A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, disponibiliza nesta segunda (29/04) um formulário destinado à Advocacia piauiense. O formulário visa coletar informações sobre a aplicação inadequada da Nota Técnica n° 06/2023 pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
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Após uma audiência pública realizada no dia 24 de abril, a decisão de lançar o formulário foi tomada em conjunto com representantes da Seccional e da comunidade jurídica. O objetivo principal é reunir dados precisos e detalhados sobre os impactos da referida Nota Técnica na prática advocatícia em todo o Estado do Piauí.
Os Advogados e Advogadas estão sendo incentivados a preencher o formulário, contribuindo assim para o fortalecimento da advocacia local. A iniciativa visa subsidiar ações judiciais e administrativas perante órgãos competentes.
O formulário estará disponível a princípio por 15 dias no site da OAB Piauí. Os profissionais devem fornecer informações como: número de inscrição na Ordem, localidade e detalhes sobre a aplicação da Nota Técnica em casos específicos. Também é solicitado que anexem documentos que justifiquem eventuais violações às prerrogativas profissionais.
A medida faz parte dos esforços da Seccional em compreender mais profundamente os efeitos da Nota Técnica e buscar soluções adequadas para mitigar seus impactos negativos no exercício da advocacia em todo o Estado.
No dia 25 de março, o Governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a Lei Estadual nº 8.364/2024, contando com a colaboração da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio de sua Comissão de Proteção e Defesa dos Animais.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA Lei nº 8.364/2024
Os dois capítulos dedicados à proteção dos animais comunitários e de carga foram enriquecidos com contribuições da vice-presidente da Comissão, Raylene Leda do Nascimento Santos. Esta legislação busca regular diferentes formas de maus-tratos enfrentados pelos animais.
Raylene Leda do Nascimento Santos, Advogada e autora dos artigos, destacou a importância dos dispositivos propostos pela Comissão: “Buscamos garantir proteção, cuidado, abrigo, água, alimentação, além de notificar as autoridades públicas sobre qualquer ocorrência de maus-tratos e outras disposições. No caso dos animais de carga, o texto veta práticas como chicotear, açoitar, golpear e outras formas de submetê-los a sofrimento.”
O texto apresentado pela Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB Piauí, agora parte da legislação estadual, reflete um esforço contínuo da instituição em conscientizar e educar a população para uma atuação mais solidária e responsável com os animais.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, anunciaram firmaram uma parceria com o Consultor de Tecnologia, Kayo Souza, para o lançamento da plataforma “Advoga Mais”, exclusivo e dedicado a simplificar e fortalecer a jornada da Jovem Advocacia em todo o Estado do Piauí.
Para o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Marcus Vinicius Nogueira, essa parceria representa uma conquista para a Advocacia Jovem. Visto que o aplicativo “Advoga Mais” é uma oportunidade que a OAB Piauí propiciará para a Jovem Advocacia exercer a sua profissão de forma célere.
“Este aplicativo revolucionará a nossa profissão, teremos diversos benefícios que auxiliarão o Advogado e Advogada no dia a dia da sua profissão. Essa iniciativa reflete o nosso compromisso constante de fornecer recursos para ajudar a comunidade jurídica do Piauí”, destacou Marcus Vinicius Nogueira.
Na oportunidade, Kayo Souza explicou que o projeto visa capacitar a nova geração de Advogados na sua carreira profissional.
“A abordagem do aplicativo estará centrada no desenvolvimento de habilidades práticas, mentoria personalizada e acesso a recursos atualizados. Dos fundamentos do direito às nuances da prática legal contemporânea, o Advoga Mais para jovens Advogados oferece um ambiente colaborativo e estimulante, projetado para inspirar e capacitar a próxima geração de líderes jurídicos”, explicou Kayo Souza.
FUNCIONALIDADE E LANÇAMENTO
O “Advoga Mais” será lançado durante a Conferência Estadual da Advocacia do Piauí, que acontecerá nos dias 23 e 24 de maio.
O projeto não será somente um aplicativo, mas também uma plataforma que contará com sete pilares importantes que auxiliarão os (as) Advogados (as) no dia a dia da profissão. Entre eles: Mentoria, Treinamentos e Workshop, Networking, Recursos online, Estágios e Parcerias, Advocacia Pro Bono, Aconselhamento de Carreira.
O acesso será feito mediante um cadastro na plataforma, onde os (as) Advogados(as) depositarão seus dados pessoais e o e-mail.
A Conselheira Estadual da OAB-PI, Advogada Andreya Lorena, foi a relatora do pedido de desagravo para o Advogado Phillipe Andrade da Silva, que teve as prerrogativas violadas ao ser conduzido sem uma comunicação prévia à Seccional para uma unidade do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACO), no dia 06 de março.
A sustentação do desagravo foi realizada pelo Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, Advogado Albelar Prado. A sustentação na defesa do Advogado Phillipe foi cumprida pelo Advogado Luiz Alberto Ferreira Júnior. Quem fez a defesa do delegado Charles Pessoa foi o Advogado Hilton Júnior.
O Advogado Phillipe conta que a ação é para que nenhum outro Advogado tenha que passar por isso. “Desde já, convido a todos a nos unirmos nesse desagravo e mostrarmos a força que tanto a jovem advocacia quanto a advocacia em geral têm, para respeitarem nossa classe da forma que merecemos,” frisa Andrade.
“Tenho satisfação em saber que a OAB Piauí está ao lado da advocacia no combate as violações das nossas prerrogativas, e agradeço a todos que contribuíram no apoio e sempre comigo ombreando nesse momento difícil, que foi ter meu escritório confundido com a casa de um cliente,” finaliza o desagravado.
PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA
Em situações como busca e apreensão, prisão ou condução de um Advogado, ou Advogada, a OAB estadual tem que receber um comunicado oficial com pelo menos 24h de antecedência da ação, o que não ocorreu nesse caso. A Ordem e o Advogado entrarão com processos disciplinares e de danos morais contra os servidores públicos.
Aconteceu na manhã deste sábado (27/04), no Bairro Poti Velho, em Teresina, mais uma edição da Caravana das Comissões Temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí. O objetivo da Caravana é prestar serviços gratuitos para a população.
Foram realizadas palestras sobre Direitos das Pessoas com Autismo; Direito da Saúde; Direito das Cooperativas e Empreendedorismo Estratégico.
A coordenadora adjunta das Comissões Temáticas da OAB-PI, Lorena Corrêa, destacou a importância da Caravana.
“É fundamental essa iniciativa da OAB Piauí, através das Comissões Temáticas, para fortalecer a cidadania. Estou muito contente com o apoio e a colaboração de todos que participaram do evento”, mencionou Lorena Corrêa.
Ao final, foram entregues as premiações dos times campeões dos minicampeonatos esportivos.
Após solicitação da secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Raylena Alencar, a Secretaria de Regime Geral da Previdência Social do Ministério da Previdência anunciou mutirões de perícias médicas para as cidades de Corrente e Cristino Castro, no sul do Piauí.
As perícias são uma resposta ao ofício da OAB Piauí encaminhado no começo de abril, por meio da secretária-geral da Seccional, mostrando o tamanho da fila de espera por perícias médicas no sul do estado e solicitando a Secretaria do Regime Geral da Previdência Social a realização dos mutirões para diminuir o tempo de espera pelas perícias na região.
A advogada Raylena lembrou que a esse novo mutirão anunciado faz parte do trabalho desenvolvido pela OAB-PI para diminuir o tempo de espera pelas perícias médicas no Piauí.
“Solicitamos o mutirão para a região segundo os dados do tempo de espera nos municípios e pedimos a realização de mutirões para diminuir significativamente o tempo de espera das perícias médicas administrativas. Nossa preocupação é que, de norte a sul do Piauí, a sociedade seja atendida de forma mais célere e eficiente e a Advocacia consiga exercer seu papel com a maior agilidade”, explicou a secretária-geral da OAB Piauí.
As solicitações realizadas pela Ordem, por meio da secretária-geral e da Comissão de Direito Previdenciário, são frutos de um diálogo da instituição com a Secretaria do Regime Geral da Previdência Social do Ministério da Previdência, o Ministério da Previdência Social e a Associação dos Advogados Previdenciários do Piauí, presidida pela Advogada Patrícia Ribas.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lamenta com profundo pesar a morte do Advogado e ex-presidente da OAB-Distrito Federal Juliano Costa Couto.
Juliano Couto foi professor universitário e esteve à frente da Seccional da OAB no Distrito Federal durante o triênio de 2016 a 2018. Ele desempenhou um grande trabalho em prol da advocacia e da defesa dos direitos fundamentais.
O presidente da OAB Piauí, Celso Barros, lembrou como conheceu Juliano Costa Couto. “Conheci Juliano em 2016, eu como Conselheiro Federal e ele Presidente da OAB-DF, e fizemos boa amizade em Rio Branco durante a Conferência da Jovem Advocacia em 2017. Conversávamos muito sobre advocacia, em especial, ele era um entusiasta e cheio de ideias”, lembrou.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento do Advogado e se solidariza com familiares, amigos e admiradores de Juliano Costa Couto.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), promoveu na última quarta-feira (24/04) uma audiência pública para discutir a Nota Técnica nº 06/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). O documento prejudica o exercício da advocacia, limitando o direito de peticionar dos Advogados e das Advogadas na defesa de seus clientes.
Realizada no Auditório Celso Barros Coelho da Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA-PI), a audiência reuniu Advogados (as), representantes de instituições financeiras e especialistas para debater os pontos da Nota Técnica e buscar soluções para os problemas gerados pela aplicação.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou a importância do diálogo para encontrar soluções para a questão. “Já estivemos em 20 Comarcas para dialogar com os Magistrados sobre esse texto e defender o pleno exercício da advocacia. A audiência pública foi mais uma oportunidade de reunir a advocacia e buscar soluções em conjunto”, afirmou.
A secretária-geral da OAB Piauí, Raylena Alencar, reforçou o compromisso da Seccional com a defesa da advocacia e da sociedade. “Acreditamos na advocacia e na sociedade. Somos a Casa da Cidadania e continuaremos defendendo os direitos de todos. As medidas discutidas na audiência pública serão levadas ao TJ-PI na busca por um acordo que atenda às necessidades da classe”, disse.
COMPROMISSO COM A ADVOCACIA
O Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Piauí, Albelar Prado, criticou a Nota Técnica por generalizar a atuação dos Advogados. “A audiência pública foi importante para que a advocacia e as instituições bancárias pudessem discutir os problemas da Nota Técnica e apresentar soluções. Infelizmente, o TJ-PI não enviou representantes, mas a OAB Piauí continuará buscando o diálogo e lutando pelo bem da classe”, ressaltou.
O Advogado Einstein Sepúlveda, Presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários da OAB Piauí, criticou o teor na nota. “Nós estamos pela defesa das prerrogativas, esse caso é sazonal, estamos enfrentando e vamos enfrentar sempre que necessário. A OAB está atuante em defender os direitos da Advocacia piauiense integralmente,” conta Sepúlveda.
O Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ), Advogado Thiago Brandim, parabenizou a Seccional pela iniciativa da audiência. “Essa nota, ela tem vários equívocos interpretativos. Queremos retirar essas questões mais contundentes que trazem uma mancha no exercício dos advogados,” pontua Brandim.
Em um dia marcante para a advocacia piauiense, a OAB Piauí aprovou, por unanimidade, durante a Sessão do Conselho Pleno realizada nesta quinta-feira (25), a criação de duas novas Subseções da OAB Piauí: uma em Canto do Buriti e outra em Simplício Mendes. Com as criações, a OAB Piauí passará a ter 20 Subseções espalhadas pelo Estado.
A conquista, fruto do empenho da advocacia local e do compromisso da OAB Piauí com a interiorização da instituição, representa um marco para o desenvolvimento jurídico dessas regiões. As novas Subseções proporcionarão maior acesso à justiça para a população, além de fortalecer a atuação dos Advogados locais.
INTERIORIZAÇÃO
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou a importância da criação da Subseção Canto do Buriti como parte de um amplo projeto de interiorização da OAB. “É com imensa satisfação que concretizamos mais um compromisso. Em apenas 5 anos e 3 meses de gestão, criamos seis Subseções, expandindo significativamente a presença da OAB no interior do Estado”, afirmou.
Celso Barros ressaltou que a criação da Subseção vai além da mera instalação de uma estrutura física. “É um investimento estratégico que visa fortalecer a advocacia local, garantir o acesso à justiça e contribuir para o desenvolvimento jurídico da região”, explicou.
SUBSEÇÃO DE CANTO DO BURITI
A Silvânia Leal, representante da Advocacia de Canto do Buriti, ressaltou que a criação da Subseção é uma conquista da advocacia local. “Essa conquista é de vocês, é nossa. Estamos aqui apenas representando vocês. Essa é apenas a primeira etapa de um grande projeto para o desenvolvimento da advocacia em Canto do Buriti. Temos muito trabalho pela frente, mas estamos confiantes de que construiremos uma Subseção forte e atuante”, completou Silvânia Leal.
O Advogado Yuri Pimentel, Tesoureiro da Subseção de São Raimundo Nonato e também representante da Advocacia de Canto do Buriti, ressaltou que a criação da Subseção representa a realização de um antigo sonho. “Esse dia era esperado há muito tempo pela nossa comunidade, pelos advogados da nossa região. É um marco histórico que trará benefícios imensuráveis para a população”, disse.
Yuri enfatizou que a Subseção facilitará o acesso à justiça para os cidadãos, além de oferecer melhores condições de trabalho para os advogados locais. “A partir de agora, poderemos contar com uma estrutura adequada para exercer nossa profissão com mais dignidade e eficiência”, comemorou.
SUBSEÇÃO DE SIMPLÍCIO MENDES
O Advogado Claudi Pinheiro atua em Simplício Mendes há mais de 20 anos e foi o requerente da criação da OAB Subseção de Simplício Mendes. Em sua defensa perante os Conselheiros Seccional, Claudi Pinheiro destacou a distância que muitos Advogados e Advogadas precisam percorrer para resolver demandas da advocacia.
“Estamos buscando essa proximidade da advocacia, da advocacia com o advogado, para que ele possa ser mais célere na sua defesa. Tive a oportunidade de participar em 2008 da sessão que criou a Subseção de Oeiras e agora novamente estou aqui na de Simplício Mendes. É uma satisfação muito grande. Gostaria de agradecer ao Celso pelo apoio nessa criação e pela gestão brilhante à frente da Seccional”, frisou Claudi Pinheiro de Araújo.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, entregou a Medalha Coelho Rodrigues para a Advogada e ex-Deputada Federal Margarete de Castro Coelho, na quinta-feira (25/04), durante as comemorações de 92 anos da Seccional. Esta é a mais alta honraria entregue pela OAB Piauí como forma de reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Advocacia do Estado.
A Advogada Margarete descreveu em seu discurso de agradecimento que a celebração dos 92 anos de fundação da OAB Piauí não é marcada apenas por conquistas, mas também por aprendizados, parcerias, desafios, que em conjunto formam uma enorme tapeçaria. “A tapeçaria da minha vida, onde devemos contemplar cada passo dado, cada obstáculo, cada vitória celebrada. A OAB do Piauí tem sido a bússola que orienta a minha caminhada, instigando a busca por um conhecimento,” relatou Margarete.
“Sobre a liderança de Celso Barros, a OAB segue sendo esteio da nossa comunidade jurídica, um exemplo de gestão, seu comprometimento com os mais altos ideais da nossa profissão. Receber esta medalha em sua gestão é um privilégio que me põe o dever de continuar servindo, de honrar cada ensinamento e de prosseguir na luta por um direito que seja verdadeiramente instrumento de transformação social,” afirma Margarete.
ADVOGADAS EM LOCAL DE DESTAQUE
“Eu não poderia falar de minhas conquistas sem mencionar aquelas que caminharam ao meu lado, falo de tantas Advogadas, tantas meninas e mulheres que foram forjadas nesta casa e que hoje fazem parte da minha história. A liderança feminina na OAB Piauí foi tão exemplarmente representada por Fides Angélica que ilumina o caminho para que muitas mulheres ocupem mais espaço de poder e de decisão,” diz Margarete emocionada.
Castro ainda agradece a cada gesto de apoio da sua família, seu orto seguro. “Meu eterno agradecimento. Vocês são as verdadeiras laureadas dessa noite. Eu falo no feminino porque a minha família é de mulheres,” pontua a Advogada.
INCENTIVO AO ESTUDO
“A formação continuada, estimulada por esta entidade, foi a base que sustentou meus sonhos e aspirações acadêmicas. Se hoje me permite alcançar voos altos foi a OAB que me concedeu asas ao fomentar a minha primeira pós-graduação, uma parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em 2001, fui buscar fonte de sabedoria para os nossos Advogados,” declara a Advogada.
Margarete Coelho afirmou ainda que ser uma das primeiras agraciadas ao lado de juristas tão inspiradoras como à Ministra do TST Liana Chaib e ao ex-Presidente da OAB Piauí Reginaldo Santos Furtado é um lembrete do quanto ainda pode se conquistar juntos. “A verdadeira advocacia se faz no encontro da técnica com a humanidade. O diálogo entre a lei e a vida, na busca incessante pela justiça, que não se confia,” completa a Margarete Coelho.
