A secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Raylena Alencar, participou de uma reunião com o secretário do Regime Geral Da Previdência Social do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha. Na reunião ficou acordado a realização de perícias médicas no Piauí para o fortalecer a celeridade do direito das pessoas com Benefício de Prestação Continuada (BPC). Após uma solicitação da secretária-geral da OAB-PI, a previsão é que as perícias devem acontecer entre os dias 19 e 25 de fevereiro.
Serão deslocados peritos de outros estado para atuarem no mutirão. Na reunião, também foi tratado sobre o uso da telemedicina em agências do INSS onde não são realizadas perícias.
Na oportunidade, Raylena Alencar frisou o quanto é importante o cumprimento dessas pericias para possibilitar que mais pessoas tenham acesso ao benefício.
“A OAB-PI, como representante da sociedade e da Advocacia, sempre está preocupada com pautas sobre justiça social. E a realização de perícias médicas para os segurados e assistidos do INSS tem como pilar fundamental justamente o acesso à dignidade da pessoa humana, algo que é fundamental para a Seccional. Estaremos presentes em todos os pleitos, que irão garantir dignidade social”, afirmou a Raylena Alencar.
O objetivo central dessa reunião é garantir que as perícias sejam realizadas e assim minimizar a fila de espera das pessoas que buscam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que infelizmente está atualmente com 11 mil pessoas. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O benefício é de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Já em casos de pessoas com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e a Subseção de Campo Maior convidam a advocacia piauiense para a inauguração da Sala da Advocacia Luiz Sérgio Bastos Lustosa, no Cartório Eleitoral do município de Campo Maior, que ocorrerá no dia 02 de fevereiro, às 15h, na Rua Benjamin Constant, 948 – Centro, Campo Maior–PI.
“Abrangemos aqui um grande leque de municípios do território dos carnaubais. E nesse período eleitoral, a efervescência é muito grande com as 2 zonas eleitorais de Campo Maior. E, nesse intuito, a gente abre um espaço a mais para a advocacia da terra, para que os(as) Advogados(as) estejam diretamente participando das ações eleitorais”, relata o Presidente da Subseção de Campo Maior, Augusto Pereira Filho.
“Vamos homenagear um amigo nosso que já se foi, Dr. Luiz Sérgio Bastos, uma pessoa que militou até alguns anos atrás conosco aqui, um grande advogado dessa região. Então é uma justa homenagem à gente está fazendo para o Dr. Luiz Sérgio Bastos, para sua família,” complementa o Advogado Augusto.
O local contará com internet, computadores, impressora e outros recursos que facilitarão o dia a dia dos Advogados e Advogadas. A inauguração da sala é mais um passo da OAB Piauí no sentido de fortalecer a advocacia no interior do Estado. A iniciativa demonstra o compromisso da Seccional em garantir aos profissionais as melhores condições de trabalho possíveis, contribuindo para a excelência da advocacia piauiense.
O auditório da Escola Superior de Advocacia do Piauí recebeu, na quarta-feira (31/01), o nome de Celso Barros Coelho. O ato foi uma homenagem ao Jurista, ex-presidente e Membro Vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, que morreu aos 101 anos, em 2023.
A proposição foi realizada pela Conselheira Seccional, Advogada Conceição Carcará, que apresentou ao Conselho Pleno da OAB-PI a proposta, aprovada por unanimidade pelos pares durante a sessão.
“Nada mais justo do que seu reconhecimento perante toda advocacia piauiense. Como Conselheira Seccional e sabedora do histórico do nosso ex-presidente, não poderia deixar de requerer perante o Conselho a aprovação dessa nominada, que agregará valor honorífico a este espaço que agora ficará mais nobre”, destacou Carcará durante a aposição da placa no auditório.
A escolha da homenagem no auditório se deu devido ao trânsito de muitos Advogados e Advogadas pelo espaço. A ideia é que a história de Celso Barros Coelho possa inspirar outros profissionais.
“A proposição da Dra Conceição Carcará, quando foi alçada no Conselho, muito se discutiu que o auditório talvez não fosse o melhor ponto. Seria melhor um prédio ou a OAB? Mas, aqui, transitarão vários colegas, jovens que buscarão se espelhar naquele jovem rapaz que saiu de Pastos Bons, no Maranhão, e levou ao Brasil o Direito das Sucessões e leva hoje sua história para toda a advocacia piauiense”, destacou Thiago Carcará.
O Presidente da OAB-PI, Celso Barros Neto, participou da solenidade de aposição da placa e ressaltou que a homenagem do auditório com o nome de seu avô continuará iluminando o ambiente, onde Celso Barros Coelho ministrou muitas aulas de pós-graduação. “Estou muito feliz com esta homenagem. Agradeço a proposta da Conceição Carcará”, acrescentou Celso Barros Neto.
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O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, foi empossado como membro da Academia Piauiense de Letras Jurídicas (APLJ), nesta quarta-feira (31/01). A solenidade de posse aconteceu no auditório Celso Barros Coelho, na sede da Escola Superior da Advocacia do Piauí.
O Presidente da Seccional passa a ocupar a décima cadeira da Academia, que fora ocupada por seu avô falecido em 10 de julho de 2023, o Jurista Celso Barros Coelho.
Em seu discurso, o mais novo membro da APLJ, Celso Barros Neto, agradeceu a honraria de compor a instituição ao lado de grandes juristas. “Jamais pensei em integrar a Academia, mas aqui em público assumo o compromisso de honrar as tradições desta casa e avançar na luta incessante pelos seus propósitos institucionais”, frisou Celso Barros Neto.
Sobre o fato de ocupar a mesma cadeira que seu avô, Celso Barros Coelho, o Presidente da OAB Piauí destacou que levará sua participação na Academia como um tributo ao avô. “Estar aqui no mesmo assento de meu avô é como se eu estivesse com ele conversando, vendo sua vibração, seu semblante e sentindo seu cheiro”, explicou.
Em seu discurso, o Presidente da Academia Piauiense de Letras Jurídicas, Nelson Juliano Cardoso, declarou que “Celso Barros Neto é o mais novo membro da Academia e agora ocupa a cadeia de número 10 da intuição, que tem como patrono Antônio Coelho Rodrigues”, disse.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados (CFOAB), através dos Advogados(as) que responderam à pesquisa feita pelo Conselho para analisar as audiências públicas promovidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E, dessa forma, contribuir com as novas regras do sistema eleitoral neste ano de 2024.
A pesquisa foi feita e está sendo discutida nos dias 23 a 25 de janeiro, visando pautar as sugestões de novas regras para o sistema eleitoral. A pesquisa é fruto da contribuição de diversos Advogados (as) espalhados por todo o País, dentre eles três Advogados (as) da Seccional.
A membro nacional da Comissão Especial de Direito Eleitoral, Advogada Angelica Coelho, destacou a importância da participação da Advocacia para o fortalecimento da classe. “O Conselho trouxe uma grande oportunidade para que toda a Advocacia Eleitoral possa participar de forma ativa nos debates sobre as novas regras para as eleições de 2024. Em especial, o Piauí, através de seus membros consultores, que participam do grupo de trabalho referente à Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas de Campanha”, declarou a Advogada.
A Advogada ainda citou que os membros debateram sobre a realidade nas eleições regionais e enviaram sugestões para que pontos nas minutas das resoluções apresentadas pelo TSE sejam mudados ou aperfeiçoados, assim, essas sugestões serão ao fim debatidas em audiências públicas e aprovadas para as eleições municipais em todo o Brasil.
ENTENDA O CASO
Esta pesquisa foi feita com sugestões de Advogados e Advogadas de todo o país para fortalecer o Tribunal Eleitoral e também para conhecer a realidade dos processos regionais eleitorais. O Conselheiro Federal, como uma instituição Cidadã, está participando destas audiências públicas junto ao STF para não haver violão dos Direitos. A Seccional entende a importância de ter Advogados (as) envolvidos em uma causa tão importante para a Advocacia.
A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, esteve reunida na manhã desta quarta-feira (31/01) com representantes da Associação dos Advogados da Caixa Econômica Federal (ADVOCEF) para tratar de demandas da Advocacia Piauiense e principalmente, para fortalecer o diálogo entre as instituições.
O Presidente da OAB-PI, Celso Barros, pontuou durante a reunião a importância da Associação para o desenvolvimento da Advocacia. “Esta reunião é uma forma de apresentarmos as demandas da nossa profissão. A Caixa Econômica Federal é uma instituição que luta constantemente pelo direito das pessoas, assim como a Ordem. Estou bastante satisfeito com as pautas discutidas e seguimos juntos em defesa dos direitos dos cidadãos”, afirmou Celso Barros.
A Conselheira Federal da OAB, Élida Fabrícia, reforçou que é preciso incentivar a participação da Advocacia pública também nos órgãos e sistema da OAB. “A OAB precisa ser composta da variedade, dos diversos quinhões que existem na Advocacia, para que tenha também os seus interesses representados na formação da opinião, na defesa dos interesses e trazendo a Advocacia da Caixa, que é um escritório do país, de alta qualidade”, acrescentou a Advogada.
FORTALECIMENTO
Já o Presidente da Associação, Marcelo Quevedo, destacou o bom relacionamento entre as instituições. “Essa proximidade é fundamental para defender nossas prerrogativas e conseguir avanços tanto para os Advogados públicos, quanto a Advocacia de forma geral”, argumentou Marcelo Quevedo.
Na oportunidade, o diretor de relacionamento institucional da ADVOCEF, Carlos Castro, falou sobre o trabalho em conjunto. “Sempre tivemos uma relação de muita parceria com a OAB, não só com a OAB Nacional, mas também com as estaduais. Tivemos a oportunidade de falar sobre honorários e também sobre as prerrogativas dos Advogados (as)”, mencionou Carlos Castro.
Estiveram presentes na reunião, a vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas; a diretora de Honorários da ADVOCEF, Maria Rosa de Carvalho; o diretor jurídico Magdiel Araújo e a representante do Conselho Deliberativo; Janaina Guerra e Rômulo dos Santos Lima.
Na sexta-feira (02/02), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, empossará a primeira Diretoria da nova Subseção de Piracuruca às 18h, no auditório municipal Professora Lourdinha Brandão. A inauguração da Sede da Subseção, situada na rua Santa Luzia, 805, em Piracuruca, acontecerá em seguida.
“Esta nova Subseção, assim como as demais recentemente instaladas, proporcionará um apoio e acompanhamento mais próximo às necessidades da advocacia da região”, afirmou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros.
A criação da Subseção foi aprovada pelo Conselho Seccional da OAB Piauí em setembro de 2023. A eleição da Diretoria Administrativa ocorreu em 14 de dezembro de 2023, durante uma Sessão do Conselho.
Conheça a Diretoria:
Presidente: Luzinete Lima Silva Muniz Barros
Vice-Presidente: Francisco das Chagas Dos Santos
Secretária-geral: Sheuly Lannara Magalhães Fontenele
Secretário-geral Adjunto: Jefferson Leandro Barros Carvalho
Diretora-Tesoureira: Eliane Fontenele de Carvalho Beviláqua
A secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Raylena Alencar, esteve presente na inauguração do Ponto Digital “Justo Acesso” na manhã desta quarta-feira (31/01), na cidade de Alto Longá. O programa é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Piauí, com o intuito de aproximar a sociedade dos serviços realizados pela justiça.
Na oportunidade, a secretária-geral, Raylena Alencar, pontuou o contentamento em poder participar de um momento tão importante para a sua cidade natal.
“Poder fazer parte de um projeto que levará justiça e cidadania para a nossa cidade é algo gratificante. Representar essa pauta reafirma ainda mais o compromisso com a cidade e com o estado. A Seccional sempre estará à disposição para melhoria do acesso à justiça. O nosso compromisso é ampliar os serviços sociais e levar justiça célere para todo o Piauí“, finalizou Raylena.
O programa contará com serviços na Sala da Cidadania, com o Balcão Virtual e a realização de audiências virtuais, com os serviços do Tribunal Regional Eleitoral (TER-PI), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PI) e a Justiça Federal.
Estiveram presentes na inauguração: o Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim e a vice-presidente da Comissão de Acesso à Justiça do CFOAB, Olivia Brandão.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, com profundo pesar, expressa solidariedade à família, amigos e colegas da Advogada Brenda Oliveira, assassinada no exercício da sua profissão, na tarde desta terça-feira (30/01) no Rio Grande do Norte.
A violência contra a advocacia feminina é inaceitável e uma afronta à justiça. A Seccional usa da sua representatividade para pedir uma rápida resposta às autoridades e a responsabilização dos envolvidos.
“Cada ato de violência não apenas afeta a vítima, mas também mina os fundamentos de um sistema que busca a justiça. É inaceitável o que aconteceu. A violência contra a advocacia e a violência de gênero precisam ser erradicadas”, disse o presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto.
A vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, lamentou a perda precoce da advogada criminalista. “Que esse caso não seja desmotivador para que mulheres advogadas ingressem na área criminal. Precisamos de um ambiente seguro para trabalharmos, como advogadas e como mulheres. Combater a violência contra a advocacia é um compromisso urgente”, declarou Daniela Freitas.
“Não podemos tolerar um grave episódio como esse, o brutal assassinato dessa jovem advogada no exercício de sua profissão, fere mortalmente, não só as advogadas, mas todas as mulheres e toda advocacia. É um retrato da crescente violência contra a mulher presente em todo país. Exigimos uma rápida resposta das autoridades competentes”, pediu a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI, Beatriz Sousa.
“Repudiamos veementemente qualquer forma de violência. O respeito à integridade física e profissional de advogadas e advogados, em especial da jovem advocacia, é crucial para a democracia brasileira. É imprescindível que todos os esforços sejam direcionados à prevenção e punição desses atos”, defendeu a presidente da Comissão da Jovem Advocacia, Laísa Leal.
Nesta terça-feira (30/01), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Piauí estiveram reunidos com o juiz auxiliar da Corregedoria do Estado, Thiago Brandão. No encontro, foram discutidas solicitações com o objetivo de ampliar a atuação das Advogadas e Advogados dativos do Estado do Piauí. Também foram propostas alterações no novo código de normas da Corregedoria do Estado, a fim de beneficiar esse segmento.
A reunião tratou sobre os pontos do recém-aprovado Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, que aborda a atuação da advocacia dativa. O Presidente da Comissão de Defesa e Valorização os Honorários da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, destacou que foi realizado um longo estudo da situação por parte da Comissão.
“Após seis meses de estudo, a nossa Comissão chegou num denominador comum para que a advocacia possa exercer esse múnus com a garantia de que vai ser remunerada pelos trabalhos prestados para os magistrados e para a sociedade. Acreditamos que a portaria, com a participação da Defensoria, da Procuradoria e da OAB, sairá do papel”, explicou o Advogado Einstein Sepúlveda.
Foi decidido que em dez dias a Comissão finalizará os apontamentos para que a nova redação possa entrar em vigor.
ADVOCACIA DATIVA
Advogados (as) dativos são profissionais que o Poder Judiciário nomeia para defender cidadãos que não possuem condições de custear a própria defesa, quando não há defensores públicos suficientes.
A Comissão formada por representantes da OAB Piauí, Defensoria Pública e da Procuradoria Geral do Piauí foi montada para que se chegue a uma normativa que melhor se encaixe na realidade do Judiciário Piauiense.
Einstein Sepúlveda lembrou que existem Advogados (as) em todas as cidades do Estado e a nomeação deles como profissionais dativos pode levar celeridade ao Poder Judiciário. “Existem Advogados e Advogadas nos 224 municípios do Estado do Piauí para suprir a carência ou a impossibilidade de ter defensor nas Comarcas. A presença de uma normativa que beneficie a advocacia e possibilite o pagamento administrativo dos honorários contribuirá para a atuação desses profissionais”, disse Sepúlveda.
PRESENTES
Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Corregedoria do Estado, Thiago Brandão; a defensora-geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar; a subdefensora pública-geral, Verônica Acioly de Vasconcelos; o Presidente da Comissão de Acesso à Justiça do Conselho Federal da OAB, Olívia Brandão; o Presidente da Comissão de Relações com o Judiciário, Thiago Brandim; a Procuradora do Conselho Seccional da OAB-PI, Clariana Almeida.