OAB-PI

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito do Trabalho, Comissão de Relação com o TRT22 e Comissão de Direito Sindical, promove o I Simpósio de Direito do Trabalho – trabalhador do futuro: desafios e conquistas, nos dias 14 e 15 de maio de 2025.

A iniciativa visa debater sobre o presente e o futuro das condições de trabalho, os principais desafios na era da tecnologia, e o papel do trabalhador na construção de uma sociedade mais justa.

A programação reúne palestrantes de destaque nacional e conteúdos essenciais para quem atua na área trabalhista:

– Rafael Lara (presidente da OAB-GO): Direito do Trabalho, advocacia e aspectos econômicos profissionais
– Ednaldo Brito e Henrique Correia (procuradores do Trabalho): Aspectos Práticos dos Precedentes Vinculantes do STF na Área Trabalhista + lançamento de livros
– Apresentação cultural com a Orquestra Sanfônica
– Renato Saraiva (advogado e professor): Inteligência Artificial e o Futuro do Trabalhador
– Adriano Craveiro (advogado): Execução Trabalhista: Desafios Estruturais e Caminhos para a Efetividade
– Dionne Almeida (advogada): Aula Magna de lançamento da pós-graduação em Direito do Trabalho da ESA-PI
– Maria Elena (procuradora do trabalho): Alterações na NR-01 e os Riscos Psicossociais no Ambiente de Trabalho
– Ministra Liana Chaib (TST): Assédio no Ambiente Laboral – encerramento do evento

Serão dois dias com palestras de alto nível, apresentações culturais e debates essenciais para quem quer se atualizar e fortalecer sua atuação profissional.

INSCRIÇÕES

📍Profissionais: R$ 40 + 1kg de alimento
📍Advogados e estudantes: R$ 20 + 1kg de alimento

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), recebeu resposta oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) assegurando que não há qualquer previsão de extinção do Posto Avançado da Justiça do Trabalho no município de Corrente-PI.

A manifestação do TRT-22 ocorreu em atendimento à solicitação encaminhada pela OAB-PI, e esclarece que o procedimento em curso diz respeito exclusivamente à possibilidade de compartilhamento da estrutura física do referido posto com a Subseção Judiciária da Justiça Federal de Corrente, sem prejuízo ao funcionamento da Justiça do Trabalho nem ao atendimento à advocacia e à população local.

A proposta visa à otimização de recursos públicos e à melhoria da eficiência na prestação dos serviços judiciais, mantendo-se a estrutura atual do Posto Avançado e garantindo o pleno acesso à Justiça na região.

O TRT-22 também reafirmou que nenhuma decisão será tomada sem o devido diálogo com a OAB-PI e com a Subseção de Corrente, respeitando o princípio da transparência e a importância da advocacia na construção de soluções institucionais.

Diante da multiplicação de fraudes em que criminosos se passam por advogados para aplicar golpes financeiros, o Conselho Federal da OAB resolveu agir com tecnologia. A entidade lança, nesta terça-feira (29/4), a plataforma ConfirmADV, uma ferramenta digital que permite a qualquer cidadão verificar, em tempo real, se o advogado com quem está em contato está regularmente inscrito na Ordem.

A plataforma é o centro de uma campanha nacional de conscientização coordenada pela OAB com suas 27 seccionais. O objetivo: orientar a população, prevenir novas vítimas e proteger a confiança na relação entre cliente e advogado — que vem sendo explorada por golpistas para extorquir valores via PIX, sob o falso pretexto de liberação de verbas judiciais.

O funcionamento do sistema é simples: o cidadão acessa o site confirmadv.oab.org.br, informa o número de inscrição, o estado e o e-mail informado pelo suposto advogado. Um alerta é enviado ao e-mail do advogado, que precisa confirmar a solicitação em até cinco minutos. Se ele confirmar, o cliente recebe a autenticação validada. Se não houver resposta, os dois lados são notificados.

A plataforma é integrada ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) e, segundo a OAB, representa um avanço na prevenção de fraudes que exploram dados públicos de processos judiciais e identidades reais de advogados — inclusive com uso de fotos e logotipos de escritórios.

“Prevenção é responsabilidade coletiva. E a tecnologia é nossa aliada na proteção da cidadania e da advocacia”, diz o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

Só em São Paulo, desde 2024, foram registradas 1,6 mil denúncias do chamado “golpe do falso advogado”. Em Minas, são 516. No Acre, quase 400. A estimativa é que milhares de vítimas em todo o país já tenham sido enganadas com abordagens feitas por aplicativos de mensagem.

Além do ConfirmADV, a campanha prevê a produção de cartilhas informativas, ações de capacitação da advocacia e articulação com as polícias civis nos estados. A OAB também orienta que toda tentativa de golpe seja registrada por meio de boletim de ocorrência e comunicada à seccional local.

Se a pessoa tiver sido vítima de um golpe ou já tiver realizado um pagamento indevido, a OAB também disponibilizou um canal de denúncias: https://fiscalizacao.oab.org.br. As informações serão encaminhadas para apuração e tratadas pelas seccionais responsáveis, em parceria com as autoridades competentes.

Nesta terça-feira (29/04), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), advogado Raimundo Júnior, reuniu-se com o presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Charles da Silveira, para tratar da suspensão dos tratamentos oncológicos no Hospital São Marcos, em Teresina. Também participaram do encontro o Membro Honorário Vitalício da OAB-PI, advogado Norberto Campelo, e o coordenador de salas da Seccional, Antônio Almeida.

Durante a reunião, o presidente da FMS informou que o órgão está em busca de alternativas para resolver o impasse com urgência, a fim de restabelecer os serviços oncológicos prestados à população.

CRISE NA SAÚDE

O encontro foi motivado pela grave crise enfrentada pelo Hospital São Marcos, único credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado para a oferta de serviços de alta complexidade em oncologia. De acordo com a direção da unidade, a interrupção dos atendimentos ocorreu por falta de medicamentos essenciais, provocada por atrasos nos repasses financeiros da Prefeitura de Teresina. A situação afeta diretamente pacientes adultos e infantis em tratamento contra o câncer.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Diante da urgência do caso, a OAB-PI ajuizou, na sexta-feira (25/04), uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para obrigar a FMS a garantir a retomada imediata dos tratamentos oncológicos. A medida visa assegurar o fornecimento emergencial de medicamentos e a regularização do atendimento na rede pública.

“Nosso compromisso é com a vida e com a efetividade dos direitos fundamentais. A suspensão dos tratamentos oncológicos é inaceitável, e a OAB-PI não medirá esforços para assegurar que esse serviço essencial seja imediatamente restabelecido”, declarou o presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior.

A OAB-PI reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da população e segue acompanhando a situação, adotando todas as providências jurídicas e institucionais necessárias para garantir o acesso à saúde pública de qualidade.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, firmou parceria institucional com a 3ª Edição do Direito Ambiental Experience 2025 (DAE 2025), organizado Instituto de Direito Agroambiental (IDAM), um dos maiores eventos práticos e imersivos do Brasil na área do Direito Ambiental.

Com a iniciativa, os advogados e advogadas regularmente inscritos na OAB Piauí terão acesso a 30% de desconto no valor do ingresso presencial e 50% de desconto nos ingressos online para o evento (CLICANDO AQUI), que acontecerá entre os dias 28, 29 e 30 de agosto de 2025, no Majestic Palace Hotel, em Florianópolis/SC. O ingresso pode ser parcelado em até 12x.

A parceria visa fortalecer a capacitação dos profissionais da advocacia por meio de uma programação inovadora, prática e estratégica. A agenda do evento contará com mais de 60 atividades distribuídas entre Palestras, Oficinas, Workshops e Talks simultâneos, reunindo mais de 47 especialistas renomados do setor público e privado.

Além de um ambiente dinâmico e integrativo, o evento também trará talks inspiradores, lançamento de livro, atrações culturais, shows-surpresa, coquetéis, happy hour e palestra com o Biólogo e Influencer Richard Rasmussen, promovendo um networking estratégico entre os participantes.

Desconto exclusivo para advocacia da OAB/PI

Advogadas e advogados inscritos na OAB/PI têm agora uma oportunidade única de viver essa experiência com condições exclusivas: 30% de desconto para ingresso PRESENCIAL e 50% para a modalidade ONLINE com parcelamento em até 12x.

Para aproveitar esse benefício especial, basta acessar a página dedicada aos profissionais da advocacia piauiense no site oficial do evento https://direitoambientalexperience.com.br/condicao-especial/ e escolher a modalidade de ingresso disponível, com finalização através da plataforma EDUZZ.

Lançamento oficial do livro em homenagem ao Dr. Curt Trennepohl

Durante o Direito Ambiental Experience 2025, os participantes também terão a oportunidade de prestigiar o lançamento oficial da obra coletiva em homenagem ao jurista Curt Trennepohl, um dos mais influentes doutrinadores do Direito Ambiental no Brasil.

A obra reúne artigos e reflexões elaborados por 65 autores renomados da área jurídica e ambiental, que destacam a trajetória, os legados e as contribuições técnicas e institucionais do ex-presidente do IBAMA para a construção e aplicação do Direito Ambiental contemporâneo.

O lançamento da obra será um dos momentos mais simbólicos do evento, consolidando o reconhecimento à sua atuação e promovendo um espaço de valorização do conhecimento acadêmico e prático no campo ambiental.

Veja a Programação completa da 3ª edição do DAE 2025 com grandes nomes confirmados

Dia 28 de Agosto (Quinta-feira)

18h – 19h30

Abertura do Evento + Coquetel
Palestrantes: Dr. Cláudio Farenzena (Advogado) e Dr. Diovane Franco (Advogado)
Local: Plenária Térreo

19h30 – 22h

Palestra: Por Dentro dos Bastidores: O Direito Ambiental na Visão do Advogado, do MP, do Judiciário e do Executivo
Palestrantes: Dr. Marcelo Buzaglo Dantas (Advogado), Dr. Daniel Raupp (Juiz Federal), Dr. Luciano Naschenweng (Membro do MPSC), Topázio Neto (Prefeito de Florianópolis)
Local: Plenária Térreo

Dia 29 de Agosto (Sexta-feira)

08h30 – 09h

Talk 1 – Histórias de Sucesso
Local: Plenária Térreo

09h – 09h30

Palestra: Licitação ou Armadilha? O Direito Ambiental na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Palestrante: Dr. Felipe Farinelli (Advogado)
Local: Plenária Térreo

09h – 09h45

Workshop: Capacitação em Fiscalização Ambiental: Atuação, Enquadramento de Infrações, Dosimetria da Multa, Sanções, Relatórios, Autos de Infração e Procedimentos Internos
Palestrante: Dra. Sheila Meirelles (Presidente do IMASC)
Local: Sala 3

Oficina: Passo a Passo para a Regularização Fundiária Rural como forma de Solucionar Passivos Ambientais e Potencializar os seus Lucros
Palestrante: Dr. Miguel Gualberto (Advogado)
Local: Sala 1

09h30 – 10h30

Palestra: Além da Urgência: Como e Quando Aplicar Medidas Cautelares
Palestrantes: Dr. Nelson Tonon (Advogado) e Dr.  Pedro de Menezes Niebuhr (Advogado)
Local: Plenária Térreo

09h45 – 10h30

Workshop: Game Changer no Direito Penal e Processo Penal Ambiental: do Inquérito ao Trânsito em Julgado da Ação Penal, incluindo Fases Processuais e Acordos Penais
Palestrante: Dr. Lucas Dantas (Advogado)
Local: Sala 3

Oficina: Prescrição Ambiental na Prática: Como Calcular os Prazos Prescricionais no Processo Administrativo e Evitar Derrotas
Palestrantes: Dr. Nelson Tonon (Advogado) e Dra. Taline Sala Mota (Advogada)
Local: Sala 1

10h30 – 11h15

Oficina: Estruturação e Elaboração de Petições de Ações Anulatórias de Autos de Infração Processos Cíveis Ambientais + Teses e Estratégias de Defesa
Palestrante: Dra. Taline Sala Mota (Advogada)
Local: Sala 1

Workshop: Os Segredos da Perícia Ambiental: Como Garantir Laudos que Fazem a Diferença no Processo
Palestrante: Ricardo Boelter (Biólogo)
Local: Sala 3

10h30 – 11h30

Palestra: Direito Ambiental do Medo: a (in)segurança jurídica e (des)aplicação da LINDB
Palestrantes: Dr. Mateus Stallivieri (Advogado) e Dr. Rodrigo Valgas (Advogado)
Local: Plenária Térreo

11h15 – 12h

Workshop: Os Segredos da Perícia Ambiental: Como Garantir Laudos que Fazem a Diferença no Processo
Palestrantes: Dr. Cláudio Soares (Procurador do IMASC)
Local: Sala 3

Oficina: Regularização de Áreas Rurais com Passivos Ambientais e Levantamento de Embargos: a Cereja do Bolo
Palestrante: Dr. Alfredo Bertunes (Advogado)
Local: Sala 1

11h30 – 12h15

Palestra: A Nova Febre do Ouro: Porque o ESG é um objeto de desejo das Empresas
Palestrante: Dr. Roberto Roche (Advogado)
Local: Plenária Térreo

13h30 – 13h45

Talk 2 – Histórias de Sucesso
Local: Plenária Térreo

13h45 – 14h30

Show Surpresa
Local: Plenária Térreo

14h30 – 15h15

Palestra: Os Desafios da Mineração no Brasil: Como Conciliar o Desenvolvimento com as Áreas Protegidas
Palestrante: Dr. Alexandre Sion (Advogado)
Local: Plenária Térreo

Oficina: Passo a Passo para Estruturar uma Consultoria Ambiental de Sucesso e Lucrativa
Palestrante: Victor Silvestre (Engenheiro Sanitarista e Ambiental)
Local: Sala 3

Workshop: Processo Civil Ambiental: o Segredo Revelado do Ataque à Defesa de Ações Cíveis Ambientais
Palestrante: Dra. Luiza Furiatti (Advogada)
Local: Sala 3

15h15 – 16h

Palestra: Dano ou Impacto Ambiental: Qual a Linha que Separa Responsabilidades e Ações?
Palestrante: Dr. Eduardo Fortunato Bim (Membro da AGU) e Dr. Talden Farias
Local: Plenária Térreo

16h – 16h45

Palestra: Conservação ambiental e a contribuição dos produtores rurais na preservação da biodiversidade
Palestrante: Richard Rasmussen (Biólogo e Influencer)
Local: Plenária Térreo

16h45 – 17h15

Coffee Break + Talk 3 – Histórias de Sucesso
Local: Térreo

17h15 – 18h

Palestra: O Dilema das Áreas Especialmente Protegidas: Como fica o Direito de Propriedade na Criação de Unidades de Conservação (no papel)?
Palestrante: Dr. Nazareno Jorgealém Wolff (Membro do MPF)
Local: Plenária Térreo

Workshop: Execução Fiscal da Multa Ambiental: O Pulo do Gato para Defender Seus Clientes Após o Processo Administrativo Ambiental
Palestrante: Dr. Rafael Poletto (Advogado)
Local: Sala 3

Oficina: Passo a Passo para a Regularização de Terrenos de Marinha: Como Potencializar o Uso ao Máximo, uma Oportunidade para Aumentar seus Ganhos Financeiros
Palestrante: Dr. Nabih Chraim (Advogado)
Local: Sala 3

18h – 18h45

Palestra: Planeta S/A: os Atores do Setor Público e Privado Precisam Dialogar Mais
Palestrantes: Dr. Rafael Horn (Advogado) e Dra. Mauren Lazzaretti (Secretária do Meio Ambiente do Mato Grosso)
Local: Plenária Térreo

Dia 30 de Agosto (Sábado)

08h30 – 09h

Talk 4 – Histórias de Sucesso
Local: Plenária Térreo

09h – 09h40

Palestra: A bola da vez: Licença Social como paradigma da implantação e operação de empreendimentos
Palestrante: Delfim José Leite Rocha (Consultor Ambiental em Sustentabilidade)
Local: Plenária Térreo

Workshop: Mineração 360º: Passo a Passo do Projeto à Concessão e Operação do Empreendimento Minerário
Palestrante: Luíza Guerra (Advogada)
Local: Sala 3

Oficina: Segurança Jurídica na Tomada de Decisão Técnica em Órgãos Ambientais
Palestrante: Dr. Alexandre Waltrick (Secretário de Meio Ambiente de Florianópolis)
Local: Sala 1

09h40 – 10h20

Palestra: Energia Verde ou Ilusão? Os Obstáculos Jurídicos para um Futuro Sustentável
Palestrante: Dra. Isabela Ramagem (Advogada)
Local: Plenária Térreo

09h45 – 10h30

Workshop: Interpretação de Mapas e QGIS na Prática para Advogados, Servidores e Técnicos: Transformar Dados em Estratégias Jurídicas e Técnicas
Palestrante: Henrique Gonzalez (Engenheiro Ambiental)
Local: Sala 3

Oficina: Estruturação e Elaboração de Petições de Defesa em Processos Criminais Ambientais + Teses e Estratégias de Defesa
Palestrante: Dr. Lucas Dantas (Advogado)
Local: Sala 1

10h20 – 11h

Palestra: Quando as Leis se (des)entendem: Interação entre o Direito Civil, Penal e o Direito Administrativo Ambiental na Jurisprudência
Palestrante: Dr. Curt Trennepohl (Advogado e Doutrinador)
Local: Plenária Térreo

10h30 – 11h15

Oficina: Estruturação e Elaboração de Petições de Defesa em Processos Administrativos Ambientais + Teses e Estratégias de Defesa
Palestrantes: Dra. Beatriz Kowalski (Advogada)
Local: Sala 1

Workshop: Passo a Passo para o Licenciamento Ambiental Sem Mistérios: do Requerimento à Expedição das Licenças
Palestrante: Dra. Gabriela Brasil dos Anjos (Diretora do IMASC)
Local: Sala 3

11h – 12h

Palestra: Quem Vigia o Vigilante: O Dilema das Ações Espetaculares e o Uso Indiscriminado das Ações Civis Públicas no Direito Ambiental
Palestrantes: Dr. Diovane Franco (Advogado) e Dr. Terence Trennepohl (Advogado)
Local: Plenária Térreo

11h15 – 12h

Oficina: Recursos de Sucesso aos Tribunais Superiores (STJ e STF) voltados para o Direito Ambiental: Revertendo Decisões Desfavoráveis
Palestrante: Dr. Giovanni Fialho (Advogado)
Local: Sala 1

Workshop: Passo a Passo da Regularização Fundiária Urbana – REURB: a Rota Certa da Análise Prévia à Aprovação pela Prefeitura
Palestrantes: Dr. Roberto Neves (Advogado) e Dr. Michele Copetti (Advogada)
Local: Sala 3

13h30 – 14h

Talk 5 – Histórias de Sucesso
Local: Plenária Térreo

14h – 14h45

Palestra: Riqueza Invisível: Como Monetizar a Floresta em Pé com Créditos de Carbono e Pagamento por Serviços Ambientais
Palestrante: Dr. Carlos Sanquetta (Engenheiro Florestal especialista em Créditos de Carbono)
Local: Plenária Térreo

Workshop: Inteligência Artificial aplicada na Prática Jurídica para Otimização de Tempo, Maximização de Resultados e Redução de Omissões
Palestrante: Dr. Eduardo Koetz (Advogado e CEO da Advbox)
Local: Sala 3

Oficina: Estruturação e Elaboração de Petições de Defesa contra Execução Fiscal de Multa Ambiental + Teses e Estratégias de Defesa
Palestrante: Dr. Rodrigo Schwartz (Advogado Tributarista)

Local: Sala 1

14h45 – 15h30

Palestra: Gestão de Conflitos no Licenciamento Ambiental: como Blindar o Empreendedor de Embargos de Empreendimentos
Palestrante: Emerilson Emerim (Biólogo)

Local: Plenária Térreo

Oficina: Estruturação e Elaboração de Petições de Defesa em Ações Civis Públicas Ambientais + Teses e Estratégias de Defesa
Palestrante: Dra. Fernanda Crippa (Advogada)
Local: Sala 1

Workshop: Precificação de Serviços Jurídicos e Técnicos: Como Definir o Preço Justo para Valorizar o seu Trabalho e Não Perder Clientes
Palestrante: Dr. Eduardo Brasil (Advogado)
Local: Sala 3

15h30 – 16h15

Palestra: O Peso da Caneta e as Decisões que Definem o Futuro (para melhor ou pior): O Direito Ambiental nos Tribunais Superiores
Palestrante: Dr. Giovanni Fialho (Advogado de Tribunais Superiores)
Local: Plenária Térreo

16h15 – 18h

Encerramento com Show + DJ + Coquetel
Local: Plenária Térreo

19h – 22h

Happy Hour Armazém Rita Maria
Local: Armazém Rita Maria

Para saber mais, acesse o Guia do Participante do Direito Ambiental Experience 2025, um material completo e detalhado, elaborado para orientar e preparar todos os participantes do evento quanto à programação, estrutura, experiências e conteúdos que serão oferecidos durante os três dias de imersão. Clique aqui e saiba mais.

Na manhã desta terça-feira (29/04), o diretor-tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), advogado Rafael Neiva, e o presidente da Comissão da Advocacia Dativa da OAB-PI, advogado Bruno Lima, reuniram-se com o Procurador-Geral do Estado do Piauí, Francisco Pierot Junior, para tratar da regulamentação da Lei Complementar nº 304/2024, que dispõe sobre a atuação e a remuneração dos advogados dativos no estado.

Rafael Neiva, que representa a OAB-PI no Fundo Gestor da Advocacia Dativa, destacou que o objetivo do encontro foi alinhar o cronograma e discutir a regulamentação com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), responsável por regulamentar a aplicação da nova legislação. “Estamos avançando de forma consistente para garantir que a regulamentação atenda às expectativas da advocacia e às necessidades da sociedade”, afirmou Rafael Neiva.

A medida visa garantir maior segurança jurídica à atuação desses profissionais e assegurar condições dignas para o exercício da advocacia dativa. Durante a reunião, foram discutidos pontos fundamentais para a construção de uma regulamentação que respeite a dignidade da advocacia dativa e promova o acesso à Justiça para a população em situação de vulnerabilidade.

A OAB-PI segue comprometida com o diálogo institucional, buscando a conclusão célere da regulamentação, em benefício dos advogados dativos e da cidadania.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), celebrou 93 anos no dia 25 de abril. Para comemorar a data, a Diretoria da Seccional preparou uma homenagem aos Membros Honorários Vitalícios e, paralelamente, realizou uma solenidade de compromisso de 100 novos advogados e advogadas.

Clique aqui e confira a cobertura fotográfica.

Com palavras de reconhecimento e gratidão, o presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, relembrou os homens e mulheres que marcaram a história da advocacia no estado e contribuíram para a consolidação de uma instituição forte e presente na defesa da sociedade.

“Há 93 anos, um grupo de advogados decidiu plantar uma semente: a semente da Ordem dos Advogados do Brasil. Uma semente que germinou em tempos difíceis, cresceu enfrentando ventos contrários, mas que jamais deixou de florescer sob o sol da liberdade, da justiça e da democracia. Cada presidente, conselheiro, advogado e advogada que carregou a carteira com honra ajudou a construir essa grande árvore que nos abriga. E é sobre essa sombra forte dessa história que hoje estendemos os braços para acolhermos o futuro: os jovens advogados e advogadas”, destacou Raimundo Júnior em seu discurso.

HOMENAGEM

Durante a cerimônia, os Membros Honorários Vitalícios da OAB Piauí foram homenageados pelos notáveis serviços prestados à advocacia e à sociedade piauiense. Na ocasião, foram entregues as carteiras institucionais, certificados de reconhecimento e placas de agradecimento, como forma de exaltar a trajetória e o legado de cada homenageado no fortalecimento da Ordem.

Todos os presidente foram convidados para a solenidade e estiveram presentes:

-João Osório Porfírio da Mota (In Memorian) – neste ato representado por seu neto, o advogado Berilo Pereira da Mota Neto.
-Hélio Martins Correia Lima (In Memorian) – neste ato representado por seu neto, advogado Bruno Correira Lima
José Eduardo Pereira (In Memorian) – neste ato representado por seus netos, os advogados Marcelo Mourão e Rosalia Mourão
-Deusdeti Sousa (In Memorian) – neste ato representado pela representante da família, Mirla Clarice Campelo da Costa
-João Pedro Ayrimoraes Soares
-Reginaldo Santos Furtado
-Nelson Nery Costa
-Álvaro Fernando da Rocha Mota
-José Norberto Lopes Campelo
-Sigifroi Moreno Filho
-William Guimarães Santos Carvalho, neste ato representado pelo advogado Guilardo César Medeiros Graça.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), manifesta profundo pesar pelo falecimento, nesta segunda (28/04), de Gilmar Chinelli Pereira, pai do advogado Fernando Chinelli Pereira.

Neste momento de dor e luto, a OAB-PI se solidariza com os familiares e Gilmar Chinelli Pereira, expressando suas mais sinceras e profundas condolências.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), manifesta profundo pesar pelo falecimento de Regina de Souza Brito, avó do advogado Gustavo Sousa Bezerra, secretário da Comissão OAB na Universidade.

O velório será realizado neste domingo (27), das 11h às 15h, no Espaço Nuvem da Pax União. Em seguida, ocorrerá o sepultamento no Cemitério Recanto da Saudade.

Neste momento de dor e luto, a OAB-PI se solidariza com os familiares e amigos de Regina de Souza Brito, expressando suas mais sinceras e profundas condolências.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB/PI), no exercício de suas funções constitucionais e institucionais, participou de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí para discutir os projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado relacionados à segurança pública. Na ocasião, apresentou parecer técnico contendo análise jurídica das propostas.

LEIA O PARECER NA ÍNTEGRA

A OAB/PI reconhece que o combate à violência e a busca por maior efetividade das políticas públicas de segurança são temas sensíveis e de elevado interesse social. Entretanto, reafirma que toda solução legislativa deve respeitar os limites constitucionais, a legalidade estrita e os direitos fundamentais, sendo a crítica da advocacia um exercício de responsabilidade institucional.
Segue o posicionamento da OAB/PI, projeto por projeto:
•PL nº 32/2025 – Inconstitucional. Autoriza condução coercitiva de indivíduos por policiais em caso de suposto descumprimento de medida cautelar, sem ordem judicial ou estado de flagrância. Fere os princípios do devido processo legal e da legalidade penal.
•PL nº 33/2025 – Inconstitucional. Destina ao Fundo Estadual bens e valores perdidos em decorrência de crimes, violando a competência da União, o disposto na legislação federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
•PL nº 34/2025 – Inconstitucional. Prevê medidas como apreensão, destruição e alienação de bens sem decisão judicial, em ofensa à cláusula de reserva de jurisdição e aplicação de multa já prevista em lei federal.
•PL nº 35/2025 – Constitucional. Regula a destinação de veículos em fim de vida útil. Sem objeções jurídicas.
•PL nº 36/2025 – Inconstitucional. Estabelece sanções administrativas com base em crimes previstos na legislação federal. Afronta a competência privativa da União para legislar sobre direito penal.
•PL nº 37/2025 – Constitucional com sugestão. Institui sistema de compensação por metas na segurança pública. A OAB/PI sugere a inclusão da advocacia na comissão de avaliação, ampliando o controle social da política pública.
•PL nº 38/2025 – Constitucional. Cria o Protocolo Estadual de Proteção Animal. Alinha-se às normas federais de proteção ambiental.
•PL nº 39/2025 – Inconstitucional. Obriga a participação de policiais em programas biopsicossociais, com aplicação de sanções disciplinares. Viola o direito à intimidade e à dignidade da pessoa humana.
•PL nº 40/2025 – Constitucional com ajustes. Cria o Fundo de Reparação às Vítimas. Requer adequações nas fontes de receita para compatibilidade com o Código Penal e com a Resolução nº 558/2024 do CNJ.
•PL nº 41/2025 – Constitucional. Institui o Estatuto Estadual da Vítima. Reforça direitos fundamentais e garantias às vítimas de crimes.
•PL nº 42/2025 – Constitucional com sugestão. Veda a apreensão de motocicletas por débitos tributários. Sugere-se ampliar a vedação a outras hipóteses de isenção previstas na legislação estadual.
A OAB/PI posicionou-se pela rejeição das proposições inconstitucionais, pela aprovação condicionada das que demandam ajustes e pela aprovação das juridicamente adequadas. Reiteramos o compromisso com o diálogo institucional e com a qualificação técnica do processo legislativo, colocando-se à disposição para contribuir com o aprimoramento das proposições em debate.
Segurança pública com legalidade e respeito à Constituição: um dever do Estado. Vigilância jurídica: um compromisso da advocacia.
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