A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Piauí vem a público repugnar veementemente manifestação efetuada pela Diretora das Mulheres do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pedro II – PI, Maria do Socorro Campelo da Silva, que, com o apoio da Presidente do ente sindical, Lidiane Oliveira, afirmou, em um portal de notícias local, ser desnecessária a contratação de Advogado(a) para a realização dos procedimentos necessários para o requerimento de benefícios previdenciários, menosprezando a relevância dos profissionais da Advocacia para a efetivação desse serviço.
Diante da situação narrada, é importante assentar que a manifestação realizada pela Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pedro II – PI afronta o art. 7°, I, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), o qual dispõe que o(a) Advogado(a) tem direito de exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional.
Isso porque não apenas interfere no campo de atuação da Advocacia, invadindo as atividades de consultoria e/ou assessoria jurídicas necessárias para a obtenção dos benefícios (sendo essas atividades próprias de advogados, conforme art. 1°, II, da Lei 8906/1994), como também retira dos cidadãos a liberdade de optar ou não pela assistência de um(a) causídico(a) na realização dos procedimentos imprescindíveis para a consecução desses benefícios.
Sempre vale ressaltar que o art. 133 da CF/88 e o art. 2°, § 1°, da Lei 8.906/94 reconhecem a Advocacia como parte integrante do sistema de Justiça, sendo de relevância ímpar na organização político-social do País, fruto das causas republicanas defendidas pelos profissionais ao longo da história brasileira.
Logo, não é autorizado a ninguém diminuir ou menosprezar a função relevante atribuída aos(às) Advogados(as), bem como de restringir as funções que lhes são constitucionalmente asseguradas.
Nesse cenário, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Piauí, enquanto instituição legitimamente responsável por lutar pelos interesses dos(as) Advogados(as), vem afirmar que manifestações iguais à proferida pela Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pedro II – PI não serão toleradas, bem como reiterar que a OAB/PI adotará as providências necessárias em defesa da classe.
Celso Barros Coelho Neto
Presidente da OAB/Piauí
Manoel Inácio Vieira de Sá
Presidente da Subseção OAB de Piripiri/PI
Francisco Albelar Pinheiro Prado
Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia da OAB/Piauí
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta profundo pesar pelo falecimento do Advogado Horácio Leal Brito, pai da Advogada Deyse Brito. Horácio era o decano da Advocacia na cidade de Demerval Lobão.
O velório acontece na Igreja Matriz, na cidade de Demerval Lobão, e o sepultamento será realizado às 17h, no Cemitério dos Anjinhos.
Neste momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com familiares e amigos de Horácio Leal Brito e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), se reuniu, na manhã desta quarta feira (17/07), com o Supervisor dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargador Aderson Nogueira, com vistas a requerer melhorias no atendimento perante as Turmas Recursais.
Durante a reunião foi destacado pela CRPJ que os colegas Advogados têm encontrado muita dificuldade em despachar com os juízes relatores dos processos, vez que por estes acumularem a condição de membros da Turma Recursal, e juízes titulares de suas unidades, e, em muitos casos os advogados não conseguem tratar com os relatores seja na Turma Recursal, pois os contatos são adstritos às suas assessorias, seja por vezes na unidade judiciária onde os relatores são titulares.
Ciente da situação, o Desembargador Aderson determinou de forma imediata que os juízes componentes das Turmas Recursais fossem oficiados, a fim de que os mesmos informassem a dinâmica de atendimento as partes e advogados de cada um, com vistas a facilitar e otimizar o atendimento à classe advocacia.
Na oportunidade, também foi debatido soluções alternativas para uma maior celeridade dos julgamentos nas Turmas, a exemplo da criação do cargo de juiz exclusivo das Turmas, ao invés do quadro atual, mediante mandato de dois anos, onde os magistrados acumulam suas unidades judiciárias e Turma Recursal, bem como a possibilidade de criação de um Fórum Central dos Juizados, onde funcionava o antigo prédio do TJ, o qual abrigaria todos os Juizados Especiais de capital.
A OAB-PI se comprometeu em participar das discussões no âmbito da Presidência do Tribunal de Justiça, apresentando manifestação formal quanto aos projetos sugeridos pela Supervisão dos Juizados Especiais.
Participaram da reunião o Presidente e Secretário Geral da CRPJ, Thiago Brandim e Edson Araújo, e membro Ítallo Coutinho.
Na segunda-feira (15/07), 41 novas Advogadas e novos Advogados foram oficialmente empossados em uma solenidade realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI). O evento foi marcado por discursos emocionantes e celebração das conquistas individuais e coletivas desses profissionais.
O evento representou a conclusão de um ciclo importante na vida das novas Advogadas e Advogados, que enfrentaram diversas batalhas e desafios ao longo de sua jornada acadêmica.
“Hoje é um dia de festa. Um dia para celebrarmos e materializarmos um sonho. A finalização de um ciclo. Apenas nós sabemos as batalhas que travamos e os desafios que enfrentamos ao longo desta caminhada”, declarou a Advogada Viviane Alves Farias de Oliveira, em seu discurso.
A solenidade na OAB Piauí marcou o início de uma nova fase para esses 41 novos Advogados e Advogadas, que agora seguem prontos para enfrentar os desafios da profissão e contribuir para a promoção da justiça no Brasil.
Confira o discurso na íntegra:
Senhoras e Senhores,
Gostaria de cordialmente cumprimentar os membros da mesa aqui presentes, em especial a pessoa do Presidente da OAB Piauí, Dr Celso Barros. Hoje é um dia de festa. Um dia para celebrarmos e materializarmos um sonho. A finalização de um ciclo. Apenas nós sabemos as batalhas que travamos e os desafios que enfrentamos ao longo desta caminhada.
Não foi uma jornada perfeita, enfrentamos altos e baixos. Para alguns, a aprovação veio na primeira tentativa; para outros foi um verdadeiro teste de resiliência.
No entanto, o mais importante é que, apesar das particularidades de cada história, compartilhamos algo em comum: a celebração da vitória e a certeza de que a partir de hoje fazemos o compromisso perante a Justiça e a sociedade brasileira. Nos comprometemos a buscar a promoção da justiça e assegurar os direitos dos nossos constituintes.
A partir de hoje não somos apenas Advogados. Somos defensores das causas e dos direitos daqueles que confiarem em nós para a defesa dos seus interesses.
Todos nós sabemos que a prova da OAB não é apenas a avaliação do conhecimento adquirido na graduação. É um desafio que testa não apenas nosso conhecimento, mas também nosso emocional.
Estar aqui, hoje, é a prova de que conseguimos equilibrar nossa mente e nosso corpo, o emocional e o racional. Por isso, eu digo, parabéns, parabéns a todos nós. Nós conseguimos.
Gostaria também de expressar a minha gratidão aos nossos familiares e amigos, que nos apoiaram incondicionalmente ao longo dessa jornada. Sem o apoio deles, muitos de nós não estaríamos aqui hoje.
Agradeço aos professores e mentores que compartilharam seu conhecimento e nos inspiraram a alcançar nossos objetivos.
Hoje, iniciamos uma nova fase em nossas vidas. Somos agora responsáveis por defender a justiça e lutar pelos direitos daqueles que nos procurarem. Temos o dever de agir com ética, integridade e paixão pelo que fazemos.
Que possamos sempre lembrar das razões que nos trouxeram até aqui e que continuemos a buscar a excelência em nossa profissão. Por isso, deixo uma reflexão: que possamos ser agentes de mudança na sociedade promovendo um sistema de justiça mais justo e igualitário para todos, que nossos atos sejam guiados com compromisso, verdade e justiça.
Muito obrigada a todos e mais uma vez parabéns!
O projeto “OAB no Rádio” da Subseção de Campo Maior concorre ao Prêmio Innovare 2024 na categoria Advocacia. E, nesta sexta (12/07), o consultor da premiação, Advogado Rafael Cavalcanti, esteve na Seccional, em Teresina.
Saiba mais: Projeto “OAB no Rádio” de Campo Maior é semifinalista no Prêmio Innovare
Na oportunidade, conversou com o Advogado Celso Barros Coelho Neto, Presidente da OAB Piauí, o Advogado Augusto Pereira, Presidente da Subseção de Campo Maior, e as Advogadas Auriana Façanha e Sílvia Nunes, apresentadora e produtora do projeto, respectivamente.
“Além de informar sobre direitos e deveres, o projeto fortalece a confiança da comunidade na advocacia ao demonstrar seu papel ativo na defesa dos interesses coletivos e individuais”, ponderou Celso Barros Coelho Neto.
“O programa “OAB no Rádio” desempenha um papel fundamental ao aproximar a advocacia da comunidade, oferecendo esclarecimentos jurídicos essenciais e promovendo a justiça acessível”, destacou Augusto Pereira.
Já o Consultor Rafael Cavalcanti enfatizou que o projeto inscrito pela OAB de Campo Maior tem potencial e atende aos requisitos da premiação. “ O projeto está muito bom, tem alcance social, tem todos os aspectos positivos”, destacou Rafael Cavalcanti.
Para os integrantes do projeto, o programa “OAB no Rádio” tem sido uma oportunidade de levar à população de Campo Maior e cidades circunvizinhas mais conhecimentos sobre os direitos e deveres do cidadão.
“É um prazer estar inscrita nesse projeto e oportunizar à sociedade campomaiorense a informação”, frisou Auriana Façanha. “Eu trabalho na fase de redação do programa e auxiliei com a elaboração do projeto. Esse ano o nosso projeto foi um dos selecionados, o que para nós já é um grande prêmio”, acrescentou Sílvia Nunes.
PRÊMIO INNOVARE
O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Sua criação foi uma dessas raras oportunidades em que uma conjunção de fatores conspira a favor do bem público.
PROJETO OAB NO RÁDIO
O programa “OAB no Rádio” surgiu em 2022. Este projeto foi idealizado pelos Advogados Augusto Pereira, Sílvia Neide Nunes e Auriana Façanha. É exibido semanalmente pela Rádio Meio Norte em Campo Maior, com transmissões ao vivo pelo Facebook e Youtube, permitindo a interação direta com os ouvintes, que podem enviar as suas dúvidas e prontamente são respondidas.
A Comissão de Direito no Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, obteve uma importante conquista no Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) para a advocacia piauiense. Em resposta a uma solicitação da Comissão, a Diretoria do Detran-PI, sob a liderança da Diretora-Geral, Luana Barradas, anunciou a implementação da portaria nº 02/2023, que traz mudanças importantes para a atuação de Advogadas e Advogados no órgão.
A nova normativa estabelece que a classe advocatícia piauiense poderá agora atuar com uma procuração específica, sem a necessidade de reconhecimento em cartório. Esta alteração visa reduzir a burocracia e facilitar o trabalho de Advogadas e Advogados, permitindo uma atuação mais ágil e eficiente em nome de seus clientes.
“A OAB Piauí parabeniza a gestão do Detran-PI pela iniciativa e destaca a importância da medida para a melhoria dos serviços prestados aos Advogados e às Advogadas e seus clientes. A portaria nº 02/2023 representa um avanço significativo na simplificação dos procedimentos administrativos e reforça o compromisso do Detran-PI com a modernização e eficiência no atendimento”, destacou o Advogado Bruno Lages, Presidente da Comissão de Direito no Trânsito da OAB Piauí.
Além da dispensa do reconhecimento de firma, a portaria também permite que a advocacia piauiense autentique cópias de documentos diretamente no Detran-PI, assumindo total responsabilidade por essa ação. Com isso, a autenticidade dos documentos será garantida pelos próprios Advogados e Advogadas, acelerando os processos e diminuindo a carga administrativa do órgão.
BENEFÍCIOS
– Procuração Simplificada: Os advogados poderão utilizar uma procuração “ad judicia et extra”, que não requer reconhecimento de firma, facilitando a representação de seus clientes.
– Autenticação de Documentos: A nova medida permite a autenticação de cópias de documentos diretamente pelo advogado, o que otimiza o processo e reduz a necessidade de visitas ao cartório.
– Agilidade nos Processos: A possibilidade de acessar documentos, formalizar processos administrativos e protocolar requerimentos de maneira mais direta agiliza a resolução de questões no Detran-PI.
“Esta conquista representa um grande avanço para a advocacia piauiense. A nova portaria do Detran-PI, fruto do trabalho da nossa Comissão de Direito no Trânsito, simplifica procedimentos e reduz a burocracia, permitindo que nossos Advogados atuem com mais eficiência e agilidade. É um passo importante para melhorar o acesso e a qualidade dos serviços jurídicos no Estado”, acrescentou a Advogada Lorena Corrêa, vice-presidente da Comissão de Direito no Trânsito.
Para aproveitar essas facilidades, os Advogados e as Advogadas deverão apresentar cópias dos documentos pessoais e comprovantes de endereço dos clientes, bem como outros documentos exigidos, no protocolo correspondente do Detran-PI.
SALA DA ADVOCACIA
A Diretoria da Comissão de Direito no Trânsito da Seccional também requereu junto ao Detran-PI a implantação de uma Sala da Advocacia no órgão. Pleito este atendido e que em breve será feita. Esse será mais um espaço para a advocacia.
Na segunda-feira (08/07), a Juíza Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho foi empossada como Ouvidora da Justiça Eleitoral do Estado. O evento, realizado no Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), contou com a presença de autoridades judiciárias e representantes da sociedade civil, incluindo membros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI).
A posse marcou o início do mandato de um ano da Juíza Júnia Maria, que também atua como Juíza titular da 4ª Vara Criminal e da 1ª Zona Eleitoral de Teresina-PI. Ela sucede o Juiz Kelson Carvalho Lopes da Silva, cujo mandato encerrou em 11 de junho de 2024.
Representando a OAB-PI, estiveram presentes o Advogado Rodrigo Vidal, Ouvidor-Geral da entidade, e a Advogada Angélica Coelho, Ouvidora Adjunta. Sua participação enfatiza o compromisso da Ordem com o fortalecimento das instituições democráticas e o acompanhamento próximo das atividades judiciais eleitorais no estado.
OUVIDOR(A) DA JUSTIÇA ELEITORAL
A cerimônia foi conduzida pelo Presidente do TRE-PI, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, que destacou a importância do papel da Ouvidoria para o aprimoramento do serviço público eleitoral e para a promoção da transparência e da participação cidadã.
A função de Ouvidor(a) da Justiça Eleitoral é exercida por magistrado eleitoral em atividade, eleito pela maioria do Plenário do TRE-PI para um mandato de um ano, podendo ser reconduzido, conforme estabelecido na legislação vigente.
Com a posse da Juíza Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho, a Ouvidoria da Justiça Eleitoral do Piauí reafirma seu compromisso com a eficiência administrativa e o atendimento qualificado ao cidadão, promovendo um canal aberto e acessível para o diálogo entre a Justiça Eleitoral e a sociedade piauiense.
Nesta quarta-feira (10/07), a Ordem dos Advogados do Piauí (OAB-PI) iniciou um projeto de incentivo à leitura para mobilizar a prática em todas as idades. O projeto, intitulado Embarque Nessa Viagem, consiste na arrecadação de livros de literatura nacional para proporcionar novas experiências por meio da leitura. A parceira, realizada através da Coordenação das Comissões Temáticas, contará com o apoio da Academia Piauiense de Letras (APL) e da Secretaria de Saúde do Piauí (SESAPI), através do Programa Vida no Trânsito e da Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico.
“Essa é uma parceria aguardada por nossas Comissões. Estamos sempre à disposição para somar com bons projetos e estimular a leitura para a sociedade piauiense nas mais diversas frentes”, citou Daniela Freitas, presidente em exercício da OAB-PI.
Já a coordenadora-adjunta das Comissões Temáticas e vice-presidente da Comissão de Direito no Trânsito da (OAB-PI), Lorena Corrêa, contou que o projeto é uma oportunidade para ampliar novos gêneros de livros, proporcionado uma leitura mais versátil para a população. “O projeto Embarque Nessa Viagem, tem como objetivo cultivar e incentivar o prazer da leitura. É essencial que tenhamos mais projetos como estes para ampliar novos horizontes”.
FUNCIONAMENTO DO PROJETO
O posto de arrecadação será na sede Ordem dos Advogados no Piauí. Podem ser entregues livros dos mais diversos gêneros, basta levar o livro literatura nacional, não sendo necessário que o título seja novo, e que esteja em boas condições de leitura, até 31 de julho.
Os livros estarão disponíveis posteriormente para leitura no Terminal Rodoviário de Teresina. A proposta é que o público possa ter acesso à literatura enquanto aguarda o ônibus ou que possa realizar a leitura durante a viagem.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Francisco Araújo Neto, pai dos Advogados Sebastião Fortunato Araújo e Marcos Vinícius Brito Araújo.
Francisco Araújo Neto tinha 93 anos, era comerciante e morreu em Parnaíba, litoral piauiense. Ele deixou viúva Delsonete Araújo e cinco filhos: Vitor Araújo, Maria de Fátima, George Araújo, Marcos Vinícius e Sebastião Araújo.
Neste momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com os familiares e os amigos de Francisco Araújo Neto e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) realiza evento online para capacitação dos envolvidos nas Eleições Municipais de 2024. Marcado para esta sexta-feira (12/07), o treinamento será realizado de forma virtual através do canal oficial do TRE-PI no YouTube, acessível CLICANDO AQUI.
E no dia 16 de julho, após ofício protocolado pela OAB Piauí, acontecerá um outro treinamento, desta vez voltado para o Sistema CANDex. Na oportunidade serão discutidas as “Novidades da Legislação Eleitoral de Registro de Candidatura e Sistema CANDex”, também através do YouTube do TRE-PI.
“Esse evento se apresenta como uma oportunidade ímpar para os participantes se familiarizarem com as novidades legislativas e os procedimentos eleitorais essenciais para o pleito municipal. A transmissão ao vivo via YouTube garantirá o acesso amplo e democrático a todas as informações e orientações fornecidas pelos especialistas do TRE-PI”, Advogada Angelica Coelho.
Para participar, os interessados devem acessar o canal do TRE-PI no YouTube na data e horário indicados, contribuindo assim para uma eleição mais transparente e alinhada às normativas vigentes.
TEMÁTICAS
O evento abrangerá temas essenciais relacionados à prestação de contas de campanha eleitoral, indispensáveis para pré-candidatos, dirigentes de diretórios partidários, contadoras, contadores, Advogadas, Advogados e público em geral. Durante as sessões programadas das 8h30 às 12h e das 13h às 15h, serão discutidos detalhes cruciais como arrecadação de recursos, gastos eleitorais, comprovação de arrecadação de recursos, comprovação da realização de gastos, elaboração da prestação de contas e apresentação do sistema de prestação de contas eleitoral – SPCE – CADASTRO/2024.
Este treinamento visa preparar os participantes para o uso eficiente do Sistema CANDex, que desempenha um papel fundamental na gestão e regularização das candidaturas durante o processo eleitoral. A iniciativa do TRE-PI surge como resposta às necessidades de adaptação e atualização dos procedimentos eleitorais, promovendo uma participação mais transparente e conforme com as normativas eleitorais vigentes.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO
SOLICITAÇÕES DA OAB PIAUÍ
A OAB Piauí, por meio do Ofício nº 001/2024 CDE, protocolado sob o documento 0002122474, formalizou junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí a solicitação do treinamento específico no Sistema CANDex. Este sistema é fundamental para o gerenciamento das candidaturas durante as Eleições Municipais de 2024, e a OAB Piauí busca assegurar que as Advogadas e Advogados estejam devidamente preparados para utilizar a plataforma com eficácia.
Além do treinamento no CANDex, a OAB Piauí requereu também que seja garantida preferência de votação para pessoas portadoras de deficiência, o que está assegurada pela Lei nº 10.048/2000 e pela Resolução TSE nº 23.736/2.024, encontrando-se o pedido já satisfeito.
Outro pleito solicitado pela Seccional foi prioridade na votação para os profissionais da advocacia. Quanto a este tópico, o Tribunal deferiu o pletio em razão da posição constitucional dada à atividade advocatícia e do papel essencial que desempenham nas eleições, notadamente o fiscalizatório.
“Mas restrito somente às Advogadas e Advogados que estejam a serviço no dia do pleito, trabalhando para Partidos, Federações, candidatas e candidatos, e desde que devidamente credenciados perante os Juízos Eleitorais”, diz trecho da decisão que pode ser acessada CLICANDO AQUI.