Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, estiveram na manhã desta quinta-feira (22/02), na cidade de Nossa Senhora dos Remédios para realizar o desagravo dos Advogados José Valdinar Dantas Pereira e Elson José do Rego. Os dois tiveram as prerrogativas violadas enquanto tentavam protocolar um requerimento essencial na defesa de um cliente durante um processo administrativo na Prefeitura da cidade.
O desagravo reuniu Advogados e Advogadas da região em frente da sede da Prefeitura de Nossa Senhora dos Remédios. A vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, destacou que a Ordem não aceita nenhuma forma de desrespeito à classe. “A OAB Piauí não tolera qualquer tipo de agressão ou intimidação ao pleno exercício profissional da advocacia e das liberdades democráticas, repudiando toda e qualquer atitude que atente contra as prerrogativas, pois são nelas onde reside o instrumental sagrado da defesa de toda a cidadania”, frisou.
Já o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Albelar Prado, explicou que a ação dos funcionários da Prefeitura de não permitir que o requerimento fosse protocolado prejudica o direito dos cidadãos a ampla defesa. “Os servidores estão se negando a cumprir um dever constitucional da Prefeitura, que precisa receber e despachar no tempo devido, impedindo que os cidadãos usufruam de direito que lhes é garantido pela Constituição”, falou.
Na oportunidade, o Advogado Elson José do Rego agradeceu o apoio recebido da Ordem e destacou a importância da união da Advocacia. “O meu sentimento hoje é de dever cumprido junto à sociedade, à justiça e à advocacia piauiense. Esse amparo dos colegas Advogados (as) e da instituição OAB mostra o quanto a advocacia é unida e como a gente acredita no trabalho e na seriedade do Advogado”, disse.
Já o Advogado José Valdinar Dantas Pereira afirmou que se sentiu acolhido pela classe. “Senti-me acolhido e só tenho a agradecer a presença da OAB na defesa das nossas prerrogativas profissionais”, finalizou.
Também estiveram presentes no desagravo: o Conselheiro Seccional, Luís Mario Rocha; o Tesoureiro do CEJA, Lucas Lira; o Secretário-geral da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Pedro Marcelo; e diversos membros da Advocacia da região.
A Comissão da Mulher Advogada da OAB Piauí deu início na terça-feira (20/02) ao curso “Lei Maria da Penha na Prática”. O curso aconteceu no Auditório Celso Barros Coelho, na novaESA. A iniciativa visa capacitar profissionais e o público em geral sobre os mecanismos de proteção e as medidas cabíveis em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Beatriz Sousa, destaca o compromisso da Comissão em combater a violência contra a mulher no Piauí, especialmente diante do aumento nos índices de violência.
“A Comissão atua desde 2022 na prevenção e no combate à violência contra a mulher em todos os municípios do Piauí. Acreditamos que a capacitação é fundamental para empoderar mulheres e profissionais, fornecendo-lhes conhecimento sobre seus direitos e como buscar ajuda em situações de violência”, afirma Beatriz.
Conteúdo programático e palestrantes
A primeira etapa do curso foi ministrada pela Advogada Criminalista: Adélia Barros, que compartilhou suas experiências profissionais sobre a aplicação da Lei Maria da Penha. A Advogada Ravana Basílio palestrou em seguida e, por sua vez, abordou a perspectiva dos direitos humanos no contexto da lei.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, representada pelo Advogado Adones Silva, participou, nesta terça-feira (20/02) da posse do Comitê Estadual da População de Rua da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos do Piauí (SASC-PI).
Na oportunidade, Adones Silva, membro da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, ressaltou na tribuna a importância do Comitê para a criação de políticas públicas para pessoas que vivem em situação de rua.
“Ressaltamos a importância do comitê para proposição e acompanhamento de políticas públicas para a população em situação de rua e reforçamos a OAB como parceira desse comitê como instituição que preza pela justiça e defesa os Direitos humanos”, acrescentou Adones Silva.
Estiveram presentes na posse a Secretária da SASC-PI, Regina Sousa; a Superintendente de Direitos Humanos da SASC-PI, Sônia Terra; a Secretária de Relações Sociais, Núbia Lopes, e representantes de demais entidades.
COMITÊ DA POPULAÇÃO DE RUA
Os novos membros titulares e suplentes do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua foi empossado para o biênio 2024-2026.
Criado mediante lei em 2020, o Comitê tem o papel de fiscalizar e garantir a implementação das políticas públicas relacionadas à população em situação de rua no Estado. É composto por representantes do poder público e de organizações da sociedade civil.
A Comissão de Direito na Escola da Ordem dos Advogados do Brasil, Secional Piauí, esteve reunida na segunda (19/02) na sede da Ordem para deliberar sobre as ações que serão realizadas pela Comissão durante o ano de 2024. As ações buscarão fortalecer o ensino da Advocacia nas escolas do Piauí e também possibilitar novas oportunidades de aprendizado para os estudantes.
Para a Presidente da Comissão, Advogada Sandra Servelon, a reunião foi bastante célere e proveitosa.
“Fizemos a deliberação de pautas relacionadas as ações do ano. Dentre elas, a implantação da Comissão nas Subseções do Sul do Piauí. É muito gratificante e honroso para mim, fazer parte desse grandioso Programa. Gostaria de agradecer a todos e todas que fazem parte da família Direito na Escola no Piauí”, destacou a Presidente da Comissão.
O Conselheiro Federal da OAB-PI, Carlos Júnior, destacou a importância da reunião para a inclusão de ensino jurídico nas escolas.
“Estamos defendendo um ensino jurídico para que os estudantes possam ter uma noção maior de seus Direitos e incentivá-los a defendê-los ao longo da sua jornada e, principalmente, da sua vida. Falamos também sobre a criação da Comissão em todas as Subseções, assim como já feito em Campo Maior e Esperantina. Além disso, alinhamos diversas outras ações que serão realizadas em 2024”, declarou Carlos Júnior.
A Seccional ratifica a importância da inserção da disciplina de Direito nas escolas do Piauí e estará vigilante no cumprimento desse projeto de lei sancionado em 05 de julho de 2023 pelo Prefeito de Teresina, Dr Pessoa. A solicitação foi uma iniciativa da Seccional para fortalecer o ensino jurídico nas escolas do Piauí.
A secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Raylena Alencar, participou nesta segunda-feira (19/02) da cerimônia de Posse dos(as) novos (as) Defensores (as) Públicos (as) do Estado do Piauí. A cerimônia ocorreu no Auditório Esperança Garcia, na sede da Defensoria Pública do Estado, zona Leste de Teresina.
Na oportunidade, Raylena Alencar destacou a importância do exercício da Advocacia Pública no cumprimento dos direitos fundamentais.
“O nosso Estado ganhará agora sete pessoas que estarão lutando por justiça e são Advogados. A Advocacia pública é importante, ela tem que ser valorizada e a OAB-PI sempre estará do lado da sociedade. E quanto mais defensores, quanto mais pessoas que lutam por justiça, por acesso à cidadania, melhor para todos”, declarou Raylena Alencar.
A Seccional entende a importância da Advocacia Pública para o fortalecimento da democracia e, principalmente, na atuação dos direitos das pessoas vulneráveis. A Seccional do Piauí parabeniza os(as) mais novos(as) Defensores (as) Públicos (as) do nosso Estado e deseja um trabalho exitoso.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, entregou para cinco diferentes unidades judiciárias em Floriano 12 novos computadores com SSD, que garante mais rapidez ao sistema, graças às velocidades maiores de leitura e gravação. O investimento da Seccional nesta etapa de modernização foi de cerca de R$ 24 mil.
A iniciativa visa modernizar a infraestrutura tecnológica disponível à advocacia na capital e no interior do Piauí, otimizando o trabalho e o acesso à justiça.
Os novos computadores foram distribuídos da seguinte forma:
– Sede da OAB Subseção Floriano e OAB Office (7 computadores);
– Sala da Vara do Trabalho (2 computadores);
– Sala da Justiça Federal (1 computador);
– Sala Fórum Jerumenha (1 computador);
– Sala Fórum Guadalupe (1 computador);
Para o Presidente da OAB Piauí, Advogado Celso Barros, a iniciativa trará diversos benefícios para a advocacia e a população, como a maior agilidade nos processos. “A OAB Piauí continuará investindo na modernização da infraestrutura tecnológica das unidades judiciárias de todo o estado, visando oferecer melhores condições de trabalho para os advogados e um serviço mais eficiente à população”, finaliza o Presidente.
O Diretor-tesoureiro da OAB Piauí, Advogado Marcus Nogueira, destaca o compromisso da Seccional com o investimento na infraestrutura tecnológica das unidades judiciárias do Estado. “A entrega dos novos computadores em Floriano é mais uma etapa desse compromisso, que visa oferecer melhores condições de trabalho para os Advogados e um serviço mais eficiente para seus constituintes”, complementa o Advogado.
A Advogada Marenize Leite, Conselheira Estadual, relata que, como uma das Conselheiras Estaduais do Sul do Estado, fica feliz que os requerimentos em prol da classe no interior do Piauí estejam sendo atendidos.
“A vinda de novos computadores irá facilitar o trabalho dos(as) Advogados(as) que usam as instalações da Subsecção de Floriano e região. Agradeço em especial ao Diretor-Tesoureiro, Dr. Marcus Vinícius, que além da renovação dos computadores, destinou um novo computador para sala de atendimento do INSS na Subseção de Floriano, que estamos com um acordo para implantação de um projeto-piloto para realização de Avaliações Sociais remotas”, conclui a Advogada.
O Conselho Federal, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), neste domingo (18/2), petições em defesa das prerrogativas da advocacia com foco no sigilo das comunicações entre advogado e cliente.
As peças são assinadas pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, pelas diretoras e diretores nacionais, pelas presidentes e pelos presidentes de todas as seccionais, incluindo o presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto.
No caso concreto, o advogado Ralph Tórtima teve suas comunicações com cliente ilegalmente analisadas e expostas por um delegado da Polícia Federal. “O episódio contém ofensa grave às prerrogativas da classe e, por isso, a OAB solicitou ao STF e à PGR providências para assegurar o sigilo das comunicações, que é protegido pela Constituição”, afirma Simonetti.
O presidente nacional da Ordem e os demais presidentes solicitam que as conversas ilegalmente analisadas e expostas sejam retiradas do processo e declaradas nulas para fins do processo.
Além disso, pedem que o delegado responsável por praticar a violação seja punido criminalmente, como determina a lei, sendo franqueado acesso à ampla defesa e contraditório ao infrator.
Simonetti e os presidentes estaduais apontam a ofensa específica que ocorreu contra as prerrogativas da advocacia: “O delegado da Polícia Federal Hiroshi de Araújo Sakaki encaminhou ao Ministro Relator do Inquérito peças produzidas relativas àqueles autos e incluiu documento referente à análise dos dispositivos apreendidos na posse de investigados”.
A Comissão da Mulher Advogada da OAB Piauí realizará, nos dias 20 e 21 de fevereiro, um curso sobre os aspectos práticos da Advocacia Criminal no acompanhamento a vítima de violência doméstica. As aulas acontecerão no auditório Celso Barros Coelho, na novaESA, a partir das 16h.
Para a Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Piauí, Beatriz de Sousa, o curso é fundamental para qualificar a Advocacia para lidar com o aumento nos casos de violência doméstica.
“Nos deparamos com várias situações de violência suportada pelas mulheres do nosso estado no dia a dia. Nesse sentido, a Comissão vem direcionando suas ações para a capacitação no enfrentamento à violência contra a mulher. Acreditamos que a melhor forma de contribuir com a sociedade e mudar nossa realidade é preparando a advocacia, especialmente as advogadas piauienses, para atuar na garantia e aplicação dos direitos das mulheres”, explicou.
Não perca essa oportunidade de entender mais sobre a Lei Maria da Penha. Inscreva-se através do site da ESA-PI e participe!
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Paulo Ricardo Veloso Moura, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Subseção de Picos.
Paulo Ricardo Veloso Moura tinha 35 anos era Advogado e esteve à frente da Comissão desde janeiro de 2023. O Advogado prestou relevantes serviços à Advocacia de Picos.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com os familiares e os amigos de Paulo Ricardo Veloso Moura e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional de Exame de Ordem Unificado, divulgou o resultado preliminar da 2ª fase da Prova Prático-Profissional do 39º Exame de Ordem Unificado.
No Piauí, 2.920 mil candidatos se inscreveram para esta edição do Exame. Desse total, 1.155 foram aprovados na primeira fase (Prova Objetiva). E, dos aprovados na primeira etapa, 455 candidatos conseguiram aprovação na segunda fase do Exame de Ordem. Os dados correspondem a 16% de aprovação dos inscritos.
“A Advocacia é exercer com plenitude a cidadania e fazer justiça. E, na OAB, o Advogado e a Advogada encontram proteção institucional das Prerrogativas e uma gama de serviços relacionados à qualificação. Parabéns aos aprovados e às aprovadas. Aguardo-lhes na OAB Piauí”, destacou o Coordenador Nacional do Exame de Ordem e Presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto.
Destaca-se que este resultado é preliminar, portanto os examinandos ainda poderão entrar com recurso administrativo, das 12h de 15 de fevereiro de 2024 às 12h de 18 de fevereiro de 2024, conforme previsto no edital de abertura.
A divulgação do resultado definitivo da 2ª fase está prevista para o dia 29 de fevereiro de 2024.