunizar a regularização da Procuração que apresente indícios de irregularidade.
- Honorários de sucumbência (§ 3º) – os valores referentes à sucumbência deverão sempre ser objeto de alvará específico, blindando essa verba autônoma e de natureza alimentar.
- Honorários contratuais (§ 4º) – o juiz poderá deduzir do valor a ser liberado diretamente à parte a parcela referente ao contrato de honorários, desde que requerido e juntado aos autos, garantindo ao patrono o recebimento de acordo com o pactuado.
Com as alterações, o Provimento harmoniza a proteção dos jurisdicionados em situação de vulnerabilidade com a intangibilidade dos honorários advocatícios, assegurando que a defesa dos hipossuficientes não ocorra às custas da desvalorização da advocacia.
Para o presidente da OAB/PI, Raimundo Júnior, trata-se de um marco institucional: “É mais uma vitória da advocacia. A Ordem mostrou que a defesa do vulnerável e a preservação dos honorários não são excludentes. Pelo contrário: são complementares e fundamentais para a efetividade da Justiça.”
A OAB/PI reafirma, assim, seu compromisso de lutar pela valorização da advocacia e pela defesa intransigente das prerrogativas profissionais, garantindo que nenhum advogado seja privado do recebimento dos seus honorários.
A secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Noélia Sampaio, representou a instituição nesta quinta-feira (28) durante sessão solene realizada na Câmara Municipal de José de Freitas, em alusão ao Mês da Advocacia.
A solenidade destacou a relevância da profissão para a sociedade, na efetivação do acesso à justiça e a promoção da cidadania, reforçando o compromisso da OAB-PI com a valorização da classe e com acesso à justiça.
Representantes
Além da secretária-geral, Noelia Sampaio, também participaram da solenidade outros representantes da Seccional, entre eles o presidente da Comissão de Direito Sindical, Marcos Maciel; o conselheiro seccional Felipe Magalhães; a delegada da OAB em José de Freitas, Flaviane Moura; e a vice-presidente da Comissão de Direito Empresarial, Carla Cruz.
Na manhã desta quinta-feira (28), a Universidade Federal do Piauí (UFPI), em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), inaugurou a Sala Lilás Janaína da Silva Bezerra, localizada no Centro de Ciências da Saúde (CCS), ao lado da Ouvidoria da Instituição.
O espaço, que integra o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação da UFPI e o Programa Nacional das Salas Lilás, tem como objetivo oferecer escuta, acolhimento psicossocial e orientação a mulheres da comunidade universitária vítimas de violência de gênero.
A sala leva o nome de Janaína da Silva Bezerra, estudante de jornalismo da UFPI assassinada em 2023, em memória de sua trajetória interrompida de forma brutal e em sinal de compromisso da instituição com a defesa das mulheres.
Durante a cerimônia, estiveram presentes autoridades da Universidade, representantes da Secretaria de Segurança Pública, da Secretaria de Estado das Mulheres, do movimento estudantil e de entidades da sociedade civil. A mãe de Janaína, Sra. Maria do Socorro Silva, emocionou-se ao lembrar da filha:
“A dor ainda é grande, mas acredito que essa sala é muito importante, para que outras famílias não passem pelo que eu estou passando.”
A Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI também marcou presença, representada pela secretária-geral e assistente de acusação da família, Dra. Rosemary, que destacou:
“É um momento de dor e alegria contida: dor pela lembrança da morte violenta de Janaína e alegria contida pela esperança de que as estudantes possam ser escutadas, acolhidas e protegidas.”
A Sala Lilás funcionará de segunda a sexta-feira em horário comercial, com atendimento psicossocial realizado por equipe multidisciplinar. Mulheres em situação de violência também podem buscar apoio pelo Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou acionar a Polícia Militar pelo 190 em casos de emergência.