A Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realiza no dia 16 de fevereiro de 2024, às 9h, um Ato de Desagravo Público em Nossa Senhora dos Remédios, Norte do Piauí. O ato será realizado em frente ao prédio da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios.
O Desagravo será em favor dos Advogados José Valdinar Dantas Pereira e Elson José do Rego, que enfrentaram violações de suas prerrogativas profissionais no exercício de suas funções em Nossa Senhora dos Remédios.
DESAGRAVO
A OAB-PI, sob a liderança do Presidente Celso Barros, reforça seu compromisso com a defesa das prerrogativas dos Advogados e das Advogadas e repudia qualquer tipo de impedimento ao livre exercício da advocacia.
“O ato de Desagravo Público visa não apenas demonstrar solidariedade aos Advogados, mas também alertar para a importância do respeito às prerrogativas profissionais em Nossa Senhora dos Remédios e em todo o Estado do Piauí”, pontuou o Presidente da Seccional.
“Na ocasião do desagravo em Nossa Senhora dos Remédios, estaremos unidos em solidariedade e determinação, levantando nossas vozes contra as violações e desrespeitos às prerrogativas dos Advogados. Este evento não apenas busca apoiar aqueles que foram afetados, mas também visa restaurar a integridade e o devido respeito às prerrogativas garantidas por lei à nossa classe”, declarou Daniela Freitas, vice-presidente da OAB-PI.
VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS
José Valdinar Dantas Pereira e Elson José do Rego tentaram protocolar um requerimento administrativo em favor de um cliente perante a Prefeitura Municipal, mas tiveram o protocolo recusado. O que implicou diretamente na violação de suas prerrogativas profissionais.
Diante da negativa injustificada, os Advogados buscaram apoio junto à Polícia Militar da região e ao Ministério Público local. No entanto, todas as tentativas foram malsucedidas.
Como último recurso, os Advogados ingressaram com uma ação judicial contra a Prefeitura de Nossa Senhora dos Remédios, para compelir a instituição a receber e protocolar o requerimento em questão.
A recusa por parte do Poder Municipal representou não apenas uma restrição ao livre exercício profissional dos Advogados, mas também uma negativa de atendimento por parte de secretários municipais, o que viola diretamente as prerrogativas fundamentais da advocacia.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da secretária-geral Raylena Alencar, solicitou ao Ministério da Previdência celeridade nas perícias dos benefícios assistenciais (BPC/LOAS) realizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após o requerimento da Ordem, o INSS realizará um mutirão entre os dias 25 de fevereiro e 1º de março, onde serão realizadas 680 perícias. Os agendamentos podem ser feitos através da Central de atendimento pelo telefone 135.
Raylena Alencar, secretária-geral da OAB-PI, destacou que esse mutirão acelerará os processos previdenciários. “A perícia é fundamental para a celeridade dos processos de BPC, que são benefícios pagos para as pessoas que estão em maior condição de vulnerabilidade, então é essencial essa nossa ação para levar a justiça para aquelas pessoas que tanto precisam”, comentou.
A solicitação da Seccional foi atendida depois de uma série de reuniões com a Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência. Na oportunidade, a Secretária-geral, esteve reunida com o secretário do Regime Geral Da Previdência Social do Ministério, Adroaldo da Cunha.
“Começamos a discutir a realização desses mutirões no final do ano passado, pedindo que ele aconteça para diminuir a fila de espera pelas perícias médicas. E o secretário Adroaldo da Cunha mais uma vez atendeu ao nosso pleito e anunciou esse mutirão, que vem reforçar os atendimentos no Piauí”, finalizou.
Para a secretária-geral da OAB Piauí, Raylena Alencar, a comunicação entre as instituições é fundamental para garantir melhores condições de trabalho para a classe. “Estamos sempre em busca de melhorias para a Advocacia piauiense, por isso, buscamos ter um bom diálogo com a Secretaria de Previdência, que nos atendeu prontamente, e com o INSS. É através desse diálogo entre as instituições que alcançaremos melhorias para a classe”, disse.
Aconteceu nesta terça-feira (06/01), o lançamento do Portal de Notícias Guardiãs, primeiro do Brasil com conteúdo voltado exclusivamente para o compartilhamento de histórias de superação de mulheres vítimas de violência. O portal faz parte de um projeto desenvolvido pelas Comissões de Apoio à Vítima de Violência, de Estudo sobre Porte de Armas para Advogados e da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI).
A página de notícias busca ser um lugar de inspiração, solidariedade e conscientização sobre a importância de combater a violência contra as mulheres ao compartilhar histórias de superação.
Para o Presidente da OAB-PI, Celso Barros, esta iniciativa é muito importante para a redução dos índices de violência. “Firmamos aqui este compromisso para que juntos possamos difundir para a sociedade a importância do portal e do aplicativo e assim lutar para que os direitos das mulheres sejam assegurados”, argumenta o Presidente.
Já a embaixadora do Projeto e Advogada Arielly Pacifico destacou a assertividade do projeto e quanto ele ajudará as mulheres.
“Hoje o Estado do Piauí ganha um presente com o lançamento deste portal e posteriormente do aplicativo. Daqui para frente as pessoas vão começar a perceber que existe um aplicativo fundamental para acompanhar uma mulher vítima de violência e que elas não estão sozinhas”, frisou a Advogada.
ACESSE AO PORTAL CLICANDO AQUI.
PRÓXIMOS PASSOS
Além do portal, o projeto desenvolvido em parceria pelas Comissões também lançará um aplicativo, que será capaz de registar provas das agressões e acionar a polícia de forma simples, rápida e segura. O lançamento do aplicativo acontece no início de março.
O desenvolvedor do aplicativo, Kayo Sousa, destacou que o projeto Guardiãs se tornará um instituto de combate à violência doméstica.
“A minha missão é empoderar mulheres por meio da tecnologia, proporcionando uma rede de apoio virtual e ferramentas práticas para enfrentar e prevenir a violência de gênero. Queremos criar um mundo onde cada mulher se sinta fortalecida, segura e capaz de enfrentar desafios utilizando a tecnologia como aliada nesse processo”, pontuou Kayo.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão da Mulher Advogada (CMA), apresenta sua campanha de carnaval “Elas querem Respeito!”, com o intuito de informar a população sobre como enfrentar o crime de Importunação Sexual durante o período de carnaval.
A Presidente da Comissão, Advogada Beatriz Sousa, comunica o planejamento do conjunto de ações baseadas em blitz educativas. Ela explica a importância dessas ações para combater o aumento da violência contra as mulheres e prevenir casos de importunação sexual durante o Carnaval 2024 na capital e nas 18 Subseções da OAB Piauí.
“Esse trabalho tem o intuito de interiorizar as ações da CMA para fortalecer ainda mais o trabalho já realizado na capital e municípios onde acontecerão as festas carnavalescas”, relata a Presidente.
A Comissão da Mulher Advogada, consciente do seu papel no enfrentamento a violência contra a mulher, não pode aceitar que ocorra mais violência durante as festas carnavalescas. “É necessário prevenir e combater a importunação sexual e outras condutas, antes normalizadas pela objetificação da mulher, evitando seu surgimento e erradicando qualquer atitude que corresponda a esse crime”, afirma a Advogada.
CRONOGRAMA DAS AÇÕES
A Comissão informa que iniciou os trabalhos no dia 03, no Corso, junto ao Governo do Estado, através de blitz educativa, que além da capital, acontecerá nas 18 subseções.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta profundo pesar pela morte do Advogado Francisco Xavier de Almeida, avô da advogada Lorena Corrêa, Vice-Presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-PI.
Francisco Almeida faleceu aos 93 anos, exercendo a advocacia por 53 anos no DF, honrando o nosso Piauí pois nascido em Inhuma, Sul do Piauí.
Neste momento de dor e resignação, a OAB/PI se solidariza com a família e os amigos de Francisco Xavier de Almeida, e expressa sinceras condolências.
A 17ª edição do projeto “OAB nas Comarcas” esteve na cidade de Demerval Lobão, nesta terça-feira (06/02). O Presidente da Seccional, Celso Barros, e representantes da Diretoria da Comissão de Relação com o Judiciário da OAB-PI participaram desta etapa.
A Advocacia da reunião juntou-se aos integrantes do projeto e juntos participaram de uma reunião com a Juíza Titular da Comarca de Demerval Lobão, Dra Maria da Paz e Silva Miranda.
“Aqui, [no Fórum de Demerval Lobão] precisa urgentemente de melhoria na estrutura física; e também, recentemente, com a vinda da competência jurisdicional da cidade de Nazária, que seja feito uma reestruturação do corpo de funcionário aqui, no Tribunal de Justiça”, analisou Celso Barros ao final da reunião.
“Envidaremos esforços junto à Presidência do Tribunal e Corregedoria para virem mais servidores para unidade, principalmente no que tange ao trabalho na Secretaria e Gabinete”, acrescentou Thiago Brandim, Presidente da Comissão de Relação com o Judiciário da OAB-PI.
DELEGADO DA OAB-PI
Na oportunidade, o Advogado Antonio Carlos Rodrigues de Lima foi empossado como Delegado da OAB-PI na Comarca de Demerval Lobão. Antonio Carlos será o representante da Seccional na cidade.
Também estiveram presentes nesta edição do projeto o Diretor-Tesoureiro da CAAPI, Josélio Oliveira, a vice-presidente da Comissão de Acesso à Justiça do CFOAB, Olívia Brandão, além de Advogados e Advogadas que atuam na região de Demerval Lobão.
As Comissões Temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, reuniram-se na segunda-feira (05/02) para tratar das novas ações das Comissões neste ano de 2024, com o projeto “Caravana das Comissões”. O principal objetivo é fortalecer e aproximar a Advocacia da sociedade, a fim de torná-la um espaço mais integrado e social.
A vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, destacou a importância da caravana para o fortalecimento da Advocacia.
“Estou muito contente com as ações que vão ser concretizadas este ano. É muito gratificante ver o esforço de cada integrante para a realização desse projeto. Caminharemos juntos em busca de uma sociedade cada vez mais justa e célere”, mencionou a Advogada.
Já a Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Beatriz Sousa, reforçou o quanto esse projeto vai contribuir para a Advocacia Feminina. “Iremos realizar diversas ações nesse ano e colocaremos em voga a importância da participação das mulheres na Advocacia, lutaremos na defesa dos direitos das mulheres e vamos realizar diversas palestras para fomentar essa luta que é constante”, contou a Advogada.
Na ocasião, o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Rogério Almeida, destacou as ações que vão ser realizadas nesse mês de fevereiro pela Comissão. ” Este mês de fevereiro é referente à prevenção da gravidez na adolescência. A nossa Comissão orientará com palestras as famílias e os adolescentes, sobre a importância de ter cuidado na prevenção à gravidez na adolescência”, frisou o Advogado.
Para a Conselheira Seccional da OAB-PI, Juliana Oliveira, o projeto tem por finalidade incrementar valores sociais. “É um trabalho voltado para a comunidade que terá a participação de algumas Comissões que farão abordagens de alguns temas no intuito de trazer informações e aproximar cada vez mais a OAB-PI da população”, declarou a Advogada.
O projeto será realizado durante todo o ano, uma vez por mês, nas zonas rurais, norte, sul, leste e sudeste de Teresina.
AÇÕES QUE SERÃO DESENVOLVIDAS
Visita na Fazenda da Paz;
Visita na Igreja Nossa Senhora de Fátima;
Visita na Associação dos Pescadores e Cooperativa dos Artesãos;
Visita no Instituto Arte na Praça e muitas outras durante cada mês do ano.
AÇÕES
Palestras;
Orientações Jurídicas;
Aferição de Pressão;
Teste de Glicemia;
Higiene Bucal;
Orientação Psicológica e muitos outros benefícios.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta profundo pesar pela morte do jovem Bruno Manoel Teles Coutinho Silveira.
Bruno Manoel Teles Coutinho Silveira era administrador e técnico em computação e recuperação de softwares.
Ele era irmão do Advogado Itallo Coutinho, membro da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí; e sobrinho do Advogado Jacinto Teles, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Seccional.
Neste momento de dor e resignação, a OAB Piauí se solidariza com a família e os amigos de Bruno Manoel Teles Coutinho Silveira, e expressa sinceras condolências.
Nesta terça-feira (06/02), às Comissões de Apoio à Vítima de Violência, de Estudo sobre Porte de Armas para Advogados e da Mulher Advogada da OAB Piauí realizarão o lançamento do Portal de Notícias Guardiãs. O evento acontecerá na sede da Seccional, em Teresina, às 16h.
O portal é a primeira parte de um projeto, que também lançará um aplicativo em março deste ano, e foi pensado para ser um espaço seguro, repleto de recursos informativos e apoio emocional, além de incentivar a denúncia dessas situações.
Guardiãs é o único portal do Brasil com conteúdos voltados exclusivamente para mulheres vítimas de violência.
A vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, pontuou o seu contentamento em saber do lançamento do portal. “Estou muito feliz em ver esse projeto saindo do papel. A OAB Piauí, enquanto defensora dos direitos das mulheres, estará sempre de portas abertas para iniciativas como estas. Caminharemos juntas na defesa dos direitos das cidadãs, combatendo qualquer tipo de violência”, argumentou Daniela Freitas.
PORTAL GUARDIÃS
A Presidente da Comissão de Apoio à Vítima de Violência, Michele Amorim, destacou que essa iniciativa vai ajudar no combate à violência doméstica. “O aplicativo vem para somar esforços na rede de apoio e no enfrentamento da violência contra mulher, auxiliando na denúncia”, comentou.
Já Arielly Pacifico, Presidente da Comissão de Estudo sobre Porte de Armas para Advogados e embaixadora do projeto, as plataformas desenvolvidas servirão de suporte para as vítimas de violência. “É ter na palma das mãos uma ferramenta que vai ajudar essas mulheres, de forma segura, a armazenar provas e a acionar imediatamente autoridades competentes. O Estado do Piauí só tem a ganhar com esse projeto”, frisou.
O desenvolvedor da plataforma, Kayo Souza, explicou como o site deve funcionar. “Vamos compartilhar histórias de superação, oferecendo inspiração e solidariedade, enquanto promovemos a conscientização sobre a importância de combater a violência contra as mulheres”, disse.
O portal de notícias Guardiãs está nos últimos ajustes para o seu lançamento oficial e poderá ser acessado através do link https://guardias.com.br/.
APLICATIVO
A segunda fase desse projeto é o aplicativo que será lançado em março, por meio dele as vítimas de violência doméstica poderão registar provas das agressões e contatar as autoridades competentes.
A primeira Diretoria Administrativa da Subseção de Piracuruca foi empossada na sexta (02/02), em solenidade no Auditório Professora Lourdinha Brandão, em Piracuruca. Em seguida, a sede da Subseção foi inaugurada. Essa é a 18ª Subseção da OAB no Estado do Piauí.
Durante a posse, o Presidente da Seccional, Celso Barros, destacou a importância do papel da Advogada e Advogado na manutenção dos diretos e o compromisso da gestão com a Advocacia da região.
“Nós vivemos ainda numa sociedade muito desigual. A sociedade precisa da presença de cada um de nós para minimizar tanta injustiça que nós temos ainda. Trabalhamos incessantemente na OAB, viajando o interior, em todos esses anos de gestão. E conhecemos profundamente nossa realidade social e institucional. Esse é mais um compromisso da gestão na criação e implantação da Subseção de Piracuruca”, frisou Celso Barros:
Já a Presidente da Subseção, Luzinete Lima Barros, agradeceu em seu discurso o apoio da Diretoria no pleito de criação da Subseção, bem como ao Conselho Pleno pela aprovação da unidade em Piracuruca.
“Expresso minha sincera gratidão ao Sistema OAB, em especial, ao Presidente Celso Barros, por sua liderança exemplar e compromisso inabalável com a justiça. A toda a Diretoria, ao Conselho Pleno, ao relator do nosso projeto de criação da Subseção, Dr Luiz Mário. E dizer que a OAB não é uma diretoria, não é uma sede. A OAB é cada um de nós”, destacou Luzinete Lima Barros.
“A sua gestão, Dr Celso Barros, entrará para história. Hoje é um dia histórico em Piracuruca. Agradeço pelo compromisso da Seccional em ter uma sede na cidade. Temos muitos bons Advogados e Advogadas aqui e essa unidade trará grandes benefícios, não só para a classe, mas para toda a sociedade”, acrescentou o prefeito Assis Mãozinha.
CONFIRA A COBERTURA FOTOGRÁFICA
PRESENTES
Vice-Presidente da OAB-PI, Daniela Freitas;
Prefeito de Piracuruca, Assis Mãozinha;
Presidente da Subseção de Parnaíba, Rômulo Santos;
Presidente da Subseção de Campo Maior, Augusto Pereira;
Presidente da Subseção de Piripiri, Manoel Inácio;
Vice-presidente da CAAPI, Dalva Fernandes;
Secretaria-Geral Adjunta, Joria Batista;
Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Beatriz Sousa;
Conselheiros Federais: Élida Fabrício, Carlos Júnior, Shaymmon Sousa, Antônio Augusto;
Conselheiros Seccionais: Luiz Mário, Juliana Sousa, Fernanda Brito, Darlan Rocha;
Presidente da AATEPI, Carlos Henrique;
Superintendente de Cidadania e Defesa Social/SSP, Coronel Elizete Lima;
E representantes da advocacia da cidade de Piracuruca.