O Presidente da OAB Piauí, Advogado Celso Barros, e o Diretor-Geral da NovaESA, Thiago Carcará, estiveram presentes no I Simpósio Sociedade, Constitucionalismo e Direito (SISCOJUS) da UNINOVAFAPI. Realizado pela Liga Acadêmica de Direito Constitucional (LADICON) da instituição, o SISCOJUS contou com o apoio da Seccional Piauí.
O evento aconteceu em alusão aos 200 anos do constitucionalismo brasileiro e aconteceu no Auditório Ipê e contou com conteúdo sobre Constituições Brasileiras e do Controle de Constitucionalidade Judicial. O Público-alvo do simpósio são estudantes de Direito do Piauí.
O Presidente participou como debatedor do Painel “Neurodireitos: Desafios Éticos e Legais na Era da Inteligência Artificial”, ao lado da Professora Me. Dione Alcântara da Uninovafapi. Já Thiago Carcará representou a OAB Piauí no conclave oficial do SISCOJUS.
O Advogado Ivonaldo Mesquita foi um dos idealizadores do SISCOJUS e afirma que a OAB Piauí sempre esteve à frente na defesa da democracia e dos direitos fundamentais consagrados na Constituição. “A entidade esteve sempre dando seu apoio logístico e institucional para a execução do evento,” frisa o Advogado.
Os Conselheiros Estaduais da OAB-PI, Dr. Alexandre Augusto Lima, coordenador do Curso de Direito da IES e Dra. Dione Alcântara também participaram como debatedores no evento.
A Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ) participou nesta terça-feira (21/05) da Correição de Ajuda na 6ª Vara Cível de Teresina. O objetivo do procedimento foi diagnosticar os serviços prestados na unidade, visando implementar ações para melhorar o fluxo de processos e aumentar a produtividade.
Os trabalhos foram conduzidos pela Juíza auxiliar da Corregedoria, Lucicleide Pereira Belo, acompanhada de sua equipe técnica, e pelo Juiz titular da 6ª Vara Cível, Édson Rogério. Inicialmente, foi esclarecido o objetivo da correição, seguido por uma sessão em que a CRPJ apresentou suas ponderações sobre o funcionamento da unidade e apontou demandas por melhorias.
1 – Número elevado de processos no gabinete (745), muitos deles com mais de 100 dias sem movimentação, o que reclama correção;
2 – Funcionamento precário do telefone fixo na unidade, pois muitas vezes a ligação sequer completa;
3 – Inexistência de Balcão Virtual na unidade, em descompasso com o que determina o Provimento Conjunto 35/2021 e Portaria 714/2021. Oportunidade em que apresentamos à juíza auxiliar da Corregedoria o Ofício Circular nº 309/2023 da Corregedoria, o qual teve sua provocação frente a pedido da CRPJ (Processo SEI nº 23.0.000063497-2);
4 – Ausência de respostas aos e-mails encaminhados à unidade.
O Juiz Édson Rogério explicou que, em janeiro de 2024, a vara experimentou um fluxo anormal de aproximadamente 400 novos processos devido à retomada das ações do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), decorrente do julgamento do IRDR (1150-STJ). Diante dessas informações, tanto o juiz quanto a Corregedoria se comprometeram a buscar soluções para melhorar o atendimento e a produtividade da unidade.
Participaram do ato o presidente da (CRPJ), Thiago Brandim, o secretário Edson Araújo, os membros Rafael Correia e Ítallo Coutinho, além de servidores da unidade judiciária e da Corregedoria. A Corregedoria irá elaborar um relatório com as observações feitas e submetê-lo ao Corregedor para determinar as ações necessárias.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ), representada por seu Presidente Thiago Brandim, reuniu-se na última quinta-feira (16/05) com o Juiz Cleber Roberto Soares, que atualmente responde pela Comarca de Manoel Emídio durante as férias do Magistrado titular, Georges Cobiniano.
A reunião foi solicitada pelo Vice-Presidente da Subseção de Uruçuí, Fagnner Pires, com o objetivo de pedir ao Juiz substituto que priorize a assinatura dos alvarás já expedidos. Esses documentos são essenciais para a conclusão de processos e o pagamento de honorários advocatícios, considerados verba alimentar.
Durante o encontro, o Juiz Cleber Roberto Soares mostrou-se sensível ao pedido, explicando que tem dado prioridade à assinatura dos alvarás. Ele destacou que, apesar de estar acumulando as responsabilidades das Varas de Manoel Emídio e Ribeiro Gonçalves, a assinatura dos alvarás é um ato crucial que será tratado com a devida atenção.
O Magistrado ressaltou que a relativa demora na assinatura ocorre devido à necessidade de evitar erros e corrigir possíveis falhas antes da finalização, visando prevenir prejuízos às partes envolvidas. Ainda assim, ele garantiu que dará prioridade à assinatura dos alvarás.
Na ocasião, foi entregue ao juiz uma lista de processos com alvarás expedidos e pendentes de assinatura. Também esteve presente a assessora do Juiz, Taynara Barros, que acompanhou as discussões e tomou nota dos compromissos firmados.
Aconteceu neste domingo (19/05), a 2ª fase do 40º Exame de Ordem Unificado (EOU) em todo o país. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, estiveram orientando os bacharéis nos locais de prova, tanto em Teresina, quanto nas demais cidades com o projeto “Caravana do Exame de Ordem”. A prova foi realizada simultaneamente em todo o país pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), por meio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), foi aplicada nas cidades de Teresina, Parnaíba, Floriano e Picos.
Em Teresina, a prova foi realizada na sede e no anexo do Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA) com 973 bacharéis. Já em Parnaíba, 122 bacharéis estiveram presentes na Faculdade Mauricio de Nassau. Em Floriano, 80 participantes fizeram a prova na Universidade Estadual do Piauí. Já em Picos, 94 pessoas estiveram presentes no Instituto Monsenhor Hipólito.
Antes do início do Exame, membros da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-PI estiveram nas salas para conversar com os candidatos e candidatas. O resultado preliminar da 2ª fase será divulgado no dia 12 de junho de 2024, juntamente com o padrão de respostas definitivo. A partir disso, os examinandos que desejem interpor recurso aos resultados poderão fazê-lo no período de 13 a 16 de junho de 2024.
O Presidente da OAB-PI e Coordenador Nacional do Exame de Ordem, Advogado Celso Barros Coelho Neto, destacou a importância do exame. “Estou extremamente satisfeito com a aprovação de todos na primeira etapa, que os levou à 2ª fase da edição. Meu desejo é que mantenham firmeza em seus objetivos e, em breve, estaremos juntos na cerimônia de compromisso, acolhendo vocês na Casa da Cidadania,” frisa Celso Barros.
FOTOS DA APLICAÇÃO EM TERESINA
FOTOS DA CARAVANA DO EXAME DE ORDEM EM PARNAÍBA
A Presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico da OAB Piauí, Advogada Gillianne Almeida, representou a OAB Piauí na Solenidade de Lançamento das Ações da “Política Judiciária de Justiça Restaurativa nas Escolas”, realizada no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), nesta terça (21/05). A solenidade foi Presidida pelo Presidente do TJ-PI, Desembargador Hilo de Almeida Sousa. O projeto foi inicialmente coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
É um projeto firmado pela Juíza Maria Luiza de Moura Mello e Freitas, coordenadora do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do TJ-PI e do Núcleo de Justiça Restaurativa de Teresina, com a Secretaria de Educação do Piauí ( SEDUC). O CNJ por meio de seu departamento de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário e das medidas socioeducativas, consolidou a Política Judiciária de Justiça Restaurativa nas Escolas, em 2021, com o início da operação do núcleo de justiça restaurativa em 10 Tribunais, e o do Piauí é um deles.
Comitê Gestor da Justiça Restaurativa
A Presidente da Comissão explica o Acordo de Cooperação Técnica para implementação do projeto “Justiça Restaurativa nas Escolas” . “A finalidade da ação é contribuir com recursos para poderem criar ambientes que facilitem o enfrentamento da violência e da sua banalização no ambiente escolar, a partir da escuta qualificada, da ressignificação, da restauração e do fortalecimento das relações que permeiam o ambiente” comenta a Advogada Gillianne.
“A OAB segue com o papel fundamental de cooperação através da Comissão de Justiça Restaurativa e do Direito Sistêmico da OAB PI, no comprimento de rede de apoio efetivo na realização de ações para divulgar noções básicas sobre as várias possibilidades e funcionalidades da Justiça Restaurativa cabe ao Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, do TJPI implementar nas instituições,” a Presidente da Comissão de Justiça Restaurativa ainda afirma que a Comissão tem desenvolvido de forma atuante trabalhos de círculos Restaurativos voltados para a comunidade.
A fala da Juíza Maria Luiza de Moura Mello aborda sobre a ampliação do projeto. “Temos enviados espaços para a execução de projetos e ações que vêm sendo implementadas. Apresentamos um plano de ação para a criação de núcleos regionais, inicialmente em Parnaíba, extensiva a Picos, Campo Maior, Floriano e outros,” frisa a Juíza.
A juíza Maria Luiza complementa que a equipe é composta atualmente por três facilitadoras de Teresina, além de diversos profissionais para envolver todos os integrantes da sociedade como sujeitos protagonistas de transformação, rumo a uma sociedade mais justa e humana. “Falar da justiça restaurativa do Estado do Piauí é falar de implementação e difusão, como está sendo implementada e como estamos entregando para a sociedade,” finaliza a coordenadora do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do TJ-PI.
PRESENÇA
Estiveram presentes as Advogadas Daniela Cunha, Maria Eduarda Bernardo, membros da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico da OAB Piauí; o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Advogado Rogério Almeida e o vice-presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB Piauí, Advogado Paulo Moura.
Representantes da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em parceria com o Instituto Pauta Animal, estiveram numa escola municipal de Teresina para palestrar para crianças sobre Direitos dos Animais.
Trata-se da primeira etapa de um projeto para promover a conscientização de crianças sobre os direitos dos animais.
As Advogadas Nayla Oliveira e Anna Brígida conduziram a palestra e tiveram um retorno positivo, uma vez que as crianças foram participativas e desmontraram entusiasmo com o tema.
Para a Presidente da Comissão, Advogada Dárcia Alencar, a educação das crianças é o caminho para prevenir maus-tratos a animais nas gerações futuras. Para ela, essa ideia deve ser incorporada nas escolas públicas e privadas de todo o Piauí.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Jacy Mendes Veloso, irmã da Advogada Fides Angélica Ommati, membro Honorário Vitalício da OAB Piauí.
Jacy Mendes Veloso morreu no sábado (18/05), em Teresina. O velório aconteceu no domingo (19) na funerária Lotus e o sepultamento ocorreu no Cemitério São José (Centro Norte).
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com os familiares e os amigos de Jacy Mendes Veloso e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
Você sabe por que o dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes?
CASO ARACELI
Araceli foi raptada, drogada, estuprada e morta aos 8 anos em 1973 em Vitória-ES. Seu corpo foi encontrado desfigurado e em avançado estado de decomposição próximo a um matagal dias após.
Três homens suspeitos foram indiciados e condenados em 1980. Entretanto, os acusados foram mais uma vez julgados, desta vez absolvidos. O caso prescreveu em 1993, ou seja, 20 anos após o crime. Na prática, ninguém foi punido.
Desde o ano de 2000, 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Já a campanha Maio Laranja foi instituída por meio da Lei Nº 14.432, de 3 de agosto de 2022. Estabelece esta lei que durante o mês de maio sejam realizadas em todo o país, atividades efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Os abusos podem ocorrer tanto de maneira presencial como à distância, pelas redes sociais. Portanto, é importante que todos fiquem atentos e que os pais, responsáveis, cuidadores estejam sempre presentes na rotina da criança e adolescentes.
O anuário de segurança pública de 2023 traz estatísticas de crimes cometidos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Os números de notificação têm aumentado, o que revela maior número de denúncias. Porém, os índices de subnotificação ainda são altos, precisamos avançar em políticas públicas de esclarecimento, prevenção e combate.
Em relação ao crime de estupro de vulnerável, pudemos enxergar que em 2019, 53,8% desta violência foi cometido contra meninas com menos de 13 anos. Esse número sobe para 57,9% em 2020 e 58,8% em 2021.
Já comparando-se de 2020 para 2021 nota-se que os números sobem de 43.427 para 45.994, sendo que, destes, 35.735, ou seja, 61,3%, foram cometidos contra meninas menores de 13 anos (um total de 35.735 vítimas).
Outras modalidades de crimes contra a dignidade sexual são realidades a serem enfrentadas, a exploração sexual e os crimes ligados a exposição sexual por fotografia, vídeo ou outro meio.
No triênio 2019-2021, mais de 300 mil pessoas foram registradas, sendo 62,8% dos desaparecidos homens, 29,3% são adolescentes entre 12 a 17 anos. A taxa média de adolescentes desaparecidos é quase 3 vezes superior à média nacional. Importante destacar que como o desaparecimento de pessoas não se trata como crime, não há políticas públicas eficientes para a prevenção e combate, mas é sabido que por trás do desaparecimento de crianças e adolescentes se escondem crimes de exploração sexual, estupro, tráfico de pessoas e órgãos, escravidão, adoção forçada, dentre outros.
Portanto, é importante falarmos sobre este tema em família, na sociedade, no ambiente de trabalho, e, também em órgãos públicos da união, estados e municípios.
O CNJ, Conselho Nacional de Justiça, incentiva ao Poder Público da União, Estados e Municípios a tratarem a proteção e garantia dos direitos da criança e adolescentes com absoluta prioridade. Também, a OAB/PI é signatária do pacto nacional pela primeira infância, através da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente participa de diversas atividades jurídicas e sociais em prol da causa.
Nesta sexta-feira (17/05), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Subseção de Campo Maior, estiveram no Fórum Regional de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência “Todos Pela Inclusão”, que acontece na cidade.
Durante o evento, a Advogada e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Subseção, Sarah Portela, ministrou uma palestra sobre as garantias legais da pessoa com deficiência para assegurar a inclusão.
O Presidente da OAB-PI Subseção de Campo Maior, Augusto Pereira, destacou o papel da Ordem no evento.
“A OAB-PI Subseção de Campo Maior foi convidada para levar palestras e orientações jurídicas ao evento. Então, contribuímos com uma palestra de muita informação e estamos com um estande de visitação, onde oferecemos orientações jurídicas para as pessoas que estão participando desse fórum”, explicou o Advogado.
O Fórum Regional de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência “Todos Pela Inclusão” é promovido pelo Governo do Piauí, por meio da Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em parceria com a Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí (AATEPI), promoveu o VI Simpósio de Direito do Trabalho, na quinta-feira (16/05). O evento proporcionou debates e palestras de autoridades e especialistas sobre os avanços tecnológicos e os impactos no Direito do Trabalho. O Simpósio contou também com a palestra magna do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TST), Alexandre de Souza Agra Belmonte.
Com abordagens sobre a jurisprudência do STF e o futuro do trabalho plataformizado e relações de gênero no meio laboral, o Simpósio abriu espaço para a construção de diálogos e questionamentos sobre esses temas. Simpósio encerrou-se com o tema “Automação e Inteligência Artificial: como estão mudando as dinâmicas de emprego,” revelando tendências que auxiliam no trabalho.
O Presidente da OAB-PI, Advogado Celso Barros Coelho Neto, falou da grandiosidade da iniciativa da AATEPI para o fortalecimento dos temas propostos. “Um grande aprendizado para todos os participantes, sobretudo os estudantes e a Jovem Advocacia. Essa troca de experiências é salutar para toda a sociedade”, pontuou o Presidente.
O Presidente da AATEPI, Advogado Carlos Henrique, em seu discurso, afirmou que a seleção do tema foi buscando ser assuntos atuais relevantes. “São temáticas que estavam sendo discutidas tanto nos tribunais, quanto no centro da sociedade, e é por isso que este ano o tema não poderia ser melhor. Nota-se que este tema abriu um leque de oportunidades para vários palestrantes que aqui teremos de escorrer sobre os mais diversos temas,” explica Carlos Henrique.
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