A Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e a Subseção da OAB em Timon, reuniram-se nesta terça-feira (05/03) para discutir e buscar medidas para o aperfeiçoamento dos atendimentos à advocacia maranhense na capital.
O Advogado Victor Hugo, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PI, afirma que solicitou o aperfeiçoamento dos serviços. “Foi uma reunião muito produtiva, na qual pudemos alinhar algumas melhorias no atendimento aos Advogados(as) previdenciaristas de Timon,” relata o Advogado.
Já a Advogada Alice Belli, vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PI, frisa a importância do diálogo frequente entre os representantes da Ordem nos dois estados. “Nós como representantes da Comissão de Direito Previdenciário, estamos, juntamente com o Presidente da OAB-PI, Celso Barros, trabalhando por soluções ao que nos é apresentado, sempre visando manter essa boa relação entre a advocacia do Maranhão e do Piauí”, argumenta.
ATENDIMENTO
O Advogado Rafael Milhomem de Sousa, Presidente da Subseção da OAB em Timon, explicou que a reunião é de suma importância para aprimorar o atendimento da advocacia maranhense na sede da agência do INSS tanto na CAAPI quanto na sede da OAB Piauí. “Nós tivemos um compromisso por parte tanto do presidente da OAB Piauí, quanto do presidente da Comissão de Direito Previdenciário de que os problemas seriam resolvidos. Então, estamos satisfeitos”, relata.
Na reunião também estiveram presentes: o secretário Adjunto da Comissão de Direito Previdenciário, Henrique Fernandes e a vice-presidente da Subseção de Timon, Saraesse de Lima Araújo.
A Vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Daniela Freitas, participou na segunda-feira (04/03) da recepção dos novos estudantes de Direito da Faculdade Uninassau, em um evento realizado na Seccional pela liga Acadêmica de Direito Penal da Faculdade, com o intuito de aproximar os estudantes da Casa da Cidadania.
Na oportunidade, Daniela Freitas destacou o compromisso da OAB-PI em eventos que fortalecem o ensino jurídico.
“É importante para que eles adentrem na realidade da Advocacia, e que os estudantes venham conhecer a nossa casa, para que eles possam tomar conhecimento de como atua o Advogado, de quanto o(a) Advogado (a) é necessário para a administração da justiça. A sociedade precisa que nós tenhamos cada vez mais Advogados (as) atuantes, efetivamente em defesa dos Direitos da população piauiense. Estou contente, em perceber a quantidade de mulheres estudantes de Direito e que a nossa Advocacia Feminina estará cada vez mais presente nas instituições jurídicas”, frisou Daniela Freitas.
A presidente da liga Acadêmica, Maria Paula Chaves, pontuou o seu contentamento em contar com a colaboração da Seccional.
“É importante que o estudante de Direito conheça o espaço que ele vai trabalhar, para terem uma noção e que se sinta instigado desde o princípio a se dedicar ainda mais durante o curso, tendo esse contato direto com a rotina da Advocacia”, destacou Maria Paula.
A OAB-PI estará sempre à disposição das instituições de ensino para ajudar no fortalecimento da educação e principalmente na promoção da cidadania dos(as) futuros (as) Advogados (as) do Brasil.
A Conselheira Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Advogada Silvânia Leal, participou, nesta segunda-feira (04/03), da solenidade de transmissão do Acervo da Serventia Extrajudicial do Ofício Único do município de Canto do Buriti.
A transmissão do Acervo da Serventia é o ato solene em que a nova tabeliã/notária, Valeria Helena Castro Fernandes de Almeida Silva, e de seus colaboradores, ao assumir a Serventia Extrajudicial da Comarca de Canto do Buriti, têm o condão de conceder publicidade, segurança jurídica, eficácia e autenticidade aos atos jurídicos, tornando-os “erga omnes” ao alcance de todos, visando prestar serviços de excelência a sociedade cantoburitiense.
“Para os profissionais da advocacia que militam na Comarca de Canto do Buriti e de toda a população é de grande relevância a consolidação da transmissão para que a Serventia possa possibilitar o desempenho da advocacia local na seara extrajudicial, que tem um papel fundamental no sistema jurídico, oferecendo alternativas eficientes e menos onerosas para a resolução de conflitos aos demandantes, pois a escolha pela via extrajudicial torna os procedimentos céleres, evitando o acúmulo de processos no Judiciário”, destacou a Advogada Silvânia Leal.
Estiveram presentes nesse ato o Juiz da Comarca, Mário Soares de Alencar, a Conselheira Seccional, Advogada Silvânia Leal, e os Advogados Fábio Pereira da Silva, Mauricio Leal e Paulo Henrique.
O Desembargador Hilo de Almeida Sousa, Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, em cumprimento à decisão do CNJ, suspendeu resolução que restringia sustentação oral no TJ-PI. Nesta segunda-feira (04/03), o Presidente da Comissão de Relação com o Judiciário, Thiago Brandim, se reuniu com o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros, para tratar sobre a temática em questão.
“Deferida liminar em face deste Tribunal de Justiça diante da alegação da OAB/PI de que “os pedidos de destaque são ‘pro forma’, pois na prática somente vem sendo possibilitada a juntada de sustentação oral no processo eletrônico PJe através da gravação audiovisual, mesmo após a realização do pedido de destaque fundamentado”, diz trecho do Ofício Circular do Desembargador.
Com isso, todos os processos de competência do Tribunal de Justiça poderão, a critério do relator ou do vistor com a concordância do relator, ser submetidos a julgamento em listas de processos em ambiente presencial ou eletrônico, observadas as respectivas competências das Câmaras ou do Plenário. Portanto, não serão julgados em ambiente virtual os processos com pedido de destaque feito por Desembargador, qualquer das partes, desde que requerido no prazo.
ENTENDA
Após pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 8 de fevereiro, estendeu os efeitos da medida liminar concedida em favor da OAB Rondônia e Conselho Federal da OAB ao Tribunal de Justiça do Piauí, tendo determinado a suspensão dos artigos 203-D e 203-E do Regimento Interno do TJ/PI, garantindo que o Advogado possa fazer sua sustentação oral em tempo real, em sessão presencial ou tele presencial, como corolário do legítimo exercício do direito de defesa.
A OAB Piauí buscou o CNJ após infrutíferas tratativas no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí, que indeferiu requerimentos administrativos protocolados pela Ordem.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI), a Comissão de Direito Eleitoral da Seccional e a Subseção da OAB de Simões promoveram na sexta-feira (01/03) o “I Seminário de Direito Eleitoral de Simões”. O evento foi realizado na Câmara Municipal de Simões e reuniu Advogados(as), estudantes de Direito e membros da comunidade em geral.
O objetivo do seminário foi compartilhar conhecimentos e experiências na área do Direito Eleitoral, além de orientar e esclarecer os participantes sobre os principais aspectos da Legislação Eleitoral e os cuidados que devem ser tomados no pleito de 2024.
O Diretor-Geral da ESA-PI, Advogado Thiago Anastácio Carcará, destacou a importância do seminário para a Advocacia da região. “A ESA tem o compromisso de promover a educação jurídica continuada e o debate sobre temas relevantes para a sociedade. O I Seminário de Direito Eleitoral de Simões foi um exemplo dessa missão, e estamos muito satisfeitos com o resultado”, ressaltou.
O Presidente da OAB Subseção Simões, Advogado Luan Carvalho, avaliou positivamente o seminário. “O evento foi de grande relevância para a região, com palestras de alto nível e grande participação do público. A OAB proporcionou um debate atual e relevante sobre o sistema eleitoral brasileiro, e a população de Simões abraçou a iniciativa. Para as eleições de 2024, a OAB estará vigilante, coibindo qualquer tipo de abuso e buscando garantir a lisura do processo eleitoral”, afirmou.
POSSE
Na ocasião, também foi empossado o representante da ESA-PI na OAB Subseção Simões, Advogado Luís Carlos de Carvalho Gomes. A solenidade contou com a presença de autoridades e membros da comunidade jurídica.
Fotos: Romário Carvalho (@romariocarvalhofotografias)/ Cidades na Net
Em sua primeira participação no SOS Mulher, da Rede Clube – filial da Rede Globo – a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Responsabilidade Civil, participará da campanha. O SOS visa combater à violência doméstica e familiar contra a mulher e conta com uma semana de ações e orientações jurídicas gratuitas.
A Presidente da Comissão de Responsabilidade Civil, Advogada Karenina Tito, explica que diante da problemática apresentada a questão da violência familiar contra a mulher é de extrema importância entender o conceito de responsabilidade civil.
“Toda atividade que acarreta prejuízo traz em seu bojo, como fato social, o problema da responsabilidade. Destina-se ela a restaurar o equilíbrio moral e patrimonial provocado pelo autor do dano, exatamente o interesse em reestabelecer a harmonia e o equilíbrio violado pelo dano, constituem a fonte geradora da responsabilidade civil,” afirma a Presidente da Comissão.
Conscientização e iniciativa
A iniciativa, em consonância com o Dia Internacional da Mulher, evidência o compromisso da Ordem com a defesa dos direitos das mulheres e o combate a essa grave problemática social. A Comissão de Responsabilidade Civil da OAB Piauí estará presente, esclarecendo e orientando a população sobre os aspectos jurídicos relacionados à violência doméstica e familiar
Para encerrar a semana destinada à mulher terá o evento “SOS Mulher”, na Praça Marechal Deodoro (Praça da Bandeira), no dia 8 de março, das 7h às 13h. Na ocasião a OAB distribuirá material informativo como cartilhas sobre a violência doméstica e os direitos das mulheres.
O segundo dia do Curso Lei Maria da Penha na Prática, realizado na quinta-feira (29), no Auditório Celso Barros da Escola Superior da Advocacia do Piuaí (ESA-PI), foi marcado por uma palestra enriquecedora sobre o papel do Ministério Público no combate à violência doméstica e familiar.
A palestrante Carla Louredana Fontenele, Assessora de Promotoria de Justiça do Ministério Público do Piauí, abordou com maestria as atribuições do MP na defesa dos direitos das mulheres em situação de violência. Ela destacou a importância da atuação proativa e integrada com os demais órgãos da rede de proteção para garantir a efetividade da Lei Maria da Penha.
O evento contou com a participação de profissionais do Direito, estudantes e demais interessados na temática. A troca de experiências e conhecimentos entre os presentes contribuiu para fortalecer o compromisso com a construção de uma sociedade livre de violência contra as mulheres.
Curso Lei Maria da Penha na Prática
O Curso Lei Maria da Penha na Prática é uma iniciativa da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí e a ESA-PI. O objetivo do evento foi aprofundar o debate sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, promovendo a qualificação profissional e a efetividade da justiça no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Nesta quinta-feira (29/02), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Subseção de Altos, realizou uma reunião entre mães de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e representantes de uma empresa de ônibus que realiza o trajeto entre as cidades de Altos e Teresina. Na reunião, foram apresentadas diversa situações e dificuldades enfrentadas durante o uso do transporte intermunicipal.
O Presidente da Subseção da OAB Piauí em Altos, Aluísio Martins, destacou que a reunião gerou um debate positivo, onde as mães atípicas puderam solicitar melhorias no atendimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista por parte da empresa.
“Foram discutidos diversos pontos para chegarmos em um acordo que vai atenuar muito o problema. O representante da empresa disse que vai reunir os empregados e vai convidar a Subseção da OAB-PI em Altos, a Associação das Mães de Pessoas com Autismos e autoridades para chegar ao melhor entendimento de como solucionar a questão”, explicou.
Aluísio ainda destacou o papel da Ordem em discursões como essa. “Além de atuar em defesa da Advocacia, a OAB Piauí tem um trabalho na defesa dos direitos do cidadão e somos cobrados pela sociedade para participar desses momentos e lutar pelos interesses do cidadão”, falou.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, participaram, na quarta-feira (28/02), da “Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho”. O ato aconteceu em frente ao Tribunal Regional do Trabalho do Piauí da 22ª Região (TRT22ª) e foi organizado pela Associação da Advocacia Trabalhista do Estado do Piauí (AATEPI), que contou com o apoio da OAB, Ministério Público do Trabalho, Tribunal do Trabalho e sindicatos.
“Estamos sempre na luta pela manutenção das competências jurisdicionais da Justiça do Trabalho e unidos nessa causa. Essa Justiça não pode de forma alguma ser alijada ou vilipendiada. A Justiça do Trabalho é competente e célere. Estaremos juntos defendendo os direitos sociais e trabalhistas”, frisou o Presidente da OAB-PI, Celso Barros.
O Advogado Wladimir Soares, Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Seccional, explicou que o movimento surgiu após recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que retirou da Justiça do Trablaho o seu papel de pacificação.
“A exemplo da pejotização e da uberização. Levando para a Justiça Comum o debate e a discussão no âmbito do Judiciário dessas questões. E nós entendemos que essas questões devem ficar na competência da Justiça do Trabalho, assim como outras. Porque a própria Constituição, no seu artigo 114, determina que as relações de trabalho serão apreciadas e julgadas pela Justiça do Trabalho”, declarou Wladimir Soares.
MOBILIZAÇÃO NACIONAL
A mobilização ocorreu nas 27 capitais para chamar a atenção da sociedade e do parlamento para o esvaziamento que está ocorrendo na Justiça do Trabalho, em decorrência de decisões do Supremo Tribunal Federal, segundo pontuou o Presidente da AATEPI, Carlos Henrique, durante o ato em frente do TRT22ª Região.
“O artigo 114 é claro ao atribuir competência a esse trabalho para diminuir litígios que versem sobre relações de trabalho e não apenas sob as relações de emprego. Hoje foi um marco importante, pois reunimos diversas entidades. Todos irmanados em um único propósito: demonstrar a competência constitucional da Justiça do Trabalho”, argumentou Carlos Henrique.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Francisco Gomes Pierot, pai do Advogado e atual Procurador Geral do Estado do Piauí, Francisco Gomes Pierot Júnior.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com os familiares e os amigos de Francisco Gomes Pierot e expressa as mais profundas e sinceras condolências.