O presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, esteve reunido nesta quinta-feira (11/04) com o Governador do Estado, Rafael Fonteles e o Procurador Geral do Estado, Pierot Júnior, no Palácio de Karnak. A pauta da Advocacia Dativa está sendo levada para a Assembleia Legislativa como Projeto de Lei.
“A lei disciplinará os honorários e fará com que o Advogado (a) dativo não espere anos para receber seu pagamento de legítimos honorários. Isso é uma grande conquista e mais um compromisso de campanha que iremos realizar”, afirmou Celso Barros.
Rafael Fonteles ressaltou a importância dessa iniciativa para o povo do Piauí. “Havia uma demanda para criação desse fundo para a Advocacia Dativa, que vai possibilitar a assistência jurídica às pessoas, aos territórios que não podem ser defendidos pelos defensores públicos e precisam ter acesso à Justiça”, explicou o governador do Piauí.
O Procurador Geral do Estado, Pierot Júnior, ressaltou que a criação do Fundo dos Dativos vai contribuir para atender a demanda da população. “A sociedade precisa de um assessor técnico, que é o Advogado quando nomeado pelo juiz, nas diversas Comarcas do interior. A PGE vai contribuir com a OAB, com os Advogados (as) e com o Estado no gerenciamento”, mencionou.
A OAB-PI, através da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões, lança pesquisa para avaliar atuação dos Gabinetes das Varas de Famílias tanto da Comarca de Teresina–PI como das Comarcas do interior do Estado. A pesquisa irá determinar se as necessidades estão sendo atendidas em todas as áreas ou se será preciso correções.
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A pesquisa visa colher informações a respeito da Advocacia Familiar, conseguindo assim saber se suas necessidades estão sendo atendidas em todas as Comarcas ou se possuem alguma falha. A apuração ficará disponível durante o mês de abril.
A Presidente da Comissão, Advogada Ana Letícia Arraes, explica que essa é uma atitude para poder entender melhor as dores da advocacia. “Com o resultado iremos traçar estratégias, juntamente com o Tribunal, que busquem melhorar os serviços de gabinete das varas de família da comarca de Teresina e de todo o interior.”
“É de extrema importância a participação da advocacia nessa pesquisa, pois assim saberemos localizar onde focar na melhoria, uma vez que algumas reclamações que chegam à Comissão são pontuais e às vezes não condizem com a realidade daquele gabinete,” pontua a Presidente da Comissão.
A Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-PI realizou na quinta-feira (11/04) reunião ampliada, no auditório Celso Barros Coelho da ESA, onde foi discutido o Litígio: Piauí x Ceará, conforme a ação que tramita no Supremo Tribunal Federal e considerando notadamente os documentos oficiais que remontam ao Império, inclusive legislação vigente sobre o assunto.
O Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, advogado constitucionalista Jacinto Teles Coutinho, mediou o debate e o mestre em Geografia na linha de pesquisa Estudos Regionais e Geoambientais da UFPI, estudioso acerca do conflito, Eric de Melo, foi o expositor no debate em relação à temática do litígio referenciado.
Para o Advogado Jacinto Teles Coutinho, o debate acerca da temática é fundamental para que os piauienses entendam o que realmente está sendo reivindicado no processo.
“Este é um debate que está sendo discutido em diversas instituições. A OAB Piauí decidiu que vai entrar no processo para contribuir na solução do conflito na condição de amicus curiae [amigo da corte]. Estamos aguardando o estudo pericial do Exército Brasileiro que vai subsidiar a decisão da Suprema Corte sobre o assunto, cuja relatoria é da ministra Cármen Lúcia”, frisou o advogado.
Já o Mestre em Geografia, Eric de Melo, destacou a importância do debate para a população piauiense e falou sobre os benefícios da área territorial.
“A área é extremamente rica, com um potencial para energias renováveis, e está em pauta em todas as discussões no cenário tanto nacional quanto internacional. Além disso, existe também um potencial humano, de uma área que pode não só representar um grande quantitativo de pessoas que serão acrescentadas na população do Piauí, mas também uma área com potencial de desenvolvimento para uma série de atividades”, destacou o expositor.
Na oportunidade, o Deputado Estadual Gil Carlos explicou a celeridade do debate.
“O Piauí não pode abdicar do seu território. Nós somos um Estado em crescimento e desenvolvimento, um povo trabalhador e aguerrido. Um povo que já se mostrou na história como determinado tanto na defesa da Independência do Brasil, quanto na batalha do Jenipapo. Então nós fazemos essa analogia, este é momento também de todos estarmos unidos na defesa daquilo que é nosso”, destacou Gil Carlos, que tem se destacado como uma das principais referências no assunto a partir da Assembleia Legislativa.
Ao final do debate, a Comissão fez uma sugestão para o Governador do Estado do Piauí, Rafael Fonteles, para criar um órgão específico a nível de coordenadoria estadual para articular as ações favoráveis ao Piauí no litígio.
Com intermédio e solicitação da secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Raylena Alencar, durante reunião com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Antônio Stefanutto, foram anunciados mutirões para avaliações sociais em todo o Piauí. Os atendimentos devem acontecer no mês de maio.
Na reunião com o presidente do INSS, Raylena Alencar mostrou relatórios que documentam a demora no atendimento e a fragilidade da estrutura das agências da instituição no Piauí. A representante da OAB-PI pediu soluções para as demandas da advocacia local ao presidente do INSS. Alessandro Antônio Stefanutto anunciou a realização dos mutirões em maio e a modernização nos equipamentos e na estrutura das agências do INSS no estado.
Para a secretária-geral da OAB Piauí, as ações anunciadas são resultadas do diálogo constante entre as instituições em busca de mais celeridade no serviço prestado.
“Falamos sobre as dificuldades que a advocacia piauiense está tendo com a demora das avaliações sociais e fomos prontamente recebidos pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que muito solícito, que atendeu as nossas demandas, visando à para diminuição da fila pelos benefícios assistenciais”, disse a Advogada.
As solicitações realizadas pela Seccional, por meio da secretária-geral e da Comissão de Direito Previdenciário, contam também com apoio da Associação dos Advogados Previdenciaristas do Piauí, presidida pela Advogada Patrícia Ribas.
Nesta quinta-feira (11/04), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, empossou a nova Diretoria da Comissão de Precatórios da Seccional. A Advogada Cleane Saraiva assumiu a Presidência da Comissão, acompanhada pelo Advogado Celso Oliveira como Vice-Presidente, e o Advogado Antonio Carlos como membro.
A Comissão de Precatórios da OAB Piauí, agora sob nova liderança, reforça seu compromisso de tornar efetiva a expectativa dos precatórios, transformando-a em realidade. Cleane Saraiva expressou sua determinação em colaborar com os Advogados, oferecendo informações e alternativas para lidar com esse tema, que está em constante evolução na sociedade brasileira.
”Venho com a busca de alternativas que passam pelo conteúdo informativo, colaborando com os Advogados para entender ou buscar soluções para seus problemas”, destacou Saraiva.
Já Celso Oliveira, o novo Vice-Presidente, ressaltou a missão da Comissão em ser um ponto de referência na transformação da expectativa em realidade, especialmente no que diz respeito à celeridade e efetividade dos precatórios e RPVs no Estado do Piauí. “Nosso propósito é transformar isso em realidade, com a força do sistema OAB”, afirmou Oliveira.
Por sua vez, Antonio Carlos, membro recém-empossado, enfatizou o foco da comissão em agilizar o andamento dos processos de precatórios, visando beneficiar tanto a sociedade quanto os Advogados que atuam nessa área.
”Nosso principal objetivo é garantir um andamento mais célere para aqueles que têm precatórios para receber, oferecendo nosso conhecimento e experiência para a sociedade piauiense e os Advogados que atuam nessa área”, declarou Carlos.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, a Escola Superior da Advocacia do Piauí ESA-PI e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Piauí (ABRACRIM-PI) divulgam a programação do I Encontro Piauiense da Advocacia Criminal (EPAC).
O evento está agendado para os dias 18 e 19 de abril e será realizado no Auditório da Seccional da OAB-PI. Contaremos com a presença de renomados palestrantes de destaque nacional, os quais discutirão os desafios e as oportunidades no campo da advocacia criminal.
Participar do I EPAC é uma oportunidade única para aprimorar as práticas profissionais no âmbito do Direito Criminal, além de possibilitar o networking com Advogados e Advogadas especializados nessa área.
As vagas são limitadas. Não perca tempo e garanta sua participação! Inscreva-se agora mesmo através do link: doity.com.br/epac.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO
Depois de solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da secretária-geral, Raylena Alencar, a Secretaria do Regime Geral da Previdência Social do Ministério da Previdência anunciou 10 mutirões de perícias médicas para benefícios assistenciais (BPC) nas cidades piauienses de Barras, Luzilândia, Cocal, Canto do Buriti, Água branca, União, Floriano, Valença, São Raimundo e Piripiri. Os agendamentos para os mutirões começam nesta quinta-feira (11/04).
Os mutirões que se iniciam no dia 22 de abril são resultados do ofício apresentado pela secretária-geral da OAB-PI, Raylena Alencar, durante reunião com o secretário do Regime Geral Da Previdência Social do Ministério, Adroaldo da Cunha, que mostra a demora na realização de perícias médicas no estado e a necessidade dos mutirões para levar celeridade no serviço prestado aos beneficiários da Previdência Social.
A secretária-geral da Seccional é relatora de um projeto no Conselho Federal da OAB que visa a diminuição do tempo de espera pelas perícias médicas por todo o país, principalmente no Piauí. Para Raylena Alencar, a realização dos mutirões de perícias médicas é mais um pleito da advocacia piauiense atendido pela Secretaria do Regime Geral da Previdência Social do Ministério da Previdência, por meio do secretário Adroaldo da Cunha.
“A realização desses mutirões ajuda na diminuição de uma fila de espera por um benefício por incapacidade ou um benefício assistencial, que antes já chegou a oito meses. Como secretária-geral da OAB-PI e membro da Comissão Nacional de Previdenciário do Conselho Federal, tenho trabalhado junto à Secretaria do Regime Geral da Previdência Social do Ministério da Previdência, representada pelo secretário, Adroaldo da Cunha, para diminuir a fila de espera em todo o Piauí por meio dos mutirões, ajudando a advocacia a prestar um serviço de forma efetiva para a sociedade”, explicou.
Já o presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Victor Hugo Leal, destaca o trabalho constante da Comissão em prol da diminuição do tempo de espera pelas perícias médicas no estado.
“A Comissão, em parceria com a secretária-geral da Ordem, Raylena Alencar, segue acompanhando a realidade na fila de espera das perícias médicas administrativas e está em constante diálogo com a Secretaria do Regime Geral da Previdência Social do Ministério da Previdência para solicitar novos mutirões, sobretudo para o interior, visando reduzir o tempo de espera”, disse o Advogado.
A solicitação dos mutirões de perícias médicas para o Piauí conta também com apoio da Associação dos Advogados Previdenciaristas do Piauí, presidida pela Advogada Patrícia Ribas, que é entusiasta dos projetos para diminuição da fila de espera e está em diálogo constante com a OAB Piauí.
A Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, representada pela Advogada Maria Helane, participou no dia 23 de marco da I Ação Esportiva Paraolímpica de 2024. O evento foi realizado no Sesc Ilhotas- Centro de Atividades Lourival Nery.
O evento teve como principal objetivo assegurar que o esporte tem sido uma importante ferramenta quando o assunto é inclusão, auxiliando no crescimento pessoal de cada indivíduo e na percepção da prática ao lado de cada um deles na sociedade.
Para o Presidente da Comissão, Rogério Almeida, o evento é fundamental para a inclusão.
“É dever da Comissão participar das ações de inclusão social. As pessoas atípicas, as pessoas com deficiência, crianças, adolescentes e familiares têm o direito constitucional de participar de atividades esportivas. É um privilégio para esta Comissão poder estar trabalhando em conjunto com a Federação Paraolímpica do Estado do Piauí (FPPI) nesta ação esportiva de inclusão de crianças, adolescentes e jovens”, destacou o Advogado.
A Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB-PI estará sempre empenhada em promover justiça e igualdade para todos. Estaremos lutando pela garantia dos Direitos das nossas crianças e adolescentes.
Na manhã desta terça-feira (09/04), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, recebeu o diretor-geral do Interpi, Rodrigo Cavalcante; o diretor de Sistemas e Inteligência Geoespacial, Alan Soares; e o diretor de Gestão Estratégica Fundiária, Vinicius Coelho. Em pauta, discussões estratégicas para agilizar os processos de regularização fundiária.
A reunião teve como destaque a apresentação da Portaria nº 081/2024 do Interpi, que estabelece uma lista de verificação de documentos para os processos em trâmite. Essa iniciativa visa aprimorar a análise e a instrução dos processos, proporcionando maior eficiência e celeridade nos procedimentos de regularização fundiária. Com a lista de verificação em mãos, os profissionais terão um guia claro sobre os documentos necessários, facilitando o processo tanto para os requerentes quanto para os órgãos responsáveis pela análise.
“Recebemos representantes do INTERPI para diálogo institucional visando celeridade e orientação dos advogados que atuam na área, relacionado aos processos administrativos em tramitação, conforme a nova portaria nº 81/2024 que estabelece o rito dos processos dentro do INTERPI”, mencionou o presidente da Comissão de Regularização Fundiária Urbana Rural e Conflitos Fundiários, Alisson Abreu e o secretário Washington Luís.
Uma das grandes novidades dessa parceria é a maior aproximação entre o Interpi e a OAB, o que promete levar informações e esclarecimentos aos diversos profissionais que prestam consultoria jurídica para os produtores rurais.
AVANÇO
Em sua fala durante a reunião, o diretor-geral do Interpi, Rodrigo Cavalcante, destacou a importância dessa parceria para o avanço dos trabalhos de regularização fundiária no estado. “Estamos comprometidos em simplificar e agilizar os processos de regularização fundiária. A colaboração da OAB é fundamental para alcançarmos esse objetivo. Com processos melhor instruídos, poderemos atender as demandas da população rural com mais eficiência, garantindo o acesso à terra de forma justa e transparente”, frisou.
Com a união de esforços entre o Interpi e a OAB, a expectativa é de que os próximos meses sejam marcados por avanços significativos na regularização fundiária do estado, beneficiando diretamente milhares de famílias piauienses.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio das Comissões de Direito do Consumidor e de Estágio e Exame de Ordem, e a Subseção de Campo Maior realizaram a primeira etapa do Simpósio Direito do Consumidor na quinta-feira (05/04).
O projeto faz parte do trabalho de interiorização das ações da OAB-PI e busca levar qualificação para Advogadas e Advogados acerca da atuação prática na área, a prospecção de cliente e a cobrança de honorários nos mais variados nichos do Direito do Consumidor, principalmente para aqueles profissionais que estão iniciando a carreira.
O Presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Kaléo Peres, palestrou sobre as “Práticas Abusivas CDC” e destacou que o evento contribuiu bastante com a qualificação dos Advogados e Advogadas da região. “O Simpósio oportunizou a troca de conhecimento sobre as matérias consumeristas mais em voga atualmente, e também aproximou as ações da Comissão de Proteção ao Direito do Consumidor e as Subseções da OAB-PI”, falou.
Pedro Marcelo, Secretário-geral da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-PI e palestrante do Simpósio, destacou o impacto de ações como essa no desenvolvimento profissional. “Esse projeto que vai qualificar a Jovem Advocacia do interior do nosso Estado, mostrando as principais demandas da Advocacia Consumerista e compartilhando experiências profissionais”, disse.
A vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Maria Heloisa Barros, também foi uma das palestrantes da noite e frisou a importância de participar de eventos como esse. “A participação em momentos de discussões e aprendizados como esse contribuem com a qualificação de jovens Advogados (as) e estudantes”, falou.
O evento contou com a participação do Advogado Kaleo Peres, Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Piauí, que falou sobre “Práticas Abusivas CDC” e da Advogada Izabelle Nascimento, que palestrou sobre “Desvio Produtivo do Consumidor”.
A próxima edição do Simpósio de Direito do Consumidor da OAB-PI acontecerá em Piripiri, no dia 11 de abril. Inscreva-se através do site da ESA-PI e participe desse momento de aprendizado e troca de conhecimento.
