O memorial inaugurado durante as celebrações de 92 anos da OAB Piauí, em 25 de abril, homenageia Wilson do Egito Coelho, reconhecido por sua inspiradora trajetória e por ser o primeiro piauiense a compor a Diretoria da Conselho Federal da OAB, ocupando o cargo de Vice-Presidente. O Advogado Túlio Freitas do Egito Coelho, filho do homenageado, expressou sua gratidão pela homenagem, destacando a importância da luta de seu pai pela independência da advocacia e pela dignidade da pessoa humana.
“A inauguração encheu a mim e à minha família de alegria por essa significativa honraria à memória de meu pai, por sua luta de tantos anos pela independência da advocacia e pela dignidade da pessoa humana. Que a memória de Wilson do Egito Coelho sirva de inspiração e modelo para tantos jovens advogadas e advogados do Piauí”, destacou Túlio Freitas.
Em um momento desafiador da Ditadura Militar, Wilson do Egito Coelho cumpriu sua missão como Conselheiro Federal da OAB, sendo uma figura ativa na defesa dos direitos e liberdades individuais. Além de sua atuação na OAB, Wilson foi um dos longevos chefes do Departamento Jurídico do Banco Central do Brasil, contribuindo significativamente para o setor.
CONHEÇA O MEMORIAL WILSON DO EGITO COELHO
RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTO
Leonardo Coelho, sobrinho de Wilson do Egito, ressaltou a importância do Presidente Celso Barros Coelho Neto em trazer à luz a figura de Wilson do Egito Coelho, que ainda é pouco conhecida no Estado, apesar de sua relevância histórica na OAB Nacional e no processo de redemocratização do país. Em nome da família, expressou gratidão e admiração pelo gesto do Presidente Celso Barros Coelho Neto.
DEPOIMENTOS
Túlio Freitas do Egito Coelho
“A inauguração encheu a mim e à minha família de alegria por essa significativa honraria à memória de meu pai, por sua luta de tantos anos pela independência da Advocacia e pela dignidade da pessoa humana. Durante o período turbulento da ditadura militar, meu pai cumpriu desafiadora missão, como conselheiro federal da OAB, representando a Secional do Piauí. Foram tempos sombrios, com o fechamento episódico do Congresso Nacional, a prisão e a cassação de direitos de tantos pelo AI5, com a supressão do devido processo legal. Naquele tempo, a OAB foi reconhecida como a mais importante organização da sociedade civil, em defesa do Estado Democrático de Direito. Ao homenagear a memória de meu pai, está-se valorizando a própria história da OAB/PI, que teve em sua bancada uma das mais ativas no Conselho Federal. O reconhecimento por seus pares de seu papel de liderança foi sua eleição para o cargo de vice-presidente nacional da OAB. Meu pai foi ainda um jurista destacado nacionalmente por sua contribuição seminal ao Direito Bancário, tendo participado da comissão de juristas que elaborou o projeto de lei bancária, a Lei 4.595/64, ainda em vigor. Foi um dos mais longevos chefes do Departamento Jurídico do Banco Central do Brasil, cargo no qual veio a aposentar-se. Que a memória de Wilson do Egito Coelho sirva de inspiração e modelo a tantos jovens advogadas e advogados do Piauí.”
Leonardo Coelho
“Preciso enaltecer a grandeza do presidente da OAB/PI Celso Barros Neto, na inauguração do memorial Wilson do Egito Coelho, em primeiro lugar por haver demonstrado tempos atrás , sensibilidade e astúcia p erro na placa de entrada do prédio principal da sede, com o nome de outra pessoa, ao invés do homenageado, q perdurou para mais de 35 anos. O presidente não tratou o caso como algo episódico de uma simples troca de placa, tratando o caso através de ato do conselho. Em seguida merece destacar sua demonstração de altivez e desapego, no espaço que iria ser batizado com o nome de seu próprio avô e principal referência d vida profissional, c relevantes serviços prestados à OAB/PI. Terceiro fato da sua grandeza que chama atenção nosso presidente Celso, veio de sua preocupação com o reconhecimento público da figura do homenageado Wilson do Egito Coelho, ainda pouco conhecido no estado que escolheu para amar, diante de sua importância histórica na OAB nacional e no processo de redemocratização do país … para você presidente Celso, nosso reconhecimento, com votos de admiração e gratidão pela grandeza de seu gesto”
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito do Trabalho, participou da reunião da Câmara Técnica do projeto “Ponte para o Trabalho Digno”. O encontro aconteceu na última segunda-feira (29/04) e contou com a participação de diversas instituições focadas em promover e reconhecer práticas laborais respeitosas no estado. A OAB Piauí foi representada pelo presidente da Comissão de Direito do Trabalho, o Advogado Wladimir Soares.
Durante o encontro, foram discutidos os três pilares do projeto desenvolvido pela parceria da Rede Ponte com a organização suíça Brücke Le Pont, sendo eles: a criação de um espaço de diálogo entre diferentes atores públicos e privados para a promoção de políticas públicas; a promoção de qualificações em gestão, buscando melhorar o ambiente de trabalho; e a entrega do Selo Internacional para o Trabalho Digno, que certificará as boas práticas das empresas.
Também estiveram presentes na reunião, além de representantes da Assembleia Legislativa do Piauí, os representantes das instituições: Federação das Indústrias do Estado do Piauí (FIEPI), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Junta Comercial do Estado do Piauí (JUCEPI), Instituto Ubíqua, Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) e Conselho Regional de Administração (CRA-PI).
Na terça-feira (30/04), a Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ) da OAB Piauí se reuniu com a equipe de Tecnologia da Informação do Laboratório Opala Lab do Tribunal de Justiça, para debater soluções práticas na otimização da expedição de alvarás no âmbito das unidades de 1º grau.
A reunião foi possível em razão da interseção do Supervisor Geral do Opala Lab, Desembargador José Wilson Ferreira, o qual, após acionado pela CRPJ, sugeriu o encontro com a equipe de técnicos do Laboratório, a fim de que fosse instrumentalizado soluções para a demanda.
Assim, restou acordado entre a Comissão e o Opala Lab, a criação de um tipo de petição específica no PJE para a confecção de alvará, a qual recebeu o nome de “Pedido de Expedição de Alvará” (imagem ilustrativa abaixo), onde, após o protocolo no sistema PJE, na aba JUNTAR DOCUMENTOS, vai ser destacada uma tarefa própria, possibilitando que o servidor saiba que existe um pedido de alvará pendente em determinado processo, sabendo exatamente o que fazer, ao invés de ser apenas mais uma tarefa dentre todas as outras na unidade.
Imagem ilustrativa
AGILIDADE PROCESSUAL
A nova sistemática possibilita, inclusive, que as Varas tenham conhecimento em tempo real do número de alvarás a que não foram “dados fluxo” em cada unidade, o que fará com que os servidores cientes da pendência, agilizem a feitura deste importante ato processual, o qual não só muitas vezes enseja o fim do processo, o que representa em produtividade ao juízo, como também traduz-se na entrega efetiva da prestação jurisdicional e o acesso da advocacia aos seus honorários contratuais e sucumbenciais.
A medida acima já está disponível no sistema, segundo informou o Desembargador José Wilson, nesta quinta-feira (02/05). Ademais, a medida será otimizada em duas fases posteriores: a segunda mediante a leitura das petições por I.A., independente da seleção do tipo de petição juntada pelo Advogado, e a terceira pela leitura automática das decisões judiciais.
PARTICIPANTES
Participaram da reunião o Presidente da CRPJ, Thiago Brandim, a vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Olívia Brandão, o membro da CRPJ, Ítallo Coutinho, bem como os Assessores Especiais do Opalalab, José Rozendo Neto e Dimmy Karson Magalhães.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem, participou da Jornada de Mediação de conflitos, realizada na cidade de Campo Maior, no dia 30 de abril, em colaboração com a Faculdade de Ciências Aplicadas do Piauí (FACAPI).
A Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB-PI foi representada pelos diretores: Sarah Rejane Fonseca, Paulo de Tarso, Jossany Martins e Adriana Airemoraes. E os membros: Macela Leal, Leonardo Melo e Teresa Galvão. O Presidente da Subseção OAB-PI em Campo Maior, Augusto Pereira e a Coordenadora do Curso de Direito da FACAPI, Adriana Cunha, também participaram da “Jornada de Mediação de Conflitos”.
O evento reuniu acadêmicos do Curso de Direito, Psicologia e Enfermagem para discutir temas relacionados à mediação, que é uma importante ferramenta para a resolução de conflitos de forma pacífica e colaborativa.
Para a Presidente da Comissão da OAB-PI, Sarah Rejane, o evento foi uma oportunidade de aprofundar o debate acerca da mediação como forma de solucionar conflitos. “Durante todo o evento, foram apresentados conhecimentos teóricos e práticos sobre a mediação e sobre o papel do advogado na construção da cultura de paz. Mais uma ação que reforça o compromisso institucional da OAB Piauí de conscientizar a população em geral sobre os meios consensuais de solução de conflitos”, disse.
A Advogada e professora Heloizia Ferreira, Presidente da Comissão de Mediação da Subseção da OAB-PI em Campo Maior, conduziu o evento e destacou a importância de discutir a temática. “Esse é o momento de reunir forças pela resolução pacífica de conflitos e o evento reuniu profissionais e estudantes de diferentes áreas em busca de soluções colaborativas”, frisou.
Aconteceu nesta segunda-feira (29/04) a solenidade de aposição da foto do Advogado Aurélio Lobão na galeria dos Diretores-Gerais da Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA-PI). O evento ocorreu no auditório Celso Barros Coelho, na ESA Piauí, para concretizar a importância da gestão feita pelo Advogado Aurélio Lobão frente à Escola Superior da Advocacia.
O Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Marcus Vinicius Nogueira, pontuou a importância do reconhecimento e da contribuição de Aurélio Lobão para a advocacia piauiense.
“Esta homenagem simboliza o legado que a gestão do Aurélio deixou na Escola Superior da Advocacia. Enquanto estivermos na gestão da Seccional, a ESA Piauí será uma prioridade. Destaco também a coragem e dedicação do Diretor Tiago Carcará em fazer esta segunda pós-graduação gratuita que estamos ofertando em todo o Estado do Piauí, sendo a Pós-graduação em Direito Eleitoral e Direito Público Municipal”, frisou Marcus Nogueira.
Na oportunidade, o atual Diretor-Geral da ESA Piauí, Thiago Carcará, parabenizou a gestão do Advogado Aurélio Lobão. “Nesta noite de homenagens é importante destacarmos que a OAB Piauí é constituída de homens e mulheres que ao longo da sua história contribuíram para que a Seccional fosse essa potência que conhecêssemos hoje”, pontuou Thiago Carcará.
O ex-Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, destacou o seu contentamento ao participar da solenidade e receber essa homenagem.
“É com muita alegria que registramos os feitos da nossa gestão. Enquanto estive a frente da ESA Piauí, iniciamos um projeto de descentralização das ações da Escola, levando a primeira Pós em Trabalho Previdenciário para Piripiri, e também a primeira pós-presencial para São Raimundo Nonato. Durante a pandemia passamos por um momento de nos reinventarmos e mudamos a modalidade para o on-line, onde atingimos um marco de mais de 30 mil Advogados e Advogados usufruindo dos recursos da ESA Piauí”, frisou o homenageado Aurélio Lobão.
HOMENAGENS
Nesta mesma noite houve a entrega dos títulos honoríficos para os Advogados e Advogadas que prestaram serviços para a Advocacia e também a entrega de Título Professor Emérito para a Advogada Marenize Macena e Welson Oliveira; Professor Honoris Causa para José Augusto Furtado; e também a Medalha do Mérito Acadêmico para a Advogada Gillian Santana de Carvalho Mendes.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, disponibiliza nesta segunda (29/04) um formulário destinado à Advocacia piauiense. O formulário visa coletar informações sobre a aplicação inadequada da Nota Técnica n° 06/2023 pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
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Após uma audiência pública realizada no dia 24 de abril, a decisão de lançar o formulário foi tomada em conjunto com representantes da Seccional e da comunidade jurídica. O objetivo principal é reunir dados precisos e detalhados sobre os impactos da referida Nota Técnica na prática advocatícia em todo o Estado do Piauí.
Os Advogados e Advogadas estão sendo incentivados a preencher o formulário, contribuindo assim para o fortalecimento da advocacia local. A iniciativa visa subsidiar ações judiciais e administrativas perante órgãos competentes.
O formulário estará disponível a princípio por 15 dias no site da OAB Piauí. Os profissionais devem fornecer informações como: número de inscrição na Ordem, localidade e detalhes sobre a aplicação da Nota Técnica em casos específicos. Também é solicitado que anexem documentos que justifiquem eventuais violações às prerrogativas profissionais.
A medida faz parte dos esforços da Seccional em compreender mais profundamente os efeitos da Nota Técnica e buscar soluções adequadas para mitigar seus impactos negativos no exercício da advocacia em todo o Estado.
No dia 25 de março, o Governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a Lei Estadual nº 8.364/2024, contando com a colaboração da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio de sua Comissão de Proteção e Defesa dos Animais.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA Lei nº 8.364/2024
Os dois capítulos dedicados à proteção dos animais comunitários e de carga foram enriquecidos com contribuições da vice-presidente da Comissão, Raylene Leda do Nascimento Santos. Esta legislação busca regular diferentes formas de maus-tratos enfrentados pelos animais.
Raylene Leda do Nascimento Santos, Advogada e autora dos artigos, destacou a importância dos dispositivos propostos pela Comissão: “Buscamos garantir proteção, cuidado, abrigo, água, alimentação, além de notificar as autoridades públicas sobre qualquer ocorrência de maus-tratos e outras disposições. No caso dos animais de carga, o texto veta práticas como chicotear, açoitar, golpear e outras formas de submetê-los a sofrimento.”
O texto apresentado pela Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB Piauí, agora parte da legislação estadual, reflete um esforço contínuo da instituição em conscientizar e educar a população para uma atuação mais solidária e responsável com os animais.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, anunciaram firmaram uma parceria com o Consultor de Tecnologia, Kayo Souza, para o lançamento da plataforma “Advoga Mais”, exclusivo e dedicado a simplificar e fortalecer a jornada da Jovem Advocacia em todo o Estado do Piauí.
Para o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Marcus Vinicius Nogueira, essa parceria representa uma conquista para a Advocacia Jovem. Visto que o aplicativo “Advoga Mais” é uma oportunidade que a OAB Piauí propiciará para a Jovem Advocacia exercer a sua profissão de forma célere.
“Este aplicativo revolucionará a nossa profissão, teremos diversos benefícios que auxiliarão o Advogado e Advogada no dia a dia da sua profissão. Essa iniciativa reflete o nosso compromisso constante de fornecer recursos para ajudar a comunidade jurídica do Piauí”, destacou Marcus Vinicius Nogueira.
Na oportunidade, Kayo Souza explicou que o projeto visa capacitar a nova geração de Advogados na sua carreira profissional.
“A abordagem do aplicativo estará centrada no desenvolvimento de habilidades práticas, mentoria personalizada e acesso a recursos atualizados. Dos fundamentos do direito às nuances da prática legal contemporânea, o Advoga Mais para jovens Advogados oferece um ambiente colaborativo e estimulante, projetado para inspirar e capacitar a próxima geração de líderes jurídicos”, explicou Kayo Souza.
FUNCIONALIDADE E LANÇAMENTO
O “Advoga Mais” será lançado durante a Conferência Estadual da Advocacia do Piauí, que acontecerá nos dias 23 e 24 de maio.
O projeto não será somente um aplicativo, mas também uma plataforma que contará com sete pilares importantes que auxiliarão os (as) Advogados (as) no dia a dia da profissão. Entre eles: Mentoria, Treinamentos e Workshop, Networking, Recursos online, Estágios e Parcerias, Advocacia Pro Bono, Aconselhamento de Carreira.
O acesso será feito mediante um cadastro na plataforma, onde os (as) Advogados(as) depositarão seus dados pessoais e o e-mail.
A Conselheira Estadual da OAB-PI, Advogada Andreya Lorena, foi a relatora do pedido de desagravo para o Advogado Phillipe Andrade da Silva, que teve as prerrogativas violadas ao ser conduzido sem uma comunicação prévia à Seccional para uma unidade do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACO), no dia 06 de março.
A sustentação do desagravo foi realizada pelo Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, Advogado Albelar Prado. A sustentação na defesa do Advogado Phillipe foi cumprida pelo Advogado Luiz Alberto Ferreira Júnior. Quem fez a defesa do delegado Charles Pessoa foi o Advogado Hilton Júnior.
O Advogado Phillipe conta que a ação é para que nenhum outro Advogado tenha que passar por isso. “Desde já, convido a todos a nos unirmos nesse desagravo e mostrarmos a força que tanto a jovem advocacia quanto a advocacia em geral têm, para respeitarem nossa classe da forma que merecemos,” frisa Andrade.
“Tenho satisfação em saber que a OAB Piauí está ao lado da advocacia no combate as violações das nossas prerrogativas, e agradeço a todos que contribuíram no apoio e sempre comigo ombreando nesse momento difícil, que foi ter meu escritório confundido com a casa de um cliente,” finaliza o desagravado.
PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA
Em situações como busca e apreensão, prisão ou condução de um Advogado, ou Advogada, a OAB estadual tem que receber um comunicado oficial com pelo menos 24h de antecedência da ação, o que não ocorreu nesse caso. A Ordem e o Advogado entrarão com processos disciplinares e de danos morais contra os servidores públicos.
Aconteceu na manhã deste sábado (27/04), no Bairro Poti Velho, em Teresina, mais uma edição da Caravana das Comissões Temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí. O objetivo da Caravana é prestar serviços gratuitos para a população.
Foram realizadas palestras sobre Direitos das Pessoas com Autismo; Direito da Saúde; Direito das Cooperativas e Empreendedorismo Estratégico.
A coordenadora adjunta das Comissões Temáticas da OAB-PI, Lorena Corrêa, destacou a importância da Caravana.
“É fundamental essa iniciativa da OAB Piauí, através das Comissões Temáticas, para fortalecer a cidadania. Estou muito contente com o apoio e a colaboração de todos que participaram do evento”, mencionou Lorena Corrêa.
Ao final, foram entregues as premiações dos times campeões dos minicampeonatos esportivos.
