O presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, reuniu-se nesta segunda-feira (12/05) com a diretora e o coordenador do curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Teresina, Karla Magalhães e Adones Silva, respectivamente. O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo institucional e aproximar a Ordem da comunidade acadêmica.
“Essas colaborações são fundamentais para a consolidação de projetos que promovam a qualificação dos nossos estudantes, a aproximação com a prática profissional e a participação ativa em ações voltadas à cidadania e ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito”, destacou Karla Magalhães.
Na ocasião, discutiu-se a importância da manutenção da parceria institucional voltada ao aprimoramento da formação jurídica dos futuros advogados e advogadas.
DESAFIOS DO ENSINO JURÍDICO
O advogado Adones Silva, coordenador do curso de Direito da instituição, explicou que a visita também teve o propósito de cumprimentar o presidente em nome da Faculdade Pitágoras Anhanguera de Teresina e do grupo Kroton.
“Momento em que falamos sobre os desafios do ensino jurídico na atualidade e a importância da OAB junto às instituições de ensino para fortalecer a formação dos futuros operadores do direito. Agradecemos a acolhida do presidente e nos colocamos à disposição para contribuir com as demandas institucionais no âmbito da academia”, afirmou.
Karla Magalhães reforçou o papel da OAB-PI na formação jurídica. “Essa parceria fortalece a missão institucional de formar juristas conscientes, preparados para os desafios do mercado e comprometidos com a justiça social, os direitos humanos e o acesso à cidadania.”
A aproximação entre as instituições representa um passo relevante na integração entre o ensino acadêmico e a prática da advocacia, contribuindo para a formação de profissionais mais preparados e comprometidos.
Nesta segunda-feira (12/05), a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), advogada Raylena Alencar, esteve presente na sessão solene realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi), em homenagem à Promotora de Justiça Áurea Emília Bezerra Madruga. Durante a cerimônia, foi concedido à integrante do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) o Título de Cidadania Piauiense.
A presença da vice-presidente da OAB-PI no evento reforça o reconhecimento da advocacia piauiense ao trabalho desenvolvido pela promotora, marcado pela ética, pelo compromisso com a justiça e pela dedicação à sociedade piauiense. “É com grande honra que represento hoje a OAB-PI nesta solenidade que celebra não apenas uma trajetória profissional exemplar, mas também um compromisso firme com a justiça e com o povo piauiense”, destacou Raylena Alencar.
A iniciativa, de autoria do deputado estadual Dr. Hélio Oliveira (MDB), visa reconhecer os relevantes serviços prestados por Áurea Madruga ao Estado do Piauí ao longo de sua trajetória no Ministério Público. Natural de Mamanguape, na Paraíba, a homenageada ingressou no MPPI em maio de 2008, como Promotora de Justiça Substituta. Entre os anos de 2009 e 2013, desempenhou suas funções nas comarcas de Arraial, Itaueira e Porto, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento da atuação do órgão nas regiões em que atuou.
O Título de Cidadania Piauiense representa, além de uma honraria simbólica, o acolhimento oficial do povo do Piauí à trajetória de servidores públicos que atuam com excelência e comprometimento em prol do desenvolvimento do estado.
Na manhã desta quinta-feira (08/05), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio do seu Sistema Estadual de Defesa das Prerrogativas, realizou uma Sessão de Desagravo Público em defesa do advogado Arnaldo Alves Ferreira Silva Júnior. O ato teve como objetivo repudiar a violação das prerrogativas profissionais do advogado, ocorrida durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão conduzido pelo Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (DENARC).
Entenda o caso:
O episódio ocorreu em 12 de setembro de 2024, quando agentes do Denarc realizaram uma operação que incluiu a invasão à residência do advogado Arnaldo Júnior, local onde também funciona seu escritório de advocacia, sem qualquer comunicação prévia à OAB-PI, como determina a legislação que resguarda o exercício da advocacia. A diligência, segundo apurado, tinha como alvo investigativo o antigo morador do imóvel, que não mais residia no local havia pelo menos um ano.
Durante a sessão, o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia da OAB-PI, advogado Leonardo Queiroz, criticou a condução da diligência e apontou falhas desde o início da investigação.
“Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, no bojo de uma investigação criminal envolvendo terceira pessoa, alheia ao Dr. Arnaldo, a Polícia Civil, por meio do Denarc, invadiu sua residência, onde também funciona seu escritório profissional, sem qualquer respaldo legal para tanto”, destacou.
Também estiveram presentes a vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, advogada Josefina Leopoldo; a procuradora de prerrogativas, advogada Aurilene Barbosa; o conselheiro jovem, advogado Luan Silva; além de diversos advogados e advogadas que manifestaram solidariedade ao colega, reforçando a luta pelo respeito às prerrogativas profissionais.
A OAB Piauí segue acompanhando o caso de perto, reafirmando seu compromisso com a valorização da advocacia e a defesa intransigente dos direitos da classe.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está com inscrições abertas para a primeira edição do STF Moot, uma iniciativa inédita voltada para estudantes de graduação em Direito de todo o país. Com caráter educativo e formativo, o projeto tem como principal objetivo incentivar a participação acadêmica em simulações de julgamento, promovendo a aproximação da comunidade jurídica com a mais alta Corte do país.
O 1º STF Moot será realizado por meio de equipes formadas por estudantes regularmente matriculados em cursos de Direito. A competição consiste em uma simulação de julgamento de um caso fictício baseado em temas constitucionais relevantes, nos moldes das sessões plenárias do STF. As equipes participantes deverão apresentar memoriais escritos e realizar sustentações orais, exercitando habilidades essenciais à atuação jurídica no contexto do Direito Constitucional.
A atividade busca estimular a pesquisa, o pensamento crítico, a capacidade argumentativa e a compreensão dos procedimentos e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Para mais informações, acesse o portal oficial do STF.
O secretário-geral adjunto da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI), advogado Fidelman Fontes, representou a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), durante a Sessão Solene em comemoração aos 190 anos da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), na cidade de Oeiras, primeira capital do Estado.
A cerimônia integrou a programação do “Avança Alepi”, iniciativa que visa aproximar o Poder Legislativo estadual da sociedade piauiense, por meio da oferta de serviços, cursos gratuitos, homenagens e a realização de sessões legislativas em municípios do interior.
O evento ocorreu no Cine Teatro Oeiras e contou com a participação de diversas autoridades, incluindo o governador Rafael Fonteles, parlamentares, membros da Defensoria Pública e representantes de entidades civis.
MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO
Durante a solenidade, 16 personalidades foram agraciadas com a Medalha do Mérito Legislativo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Piauí.
Em nome da advocacia piauiense, o advogado Fidelman Fontes destacou a importância histórica da data e o simbolismo da celebração na primeira sede do Legislativo estadual.
“A homenagem representou um momento muito especial. Celebrar os 190 anos da instalação do Poder Legislativo no Estado do Piauí, na cidade de Oeiras, é reviver parte fundamental da nossa história. Foi um grande evento que destacou a importância do poder constituinte legislativo e resgatou as raízes da democracia piauiense”, afirmou.
A presença da OAB-PI na solenidade reforça o compromisso da advocacia com a valorização das instituições democráticas e com a preservação da memória política e histórica do estado.
Nesta quarta-feira (07/05), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), participou da Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho. O ato ocorreu em frente à sede do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), em Teresina, integrando uma série de manifestações simultâneas em todo o país.
A ação teve o objetivo de reafirmar a importância da Justiça do Trabalho na proteção dos direitos sociais e alertar para os riscos de restrição de sua competência, especialmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do Tema 1389, que suspendeu o andamento de processos relacionados à chamada “pejotização” das relações de trabalho.
A OAB-PI reforça seu posicionamento em favor da manutenção da competência da Justiça do Trabalho, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 45/2004, e se une às demais entidades nacionais na luta pela preservação desse importante ramo do Judiciário brasileiro.
PRESENTES
Durante o evento, a OAB-PI esteve representada por diversas lideranças da advocacia trabalhista. Participaram o secretário-geral adjunto da OAB-PI, advogado Kléber Curica; o diretor-tesoureiro da OAB-PI, advogado Rafael Neiva; o vice-presidente da OAB Subseção de Parnaíba, advogado Tarciso Teles; o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PI, advogado Lauriano Ezequiel; o presidente da Comissão de Relacionamento com o TRT-22, advogado Claudio Feitosa; o presidente da Comissão de Direito Sindical, advogado Marcos Maciel; e a vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho, advogada Giovana Holanda.
Atenção, advocacia piauiense: o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) alterou a Resolução nº 380/2019 e garantiu, por meio da nova Resolução nº 499/2025, o direito à sustentação oral com o simples pedido de destaque.
A mudança, publicada em 5 de maio de 2025, estabelece que os processos não serão mais julgados em sessão eletrônica quando houver pedido de sustentação oral apresentado por qualquer das partes até dois dias antes do início da sessão.
Com a nova regra, advogados e advogadas devem solicitar a sustentação oral dentro desse prazo. Caso o pedido não seja feito a tempo, o processo seguirá para julgamento na sessão eletrônica, sem sustentação.
A resolução já está em vigor. A medida reforça o direito à ampla defesa e assegura maior participação da advocacia nos julgamentos do TRE-PI.
A Comissão de Investigação Defensiva da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), lançou, durante a segunda edição do Encontro Piauiense da Advocacia Criminal (EPAC), a Cartilha de Investigação Defensiva. A publicação tem como objetivo orientar e qualificar a atuação de advogados e advogadas criminais em todo o estado, promovendo o fortalecimento das prerrogativas profissionais e o aprimoramento técnico da advocacia criminal.
CLIQUE AQUI para baixar a cartilha.
O lançamento ocorreu durante o painel “Investigação Defensiva”, ministrado por Gabriel Bulhões, referência nacional na temática e um dos principais responsáveis pela construção do Provimento nº 188/2018 do Conselho Federal da OAB, que regulamenta a atuação investigativa da advocacia no Brasil.
A cartilha apresenta os principais fundamentos jurídicos e práticos da investigação defensiva, incluindo sua base legal, os limites éticos da atuação investigativa da advocacia e exemplos aplicáveis à rotina da defesa criminal. Elaborada por membros da Comissão de Investigação Defensiva da OAB-PI para o triênio 2025–2027, a publicação reflete a experiência profissional e o compromisso da instituição com uma advocacia cada vez mais estratégica, ética e combativa.
LANÇAMENTO
A presidente da Comissão, advogada Conceição Oliveira, destacou a importância do lançamento da cartilha para o fortalecimento da advocacia no estado. “A produção desse material representa, de fato, um avanço significativo para toda a advocacia do Piauí, demonstrando o compromisso da OAB com a capacitação contínua dos profissionais e com a consolidação das prerrogativas, o que garante uma atuação técnica, combativa e ética”, afirmou.
A investigação defensiva, prevista no Provimento nº 188/2018, representa um avanço expressivo para a advocacia brasileira, ao permitir a atuação ativa na produção de provas, sempre dentro dos limites éticos e legais, fortalecendo o contraditório e a ampla defesa. O lançamento da cartilha no II EPAC simboliza um passo decisivo na difusão e valorização desse instrumento no Piauí, com potencial de contribuir para o amadurecimento do debate em todo o território nacional.
CARTILHA
O conteúdo da cartilha está disponível gratuitamente para download no site oficial da OAB Piauí (Link de Acesso). A Seccional reforça a importância da disseminação do material entre os profissionais da advocacia e instituições jurídicas, como forma de promover a educação jurídica e consolidar práticas investigativas alinhadas com a ética, a técnica e a legalidade.
Além da advogada Conceição Oliveira, presidente da Comissão de Investigação Defensiva da OAB-PI, também participaram da elaboração do material os advogados e advogadas: Aluizio Borges Duarte Franco, vice-presidente da Comissão; Emilio Castro de Assumpção, secretário-geral adjunto; e os membros Dellano Sousa e Silva, Fábio Franklin da Silva Pereira Júnior, Ingrid Moura Correia e Letícia Kethely Sousa da Silva.
A secretária-geral da OAB Piauí, Noélia Sampaio, participou, nesta sexta-feira (02/05), da segunda edição do evento “Papo de Governança: Governo, Economia e Liderança Digital”. Na ocasião, representou a Seccional em um encontro que reuniu autoridades e representantes de diversos órgãos estaduais, com o objetivo de discutir os avanços da transformação digital em benefício da população piauiense.
Durante o evento, o Governo do Estado apresentou as principais ações voltadas ao crescimento tecnológico no Piauí, incluindo o anúncio de dois projetos baseados em Inteligência Artificial: a viatura de I.A. e o sistema SoberanIA.
A secretária-geral Noélia Sampaio destacou a relevância da participação da OAB Piauí nas iniciativas voltadas à modernização dos serviços públicos. “É fundamental que instituições como a OAB estejam engajadas nesse processo de colaboração. A sociedade precisa compreender e incorporar essa transformação digital, contribuindo para o desenvolvimento econômico e o progresso do Estado”, ressaltou.
A OAB Piauí parabeniza as ações promovidas pelo Governo do Estado e reitera sua disposição em colaborar com iniciativas que promovam uma sociedade mais justa e igualitária.
“A Ordem parabeniza as iniciativas que vêm colocando o Piauí em evidência nacional. Esperamos que esses projetos cumpram seus objetivos de aumentar a produtividade, eficiência e celeridade nos processos, servindo de modelo para outras instituições”, afirmou Noélia Sampaio.
A OAB Piauí reafirma seu compromisso com a sociedade piauiense, atuando na promoção do acesso à cidadania como um direito fundamental de todos e todas.
Após atuação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Adene Neves Oliveira Lima foi nomeada a pedagoga PDC. Em carta, a pedagoga agradeceu a seccional por todo apoio e serviço prestado em prol da garantia do seu direito.
A ação foi de autoria do advogado Joaquim Santana que ficou responsável pela defesa da pedagoga, após manifestação da pedagoga que não teve seus direitos assegurados durante sua nomeação em um concurso público. Em carta, Adene Neves celebrou sua conquista.
“Venho, por meio desta, expressar meus sinceros agradecimentos à OAB-PI, em especial a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências, pela valiosa contribuição e apoio prestados no meu processo junto a Defensoria Pública”, afirmou Adene Neves.
A OAB-PI reafirma seu compromisso com a sociedade, buscando por um acesso à cidadania mais inclusivo, lutando pela garantia dos direitos de todos os cidadãos e cidadãs.
