A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem, participou da Jornada de Mediação de conflitos, realizada na cidade de Campo Maior, no dia 30 de abril, em colaboração com a Faculdade de Ciências Aplicadas do Piauí (FACAPI).
A Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB-PI foi representada pelos diretores: Sarah Rejane Fonseca, Paulo de Tarso, Jossany Martins e Adriana Airemoraes. E os membros: Macela Leal, Leonardo Melo e Teresa Galvão. O Presidente da Subseção OAB-PI em Campo Maior, Augusto Pereira e a Coordenadora do Curso de Direito da FACAPI, Adriana Cunha, também participaram da “Jornada de Mediação de Conflitos”.
O evento reuniu acadêmicos do Curso de Direito, Psicologia e Enfermagem para discutir temas relacionados à mediação, que é uma importante ferramenta para a resolução de conflitos de forma pacífica e colaborativa.
Para a Presidente da Comissão da OAB-PI, Sarah Rejane, o evento foi uma oportunidade de aprofundar o debate acerca da mediação como forma de solucionar conflitos. “Durante todo o evento, foram apresentados conhecimentos teóricos e práticos sobre a mediação e sobre o papel do advogado na construção da cultura de paz. Mais uma ação que reforça o compromisso institucional da OAB Piauí de conscientizar a população em geral sobre os meios consensuais de solução de conflitos”, disse.
A Advogada e professora Heloizia Ferreira, Presidente da Comissão de Mediação da Subseção da OAB-PI em Campo Maior, conduziu o evento e destacou a importância de discutir a temática. “Esse é o momento de reunir forças pela resolução pacífica de conflitos e o evento reuniu profissionais e estudantes de diferentes áreas em busca de soluções colaborativas”, frisou.
Aconteceu nesta segunda-feira (29/04) a solenidade de aposição da foto do Advogado Aurélio Lobão na galeria dos Diretores-Gerais da Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA-PI). O evento ocorreu no auditório Celso Barros Coelho, na ESA Piauí, para concretizar a importância da gestão feita pelo Advogado Aurélio Lobão frente à Escola Superior da Advocacia.
O Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Marcus Vinicius Nogueira, pontuou a importância do reconhecimento e da contribuição de Aurélio Lobão para a advocacia piauiense.
“Esta homenagem simboliza o legado que a gestão do Aurélio deixou na Escola Superior da Advocacia. Enquanto estivermos na gestão da Seccional, a ESA Piauí será uma prioridade. Destaco também a coragem e dedicação do Diretor Tiago Carcará em fazer esta segunda pós-graduação gratuita que estamos ofertando em todo o Estado do Piauí, sendo a Pós-graduação em Direito Eleitoral e Direito Público Municipal”, frisou Marcus Nogueira.
Na oportunidade, o atual Diretor-Geral da ESA Piauí, Thiago Carcará, parabenizou a gestão do Advogado Aurélio Lobão. “Nesta noite de homenagens é importante destacarmos que a OAB Piauí é constituída de homens e mulheres que ao longo da sua história contribuíram para que a Seccional fosse essa potência que conhecêssemos hoje”, pontuou Thiago Carcará.
O ex-Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, destacou o seu contentamento ao participar da solenidade e receber essa homenagem.
“É com muita alegria que registramos os feitos da nossa gestão. Enquanto estive a frente da ESA Piauí, iniciamos um projeto de descentralização das ações da Escola, levando a primeira Pós em Trabalho Previdenciário para Piripiri, e também a primeira pós-presencial para São Raimundo Nonato. Durante a pandemia passamos por um momento de nos reinventarmos e mudamos a modalidade para o on-line, onde atingimos um marco de mais de 30 mil Advogados e Advogados usufruindo dos recursos da ESA Piauí”, frisou o homenageado Aurélio Lobão.
HOMENAGENS
Nesta mesma noite houve a entrega dos títulos honoríficos para os Advogados e Advogadas que prestaram serviços para a Advocacia e também a entrega de Título Professor Emérito para a Advogada Marenize Macena e Welson Oliveira; Professor Honoris Causa para José Augusto Furtado; e também a Medalha do Mérito Acadêmico para a Advogada Gillian Santana de Carvalho Mendes.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, disponibiliza nesta segunda (29/04) um formulário destinado à Advocacia piauiense. O formulário visa coletar informações sobre a aplicação inadequada da Nota Técnica n° 06/2023 pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
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Após uma audiência pública realizada no dia 24 de abril, a decisão de lançar o formulário foi tomada em conjunto com representantes da Seccional e da comunidade jurídica. O objetivo principal é reunir dados precisos e detalhados sobre os impactos da referida Nota Técnica na prática advocatícia em todo o Estado do Piauí.
Os Advogados e Advogadas estão sendo incentivados a preencher o formulário, contribuindo assim para o fortalecimento da advocacia local. A iniciativa visa subsidiar ações judiciais e administrativas perante órgãos competentes.
O formulário estará disponível a princípio por 15 dias no site da OAB Piauí. Os profissionais devem fornecer informações como: número de inscrição na Ordem, localidade e detalhes sobre a aplicação da Nota Técnica em casos específicos. Também é solicitado que anexem documentos que justifiquem eventuais violações às prerrogativas profissionais.
A medida faz parte dos esforços da Seccional em compreender mais profundamente os efeitos da Nota Técnica e buscar soluções adequadas para mitigar seus impactos negativos no exercício da advocacia em todo o Estado.
No dia 25 de março, o Governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a Lei Estadual nº 8.364/2024, contando com a colaboração da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio de sua Comissão de Proteção e Defesa dos Animais.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA Lei nº 8.364/2024
Os dois capítulos dedicados à proteção dos animais comunitários e de carga foram enriquecidos com contribuições da vice-presidente da Comissão, Raylene Leda do Nascimento Santos. Esta legislação busca regular diferentes formas de maus-tratos enfrentados pelos animais.
Raylene Leda do Nascimento Santos, Advogada e autora dos artigos, destacou a importância dos dispositivos propostos pela Comissão: “Buscamos garantir proteção, cuidado, abrigo, água, alimentação, além de notificar as autoridades públicas sobre qualquer ocorrência de maus-tratos e outras disposições. No caso dos animais de carga, o texto veta práticas como chicotear, açoitar, golpear e outras formas de submetê-los a sofrimento.”
O texto apresentado pela Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB Piauí, agora parte da legislação estadual, reflete um esforço contínuo da instituição em conscientizar e educar a população para uma atuação mais solidária e responsável com os animais.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, anunciaram firmaram uma parceria com o Consultor de Tecnologia, Kayo Souza, para o lançamento da plataforma “Advoga Mais”, exclusivo e dedicado a simplificar e fortalecer a jornada da Jovem Advocacia em todo o Estado do Piauí.
Para o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Marcus Vinicius Nogueira, essa parceria representa uma conquista para a Advocacia Jovem. Visto que o aplicativo “Advoga Mais” é uma oportunidade que a OAB Piauí propiciará para a Jovem Advocacia exercer a sua profissão de forma célere.
“Este aplicativo revolucionará a nossa profissão, teremos diversos benefícios que auxiliarão o Advogado e Advogada no dia a dia da sua profissão. Essa iniciativa reflete o nosso compromisso constante de fornecer recursos para ajudar a comunidade jurídica do Piauí”, destacou Marcus Vinicius Nogueira.
Na oportunidade, Kayo Souza explicou que o projeto visa capacitar a nova geração de Advogados na sua carreira profissional.
“A abordagem do aplicativo estará centrada no desenvolvimento de habilidades práticas, mentoria personalizada e acesso a recursos atualizados. Dos fundamentos do direito às nuances da prática legal contemporânea, o Advoga Mais para jovens Advogados oferece um ambiente colaborativo e estimulante, projetado para inspirar e capacitar a próxima geração de líderes jurídicos”, explicou Kayo Souza.
FUNCIONALIDADE E LANÇAMENTO
O “Advoga Mais” será lançado durante a Conferência Estadual da Advocacia do Piauí, que acontecerá nos dias 23 e 24 de maio.
O projeto não será somente um aplicativo, mas também uma plataforma que contará com sete pilares importantes que auxiliarão os (as) Advogados (as) no dia a dia da profissão. Entre eles: Mentoria, Treinamentos e Workshop, Networking, Recursos online, Estágios e Parcerias, Advocacia Pro Bono, Aconselhamento de Carreira.
O acesso será feito mediante um cadastro na plataforma, onde os (as) Advogados(as) depositarão seus dados pessoais e o e-mail.
A Conselheira Estadual da OAB-PI, Advogada Andreya Lorena, foi a relatora do pedido de desagravo para o Advogado Phillipe Andrade da Silva, que teve as prerrogativas violadas ao ser conduzido sem uma comunicação prévia à Seccional para uma unidade do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACO), no dia 06 de março.
A sustentação do desagravo foi realizada pelo Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, Advogado Albelar Prado. A sustentação na defesa do Advogado Phillipe foi cumprida pelo Advogado Luiz Alberto Ferreira Júnior. Quem fez a defesa do delegado Charles Pessoa foi o Advogado Hilton Júnior.
O Advogado Phillipe conta que a ação é para que nenhum outro Advogado tenha que passar por isso. “Desde já, convido a todos a nos unirmos nesse desagravo e mostrarmos a força que tanto a jovem advocacia quanto a advocacia em geral têm, para respeitarem nossa classe da forma que merecemos,” frisa Andrade.
“Tenho satisfação em saber que a OAB Piauí está ao lado da advocacia no combate as violações das nossas prerrogativas, e agradeço a todos que contribuíram no apoio e sempre comigo ombreando nesse momento difícil, que foi ter meu escritório confundido com a casa de um cliente,” finaliza o desagravado.
PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA
Em situações como busca e apreensão, prisão ou condução de um Advogado, ou Advogada, a OAB estadual tem que receber um comunicado oficial com pelo menos 24h de antecedência da ação, o que não ocorreu nesse caso. A Ordem e o Advogado entrarão com processos disciplinares e de danos morais contra os servidores públicos.
Aconteceu na manhã deste sábado (27/04), no Bairro Poti Velho, em Teresina, mais uma edição da Caravana das Comissões Temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí. O objetivo da Caravana é prestar serviços gratuitos para a população.
Foram realizadas palestras sobre Direitos das Pessoas com Autismo; Direito da Saúde; Direito das Cooperativas e Empreendedorismo Estratégico.
A coordenadora adjunta das Comissões Temáticas da OAB-PI, Lorena Corrêa, destacou a importância da Caravana.
“É fundamental essa iniciativa da OAB Piauí, através das Comissões Temáticas, para fortalecer a cidadania. Estou muito contente com o apoio e a colaboração de todos que participaram do evento”, mencionou Lorena Corrêa.
Ao final, foram entregues as premiações dos times campeões dos minicampeonatos esportivos.
Após solicitação da secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Raylena Alencar, a Secretaria de Regime Geral da Previdência Social do Ministério da Previdência anunciou mutirões de perícias médicas para as cidades de Corrente e Cristino Castro, no sul do Piauí.
As perícias são uma resposta ao ofício da OAB Piauí encaminhado no começo de abril, por meio da secretária-geral da Seccional, mostrando o tamanho da fila de espera por perícias médicas no sul do estado e solicitando a Secretaria do Regime Geral da Previdência Social a realização dos mutirões para diminuir o tempo de espera pelas perícias na região.
A advogada Raylena lembrou que a esse novo mutirão anunciado faz parte do trabalho desenvolvido pela OAB-PI para diminuir o tempo de espera pelas perícias médicas no Piauí.
“Solicitamos o mutirão para a região segundo os dados do tempo de espera nos municípios e pedimos a realização de mutirões para diminuir significativamente o tempo de espera das perícias médicas administrativas. Nossa preocupação é que, de norte a sul do Piauí, a sociedade seja atendida de forma mais célere e eficiente e a Advocacia consiga exercer seu papel com a maior agilidade”, explicou a secretária-geral da OAB Piauí.
As solicitações realizadas pela Ordem, por meio da secretária-geral e da Comissão de Direito Previdenciário, são frutos de um diálogo da instituição com a Secretaria do Regime Geral da Previdência Social do Ministério da Previdência, o Ministério da Previdência Social e a Associação dos Advogados Previdenciários do Piauí, presidida pela Advogada Patrícia Ribas.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lamenta com profundo pesar a morte do Advogado e ex-presidente da OAB-Distrito Federal Juliano Costa Couto.
Juliano Couto foi professor universitário e esteve à frente da Seccional da OAB no Distrito Federal durante o triênio de 2016 a 2018. Ele desempenhou um grande trabalho em prol da advocacia e da defesa dos direitos fundamentais.
O presidente da OAB Piauí, Celso Barros, lembrou como conheceu Juliano Costa Couto. “Conheci Juliano em 2016, eu como Conselheiro Federal e ele Presidente da OAB-DF, e fizemos boa amizade em Rio Branco durante a Conferência da Jovem Advocacia em 2017. Conversávamos muito sobre advocacia, em especial, ele era um entusiasta e cheio de ideias”, lembrou.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento do Advogado e se solidariza com familiares, amigos e admiradores de Juliano Costa Couto.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), promoveu na última quarta-feira (24/04) uma audiência pública para discutir a Nota Técnica nº 06/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). O documento prejudica o exercício da advocacia, limitando o direito de peticionar dos Advogados e das Advogadas na defesa de seus clientes.
Realizada no Auditório Celso Barros Coelho da Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA-PI), a audiência reuniu Advogados (as), representantes de instituições financeiras e especialistas para debater os pontos da Nota Técnica e buscar soluções para os problemas gerados pela aplicação.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou a importância do diálogo para encontrar soluções para a questão. “Já estivemos em 20 Comarcas para dialogar com os Magistrados sobre esse texto e defender o pleno exercício da advocacia. A audiência pública foi mais uma oportunidade de reunir a advocacia e buscar soluções em conjunto”, afirmou.
A secretária-geral da OAB Piauí, Raylena Alencar, reforçou o compromisso da Seccional com a defesa da advocacia e da sociedade. “Acreditamos na advocacia e na sociedade. Somos a Casa da Cidadania e continuaremos defendendo os direitos de todos. As medidas discutidas na audiência pública serão levadas ao TJ-PI na busca por um acordo que atenda às necessidades da classe”, disse.
COMPROMISSO COM A ADVOCACIA
O Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Piauí, Albelar Prado, criticou a Nota Técnica por generalizar a atuação dos Advogados. “A audiência pública foi importante para que a advocacia e as instituições bancárias pudessem discutir os problemas da Nota Técnica e apresentar soluções. Infelizmente, o TJ-PI não enviou representantes, mas a OAB Piauí continuará buscando o diálogo e lutando pelo bem da classe”, ressaltou.
O Advogado Einstein Sepúlveda, Presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários da OAB Piauí, criticou o teor na nota. “Nós estamos pela defesa das prerrogativas, esse caso é sazonal, estamos enfrentando e vamos enfrentar sempre que necessário. A OAB está atuante em defender os direitos da Advocacia piauiense integralmente,” conta Sepúlveda.
O Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ), Advogado Thiago Brandim, parabenizou a Seccional pela iniciativa da audiência. “Essa nota, ela tem vários equívocos interpretativos. Queremos retirar essas questões mais contundentes que trazem uma mancha no exercício dos advogados,” pontua Brandim.