O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Advogado Tiago Vale, participou da IX Conferência Internacional de Direitos Humanos, organizada pelo CFOAB, em Campinas-SP, na quinta e sexta-feira 23 e 24 de maio. O evento discutiu a criação de mecanismos concretos para a manutenção e efetivação dos Direitos Humanos.
A IX Conferência Internacional de Direitos Humanos reuniu especialistas de diversas áreas, entidades governamentais, organizações não governamentais e outras entidades que atuam na defesa dos Direitos Humanos no Brasil e no exterior proporcionando um ambiente rico em conhecimento e troca de experiências.
“Foram trazidos temas importantes de Direitos Humanos, a discussão de tomadas de providências urgentes no que tange às violações de direitos, incluindo os direitos dos grupos minoritários, dos povos indígenas, dos quilombolas, nossas comunidades tradicionais, a violência cultural que vem acontecendo, a intolerância, o racismo religioso, enfim, vários temas importantes de direitos humanos,” afirmou Tiago Vale.
A presença do Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Piauí reforça o compromisso da OAB Piauí com a causa dos Direitos Humanos. Eventos como a IX Conferência Internacional de Direitos Humanos são importantes para o avanço da agenda de Direitos Humanos e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
CARTA DE CAMPINAS
Na busca pela maior humanização das relações sociais, na IX Conferência Internacional de Direitos Humanos foram aprovadas as seguintes propostas:
1. Pugnar pela Pluralidade, pela Democracia e pelo princípio do Não Retrocesso em Direitos Humanos;
2. Incentivar a promoção de políticas públicas que garantam a inserção e permanência social de crianças e adolescentes, minimizando os estigmas decorrentes das vulnerabilidades sociais;
3. Defender e adotar ações práticas para garantir o direito à livre manifestação do pensamento;
4. Fortalecer o Programa de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, promovendo outras iniciativas;
5. Fiscalizar o cumprimento dos Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário, demandando o acompanhamento e monitoramento por parte do Ministério Público, Casas Legislativas e demais poderes públicos;
6. Promover a realização de acordos de cooperação com as demais Entidades da Advocacia das Américas, com o intuito de implementação e efetivação plena dos Direitos Humanos nos territórios;
7. Promover mecanismos para garantir o cumprimento das políticas de ações afirmativas raciais e de gênero no sistema OAB, viabilizando a participação de mulheres negras em cargos de titularidade;
8. Capacitar a advocacia e agentes da segurança pública para a correta identificação das violências contra mulheres, comunidade LGBTQIAPN+, incluindo o feminicídio e a difusão da igualdade de gênero;
9. Apoiar políticas públicas com vistas a tornar o sistema carcerário mais humanizado, atuando no enfrentamento à tortura e tratamentos desumanos, promovendo cursos profissionalizantes e reinserção profissional dos sobreviventes do sistema prisional;
10. Reconhecer que as ações e omissões humanas têm contribuído significativamente para o desequilíbrio climático, como exemplificado pelo recente evento catastrófico no Estado do Rio Grande do Sul;
11. Recomendar o engajamento na discussão do marco legal da Inteligência Artificial, pautado pela proteção à democracia, aos direitos humanos e ao trabalho decente;
12. Pugnar pela implementação dos princípios da ONU para empresas e direitos humanos, tais como diversidade e pluralidade na iniciativa privada;
13. Incentivar o fortalecimento da rede de autoproteção comunitária em territórios ameaçados;
14. Incentivar a inclusão do Direito Sanitário como disciplina obrigatória nas diretrizes curriculares dos cursos de Direito;
15. Estabelecer mecanismos rigorosos para a responsabilização daqueles que fraudarem o sistema de cotas raciais;
16. Defender a redução de tributos em alimentos e bens essenciais, a fim de garantir a segurança alimentar da população mais vulnerabilizada;
17. Exigir dos poderes públicos políticas de segurança adequadas à redução da letalidade policial e de defesa da vida;
18. Defender a revisão dos processos de demarcação de territórios de povos tradicionais indígenas e quilombolas para garantir celeridade e segurança jurídica;
19. Propor a inclusão do Direito Antidiscriminatório como disciplina obrigatória nas grades dos cursos de Direito e no exame de ordem;
20. Pugnar pela proteção dos direitos LGBTQIAPN+ pela via legislativa;
21. Defender a criação do Sistema Nacional de Direitos Humanos através de lei federal, integrando, num pacto federativo, conselhos, órgãos e entidades, em todos os níveis, reconhecendo o Conselho Nacional de Direitos Humanos como INDH – Instituição Nacional de Direitos Humanos, com base nos princípios de Paris;
22. Pugnar pela garantia dos direitos da população migrante e refugiada;
23. Estimular a ampliação do acesso à justiça nos sistemas internacionais de direitos humanos;
24. Propor a criação da Comissão Nacional da Advocacia Popular e incentivar a criação nas seccionais;
25. Incentivar o fortalecimento dos Conselhos Estadual e Distrital de Direitos Humanos, bem como a interligação com o Conselho Nacional de Direitos Humanos, com orçamento próprio e adequado para a devida proteção, preservação e valorização dos Direitos Humanos;
26. Recomendar a normatização do uso de turbantes, eketes, hijabs, hábitos e quaisquer elementos de indumentária étnica e religiosa nos espaços do sistema OAB, bem como nos documentos oficiais da OAB;
27. Promover os direitos da pessoa idosa e combater o etarismo;
28. Incentivar a educação étnico-racial no sistema OAB e no sistema de justiça, mediante formação dos quadros funcionais de forma multidisciplinar, incluindo especialistas, como antropólogos e tradutores indígenas;
29. Defender o urbanismo inclusivo, especialmente na proteção da população em situação de rua;
30. Promover o debate acerca de políticas públicas de inserção no mercado de trabalho e atendimento biopsicossocial de familiares e amigos de pessoas privadas de liberdade.
Mais de 12 mil pessoas se reuniram no Theresina Hall para assistir ao show do renomado sambista Diogo Nogueira, em evento organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí. A noite foi marcada por muita música e celebração no encerramento da Conferência Estadual da Advocacia.
Com um repertório que emocionou e animou o público, Diogo Nogueira fez da comemoração um momento inesquecível. A Conferência Estadual da Advocacia proporcionou dias de muito aprendizado, troca de experiências e fortalecimento das pautas jurídicas nos dias 23 e 24 de maio.
“Essa festa é para cada um de vocês, pela valorização da nossa classe, da nossa advocacia”, frisou o presidente da OAB-PI, Celso Barros.
O diretor-tesoureiro da OAB-PI, Marcus Vinícius Nogueira, enfatizou que os recursos para o show são advindos de patrocínios. “Com o dever de prestação de contas com a nossa classe, esse show aqui hoje está sendo feito e 90% dos recursos vieram de patrocínios que a OAB-PI conseguiu. É com esse compromisso e transparência que realizamos esse tipo de evento”, declarou.
ÚLTIMO DIA DE CONFERÊNCIA
O vice-presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Rafael Horn, e o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, participaram da Conferência Magna de Encerramento da Conferência Estadual da Advocacia do Piauí, realizada na tarde desta sexta-feira (24).
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros, ressaltou o sucesso do evento, enfatizando o enriquecimento do conhecimento por meio das palestras, bem como o lançamento de diversas obras escritas por Advogados e Advogadas piauienses durante o Salão do Livro da Advocacia Piauiense, e os serviços oferecidos no Clube de Convênios da Caixa de Assistência.
O segundo dia da III edição do Salão do Livro da Advocacia Piauiense aconteceu nesta sexta-feira (24/05). O evento aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e contou com o lançamento de diversas obras escritas por operadores do Direito.
Durante a tarde, os presentes acompanharam o lançamento de livros sobre Esperança Garcia, Direito Eleitoral, questões de gênero, mentalidade, preparação para o Exame de Ordem e poesia.
A vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, falou sobre a realização do Salão do Livro. “Na terceira edição do SALAP, mais de 24 obras foram apresentadas, também aconteceram mesas redondas para discutir diferentes temas que afetam a cultura jurídica”, disse.
Já o diretor-geral da novaESA, Thiago Carcará, destacou o impacto do SALAP para a Advocacia piauense.
“O Salão Livro da Advocacia Piauiense renova a oportunidade de difusão e de amplitude da cultura jurídica do estado, fazendo com que Advogados e Advogadas tenham um lugar próprio para divulgar suas obras”, frisou.
Também foram lançadas cartilhas e realizadas rodas de conversa sobre temas atuais da advocacia.
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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, está planejando realizar uma audiência pública para abordar as preocupações em torno do fornecimento e atendimento de água pela concessionária Águas de Teresina na região. A iniciativa surge em meio a crescentes preocupações e queixas da população sobre a qualidade e regularidade do abastecimento de água na capital piauiense.
A audiência, proposta pela OAB-PI, visa fornecer um espaço para que representantes da concessionária, órgãos reguladores, autoridades locais, especialistas em recursos hídricos e a comunidade em geral possam discutir abertamente as questões relacionadas ao fornecimento de água em Teresina. Espera-se que esse fórum de discussão permita identificar os principais desafios enfrentados, bem como propor soluções viáveis para melhorar a situação atual.
Entre as preocupações que provavelmente serão abordadas na audiência estão a frequência de interrupções no fornecimento de água, a qualidade da água disponibilizada para consumo humano, o atendimento às demandas dos consumidores e a transparência das operações da concessionária. Além disso, a audiência pública pode servir como uma oportunidade para examinar a adequação dos investimentos e políticas implementadas pela Águas de Teresina para garantir um serviço de abastecimento de água confiável e seguro para a população.
A OAB-PI destaca a importância da participação ativa da sociedade nesse processo, incentivando os cidadãos a contribuírem com suas experiências, preocupações e sugestões durante a audiência pública. Acredita-se que esse diálogo aberto e colaborativo entre todos os envolvidos seja fundamental para promover melhorias significativas no sistema de fornecimento de água em Teresina, visando atender adequadamente às necessidades e expectativas da comunidade local.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e a Escola Superior da Advocacia realizaram, nesta quinta-feira (23/05), o primeiro dia do III Salão do Livro da Advocacia Piauiense, na sede da Seccional, em Teresina. A terceira edição do SALAP aconteceu durante a Conferência Estatual da Advocacia do Piauí.
Advogadas, Advogados e estudantes de Direito participaram do lançamento e da apresentação de diversos livros jurídicos de áreas diversas do Direito. Também aconteceram as apresentações das cartilhas desenvolvidas pelas Comissões Temáticas da OAB Piauí.
O Presidente da OAB-PI, Celso Barros, explicou a motivação para a criação do evento. “Assim que eu ingressei na OAB, fui procurado por alguns colegas, que tinham um livro para lançar e não tinham oportunidade de fazê-lo. E aí, em 2019, nasceu a ideia do primeiro Salão do Livro da Advocacia Piauiense. É um momento exclusivo para Advogados, a fim de oportunizar que os colegas, do Piauí todo, possam vir aqui, trazer sua obra, fazer os registros e ganhar o mundo através da leitura que será feita de cada uma dessas obras”, explicou.
A edição deste ano do SALAP homenageia a Advogada e ex-presidente da OAB-PI, Fides Angélica de Castro Veloso Mendes Ommati. O diretor-geral da novaESA-PI, Thiago Carcará, falou sobre a homenagem. “Foi muito justa a sua escolha, em homenagear essa grande mulher de envergadura nacional que tem toda a respeitabilidade pelo Brasil, é uma grande jurista que presta hoje o seu trabalho na Academia Piauiense de Letras, mas jamais esquece da Ordem dos Advogados do Brasil, e em especial, da ESA”, falou.
O evento contou com o apoio das Comissões Temáticas da OAB-PI, representada pela vice-presidente da Seccional e Coordenadora geral das Comissões, Daniela Freitas, que destacou as atividades que aconteceram no evento.
“O SALAP é um ambiente propício para vivenciar a cultura jurídica, tivemos a apresentação de várias cartilhas elaboradas pelos membros das Comissões Temáticas, livros de autores piauienses, Advogados (as) e magistrados”, lembrou.
A terceira edição do Salão do Livro da Advocacia Piauiense continua nesta sexta-feira (24/05), com o lançamento de livros e com rodas de conversa.
VEJA A COBERTURA FOTOGRÁFICA COMPLETA
Nos dias 23 e 24 de maio, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), sediará a aguardada Conferência Estadual da Advocacia do Estado, um evento que reúne advogados e especialistas para discutir temas de relevância para a prática jurídica. Além disso, simultaneamente, ocorrerá o III Salão do Livro da Advocacia Piauiense (SALAP), proporcionando um ambiente propício para debates e lançamentos literários no campo do direito.
CONFERÊNCIA E PAINÉIS TEMÁTICOS
A programação, distribuída ao longo de dois dias, oferecerá uma variedade de atividades, incluindo palestras, painéis e debates. No segundo dia do evento, 24 de maio, os participantes terão a oportunidade de se engajar em discussões profundas lideradas por Comissões Temáticas da OAB Piauí, abordando tópicos que vão desde as prerrogativas da advocacia até questões de marketing digital.
Um dos pontos altos do evento será a palestra de renomados juristas sobre inovações jurídicas e seus impactos, incluindo a participação virtual ao vivo da Ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, discutindo “As Conquistas Sociais e a Ponderação dos Direitos Fundamentais na Suprema Corte”.
Tópicos como a reforma do Código Civil, provimentos dos Tribunais e soluções tecnológicas na execução processual, serão amplamente debatidos da Conferência. Além disso, questões relacionadas a Requisições de Pequeno Valor (RPV), precatórios e honorários advocatícios estarão em pauta, promovendo uma análise abrangente das demandas enfrentadas pelos profissionais do direito.
LANÇAMENTO DO LIVRO SOBRE ESPERANÇA GARCIA
Paralelamente à conferência, o III Salão do Livro da Advocacia Piauiense (SALAP) oferecerá uma rica programação literária. No primeiro dia, estão programados lançamentos de livros e uma roda de conversa, enquanto o segundo dia reserva espaço para discussões sobre temas como “Fraude à Cota de Gênero” e apresentações culturais, incluindo uma performance de cordel com Luzinete Fontenele.
Já na sexta-feira (24/05), acontecerá o lançamento da 2ª edição do livro “Dossiê Esperança Garcia”. O lançamento contará com a participação de Andreia Marreiro, Mariana Moura e Mairton Celestino da Silva.
Este ano, o SALAP prestará homenagem à ex-presidente da OAB Piauí, Fides Angélica de Castro Veloso Mendes Ommati, reconhecendo sua valiosa contribuição para a advocacia piauiense.
DIOGO NOGUEIRA ENCERRA CONFERÊNCIA
A Conferência Estadual de Advocacia terá Diogo Nogueira, um dos mais consagrados cantores da atualidade, como show de encerramento. Além dele, também iremos nos divertir ao som da banda “Na Pressão” e do cantor Júnior Masca. Não perca a oportunidade de se conectar com os colegas, trocar experiências e conhecimentos sobre as novidades do campo jurídico.
A sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Subseção de Campo Maior, está localizada no rol de vistas do padroeiro de Campo Maior, Santo Antônio, que acontece antes dos festejos tradicionais da cidade. E na noite desta terça-feira (22/05), recebeu a celebração de uma missa em homenagem ao Santo Antônio.
O Presidente da OAB-PI Subseção de Campo Maior, Augusto Pereira, destacou que a missa na sede da instituição foi acompanhada pela advocacia e pela sociedade local. “Antes de iniciar o festejo, há essa peregrinação nas casas, e esse ano a nossa sede foi incluída para recebermos o santo padroeiro, o padre Gilberto celebrou a santa missa e a pré-novena de Santo Antônio, acompanhada por diversos Advogados e Advogadas, pelo público em geral”, explicou.
Vale ressaltar que a OAB Piauí está sempre presente nas atividades realizadas pela sociedade e durante os festejos, acontece uma noite dedicada a advocacia, que este ano será no dia 03 de junho.
As Comissão de Defesa do Direito do Consumidor, de Direito da Saúde, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Estudo Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Secional Piauí, se reuniram, nessa terça-feira (21/05), para discutir a problemática do grande endividamento de famílias ocasionado pela prestação de serviço de energia elétrica em lares de pessoas que necessitam de home care.
O serviço de home care é aquele atendimento de saúde realizado nas residências para crianças, adolescentes e idosos com deficiência ou situação de vulnerabilidade extrema que precisa de uma serie de profissionais e cuidados especiais.
O Presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor, Advogado Kaléo Alves, falou sobre a atuação da Seccional em busca de contribuir com a solução da questão. “A OAB-PI está atenta ao problema vivenciado, principalmente, pelas mães com filhos com deficiência que preciso do serviço de saúde. Inclusive já realizamos audiência pública para discutirmos a matéria junto às partes envolvidas, contudo, a concessionária pública responsável, de forma improvidente, não compareceu ao compromisso”, afirmou.
Durante a reunião, foi elaborado um relatório onde a Ordem solicita junto aos órgãos competentes medidas para solução da questão, já que muitas famílias dependem de atendimento domiciliar em home care no processo de manutenção da vida e da saúde de seus parentes, sendo a energia elétrica indispensável ao funcionamento dos equipamentos necessários ao atendimento.
O Presidente da OAB Piauí, Advogado Celso Barros, e o Diretor-Geral da NovaESA, Thiago Carcará, estiveram presentes no I Simpósio Sociedade, Constitucionalismo e Direito (SISCOJUS) da UNINOVAFAPI. Realizado pela Liga Acadêmica de Direito Constitucional (LADICON) da instituição, o SISCOJUS contou com o apoio da Seccional Piauí.
O evento aconteceu em alusão aos 200 anos do constitucionalismo brasileiro e aconteceu no Auditório Ipê e contou com conteúdo sobre Constituições Brasileiras e do Controle de Constitucionalidade Judicial. O Público-alvo do simpósio são estudantes de Direito do Piauí.
O Presidente participou como debatedor do Painel “Neurodireitos: Desafios Éticos e Legais na Era da Inteligência Artificial”, ao lado da Professora Me. Dione Alcântara da Uninovafapi. Já Thiago Carcará representou a OAB Piauí no conclave oficial do SISCOJUS.
O Advogado Ivonaldo Mesquita foi um dos idealizadores do SISCOJUS e afirma que a OAB Piauí sempre esteve à frente na defesa da democracia e dos direitos fundamentais consagrados na Constituição. “A entidade esteve sempre dando seu apoio logístico e institucional para a execução do evento,” frisa o Advogado.
Os Conselheiros Estaduais da OAB-PI, Dr. Alexandre Augusto Lima, coordenador do Curso de Direito da IES e Dra. Dione Alcântara também participaram como debatedores no evento.
A Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ) participou nesta terça-feira (21/05) da Correição de Ajuda na 6ª Vara Cível de Teresina. O objetivo do procedimento foi diagnosticar os serviços prestados na unidade, visando implementar ações para melhorar o fluxo de processos e aumentar a produtividade.
Os trabalhos foram conduzidos pela Juíza auxiliar da Corregedoria, Lucicleide Pereira Belo, acompanhada de sua equipe técnica, e pelo Juiz titular da 6ª Vara Cível, Édson Rogério. Inicialmente, foi esclarecido o objetivo da correição, seguido por uma sessão em que a CRPJ apresentou suas ponderações sobre o funcionamento da unidade e apontou demandas por melhorias.
1 – Número elevado de processos no gabinete (745), muitos deles com mais de 100 dias sem movimentação, o que reclama correção;
2 – Funcionamento precário do telefone fixo na unidade, pois muitas vezes a ligação sequer completa;
3 – Inexistência de Balcão Virtual na unidade, em descompasso com o que determina o Provimento Conjunto 35/2021 e Portaria 714/2021. Oportunidade em que apresentamos à juíza auxiliar da Corregedoria o Ofício Circular nº 309/2023 da Corregedoria, o qual teve sua provocação frente a pedido da CRPJ (Processo SEI nº 23.0.000063497-2);
4 – Ausência de respostas aos e-mails encaminhados à unidade.
O Juiz Édson Rogério explicou que, em janeiro de 2024, a vara experimentou um fluxo anormal de aproximadamente 400 novos processos devido à retomada das ações do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), decorrente do julgamento do IRDR (1150-STJ). Diante dessas informações, tanto o juiz quanto a Corregedoria se comprometeram a buscar soluções para melhorar o atendimento e a produtividade da unidade.
Participaram do ato o presidente da (CRPJ), Thiago Brandim, o secretário Edson Araújo, os membros Rafael Correia e Ítallo Coutinho, além de servidores da unidade judiciária e da Corregedoria. A Corregedoria irá elaborar um relatório com as observações feitas e submetê-lo ao Corregedor para determinar as ações necessárias.