Na segunda-feira (27/05), aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, a solenidade de compromisso de 34 novos (as) Advogados (as). Na cerimônia de entrega das carteiras profissionais estiveram presentes familiares, amigos e autoridades jurídicas.
Durante a solenidade, a jovem Advogada Valtaneis Lustosa de Sousa proferiu o discurso em nome dos compromissados, onde refletiu sobre o apoio e força na caminhada.
“Nossos agradecimentos a todos aqueles que contribuíram conosco de alguma forma. Neste dia, oferecemos a vocês em forma de agradecimento o exercício da nossa profissão. Tem uma frase que diz: “SOZINHO NINGUÉM CONSEGUE IR MUITO LONGE, MAS COM A AJUDA DO OUTRO PODEMOS JUNTOS IR MAIS LONGE, DAR MAIS PASSOS, ALCANÇAR VOOS MAIORES”. Essa conquista também é de vocês”.
Veja a cobertura fotográfica CLICANDO AQUI.
Nesta quarta-feira (29/05), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito Eleitoral, realizou mais uma edição da Caravana “Eleitoral em Debate” na cidade de Barras. O projeto tem percorrido o estado e levado à Advocacia, análises e debates acerca dos atuais desafios enfrentados no cenário eleitoral.
Nesta edição da Caravana, os Advogados Tarcísio Barros, Carlos Douglas e Aurélio Lobão ministraram palestras sobre noções de Direito Eleitoral e calendário, pré-campanha e propaganda eleitoral, condutas vedadas e ilícitos eleitorais, além de informações sobre convenções e registro de candidaturas.
Para o Advogado Aurélio Lobão, a realização da Caravana é parte do trabalho constante da OAB Piauí na qualificação da Advocacia.
“Com ações como essas, a Seccional busca promover cada vez mais essa aproximação com a Advocacia e a Sociedade. A OAB Piauí, no seu papel de formação continuada da Advocacia e no seu papel de representante da sociedade civil, tem buscado garantir cada vez mais profissionais altamente atualizados”, explicou.
Já o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Carlos Douglas, destacou a importância da Caravana.
“Durante a Caravana, discutimos informações que são cruciais aos advogados e pré-candidatos sobre o que pode e o que não pode, fazendo parte da contribuição da OAB para que as eleições transcorram dentro da normalidade”, disse.
O III Salão do Livro da Advocacia Piauiense (Salap) foi um verdadeiro sucesso durante a Conferência Estadual da Advocacia do Piauí, nos dias 23 e 24 de maio.
Ao longo de dois dias de evento, foram lançadas e divulgadas 25 obras, apresentando talentosos autores como:
-Jaqueline Soares,
-Luzinete Barros,
-Helldânio Barros,
-Cláudio Moreira do Rego Filho,
-Luís Pereira,
-Cosme Júnior,
-Raian Mateus,
-Élyda Mary,
-Karenina Tito,
-Daniela Freitas,
-Gilmar Bruno,
-Carlos Douglas,
-Jhonatas dos Santos,
-Macela Nunes,
-Anneth Cardoso,
-Alex Noronha e
-Rogério Almeida.
O III SALAP contou também com três rodas de conversa. A primeira com apresentação de cartilha das Comissões Temáticas; a segunda sobre Temas Contemporâneos de Responsabilidade Civil; a terceira sobre Fraude à Cota de Gênero e Súmula 73 do TSE; e a quarta sobre Direito e Literatura.
Ainda durante o III SALAP aconteceu o lançamento do livro “Dossiê Esperança Garcia, 2ª Edição”. O lançamento contou com a participação de Andreia Marreiro, Mariana Moura e Mairton Celestino da Silva.
Confira a cobertura fotográfica:
1º DIA DO III SALAP
2º DIA DO III SALAP
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Portaria nº 35/2024 – GP, informa que o expediente no OAB Office, Subseções e Seccional da OAB Piauí estará suspenso na sexta-feira (31/05) em virtude da necessidade de manutenção do cabeamento da rede de internet da OAB Piauí O expediente será retomado normalmente na segunda-feira (03/06).
O funcionamento das Salas de Estudos da Ordem também estará suspenso no dia 31 de maio de 2024, devido à manutenção do cabeamento de internet da Seccional, conforme estabelecido no documento expedido pela Diretoria.
Cumpre-se destacar ainda que a Comissão das Prerrogativas dos Advogados funcionará em escala de plantão através do Disk Prerrogativas pelo telefone (86) 9 9966-0297.
Ressalta-se ainda que as Salas da OAB localizadas nos fóruns, penitenciárias e delegacias seguirão o regime estabelecido pelos órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública nos quais estão instaladas.
Para acessar a íntegra da Portaria, clique no link abaixo.
O II Congresso Internacional de Direito, Contabilidade e Gestão Condominial está chegando! Nos dias 5, 6 e 7 de junho, no auditório da OAB Piauí, venha se atualizar com renomados profissionais da advocacia e contabilidade.
Organizado pela Comissão de Direito Condominial da OAB Piauí, presidida pela Advogada Érika Pinheiro Carvalho, o evento conta com o apoio do CRC-PI e da Comissão de Contabilidade e Auditoria Condominial do CRC-PI.
A programação é abrangente e diversificada, cobrindo temas como:
-questões trabalhistas e previdenciárias na gestão condominial,
-motivação de anulação da assembleia e responsabilização do síndico,
-manutenções prediais,
-gestão condominial comparada,
-princípio, ética e compliance,
-sustentabilidade e meio ambiente,
-violência, mediação e arbitragem condominial,
-questões atuais e desafios do direito condominial e
-Direito Condominial comparado.
Além disso, o Congresso promoverá um estudo comparado de visões, com palestrantes de diversos Estados brasileiros e países como Angola, Argentina, Colômbia, Espanha e Itália.
Inscreva-se agora mesmo no site da novaESA para garantir sua participação! Inscrições até 3 de junho. Vagas são limitadas.
O Conselho Estadual da Jovem Advocacia e as Comissões Temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, abaixo signatárias, expressam solidariedade à Advogada Cândida Jorgiane Oliveira Leite, em face do ataque virtual perpetrado contra sua honra e integridade.
A Advogada, atual Vice-Presidente da Comissão OAB na Universidade, tem demonstrado ao longo de sua trajetória profissional e acadêmica um comprometimento inabalável com os valores éticos e morais que regem a advocacia. Sua conduta ilibada e dedicação ao fortalecimento da classe advocatícia são dignas de reconhecimento e respeito.
Repudiamos veementemente qualquer ato que vise denegrir a imagem e a reputação de profissionais que, como a Advogada Cândida Jorgiane Oliveira Leite, dedicam-se incansavelmente ao exercício digno e responsável da advocacia. Ataques virtuais não apenas ferem a honra da pessoa visada, mas também comprometem os princípios democráticos e o livre exercício da profissão.
Neste momento, a OAB Piauí reafirma seu apoio irrestrito à Advogada e coloca-se à disposição para prestar todo o suporte necessário diante da lamentável situação.
Conselho Estadual da Jovem Advocacia, Comissão da OAB na Universidade, Comissão de Estágio e Exame de Ordem e Comissão da Jovem Advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), realizou nesta terça-feira (28/05) a solenidade de inauguração da Sala da Advocacia Paulo Henrique da Cunha e José Matos da Silva, situada no novo Fórum da Comarca de José de Freitas, Juiz Alberto Veras.
O evento contou com a participação do Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Nelo, da Delegada da OAB Piauí em José de Freitas, Milena Craveiro, do Juiz de Direito da comarca, Luís Henrique Moreira Rêgo, da Tabeliã Maria Hilda Silva Feitosa, e de Advogadas e Advogados que atuam na região.
“Essa estação de trabalho é uma estação que temos em todos os locais do Piauí. Ao todo são 188 salas. A OAB é a maior instituição de classe do Brasil. Todo esse serviço é gratuito para Advogados e Advogadas. Fazemos com muito orgulho mais essa entrega dessa sala. Queremos sempre com essas inovações melhorarmos o dia a dia do trabalho de cada um de nós”, destacou Celso Barros Coelho Neto, Presidente da OAB Piauí.
SALA DA ADVOCACIA
A sala está equipada com computadores atualizados, internet, uma impressora com scanner disponível para a advocacia. Além disso, há um espaço reservado onde os Advogados podem atender cliente ou realizar audiência e uma mesa de reunião.
“Nós estamos aqui sendo acolhidos por essa estrutura física e nova. Um ambiente de trabalho mais a contento a todos nós sobretudo aqui na inauguração da nossa sala da OAB. Sabendo que hoje não só está sendo entregue a estrutura física, mas sobretudo o espírito de colaboração entre todos nós advogados onde iremos ter essa sala de apoio e continuidade do nosso labor”, a Advogada Milena Craveiro, Delegada da OAB Piauí em José de Freitas.
“Parabenizar a OAB por inaugurar essa estrutura. A gente pode dizer que aqui é o berçário de todos os processos. É aqui onde começa o primeiro conato das partes antes de ingressarem na sala de audiência. Essa estrutura será muito bem utilizada. Parabenizo toda a instituição, a classe por essa aquisição. Isso é um instrumento de trabalho que vai reverter em função da sociedade, da democracia e da justiça”, pontuou o Juiz de Direito na Comarca de Jose de Freitas, Luís Henrique Moreira Rêgo.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, está se preparando para mais uma edição do Arraiá da Advocacia, programado para o dia 8 de junho, no Clube da Advocacia da OAB Piauí, a partir das 20h. Este ano, o evento contará com apresentações da cantora Mara Pavanelly e da dupla Mari e Rayane prometendo animar o público com muito forró.
O evento faz parte do calendário cultural da OAB Piauí e é realizado em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAAPI). O Arraiá também conta com o apoio da Secretaria Estadual de Cultura do Piauí (Secult) e do Governo do Piauí, reforçando o compromisso com a valorização da cultura nordestina.
Segundo Celso Barros Coelho Neto, Presidente da OAB-PI, o evento é uma excelente oportunidade para a confraternização dos Advogados. “Vamos nos reunir no Clube da Advocacia e celebrar uma das melhores épocas do ano com muita música boa. Isso fortalece tanto a cultura nordestina quanto os trabalhos da nossa instituição”, afirmou Celso Barros.
O Diretor-Tesoureiro da OAB-PI, Marcus Nogueira, destacou a importância de momentos de lazer e descontração para a advocacia.
“Nossa diretoria ressalta a importância de momentos como esse, que proporcionam não apenas entretenimento, mas também oportunidades de networking e integração entre os colegas de profissão. Afinal, a advocacia é feita não apenas de trabalho, mas também de momentos de lazer e descontração, que são essenciais para o nosso equilíbrio emocional e bem-estar.” enfatizou Nogueira.
INGRESSOS
As informações sobre a entrega dos ingressos para acesso ao Arraiá serão divulgadas em breve. Não perca a oportunidade de participar desta grande festa e celebrar a cultura nordestina junto à advocacia piauiense!
O evento é pensado para receber familiares, amigos, convidados e membros da instituição, proporcionando um ambiente festivo e descontraído, onde os laços de amizade podem ser fortalecidos.
A Conselheira Federal pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e Presidente da Comissão Nacional de Sucessões, Isabella Paranaguá, coordenou dia 23 de maio mais uma etapa do Circuito Nacional de Planejamento Patrimonial e Sucessório, dessa vez, na região centro-oeste. Na oportunidade, a Advogada também cumpriu agenda institucional, recebendo na sede da OAB-MS o ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca.
Circuito Nacional de Planejamento Patrimonial e Sucessório
Para disseminar informações sobre técnicas e instrumentos de planejamento patrimonial e sucessório, o Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Nacional de Direito das Sucessões, está promovendo o Circuito Nacional de Planejamento Patrimonial Sucessório pelo país.
De acordo com Isabella Paranaguá, trata-se de um projeto pioneiro que visa fomentar a valorização dessa seara do Direito em todas as Seccionais do país. “Será um evento voltado exclusivamente para a elucidação das ferramentas disponíveis para realizar um bom planejamento patrimonial e sucessório, trazendo para o debate renomados juristas que terão o condão de desvendar de maneira efetiva as dúvidas e até mesmo os enigmas existentes no Direito Sucessório brasileiro”, afirmou Isabella.
“É uma honra estar à frente de uma Comissão com membros tão atuantes e de gabarito nacional e internacional. Juntos podemos mostrar que o Direito Sucessório é uma área fantástica para se trabalhar, com novos nichos de mercado atraentes. O circuito serve exatamente para isso, enfatizar a valorização do Direito Sucessório brasileiro, trazendo temas importantes para a atuação profissional, tais como reformas do código civil e tributário,” pontua Paranaguá.
O evento aconteceu no formato híbrido, sendo o presencial no Auditório da OAB do Mato Grosso do Sul, presidida por Bito Pereira, e contou com mais de 300 profissionais e palestrantes de renome nacional. Os coordenadores locais foram o Presidente da Comissão de Sucessões da OAB-MS, Advogado Túlio Ribeiro, e a membro consultora da Comissão Especial de Sucessões do CFOAB, Advogada Líbera Copetti.
O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Advogado Tiago Vale, participou da IX Conferência Internacional de Direitos Humanos, organizada pelo CFOAB, em Campinas-SP, na quinta e sexta-feira 23 e 24 de maio. O evento discutiu a criação de mecanismos concretos para a manutenção e efetivação dos Direitos Humanos.
A IX Conferência Internacional de Direitos Humanos reuniu especialistas de diversas áreas, entidades governamentais, organizações não governamentais e outras entidades que atuam na defesa dos Direitos Humanos no Brasil e no exterior proporcionando um ambiente rico em conhecimento e troca de experiências.
“Foram trazidos temas importantes de Direitos Humanos, a discussão de tomadas de providências urgentes no que tange às violações de direitos, incluindo os direitos dos grupos minoritários, dos povos indígenas, dos quilombolas, nossas comunidades tradicionais, a violência cultural que vem acontecendo, a intolerância, o racismo religioso, enfim, vários temas importantes de direitos humanos,” afirmou Tiago Vale.
A presença do Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Piauí reforça o compromisso da OAB Piauí com a causa dos Direitos Humanos. Eventos como a IX Conferência Internacional de Direitos Humanos são importantes para o avanço da agenda de Direitos Humanos e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
CARTA DE CAMPINAS
Na busca pela maior humanização das relações sociais, na IX Conferência Internacional de Direitos Humanos foram aprovadas as seguintes propostas:
1. Pugnar pela Pluralidade, pela Democracia e pelo princípio do Não Retrocesso em Direitos Humanos;
2. Incentivar a promoção de políticas públicas que garantam a inserção e permanência social de crianças e adolescentes, minimizando os estigmas decorrentes das vulnerabilidades sociais;
3. Defender e adotar ações práticas para garantir o direito à livre manifestação do pensamento;
4. Fortalecer o Programa de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, promovendo outras iniciativas;
5. Fiscalizar o cumprimento dos Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário, demandando o acompanhamento e monitoramento por parte do Ministério Público, Casas Legislativas e demais poderes públicos;
6. Promover a realização de acordos de cooperação com as demais Entidades da Advocacia das Américas, com o intuito de implementação e efetivação plena dos Direitos Humanos nos territórios;
7. Promover mecanismos para garantir o cumprimento das políticas de ações afirmativas raciais e de gênero no sistema OAB, viabilizando a participação de mulheres negras em cargos de titularidade;
8. Capacitar a advocacia e agentes da segurança pública para a correta identificação das violências contra mulheres, comunidade LGBTQIAPN+, incluindo o feminicídio e a difusão da igualdade de gênero;
9. Apoiar políticas públicas com vistas a tornar o sistema carcerário mais humanizado, atuando no enfrentamento à tortura e tratamentos desumanos, promovendo cursos profissionalizantes e reinserção profissional dos sobreviventes do sistema prisional;
10. Reconhecer que as ações e omissões humanas têm contribuído significativamente para o desequilíbrio climático, como exemplificado pelo recente evento catastrófico no Estado do Rio Grande do Sul;
11. Recomendar o engajamento na discussão do marco legal da Inteligência Artificial, pautado pela proteção à democracia, aos direitos humanos e ao trabalho decente;
12. Pugnar pela implementação dos princípios da ONU para empresas e direitos humanos, tais como diversidade e pluralidade na iniciativa privada;
13. Incentivar o fortalecimento da rede de autoproteção comunitária em territórios ameaçados;
14. Incentivar a inclusão do Direito Sanitário como disciplina obrigatória nas diretrizes curriculares dos cursos de Direito;
15. Estabelecer mecanismos rigorosos para a responsabilização daqueles que fraudarem o sistema de cotas raciais;
16. Defender a redução de tributos em alimentos e bens essenciais, a fim de garantir a segurança alimentar da população mais vulnerabilizada;
17. Exigir dos poderes públicos políticas de segurança adequadas à redução da letalidade policial e de defesa da vida;
18. Defender a revisão dos processos de demarcação de territórios de povos tradicionais indígenas e quilombolas para garantir celeridade e segurança jurídica;
19. Propor a inclusão do Direito Antidiscriminatório como disciplina obrigatória nas grades dos cursos de Direito e no exame de ordem;
20. Pugnar pela proteção dos direitos LGBTQIAPN+ pela via legislativa;
21. Defender a criação do Sistema Nacional de Direitos Humanos através de lei federal, integrando, num pacto federativo, conselhos, órgãos e entidades, em todos os níveis, reconhecendo o Conselho Nacional de Direitos Humanos como INDH – Instituição Nacional de Direitos Humanos, com base nos princípios de Paris;
22. Pugnar pela garantia dos direitos da população migrante e refugiada;
23. Estimular a ampliação do acesso à justiça nos sistemas internacionais de direitos humanos;
24. Propor a criação da Comissão Nacional da Advocacia Popular e incentivar a criação nas seccionais;
25. Incentivar o fortalecimento dos Conselhos Estadual e Distrital de Direitos Humanos, bem como a interligação com o Conselho Nacional de Direitos Humanos, com orçamento próprio e adequado para a devida proteção, preservação e valorização dos Direitos Humanos;
26. Recomendar a normatização do uso de turbantes, eketes, hijabs, hábitos e quaisquer elementos de indumentária étnica e religiosa nos espaços do sistema OAB, bem como nos documentos oficiais da OAB;
27. Promover os direitos da pessoa idosa e combater o etarismo;
28. Incentivar a educação étnico-racial no sistema OAB e no sistema de justiça, mediante formação dos quadros funcionais de forma multidisciplinar, incluindo especialistas, como antropólogos e tradutores indígenas;
29. Defender o urbanismo inclusivo, especialmente na proteção da população em situação de rua;
30. Promover o debate acerca de políticas públicas de inserção no mercado de trabalho e atendimento biopsicossocial de familiares e amigos de pessoas privadas de liberdade.
