A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta profundo pesar pelo falecimento de José de Anchieta Castro Veloso Mendes, irmão da ex-Presidente da OAB-PI, Fides Angélica de Castro Veloso Mendes Omatti.
José de Anchieta Castro Veloso Mendes era engenheiro mecânico, tinha 79 anos e deixa filhos, netos e irmãos. O velório acontece na Funerária Lótus, ao lado do Corpo de Bombeiros, até as 9h deste sábado (10/02), em Teresina. A saída do cortejo será às 10h para o Cemitério Parque da Saudade, na BR 343.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com os familiares e os amigos de José de Anchieta Castro Veloso Mendes e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
Neste feriado de Carnaval, que vai de 10 a 14 de fevereiro, a sala de estudos localizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em Teresina, funcionará das 8h às 18h. O espaço volta a funcionar em horário normal na quinta-feira (15/02).
A decisão foi tomada em virtude do fluxo de Advogados e Advogadas que utilizam o espaço e foi deliberada pela diretoria da Seccional através da portaria 12/2024, assinada pelo presidente da OAB-PI, Celso Barros, e pela secretária-geral Raylena Alencar.
FUNCIONAMENTO DA OAB PIAUÍ
A sede da Ordem, das Subseções e as salas da Advocacia espalhadas pelo Piauí estarão fechadas desde o sábado de Carnaval (10/02) até a quarta-feira de cinzas (14/02). Na quinta-feira, ocorre o retorno dos trabalhos em todos os setores em horário convencional.
A Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou nesta sexta-feira (09/02) a blitz informativa “Elas querem respeito” no posto da Policia Rodoviária Federal do Piauí (PRF-PI) próximo à cidade de Campo Maior. A ação buscou alertar cidadãos sobre o crime de importunação sexual.
“Existem ações que antes eram normalizadas, devido à objetificação da mulher, e hoje são crimes. Durante a blitz, informamos à população para evitar que os indivíduos continuem tendo certos comportamentos e para conscientizar a população sobre como denunciar, caso seja vítima deste crime”, explicou a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI, Beatriz Sousa.
Também estiveram presentes na blitz informativa “Elas querem respeito”: a secretária-geral adjunta da CAAPI, Jória Batista; o Presidente da Subseção da OAB-PI em Campo Maior, Augusto Pereira; a conselheira seccional e Presidente da Comissão da Mulher da Subseção da OAB-PI em Campo Maior, Andrea Paz; e as membros da Comissão da Mulher Advogada da OAB Piauí, Luanna Barroso e Victoria Barros.
Após pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quinta-feira (08/02), estendeu os efeitos da medida liminar concedida em favor da OAB Rondônia e Conselho Federal da OAB ao Tribunal de Justiça do Piauí, tendo determinado a suspensão dos artigos 203-D e 203-E do Regimento Interno do TJ/PI, garantindo que o Advogado possa fazer sua sustentação oral em tempo real, em sessão presencial ou tele presencial, como corolário do legítimo exercício do direito de defesa.
A decisão é do Conselheiro Marcello Terto e Silva, o qual, após provocação da Seccional Piauiense, acolheu o ingresso da entidade como terceira interessada e cônscio dos prejuízos irreversíveis nos casos em que a representação das partes julgar importante a realização de sustentação oral síncrona diante das opções previstas em lei, concedeu a liminar requerida. “Face o prejuízo pela não realização de sustentação oral síncrona determino a imediata suspensão dos efeitos da Resolução 180/2020, que alterou a redação dos artigos 203-D e 203-E do TJ/PI”, diz trecho da decisão do Conselheiro.
TRATATIVAS
A OAB Piauí buscou o CNJ após infrutíferas tratativas no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí, que indeferiu requerimentos administrativos protocolados pela Ordem.
Para Thiago Brandim, Presidente da Comissão de Relação com o Judiciário, a decisão se mostra irretorquível, vez que na forma hoje disposta no Regimento Interno do TJ/PI, as sustentações orais síncronas estão completamente inviabilizadas devido à carga de subjetivismo no deferimento pelo relator da possibilidade ou não de sustentar.
“O que além de mitigar a ampla defesa, retira a dialética entre as partes, representadas por seus causídicos e os julgadores, fomentando eventuais omissões e/ou contradições nos julgamentos. Se faz mister que o CNJ enfrente com máxima brevidade o mérito deste processo, com o fito de regulamentar e uniformizar o procedimento de sustentação oral nos tribunais”, destacou Thiago Brandim.
Celso Barros Coelho Neto, Presidente da OAB Piauí, ressaltou que “a medida corrigiu uma grave distorção no Regimento Interno do TJ/PI, ao tempo em que assegurou a prerrogativa de realização da sustentação oral nas hipóteses previstas na Lei nº 8.906/1994 (EAOAB), no art. 937 do Código de Processo Civil (CPC) e 610, parágrafo único, do Código de Processo Penal (CPP), indo ao encontro dos princípios constitucionais da legalidade, do devido processo legal – principalmente no tocante à garantia da ampla defesa – e da razoabilidade/proporcionalidade”, finalizou.
A Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realiza no dia 16 de fevereiro de 2024, às 9h, um Ato de Desagravo Público em Nossa Senhora dos Remédios, Norte do Piauí. O ato será realizado em frente ao prédio da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios.
O Desagravo será em favor dos Advogados José Valdinar Dantas Pereira e Elson José do Rego, que enfrentaram violações de suas prerrogativas profissionais no exercício de suas funções em Nossa Senhora dos Remédios.
DESAGRAVO
A OAB-PI, sob a liderança do Presidente Celso Barros, reforça seu compromisso com a defesa das prerrogativas dos Advogados e das Advogadas e repudia qualquer tipo de impedimento ao livre exercício da advocacia.
“O ato de Desagravo Público visa não apenas demonstrar solidariedade aos Advogados, mas também alertar para a importância do respeito às prerrogativas profissionais em Nossa Senhora dos Remédios e em todo o Estado do Piauí”, pontuou o Presidente da Seccional.
“Na ocasião do desagravo em Nossa Senhora dos Remédios, estaremos unidos em solidariedade e determinação, levantando nossas vozes contra as violações e desrespeitos às prerrogativas dos Advogados. Este evento não apenas busca apoiar aqueles que foram afetados, mas também visa restaurar a integridade e o devido respeito às prerrogativas garantidas por lei à nossa classe”, declarou Daniela Freitas, vice-presidente da OAB-PI.
VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS
José Valdinar Dantas Pereira e Elson José do Rego tentaram protocolar um requerimento administrativo em favor de um cliente perante a Prefeitura Municipal, mas tiveram o protocolo recusado. O que implicou diretamente na violação de suas prerrogativas profissionais.
Diante da negativa injustificada, os Advogados buscaram apoio junto à Polícia Militar da região e ao Ministério Público local. No entanto, todas as tentativas foram malsucedidas.
Como último recurso, os Advogados ingressaram com uma ação judicial contra a Prefeitura de Nossa Senhora dos Remédios, para compelir a instituição a receber e protocolar o requerimento em questão.
A recusa por parte do Poder Municipal representou não apenas uma restrição ao livre exercício profissional dos Advogados, mas também uma negativa de atendimento por parte de secretários municipais, o que viola diretamente as prerrogativas fundamentais da advocacia.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da secretária-geral Raylena Alencar, solicitou ao Ministério da Previdência celeridade nas perícias dos benefícios assistenciais (BPC/LOAS) realizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após o requerimento da Ordem, o INSS realizará um mutirão entre os dias 25 de fevereiro e 1º de março, onde serão realizadas 680 perícias. Os agendamentos podem ser feitos através da Central de atendimento pelo telefone 135.
Raylena Alencar, secretária-geral da OAB-PI, destacou que esse mutirão acelerará os processos previdenciários. “A perícia é fundamental para a celeridade dos processos de BPC, que são benefícios pagos para as pessoas que estão em maior condição de vulnerabilidade, então é essencial essa nossa ação para levar a justiça para aquelas pessoas que tanto precisam”, comentou.
A solicitação da Seccional foi atendida depois de uma série de reuniões com a Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência. Na oportunidade, a Secretária-geral, esteve reunida com o secretário do Regime Geral Da Previdência Social do Ministério, Adroaldo da Cunha.
“Começamos a discutir a realização desses mutirões no final do ano passado, pedindo que ele aconteça para diminuir a fila de espera pelas perícias médicas. E o secretário Adroaldo da Cunha mais uma vez atendeu ao nosso pleito e anunciou esse mutirão, que vem reforçar os atendimentos no Piauí”, finalizou.
Para a secretária-geral da OAB Piauí, Raylena Alencar, a comunicação entre as instituições é fundamental para garantir melhores condições de trabalho para a classe. “Estamos sempre em busca de melhorias para a Advocacia piauiense, por isso, buscamos ter um bom diálogo com a Secretaria de Previdência, que nos atendeu prontamente, e com o INSS. É através desse diálogo entre as instituições que alcançaremos melhorias para a classe”, disse.
Aconteceu nesta terça-feira (06/01), o lançamento do Portal de Notícias Guardiãs, primeiro do Brasil com conteúdo voltado exclusivamente para o compartilhamento de histórias de superação de mulheres vítimas de violência. O portal faz parte de um projeto desenvolvido pelas Comissões de Apoio à Vítima de Violência, de Estudo sobre Porte de Armas para Advogados e da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI).
A página de notícias busca ser um lugar de inspiração, solidariedade e conscientização sobre a importância de combater a violência contra as mulheres ao compartilhar histórias de superação.
Para o Presidente da OAB-PI, Celso Barros, esta iniciativa é muito importante para a redução dos índices de violência. “Firmamos aqui este compromisso para que juntos possamos difundir para a sociedade a importância do portal e do aplicativo e assim lutar para que os direitos das mulheres sejam assegurados”, argumenta o Presidente.
Já a embaixadora do Projeto e Advogada Arielly Pacifico destacou a assertividade do projeto e quanto ele ajudará as mulheres.
“Hoje o Estado do Piauí ganha um presente com o lançamento deste portal e posteriormente do aplicativo. Daqui para frente as pessoas vão começar a perceber que existe um aplicativo fundamental para acompanhar uma mulher vítima de violência e que elas não estão sozinhas”, frisou a Advogada.
ACESSE AO PORTAL CLICANDO AQUI.
PRÓXIMOS PASSOS
Além do portal, o projeto desenvolvido em parceria pelas Comissões também lançará um aplicativo, que será capaz de registar provas das agressões e acionar a polícia de forma simples, rápida e segura. O lançamento do aplicativo acontece no início de março.
O desenvolvedor do aplicativo, Kayo Sousa, destacou que o projeto Guardiãs se tornará um instituto de combate à violência doméstica.
“A minha missão é empoderar mulheres por meio da tecnologia, proporcionando uma rede de apoio virtual e ferramentas práticas para enfrentar e prevenir a violência de gênero. Queremos criar um mundo onde cada mulher se sinta fortalecida, segura e capaz de enfrentar desafios utilizando a tecnologia como aliada nesse processo”, pontuou Kayo.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão da Mulher Advogada (CMA), apresenta sua campanha de carnaval “Elas querem Respeito!”, com o intuito de informar a população sobre como enfrentar o crime de Importunação Sexual durante o período de carnaval.
A Presidente da Comissão, Advogada Beatriz Sousa, comunica o planejamento do conjunto de ações baseadas em blitz educativas. Ela explica a importância dessas ações para combater o aumento da violência contra as mulheres e prevenir casos de importunação sexual durante o Carnaval 2024 na capital e nas 18 Subseções da OAB Piauí.
“Esse trabalho tem o intuito de interiorizar as ações da CMA para fortalecer ainda mais o trabalho já realizado na capital e municípios onde acontecerão as festas carnavalescas”, relata a Presidente.
A Comissão da Mulher Advogada, consciente do seu papel no enfrentamento a violência contra a mulher, não pode aceitar que ocorra mais violência durante as festas carnavalescas. “É necessário prevenir e combater a importunação sexual e outras condutas, antes normalizadas pela objetificação da mulher, evitando seu surgimento e erradicando qualquer atitude que corresponda a esse crime”, afirma a Advogada.
CRONOGRAMA DAS AÇÕES
A Comissão informa que iniciou os trabalhos no dia 03, no Corso, junto ao Governo do Estado, através de blitz educativa, que além da capital, acontecerá nas 18 subseções.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta profundo pesar pela morte do Advogado Francisco Xavier de Almeida, avô da advogada Lorena Corrêa, Vice-Presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-PI.
Francisco Almeida faleceu aos 93 anos, exercendo a advocacia por 53 anos no DF, honrando o nosso Piauí pois nascido em Inhuma, Sul do Piauí.
Neste momento de dor e resignação, a OAB/PI se solidariza com a família e os amigos de Francisco Xavier de Almeida, e expressa sinceras condolências.
A 17ª edição do projeto “OAB nas Comarcas” esteve na cidade de Demerval Lobão, nesta terça-feira (06/02). O Presidente da Seccional, Celso Barros, e representantes da Diretoria da Comissão de Relação com o Judiciário da OAB-PI participaram desta etapa.
A Advocacia da reunião juntou-se aos integrantes do projeto e juntos participaram de uma reunião com a Juíza Titular da Comarca de Demerval Lobão, Dra Maria da Paz e Silva Miranda.
“Aqui, [no Fórum de Demerval Lobão] precisa urgentemente de melhoria na estrutura física; e também, recentemente, com a vinda da competência jurisdicional da cidade de Nazária, que seja feito uma reestruturação do corpo de funcionário aqui, no Tribunal de Justiça”, analisou Celso Barros ao final da reunião.
“Envidaremos esforços junto à Presidência do Tribunal e Corregedoria para virem mais servidores para unidade, principalmente no que tange ao trabalho na Secretaria e Gabinete”, acrescentou Thiago Brandim, Presidente da Comissão de Relação com o Judiciário da OAB-PI.
DELEGADO DA OAB-PI
Na oportunidade, o Advogado Antonio Carlos Rodrigues de Lima foi empossado como Delegado da OAB-PI na Comarca de Demerval Lobão. Antonio Carlos será o representante da Seccional na cidade.
Também estiveram presentes nesta edição do projeto o Diretor-Tesoureiro da CAAPI, Josélio Oliveira, a vice-presidente da Comissão de Acesso à Justiça do CFOAB, Olívia Brandão, além de Advogados e Advogadas que atuam na região de Demerval Lobão.