Na quinta-feira (18/04), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, irá promover, por meio da Comissão de Direito Empresarial, uma mesa redonda com o tema “O papel das Varas Especializadas em Direito Empresarial”. O debate acontecerá no Auditório Celso Barros na Escola Superior da Advocacia e inicia às 17h.
O Juiz de Direito da 3ª Vara Especializada em Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), Daniel Carvalho Carneio, em conjunto com João Rafael Furtado, Advogado e Doutor em Direito Comercial, irão debater sobre a importância do tema.
Segundo ressalta o Advogado Fábio Miranda, Presidente da Comissão de Direito Empresarial, a criação de Varas Especializadas é uma tendência em todo país e foi objeto de discussão no IV Congresso Norte Nordeste de Direito Comercial, realizado em novembro de 2023 na Seccional.
“Nossa Comissão há muito defende a necessidade a criação de uma Vara privativa de Direito Empresarial. Uma Vara Especializada em Direito Empresarial trará, por certo, maior celeridade e segurança jurídica às contendas empresariais. Nossa proposta é de fazer isso sem nenhum custo extra ao Poder Judiciário. O evento se propõe justamente em demonstrar isso com base na experiência do Estado do Ceará”, destacou Fábio Miranda.
Participe deste evento e contribua para o debate acerca deste temática.
Em uma reunião realizada entre as diretorias das Comissões de Direito Previdenciário, Prerrogativas e do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI), foram discutidas e alinhadas ações para coibir a atuação de uma empresa que estaria exercendo ilegalmente a advocacia no estado do Piauí, com foco especial na área previdenciária.
As medidas contra a atuação já estão em andamento, e o esforço coordenado contará com a colaboração de Seccionais de outros estados, fortalecendo assim a ação conjunta da OAB contra essa prática irregular. A reunião aconteceu no final da tarde desta sexta-feira (12/04).
A reunião contou com a participação do Advogado Milton Gustavo, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina; Albelar Prado, presidente da Comissão de Prerrogativas; Victor Hugo, presidente da Comissão de Direito Previdenciário; Henrique Fernandes, secretário adjunto da Comissão de Direito Previdenciário; Lana Liz, Procuradora do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PI; e Letícia Mendes, coordenadora do Núcleo de Relacionamento com o Poder Judiciário da Comissão de Direito Previdenciário.
Essa iniciativa da OAB-PI demonstra o compromisso da entidade em combater práticas ilegais que comprometem a ética e a integridade da advocacia no estado, garantindo assim a defesa dos direitos da sociedade e a valorização da profissão de advogado.
No período de 12 de abril a 27 de maio de 2024, a II Gincana Jurídica da Comissão OAB na Universidade da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, promete agitar o cenário acadêmico jurídico do estado.
O evento, que tem como objetivo principal a integração, interação e troca de experiências entre acadêmicos do Curso de Bacharelado em Direito das Universidades e Faculdades do Piauí, vai reunir estudantes em uma competição saudável e desafiadora.
Com base no edital divulgado pela Comissão Organizadora, a gincana contará com diversas etapas, envolvendo desde arrecadação de alimentos para doação até um júri simulado.
As equipes serão compostas por alunos regularmente matriculados nas instituições de ensino superior do estado, juntamente com professores orientadores responsáveis por coordenar e acompanhar os participantes.
Para garantir a transparência e o cumprimento das normas, a Comissão Julgadora será formada por advogados e professores independentes, que serão responsáveis pela elaboração e avaliação das provas de conteúdo jurídico, garantindo a imparcialidade nas decisões.
Inscrições
As inscrições para as equipes estarão abertas a partir de 12 de abril e poderão ser realizadas até o dia 27 de maio. Cada equipe deverá ser composta por 12 participantes, incluindo professores orientadores e alunos de diferentes períodos do curso de Direito.
Durante as etapas da gincana, as equipes competirão entre si em diversas atividades, como arrecadação de alimentos, doação de sangue, criação de post educativo/informativo e um júri simulado.
Além disso, os participantes serão avaliados não apenas pelo desempenho nas provas, mas também pela organização da equipe, respeito às normas e valores éticos.
Ao final do evento, a equipe vencedora será premiada com diversos prêmios, proporcionando reconhecimento e incentivo aos participantes.
A Comissão de Direito na Escola da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, vem a público se posicionar acerca do prosseguimento do Programa Direito na Escola, que foi proposto pela Comissão, junto à Secretaria Municipal de Educação de Teresina, após a Lei 5936/2023 ser sancionada.
Em novembro de 2023, o Secretário Executivo de Teresina Reinaldo Ximenes, hoje Secretário de Educação, informou que seria criada uma comissão composta por servidores públicos municipais e por membros da Comissão de Direito na Escola da OAB-PI para tratar o edital para contratação de 20 profissionais que ensinariam noções de Direito e conteúdos jurídicos nas escolas da rede municipal.
Entretanto, não foi isso que aconteceu. No início da presente semana, foram realizadas reuniões exclusivamente com servidores municipais para tratar sobre a implementação do Programa Direito na Escola, deixando a Comissão da OAB-PI de fora. Após as reuniões, foram publicadas nas redes sociais imagens dos servidores na reunião os colocando como pioneiros e propositores do projeto e sem citar a Comissão de Direito na Escola da OAB-PI.
A instituição repudia a ação da Semec de excluí-la da autoria e da implementação do Programa Direito na Escola, no qual os seus membros tiveram um trabalho ativo na elaboração do projeto e na sua proposição, e destaca que seguirá atuante e dedicada a levar aos cidadãos piauienses mais conhecimento acerca dos seus direitos.
O presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, esteve reunido nesta quinta-feira (11/04) com o Governador do Estado, Rafael Fonteles e o Procurador Geral do Estado, Pierot Júnior, no Palácio de Karnak. A pauta da Advocacia Dativa está sendo levada para a Assembleia Legislativa como Projeto de Lei.
“A lei disciplinará os honorários e fará com que o Advogado (a) dativo não espere anos para receber seu pagamento de legítimos honorários. Isso é uma grande conquista e mais um compromisso de campanha que iremos realizar”, afirmou Celso Barros.
Rafael Fonteles ressaltou a importância dessa iniciativa para o povo do Piauí. “Havia uma demanda para criação desse fundo para a Advocacia Dativa, que vai possibilitar a assistência jurídica às pessoas, aos territórios que não podem ser defendidos pelos defensores públicos e precisam ter acesso à Justiça”, explicou o governador do Piauí.
O Procurador Geral do Estado, Pierot Júnior, ressaltou que a criação do Fundo dos Dativos vai contribuir para atender a demanda da população. “A sociedade precisa de um assessor técnico, que é o Advogado quando nomeado pelo juiz, nas diversas Comarcas do interior. A PGE vai contribuir com a OAB, com os Advogados (as) e com o Estado no gerenciamento”, mencionou.
A OAB-PI, através da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões, lança pesquisa para avaliar atuação dos Gabinetes das Varas de Famílias tanto da Comarca de Teresina–PI como das Comarcas do interior do Estado. A pesquisa irá determinar se as necessidades estão sendo atendidas em todas as áreas ou se será preciso correções.
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A pesquisa visa colher informações a respeito da Advocacia Familiar, conseguindo assim saber se suas necessidades estão sendo atendidas em todas as Comarcas ou se possuem alguma falha. A apuração ficará disponível durante o mês de abril.
A Presidente da Comissão, Advogada Ana Letícia Arraes, explica que essa é uma atitude para poder entender melhor as dores da advocacia. “Com o resultado iremos traçar estratégias, juntamente com o Tribunal, que busquem melhorar os serviços de gabinete das varas de família da comarca de Teresina e de todo o interior.”
“É de extrema importância a participação da advocacia nessa pesquisa, pois assim saberemos localizar onde focar na melhoria, uma vez que algumas reclamações que chegam à Comissão são pontuais e às vezes não condizem com a realidade daquele gabinete,” pontua a Presidente da Comissão.
A Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-PI realizou na quinta-feira (11/04) reunião ampliada, no auditório Celso Barros Coelho da ESA, onde foi discutido o Litígio: Piauí x Ceará, conforme a ação que tramita no Supremo Tribunal Federal e considerando notadamente os documentos oficiais que remontam ao Império, inclusive legislação vigente sobre o assunto.
O Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, advogado constitucionalista Jacinto Teles Coutinho, mediou o debate e o mestre em Geografia na linha de pesquisa Estudos Regionais e Geoambientais da UFPI, estudioso acerca do conflito, Eric de Melo, foi o expositor no debate em relação à temática do litígio referenciado.
Para o Advogado Jacinto Teles Coutinho, o debate acerca da temática é fundamental para que os piauienses entendam o que realmente está sendo reivindicado no processo.
“Este é um debate que está sendo discutido em diversas instituições. A OAB Piauí decidiu que vai entrar no processo para contribuir na solução do conflito na condição de amicus curiae [amigo da corte]. Estamos aguardando o estudo pericial do Exército Brasileiro que vai subsidiar a decisão da Suprema Corte sobre o assunto, cuja relatoria é da ministra Cármen Lúcia”, frisou o advogado.
Já o Mestre em Geografia, Eric de Melo, destacou a importância do debate para a população piauiense e falou sobre os benefícios da área territorial.
“A área é extremamente rica, com um potencial para energias renováveis, e está em pauta em todas as discussões no cenário tanto nacional quanto internacional. Além disso, existe também um potencial humano, de uma área que pode não só representar um grande quantitativo de pessoas que serão acrescentadas na população do Piauí, mas também uma área com potencial de desenvolvimento para uma série de atividades”, destacou o expositor.
Na oportunidade, o Deputado Estadual Gil Carlos explicou a celeridade do debate.
“O Piauí não pode abdicar do seu território. Nós somos um Estado em crescimento e desenvolvimento, um povo trabalhador e aguerrido. Um povo que já se mostrou na história como determinado tanto na defesa da Independência do Brasil, quanto na batalha do Jenipapo. Então nós fazemos essa analogia, este é momento também de todos estarmos unidos na defesa daquilo que é nosso”, destacou Gil Carlos, que tem se destacado como uma das principais referências no assunto a partir da Assembleia Legislativa.
Ao final do debate, a Comissão fez uma sugestão para o Governador do Estado do Piauí, Rafael Fonteles, para criar um órgão específico a nível de coordenadoria estadual para articular as ações favoráveis ao Piauí no litígio.
Com intermédio e solicitação da secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Raylena Alencar, durante reunião com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Antônio Stefanutto, foram anunciados mutirões para avaliações sociais em todo o Piauí. Os atendimentos devem acontecer no mês de maio.
Na reunião com o presidente do INSS, Raylena Alencar mostrou relatórios que documentam a demora no atendimento e a fragilidade da estrutura das agências da instituição no Piauí. A representante da OAB-PI pediu soluções para as demandas da advocacia local ao presidente do INSS. Alessandro Antônio Stefanutto anunciou a realização dos mutirões em maio e a modernização nos equipamentos e na estrutura das agências do INSS no estado.
Para a secretária-geral da OAB Piauí, as ações anunciadas são resultadas do diálogo constante entre as instituições em busca de mais celeridade no serviço prestado.
“Falamos sobre as dificuldades que a advocacia piauiense está tendo com a demora das avaliações sociais e fomos prontamente recebidos pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que muito solícito, que atendeu as nossas demandas, visando à para diminuição da fila pelos benefícios assistenciais”, disse a Advogada.
As solicitações realizadas pela Seccional, por meio da secretária-geral e da Comissão de Direito Previdenciário, contam também com apoio da Associação dos Advogados Previdenciaristas do Piauí, presidida pela Advogada Patrícia Ribas.
Nesta quinta-feira (11/04), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, empossou a nova Diretoria da Comissão de Precatórios da Seccional. A Advogada Cleane Saraiva assumiu a Presidência da Comissão, acompanhada pelo Advogado Celso Oliveira como Vice-Presidente, e o Advogado Antonio Carlos como membro.
A Comissão de Precatórios da OAB Piauí, agora sob nova liderança, reforça seu compromisso de tornar efetiva a expectativa dos precatórios, transformando-a em realidade. Cleane Saraiva expressou sua determinação em colaborar com os Advogados, oferecendo informações e alternativas para lidar com esse tema, que está em constante evolução na sociedade brasileira.
”Venho com a busca de alternativas que passam pelo conteúdo informativo, colaborando com os Advogados para entender ou buscar soluções para seus problemas”, destacou Saraiva.
Já Celso Oliveira, o novo Vice-Presidente, ressaltou a missão da Comissão em ser um ponto de referência na transformação da expectativa em realidade, especialmente no que diz respeito à celeridade e efetividade dos precatórios e RPVs no Estado do Piauí. “Nosso propósito é transformar isso em realidade, com a força do sistema OAB”, afirmou Oliveira.
Por sua vez, Antonio Carlos, membro recém-empossado, enfatizou o foco da comissão em agilizar o andamento dos processos de precatórios, visando beneficiar tanto a sociedade quanto os Advogados que atuam nessa área.
”Nosso principal objetivo é garantir um andamento mais célere para aqueles que têm precatórios para receber, oferecendo nosso conhecimento e experiência para a sociedade piauiense e os Advogados que atuam nessa área”, declarou Carlos.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, a Escola Superior da Advocacia do Piauí ESA-PI e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Piauí (ABRACRIM-PI) divulgam a programação do I Encontro Piauiense da Advocacia Criminal (EPAC).
O evento está agendado para os dias 18 e 19 de abril e será realizado no Auditório da Seccional da OAB-PI. Contaremos com a presença de renomados palestrantes de destaque nacional, os quais discutirão os desafios e as oportunidades no campo da advocacia criminal.
Participar do I EPAC é uma oportunidade única para aprimorar as práticas profissionais no âmbito do Direito Criminal, além de possibilitar o networking com Advogados e Advogadas especializados nessa área.
As vagas são limitadas. Não perca tempo e garanta sua participação! Inscreva-se agora mesmo através do link: doity.com.br/epac.
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