A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI) e a Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI) têm a satisfação de anunciar o III Torneio de Beach Tennis da Advocacia Piauiense. O evento, marcado para ocorrer entre os dias 9 e 11 de maio no Clube da Advocacia de Teresina, será uma oportunidade única para os Advogados e Advogadas do Estado demonstrarem suas habilidades esportivas em um ambiente descontraído e saudável.
O Beach Tennis, uma fusão do tênis convencional com a atmosfera relaxante da praia, tem conquistado adeptos em todo o Piauí, especialmente após o período de pandemia. Reconhecendo a importância do esporte como meio de promover o bem-estar físico e social, a OAB-PI e a CAAPI estão comprometidas em incentivar a prática esportiva entre os membros da advocacia.
INSCRIÇÕES
As inscrições estão abertas e seguem até o dia 7 de maio. Para o torneio, as inscrições terão valores de R$ 25 (individual) e R$ 50 (dupla). É importante destacar que as duplas devem ser compostas por pelo menos um Advogado ou Advogada.
CLIQUE AQUI para realizar sua inscrição.
O 1º lugar de cada uma das categorias participantes ganhará R$ 500. Além disso, o 1º e 2º lugar ganharão um troféu.
Todas as inscrições devem ser feitas o pagamento através da conta abaixo:
SICOOB – 756
Agência : 4353
Conta : 1778-7
Caixa de Assistência da Advocacia Piauiense
CNPJ:23.500.010.0001/91
Ou Pix : financeiro@caapi.org.br
Enviar somente o comprovante para o WhatsApp (89) 9 94635744
TORNEIO DE BEACH TENNIS
O Presidente da Seccional, Celso Barros, expressou sua satisfação ao ver a realização de mais um torneio, ressaltando que proporcionará uma oportunidade única para a classe advocatícia se confraternizar e desfrutar de momentos de lazer e qualidade de vida.
“Esse 3º torneio vai propiciar um congraçamento da nossa classe e um primeiro campeonato que vem em boa hora, haja vista, a massificação do Beach Tennis no Piauí. Esta é mais uma oportunidade que a Seccional propícia para a Advocacia de lazer e qualidade de vida”, pontuou Celso Barros.
Por sua vez, o Presidente da CAAPI, Talmy Tercio, destacou a importância do esporte na promoção da saúde física e no fortalecimento dos vínculos profissionais e sociais entre os colegas. “É uma forma de promover a prática esportiva, mas também fortalecer os laços entre os colegas de profissão, estimulando o networking e o espírito de equipe. Além disso, é uma ótima forma de relaxar e recarregar as energias com aquele sentimento, buscar os prêmios que serão ótimos, pontua.
CATEGORIAS
A Advogada Fábia Monteiro, uma das organizadoras do evento, ressalta que essa modalidade de tênis é entendida como muito mais que uma prática esportiva. Através dos jogos, dos treinos, dos campeonatos, pode-se tirar lições valiosas, que agregam bastante na vida de quem pratica esse esporte.
O torneio, organizado conforme os regulamentos da Federação de Tênis do Estado do Piauí (FETEPI), oferecerá oportunidades de participação em seis categorias:
-Feminino C/B
-Masculina C/B
-Mista C/B
-Mista Iniciante/D
-Masculino Iniciante/D
-Feminino Iniciante/D
Desde jogadores novatos até os mais experientes, todos encontrarão um ambiente inclusivo e desafiador.
Segundo o Advogado José Augusto, membro da organização do evento, o torneio representa não apenas uma oportunidade de praticar uma nova modalidade esportiva, mas também de fomentar a cultura esportiva e promover a sociabilidade entre os membros da advocacia.
A Presidente da Comissão de Direito das Startups da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Advogada Ana Clarissa Araújo, representou no dia 12/04 a Seccional na formação de um Comitê Gestor Institucional. O encontro visa fortalecer a governança da inovação no Piauí e promover ações conjuntas entre o setor público, privado e acadêmico para criar um ambiente propício ao apoio e desenvolvimento de ideias inovadoras em diferentes setores da economia piauiense de forma eficiente e assertiva.
Na oportunidade, Clarissa Araújo reforçou a importância da participação da comissão nesses espaços de debate.
”É fundamental que a OAB-PI esteja presente neste espaço de desenvolvimento, pois estamos construindo a inovação no Estado e precisamos garantir que todos os atores relevantes estejam envolvidos e comprometidos com o processo de fortalecimento da governança no Piauí. Nossa participação neste comitê é uma demonstração de nosso compromisso em promover a inovação e o desenvolvimento econômico no Piauí por meio de nossas ações conjuntas com outras instituições”, declarou Clarissa Araújo.
Durante a reunião convocada pelo SEBRAE, foi estabelecido um comitê gestor com representantes das instituições envolvidas em que a presidente da Comissão de Direito das Startups representará a OAB Piauí em políticas públicas. Estiveram presentes representantes de instituições públicas e privadas do Piauí, entre elas; UFPI, FADEX, FAPEPI, CESU, CUIA, Inovativa, CIEPI, IFPI, UESPI, SESC, SEAD, FIEPI, Investe Piauí, SEBRAE, INEAGRO e muitas outras.
Nesta quinta-feira (25/04) a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, irá inaugurar o “Memorial Wilson do Egito Coelho”, onde ficarão eternizados momentos marcantes da atuação da OAB-PI em prol da advocacia durante os 92 anos de história. A inauguração do memorial faz parte das comemorações pelo aniversário da instituição e acontecerá na sede da Seccional, em Teresina, a partir das 18h.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros, o memorial será uma forma de enaltecer aquelas pessoas que contribuíram com a Advocacia ao longo dos anos. “Quem registra o passado, reafirma o presente e constrói o futuro. E pensando nisso, reunimos diversos objetos e registros de momentos importantes da história da Seccional para mostrar aos Advogados e Advogadas”, explicou.
Durante as comemorações pelos 92 anos da OAB Piauí, também acontecerá a entrega da Medalha Coelho Rodrigues, que homenageará a Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Liana Chaib; a Advogada e ex-Deputada Federal, Margarete de Castro Coelho; e o ex-presidente da OAB Piauí, Reginaldo Santos Furtado. A Medalha Coelho Rodrigues é a mais alta honraria entregue pela instituição e é um reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Advocacia do Estado.
A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Daniela Freitas, ministrará uma palestra no dia 03 de maio, às 19h30, durante o I workshop de Direito Penal da Uninassau. O painel composto pela Advogada discutirá sobre os “Desafios na Execução e Sistema Prisional”. A palestra pretende explicar aos acadêmicos as principiais nuances sobre o dia a dia da Advocacia.
Para Daniela Freitas, a palestra é uma oportunidade dos estudantes conheceram a realidade da Advocacia.
“Farei uma abordagem sobre o dia da Advocacia na execução penal, sobre os sistemas disponíveis pelo Tribunal de Justiça, que é SEEU, do seu funcionamento, de quais são as dificuldades que a Advocacia possui nessas questões dos despachos, dos acompanhamentos, das movimentações. Abordarei também sobre as principais dificuldades da profissão dentro do sistema prisional no que se refere ao acesso aos clientes, aos internos, aos envios de documentos, à entrevista reservada, ao atendimento de modo geral”, destaca Daniela Freitas.
O evento é promovido pela Liga Acadêmica de Direito Penal da Uninassau e é uma excelente oportunidade dos estudantes de Direito angariarem conhecimentos e também estarem cientes sobre o dia a dia da profissão.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, reunirá magistrados, gerentes de instituições financeiras e a advocacia para discutir a Nota Técnica n.º 06/2023 do Tribunal de Justiça do Estado, que prejudica o direito de petição por Advogados e Advogadas na defesa dos cidadãos.
A audiência acontecerá no auditório Celso Barros Coelho, na Escola Superior da Advocacia, a partir das 17h. Será um momento de diálogo entre os representantes da Advocacia e do TJ-PI para analisar os impactos da nota técnica no exercício da advocacia e nas prerrogativas da classe.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros, destacou o trabalho constante que a instituição vem desempenhando desde a publicação da nota para minimizar as suas consequências no trabalho diário da Advocacia.
“A nota técnica N° 6 do Tribunal de Justiça, desde que foi instituída, tem sido motivo de muitas discussões por parte da Ordem. Fizemos inúmeras reuniões com magistrados, promotores, em várias Comarcas, no Tribunal de Justiça. Agora, faremos uma audiência pública para que nós possamos discutir efetivamente sobre essa malfadada nota N° 6”, disse.
Já o Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Albelar Prado, reafirmou que a audiência pública irá reunir representantes das instituições para que seja possível chegar a um acordo sobre o teor do texto.
“Após a audiência, vamos delimitar os novos caminhos a serem adotados pela OAB Piauí para que a Advocacia piauiense não continue sendo prejudicada por essa nota técnica”, afirmou.
Nesta sexta-feira (19/04), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio do Presidente, Celso Barros, participou da inauguração do Posto Avançado da Justiça Federal na cidade de Piripiri. O espaço facilitará a resolução de demandas jurídicas.
O posto é resultado da parceria da Seccional com a Prefeitura Municipal de Piripiri e a Justiça Federal. A OAB Piauí doou computadores, negatoscópio, maca, mesa e alguns outros mobiliários necessários para que a unidade de atendimento pudesse estar disponível.
Celso Barros destacou o impacto do posto de atendimento avançado na celeridade às demandas jurídicas federais na região de Piripiri.
“A OAB se sente muito feliz quando nós temos mais um braço da Justiça no Estado. A justiça é um direito consagrado e aqui temos a prova de que estamos preocupadas com o acesso à Justiça. Essa unidade avançada vem em boa hora, porque, com certeza, serão realizados muitos atendimentos aqui”, frisou.
Já o Presidente da Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios da OAB-PI, Einstein Sepulveda, mencionou o diálogo institucional que levou à implementação da unidade de atendimento.
“A instalação desse posto avançado da Justiça Federal em Piripiri é resultado de um diálogo constante da OAB Piauí com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, principalmente com o Desembargador Carlos Brandão, em busca de melhorar a resolutividade das demandas jurídicas federais, que podem ser hoje tratadas dentro da própria cidade de Piripiri”, explicou.
Já o Presidente da Subseção da OAB de Piripiri, Manoel Inácio, afirmou que o posto de atendimento da Justiça Federal na cidade significa o acesso à Justiça. “Era um pleito importante da advocacia que se tornou realidade. Os cidadãos que mais precisam do acesso à Justiça serão os mais beneficiados”, falou.
O posto funcionará recebendo petições e sediando perícias médicas para Benefícios por Incapacidade Temporária e para Benefícios de Prestação Continuada (BPC). Os Advogados e Advogadas também poderão acompanhar o andamento dos processos e utilizar o espaço para realizar procedimentos de acordos e de instrução.
Estiveram presentes durante a inauguração da unidade de atendimento os Conselheiros Seccionais Mauro Júnior e Wilson Spíndola; a Presidente da OAB-PI Subseção de Piracuruca, Lusinete Barros; a vice-presidente da OAB-PI Subseção de Piripiri, Érica Ribeiro; o Presidente da Comissão de Relacionamento com o Poder Judiciário da OAB-PI, Thiago Brandim e a Presidente da Comissão de Processo Civil da OAB-PI, Olívia Brandão.
Também participaram da solenidade a prefeita de Piripiri, Jôve Oliveira; a prefeita de Pedro II, Betinha Brandão; o vice-prefeito de Piripiri, Hilton Osório, Advogados, Advogadas, autoridades jurídicas e políticos da região.
A Justiça Federal realizou o 1° Mutirão Interinstitucional PopRuaJud, na sexta-feira (19), no Centro POP de Teresina. O evento, sediado na rua Clodoaldo Freitas, Centro/Norte, teve como propósito oferecer atendimento prioritário e descomplicado à população em situação de rua da cidade, garantindo acesso rápido, simplificado e eficaz à Justiça, conforme diretrizes estabelecidas pelo CNJ nº 425/2021.
O projeto, liderado pela Justiça Federal, contou com o apoio da OAB Piauí, TJ/PI, TRT/22, TRE/PI, SESC, Governo do Estado, Prefeitura Municipal de Teresina e diversas outras entidades parceiras. A OAB Piauí marcou presença com a participação do Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim, da vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Olivia Brandão, e do Presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Victor Hugo.
SERVIÇOS
Durante o Mutirão, os participantes tiveram acesso a uma variedade de serviços essenciais, como atermação, perícia, informação processual, expedição de documentos como Registro Geral (RG) e Carteira de Trabalho, emissão de segunda via de Registro Civil, além de receber orientações jurídicas abrangentes.
O evento faz parte da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud) e foi coordenado pelo Comitê Seccional PopRuaJud da Seção Judiciária do Piauí (SJPI), pelo juiz federal Felipe Gonçalves Pinto e pelo Coordenador Regional dos Juizados Federais do TRF-1, Desembargador Carlos Brandão.
Diversas autoridades prestigiaram o evento, incluindo os presidentes do TJ/PI, Desembargador Hilo Almeida, TRT/22, Desembargador Marco Aurélio, TRE/PI, Desembargador Sebastião Martins, a Secretária de Estado da Assistência Social, Regina Sousa, o Procurador Chefe da Procuradoria Federal no Piauí, Caio Coelho, o Superintendente do INSS no Piauí, William Amaral, entre outras autoridades.
Na quarta-feira (17/04), a Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Isabella Paranaguá, representou o Presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, durante uma Sessão de Debates Temáticos no Senado Federal. O encontro teve como objetivo principal promover a exposição e discussão do anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas responsável pela criação e atualização do Código Civil Brasileiro.
Durante sua intervenção, a Conselheira Federal Isabella Paranaguá expressou sua gratidão por representar a advocacia brasileira neste momento histórico.
“É uma grande honra poder representar a advocacia brasileira em um momento tão significativo como a entrega do anteprojeto do Novo Código Civil ao Senado. Este marco histórico marca a primeira vez em que o Código Civil brasileiro é escrito por homens e mulheres. Dentre os aspectos abordados nesta nova atualização, o Direito de Família e Sucessões emergiu como um dos temas mais complexos. Uma inovação notável é a inclusão de um livro exclusivo sobre Direito Digital dentro do código civil, colocando o Brasil à frente de outros países neste aspecto. Continuamos unidos na defesa dos direitos dos cidadãos e da advocacia”, enfatizou Isabella Paranaguá.
O anteprojeto agora será submetido à análise do Congresso Nacional, refletindo a posição do Direito Civil brasileiro. O Código Civil desempenha um papel crucial na sociedade, abordando de forma ágil e humanizada as complexidades e desafios enfrentados pela comunidade.
A Comissão Especial de Sucessões do CFOAB, presidida por Isabella Paranaguá, elaborou uma nota técnica enviada à comissão de juristas do Senado, que foi entregue ao subrelator da parte de Sucessões, Mário Delgado. Este trabalho demonstra o compromisso da advocacia com o aprimoramento das leis que regem a sociedade brasileira.
Aconteceu nesta quinta-feira (18/04), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, a abertura do primeiro Encontro Piauiense da Advocacia Criminal (EPAC), que reuniu Advogados, Advogadas, estudantes e autoridades jurídicas. A vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, participou do evento ministrando a palestra intitulada “A Perícia Criminal, Medicina Forense e a Genética da Prova no Tribunal do Júri”.
Para a Advogada, a realização do evento mostra o apoio das instituições de classe à advocacia criminal. “Momentos de debates como esses são fundamentais para fortalecer a Advocacia Criminal e mostrar que temos instituições que apoiam, defendem e fomentam cada vez mais a atuação na área, principalmente aqueles que estão iniciando na Advocacia e as mulheres Advogadas criminalistas”, explicou.
O I Encontro Piauiense da Advocacia Criminal acontece com parceria da OAB Piauí e com a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Piauí e continuará nesta sexta-feira (19/04).
No dia 12 de abril de 2024, o Tribunal Regional Federal anunciou a implementação de novas funcionalidades no Processo Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região (Eproc), visando aprimorar a proteção de dados precatórios e a requisição de pequenos valores (RPVs).
Estas medidas surgiram após uma reunião estratégica realizada em 12 de março de 2024, que contou com a participação de representantes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, além do presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier.
O detalhamento das discussões e acordos estabelecidos nesta reunião foram registrados na Ata de 13 de março de 2024, sob o número 71393779. A iniciativa visa fortalecer a segurança da informação no sistema Eproc, especialmente em resposta ao atual cenário marcado pelo excesso abusivo de informações, demandando restrições no acesso público a dados sensíveis e processuais.
INTEGRIDADE E CONFIDENCIALIDADE
Essas medidas demonstram o compromisso do Tribunal Regional Federal em garantir a integridade e a confidencialidade das informações dos usuários do sistema Eproc, bem como reforçar a proteção dos dados processuais em conformidade com as melhores práticas de segurança cibernética e jurídica.
Em síntese, as implementações no Eproc alterarão o acesso e a visibilidade de informações da seguinte maneira em relação aos processos e dados de precatórios e RPVs:
1. Apenas advogados e procuradores vinculados aos processos de RPVs e precatórios terão acesso aos dados de pagamentos;
2. Documentos que detalham os cálculos dos processos originários também serão restritos aos advogados e procuradores associados aos respectivos autos;
3. Números de processos relacionados a precatórios e RPVs não serão mais visíveis para advogados e procuradores que não estejam formalmente associados aos autos;
4. A opção de acesso à íntegra, para advogados e procuradores não associados aos autos, estará indisponível nos processos de precatórios e RPVs.
REUNIÃO ESTRATÉGICA
Dentre os tópicos discutidos na reunião, estavam os acessos massivos robotizados ao EPROC, a proposta de bloqueio de acesso por Advogados (as) suspensos, a implementação de duplo fator de autenticação, as tentativas de fraude na emissão de Pedidos de TED (petição eletrônica) e o tratamento de dados em processos judiciais.
A presença e a contribuição de representantes de diferentes setores da advocacia, Desembargadores, Juízes e Doutores demonstrou o compromisso conjunto em fortalecer a segurança e eficiência do Sistema Judiciário.