A secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Raylena Alencar e a Comissão de Direito Previdenciário, solicitaram, nesta quinta-feira (25/01), ao Secretário do Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo Cunha, novas vagas para a realização de perícias médicas no estado. Assim como, as reposições de perícias, que não foram realizadas devido à paralisação dos peritos médicos federais no Piauí.
Raylena Alencar pontuou a importância de tratar com celeridade o cumprimento das perícias. “Diante da paralisação das perícias médicas federais no INSS, nós oficiamos ontem ao secretário da previdência para ser feita, de maneira imediata, a reposição dessas perícias para não haver prejuízos maiores para a população”, declarou Raylena Alencar.
A Advogada Raylena Alencar ainda citou que esteve em contato com o secretário. “Tivemos em tratativa com o secretário e ele está atento e disponível aos nossos pleitos. Ele afirmou que as medidas cabíveis já estão sendo tomadas para a diminuição da fila”, finalizou Raylena Alencar.
Para o Presidente da Comissão de Direito Previdenciário, o Advogado Victor Hugo, é muito importante a participação da Comissão nesses espaços de debates. “A Comissão segue atenta à paralisação dos médicos peritos do INSS, uma vez que se trata de uma medida que traz inúmeros prejuízos para as pessoas que buscam um benefício no INSS, principalmente em virtude da longa fila de espera quando acontece a remarcação das perícias. Por isso, estivemos requerendo junto à Secretaria para que haja um prazo menor na realização das perícias”, acrescentou o Advogado.
Agilidade e celeridade
O estado do Piauí enfrenta grandes desafios devido ao adiamento dos prazos de perícias. Essas, que deveriam ser feitas neste mês de janeiro, e agora estão sendo remarcadas para julho, chegando até setembro sem nenhum aviso por parte da instituição.
O ofício é de autoria da secretária-geral da OAB-PI, Raylena Alencar e do Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PI, Victor Hugo leal.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito da Saúde, esteve reunida com o presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), o médico Ítalo Costa, para discutir as dificuldades enfrentadas pela FMS na prestação de atendimento aos cidadãos. Dentre os temas discutidos na reunião: a falta de insumos básicos e os salários atrasados dos profissionais de saúde.
De acordo com o Presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB-PI, o Advogado e médico Williams Cardec, a instituição solicitou ao presidente da FMS que, em um prazo de 30 dias, sejam enviados um cronograma de ações em prol de solucionar a situação.
“Realizamos essa conversa com o presidente da FMS para saber como as dificuldades da saúde pública de Teresina estarão sendo geridas e solicitamos o encaminhamento um cronograma de ação e de execução em um prazo de 30 dias”, explicou.
Nova gestão
Já o presidente da FMS, Ítalo Costa, comentou que a nova gestão da Fundação está organizando as próximas ações buscando solucionar a atual situação.
“Estamos tentando encontrar um equilíbrio financeiro e elaborando um cronograma com as ações que a gente está propondo e os seus resultados. A Comissão de Direito da Saúde da OAB Piauí vem para nos ajudar a fortalecer a execução dessas ações e para podermos entregar os resultados esperados”, disse.
Durante a reunião com membros da Comissão de Direito da Saúde da OAB-PI, o presidente da FSM, Ítalo Costa, disse que as próximas ações da instituição serão para renegociações de contratos. “Estamos tentando fazer uma renegociação dos contratos buscando otimizar os recursos financeiros para garantir o abastecimento na rede de atenção primária e na rede hospitalar”, frisou.
A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Daniela Freitas, e demais representantes da Advocacia Feminina piauiense participaram nesta quinta-feira (25/01) de uma reunião no Tribunal Regional do Trabalho, junto ao Desembargador Téssio Torres para averiguar o cumprimento do protocolo determinado pelo CNJ, no que tange o julgamento com perspectivas de gênero e muitas outras demandas da Advocacia Piauiense.
Na oportunidade, a Advogada pontuou a importância da abertura de espaços para as mulheres nos cargos do órgão. “Estivemos reunidas com várias representantes de instituições do Piauí para solicitar a criação de um comitê para a aplicação do protocolo de gênero determinado pelo CNJ no TRT Piauí. Logo mais estaremos formalizando esse pedido por escrito, com todas as solicitações, com todas as reivindicações da efetividade desse protocolo”, declarou Daniela Freitas.
A reunião foi provocada pela Advogada Noélia Sampaio, representante da ABRAT (Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas) no Piauí.
Para a Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI, Beatriz de Sousa, é crucial a participação da Seccional nesses espaços de discussões. “A utilização do protocolo é de grande importância para que o nosso judiciário busque extinguir julgamentos carregados de preconceitos, estereótipos e desigualdades. É um verdadeiro instrumento de transformação que tornará os nossos julgamentos mais justos”, pontuou a Advogada.
O Desembargador do TRT-PI, Téssio Torres, declarou que a reunião foi extremamente importante e muito proveitosa. “Nós nos comprometemos a fazer esse diagnóstico e apresentar a elas como anda a aplicação desse protocolo. Recebemos com extrema felicidade essa preocupação delas com a concretude disso. Então, isso é motivo de felicidade e de responsabilidade para haver a concretude desta aplicação do protocolo”, frisou o Desembargador.
ENTENDA O PROTOCOLO
O protocolo é fruto de uma luta social para que o Poder Judiciário reconheça as desigualdades históricas e sociais que atravessam a vida das mulheres ao longo dos anos. A resolução institui a obrigatoriedade da capacitação dos magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia. Com isso, instituiu a criação de um Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
A Seccional reforça a importância da participação das mulheres em todas as instituições, sejam elas públicas ou privadas. Defendemos a paridade de gênero. É nosso dever enquanto instituição cidadã preservar e garantir os direitos sociais das mulheres assegurados na Constituição Federal.
A Advogada, escritora e professora Fides Angélica Ommati assumiu, na quarta-feira (24), a Presidência da Academia Piauiense de Letras (APL) para o biênio 2024-2026. Essa é a primeira vez que uma mulher preside a instituição em seus 106 anos de existência. A Sessão Solene de Posse da nova Diretoria da APL foi realizada no auditório da OAB-PI.
Fides Angélica ingressou na Academia Piauiense de Letras em 1994, ocupando a Cadeira 40, que tem como patrono o poeta Mário Faustino. “A minha escolha para ser a primeira mulher a representar as mulheres acadêmicas foi motivo de muita gratidão. Fiquei surpresa e muito feliz, mas exige e impõe deveres maiores e mais exigentes devido à novidade da figura feminina. Me sinto confortável em saber que estou bem acompanhada nesta missão”, declarou.
Zózimo Tavares, ex-presidente da APL e atual segundo secretário, relata que a APL está mais uma vez fazendo história. “A Academia desde o seu início tem uma atenção especial com a mulher, tivemos 10 acadêmicas, um número ainda pequeno, mas foram as que se candidataram. Estamos felizes e esperançosos na gestão da Professora Fides Angélica.”
Participaram da solenidade: o Presidente da Seccional, Advogado Celso Barros, e a vice-presidente, Daniela Freitas, assim como diversos(as) Advogados (as), o Governador do Piauí, Rafael Fonteles; Conselheira Lilian de Almeida Nunes Martins; o professor Nouga Cardoso (representando do prefeito de Teresina, Dr. Pessoa Leal); Marcelo Nunes, Secretário de Estado de Governo e familiares dos empossados.
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Diretoria da APL
Além de Fides Angélica, compõem o novo quadro dirigente da Academia: Fonseca Neto (vice-presidente); Magno Pires (secretário-geral); Socorro Rios Magalhães (1ª secretária); Zózimo Tavares (2º secretário) e Reginaldo Miranda (tesoureiro).
A OAB Piauí e a Subseção de Oeiras inauguraram, nesta terça (23/01), a primeira estátua em homenagem à Esperança Garcia no Brasil. Considerada a primeira Advogada brasileira, Esperança Garcia viveu no século 18 e foi reconhecida como Advogada pelo CFOAB em 2022, após solicitação da Seccional piauense.
Originária de Oeiras, Piauí, Esperança desafiou as normas de sua época ao redigir uma carta ao governador da província em busca de seus direitos. Essa carta tornou-se um marco, sendo reconhecida como a primeira petição escrita por uma mulher no país.
“Esperança Garcia permanecerá como um farol inspirador, lembrando-nos da importância de desafiar as adversidades em busca de um mundo mais justo. Que esta estátua seja um testemunho duradouro da força da esperança e do poder transformador de indivíduos que se atrevem a ser pioneiros em sua busca por equidade”, destaca Daniela Freitas, vice-presidente da OAB-PI, durante a solenidade.
A imponente estátua inaugurada no Fórum da Comarca de Oeiras é mais do que um tributo físico; é um símbolo da resiliência e determinação que permearam a vida de Esperança. A inauguração é um ato de reconhecimento e uma celebração da coragem que transcende gerações.
“Esperança Garcia sentiu que tinha uma missão e não exitou em fazê-la. Apesar das dificuldades, lutou como pode contra o sistema opressor e fez história. Hoje, a temos reconhecida pelo CFOAB como primeira Advogada do Brasil. Motivo de muito orgulho para nós piauienses e oeirenses. Gostaria de agradecer a toda OAB Piauí pelo apoio para que pudéssemos ter hoje essa estátua em homenagem à Esperança Garcia na nossa cidade”, destacou o Presidente da OAB Oeiras, Advogado Fidelman Fontes.
Participaram da solenidade: o Governador do Piauí, Rafael Fonteles; Senador do Piauí, Marcelo Castro; a vice-presidente da CAAPI, Dalva Fernandes; o Presidente da Subseção de Oeiras, Fidelman Fontes; entre outras autoridades que representavam os Poderes Estadual e Municipal de Oeiras.
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ESTÁTUA
A obra é de autoria do artista piauiense Braga Tepi e tem 1,6m de altura e pesa 28 quilos. A escultura é feita em inox 304 e tem um acabamento rústico, com um tom esverdeado. O rosto de Esperança Garcia foi construído a partir de uma pesquisa realizada pelo artista, que contou com o apoio do também artista Olavo Brás.
“Ela tinha que ter os traços de uma mulher negra aqui do Piauí, que foi escravizada”, explicou Braga Tepi. “Como se tratava de uma mulher do século XVIII, não tínhamos nenhum registro de foto, de imagem dela, então tivemos que criar um rosto que pudesse representá-la”, relata o escultor.
O artista, que tem mais de 20 anos de experiência na escultura, destacou a importância de trabalhar com uma figura histórica. “Fazer um trabalho em cima de uma figura histórica tem uma grandeza, porque é uma experiência diferente dentro da arte”, disse Braga. “Você tem um reconhecimento, faz parte da história daquele personagem histórico. Para mim, foi muito importante construir essa escultura da Esperança Garcia”, declara o desenhista.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, comunica a todos por meio da Portaria n.º 04/2024, que o horário de funcionamento da Seccional, nesta terça-feira (23), será reduzido, das 08h às 16h.
A redução ocorre devido à convocação dos colaboradores lotados na Sede para participar do evento “Janeiro Branco: palestra sobre a saúde mental”, que ocorre hoje (23), às 16h.
Vale ressaltar que a Portaria convoca apenas os colaboradores para participar. As atividades retornam normalmente na quarta-feira (24), das 8h às 18h.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizará na sexta-feira (26/01) o ato de desagravo público em favor do Advogado Willians Fonseca, preso arbitrariamente em 12 de dezembro de 2023. O ato acontecera às 14h30, em frente ao prédio da Guarnição da Polícia Militar do município de Bertolínia.
O Presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, e membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Seccional irão até a cidade para participar do ato.
“O desagravo público é uma forma importante de demonstrar solidariedade e apoio ao Advogado Willians Fonseca, e promover a conscientização sobre a importância do respeito às prerrogativas dos Advogados e Advogadas. O ato mostra para toda a sociedade que a Seccional está vigilante quanto às prerrogativas e não aceitará qualquer desrespeito ao profissional no exercício de sua profissão”, defende o Presidente da Seccional.
PRISÃO ARBITRÁRIA
O Advogado Willians Lopes Fonseca estava em pleno exercício profissional quando foi conduzido arbitrariamente e algemado pela equipe do 10º Batalhão da Polícia Militar do Piauí, no dia 12 de dezembro de 2023. A OAB-PI repudiou a ação que violou as suas prerrogativas e a liberdade do Advogado, ao defender um cliente.
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, participou nesta segunda-feira (22/01) da abertura do Ano Judiciário no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
Na oportunidade, o Presidente da Seccional piauiense destacou metas para o ano de 2024 junto ao Presidente do TJ-PI, Desembargador Hilo de Almeida Sousa, e reforçou a importância do Tribunal promover estratégias para dar ainda mais celeridade aos processos na Justiça Estadual.
“A gente espera que avance ainda mais as ações e planejamentos do Tribunal de Justiça. O Tribunal tem evoluído, a Justiça tem sido mais célere, mas ainda busca-se o ideal de celeridade. Nós temos a confiança e esperança de que em 2024 ele será do que nos últimos anos, através da celeridade maior do Tribunal de Justiça , que é o que nós tanto almejamos”, destacou o Presidente Celso Barros.
Também participaram da solenidade o Prefeito de Teresina, Dr Pessoa, a Defensora Pública do Piauí, Carla Yáscar Belchior, o Deputado Estadual Henrique Pires, na solenidade representando a Assembleia Legislativa do Piauí, entre outras autoridades locais e Desembargadores que compõe o Tribunal de Justiça.
Aconteceu neste domingo (21/01), a segunda fase do 39º Exame de Ordem Unificado (EOU), a prova realizada pelo Conselho Federal da OAB, por meio da Fundação Getúlio Vargas, aconteceu simultaneamente em todo o país. No Piauí, o exame foi aplicado para 1455 estudantes aptos e inscritos nas cidades de Teresina, Floriano, Parnaíba e Picos.
O Presidente da OAB Piauí e Coordenador Nacional do Exame de Ordem, Advogado Celso Barros, destacou a importância do certame para que os estudantes e bacharéis em Direito se tornem Advogados e Advogadas. “A prova é importante para termos uma advocacia sempre preparada para atender a sociedade da melhor maneira”, frisou.
Antes do início do Exame, membros da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-PI estiveram nas salas para conversar com os candidatos e candidatas.
O Advogado Pedro Marcelo, Secretário da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-PI, destacou a importância da Comissão na relação entre os bacharéis e a Ordem.
“Esse exame é um divisor de águas na vida de todos os candidatos e candidatas que estão realizando a prova hoje, e em breve estarão conosco trabalhando em prol da advocacia. Então, a OAB-PI, por meio da Comissão do Exame de Ordem, está presente na aplicação do exame para demonstrar proximidade e apoio aos estudantes e bacharéis”, disse.
Estiveram presentes no local de aplicação do Exame em Teresina: o Tesoureiro do Conselho Estadual Da Jovem Advocacia, Lucas Lira; o Secretário da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Pedro Marcelo; e os membros da Comissão de Estágio e Exame de Ordem Ismael Rocha, Levi Fontenele, Mauro Alves e Hildete Oliveira da Silva.
O Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Advogado Albelar Prado, esteve reunido nesta quinta-feira (18/01) com o Delegado-Geral da Polícia Civil do Piauí, Luccy Keiko, e também com o Coordenador da DRACO, Charles Pessoa, para discutir demandas da Advocacia.
Na oportunidade, o Presidente da Comissão destacou a importância do diálogo entre as instituições. “Discutimos na reunião a questão do acesso dos(as) Advogados(as) aos seus constituintes de forma imediata quando eles são conduzidos para a Delegacia da DRACO, desde que aguardem o atendimento por ordem de chegada”, pontuou Prado.
Ficou acordado na reunião entre os representantes da OAB-PI e os representantes da Secretaria de Segurança do Estado do Piauí, que os(as) Advogados(as) não passarão mais pelo constrangimento de chegar naquela instituição e ficarem esperando por horas sem terem acesso a seus constituintes.
A membro Nacional da Comissão de Prerrogativas, Advogada Nathana Costa, destacou a importância da reunião com os representantes das instituições. “Na reunião, tratamos sobre o atendimento dos Advogados quanto ao acesso aos presos nessas operações. Foi garantido que nenhum preso será atendido sem a presença do Advogado ou Advogada”, pontuou a Advogada.