A OAB Piauí expandiu seu alcance e facilitou o acesso aos serviços jurídicos com a inauguração de mais um OAB Office, desta vez na Zona Norte de Teresina. O novo espaço, localizado na Avenida Freitas Neto, no bairro Mocambinho, foi oficialmente inaugurado nesta terça-feira (03/09).
O espaço foi projetado para atender às necessidades dos Advogados e Advogadas, com destaque para a presença de salas de audiência individual, áreas dedicadas ao atendimento e uma série de equipamentos, como computadores e impressoras.
“Aqui é um compromisso que estamos cumprindo. O Advogado do Piauí tem acesso universalizado ao conhecimento e à estrutura e equipamento. Levamos espaços como esses para mais 7 cidades no Piauí”, pontuou o Advogado Celso Barros Coelho Neto, Presidente da OAB Piauí.
MAIS DE 2 MIL ADVOGADOS BENEFICIADOS
“É com muita alegria que estamos inaugurando o Office da Zona Norte. Office que vai beneficiar mais de 2 mil Advogados, que transitam diariamente na Zona Norte da cidade. A OAB dá mais um passo nesse processo fundamental de descentralização das nossas ações. Estamos chegando mais próximo do Advogado, principalmente daqueles que necessitam dos serviços da OAB”, acrescentou o Advogado Marcus Nogueira, Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí.
ESTRUTURA
“A gestão da OAB está de parabéns, por construir os espaços descentralizados. Porque é aqui que vive a cidadania, que vivem as pessoas que realmente precisam do apoio do Advogado e da Advogada”, acrescentou o Advogado Talmy Tércio, Presidente da CAAPI.
“Esse vai ser um grande ponto de apoio. É um prazer imenso fazer parte dessa gestão e estar divulgando nossos serviços, as nossas ferramentas para ajudar a sociedade e a advocacia”, frisou a Advogada Jória Batista, Secretária-Geral Adjunta da CAAPI.
“A OAB hoje dá toda uma estrutura para o jovem Advogado para atender um cliente. Essas portas estarão abertas todos os dias, de segunda a sexta, para atender todos os colegas Advogados, os clientes, e também fazendo audiências aqui”, destacou o Advogado Josélio Sávio, Tesoureiro da CAAPI.
“Isso representa, esse espaço, o compromisso da gestão da OAB com o trabalho, sobretudo do jovem Advogado, que, no começo da sua carreira, não tem condição de ter um escritório. Mas, tem na OAB, a certeza que o fomento da nossa profissão é praticado pela nossa Casa. Aqui de portas abertas no Mocambinho nós temos uma embaixada da OAB”, pontuou o Advogado Einstein Sepúlveda, Presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários Advocatícios.
“Parabéns para advocacia. Desejo sucesso e boa sorte. Que esse espaço seja para que nós possamos congregar e desenvolver nosso trabalho e, sobretudo, fortalecer as nossas ações enquanto Advogados e Advogadas”, concluiu a Advogada Olívia Brandão, Presidente da Comissão de Processo Civil.
PRESENTES
Participaram também da solenidade de inauguração Fernanda Amaral, Conselheira Seccional e representantes da advocacia da região.
Na segunda-feira (02/09), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), realizaram uma reunião com membros da Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir as prerrogativas dos honorários da advocacia pública no Brasil.
Durante o encontro, o Advogado Celso Barros Coelho Neto, Presidente da OAB-PI, e a Advogada Dalila de Arêa Leão Sales Neta, Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PI, encaminharam um ofício ao Advogado-Geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias. O documento solicita a manutenção e o respeito às prerrogativas dos honorários dos Advogados e Advogadas que atuam na advocacia pública brasileira.
No ofício, o Advogado Celso Barros e a Advogada Dalila Arêa Leão destacaram a importância da valorização da advocacia pública, ressaltando que a preservação de uma carreira atraente é essencial para evitar a saída de profissionais qualificados para outras áreas. Os Presidentes enfatizaram ainda que garantir condições adequadas para esses Advogados e Advogadas é importante para assegurar que a Administração Pública continue a contar com profissionais capacitados para enfrentar os desafios jurídicos da gestão pública.
PRESENTES
Estiveram presentes na reunião a Advogada Daniela Carla Gomes Freitas, Vice-Presidente da OAB-PI; o Advogado Aurélio Lobão, Coordenador da NovaESA-PI; o Advogado Antonio Augusto, Conselheiro Federal da OAB; os Advogados Bruno Frota Da Rocha e Tiago Bacelar Aguiar Carvalho, representantes da Advocacia-Geral da União; o Advogado Aposentado Joaquim Coelho Pereira, Procurador Federal e Representante da Anpprev; o Advogado Caio Coelho Batista Cavalcante Nogueira, Procurador Chefe Da Procuradoria Federal do Piauí; e o Advogado Mamede Rodrigues De Sousa Junior, Presidente Da Associação Dos Procuradores Do Município De Teresina.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, anuncia a realização de um novo sorteio após a anulação do sorteio do carro 0Km, realizado na Festa da Advocacia 2024, no último sábado (31/08).
A inscrição sorteada estava inapta de acordo com o Regulamento do sorteio. A Advogada sorteada ocupa função vinculada ao Poder Judiciário, incorrendo em incompatibilidade disposta pelo art. 28, IV, Estatuto da Advocacia da OAB.
A Advogada sorteada havia solicitado licenciamento junto à OAB-PI, tendo o pedido deferido recentemente. Por isso, no momento do sorteio, a informação constava desatualizada no Cadastro Nacional de Advogados (CNA), mantido pelo Conselho Federal da OAB.
A Advogada foi formalmente avisada do ocorrido antes da publicação deste comunicado.
Um novo sorteio será realizado em data a ser previamente designada, a ser definida e divulgada nos próximos dias.
O Governador Rafael Fonteles sancionou, nesta segunda-feira (02/09), a Lei da Advocacia Dativa. A nova lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) na última semana, é um marco para a promoção da justiça no Estado. O ato solene de assinatura aconteceu no Salão Azul do Palácio de Karnak e contou com a presença de representantes da advocacia piauiense.
CONFIRA A LEI DA ADVOCACIA DATIVA
O Governador Rafael Fonteles, durante a cerimônia, destacou o impacto positivo da nova lei para a população e para a advocacia piauiense. “Acabamos de sancionar uma lei muito importante que garante dignidade para nosso povo, assegurando assistência jurídica em todos os municípios do Estado. Esta lei também cria oportunidades para os jovens Advogados e Advogadas atuarem. É uma vitória para a advocacia e para os cidadãos que precisam de justiça”, declarou Fonteles.
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, se mostrou igualmente entusiasmado com a aprovação da lei. “É um dia histórico para o povo do Piauí e para a advocacia. A sanção desta lei garante que a justiça chegue a todos os cidadãos, especialmente àqueles que não têm acesso à defensoria pública. A advocacia piauiense está de parabéns e a cidadania piauiense também”, afirmou Celso Barros Coelho Neto.
“A sociedade civil é a grande beneficiada com tudo isso. O Governo do Estado do Piauí está de parabéns por ter sancionado essa lei porque o hipossuficiente, aquela pessoa que não tem acesso a justiça de forma plena, agora terá porque nós teremos Advogados dativos nomeados pelo Magistrado para que façam essa papel, esse mister que é assegurado pela Constituição Federal administrando a nossa justiça”, destacou Daniela Freitas, vice-presidente da OAB Piauí.
ACESSO À JUSTIÇA
Já o Advogado Einstein Sepúlveda, Presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários Advocatícios da OAB Piauí, destacou que a lei proporcionará o acesso à justiça a milhares de piauienses, que estão sem ver os seus processos andarem. “Esse impacto social é muito importante porque através da ação de um Advogado ou Advogada a economia dos municípios mais distantes será aumentada. Nós somos 224 municípios, Governador, e apenas 13% dos nossos municípios possuem defensoria pública. Em menos de 50% das comarcas temos sede própria da defensoria. É um marco histórico de assistência jurídica e de fortalecimento dos direitos fundamentais que é de acesso à justiça”, acrescentou Sepúlveda.
“Essa é uma lei que vem assegurar o que está previsto na Constituição que é o acesso à Justiça, em especial às pessoas menos favorecidas, às pessoas que não têm vez ou voz. E que agora, graças a essa iniciativa do nosso Governador, traz dignidade para esse segmento da nossa sociedade. É uma oportunidade que também traz para os jovens Advogados, que vêm do interior para a capital para fazer o seu curso de Direito, se formar, passar no Exame da Ordem, e querem voltar para sua cidade. Traz essa oportunidade para que o Advogado no início de carreira possa ter esse meio para conquistar seus honorários justos e agora com segurança jurídica porque os valores já estarão parametrizados”, pontuou o Advogado Aurélio Lobão, Coordenador da ESA Piauí.
LEI DA ADVOCACIA DATIVA
A Lei da Advocacia Dativa estabelece o Fundo Estadual da Advocacia Dativa, um mecanismo vital que visa garantir o acesso à defesa jurídica gratuita para aqueles que não podem arcar com os custos de um Advogado particular. A criação deste fundo foi um passo importante, após amplos debates nas comissões técnicas da Alepi, com destaque para a atuação do deputado Ziza Carvalho, Advogado, e o líder do Governo naquela Casa Legislativa, Dr Vinícius, que desempenhou um papel fundamental na defesa do projeto. O relator do projeto foi o Deputado Estadual Francisco Limma.
A nova lei representa um avanço significativo na promoção da justiça e da equidade no Piauí, garantindo que todos os cidadãos, independentemente de sua condição econômica, possam ter acesso a uma defesa legal adequada. É um passo importante para um sistema judicial mais inclusivo e justo para todos.
PRESENTES
Participaram do ato solene: Daniela Freitas, vice-presidente da OAB Piauí, Auderi Martins, Secretário-Geral Adjunto da OAB Piauí, Thiago Carcará, Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, Coordenador da ESA Piauí, Einstein Sepúlveda, Presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários Advocatícios da OAB Piauí, Thiago Brandim, Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí, Laisa Leal, Presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB Piauí, Gláuber Vasconcelos, Presidente do Conselho Estadual da Jovem Advocacia da OAB Piauí, Antonio Augusto, Conselheiro Federal da OAB.
A Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI) promoveram a IX Corrida da Advocacia, realizada no domingo (01/09) na Avenida Raul Lopes, em Teresina. O evento, que já se consolidou como uma tradição anual na advocacia piauiense, reuniu mais de 700 corredores, incluindo profissionais da área e membros da sociedade.
A corrida ofereceu categorias para todas as idades e níveis de condicionamento físico, proporcionando uma competição inclusiva e acessível. Os participantes tiveram a oportunidade de concorrer a medalhas, troféus e prêmios em dinheiro.
O Presidente da CAAPI, Talmy Tercio, expressou sua gratidão aos patrocinadores e destacou a importância do evento para a promoção da saúde e do bem-estar entre os advogados.
“Estamos muito satisfeitos com o apoio de patrocinadores como o Banco do Nordeste e o Governo do Estado, que reconhecem e valorizam nossa iniciativa. Agradeço a confiança depositada em nome de toda a diretoria e reitero nosso compromisso com a promoção de saúde, lazer e bem-estar para a advocacia”, afirmou Tercio.
Além disso, o evento incluiu uma significativa iniciativa social, com a distribuição de kits para os atletas na cor lilás, em apoio à campanha de combate à violência contra a mulher.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, encerrou o Mês da Advocacia com uma grande festa que reuniu mais de 2 mil pessoas, entre Advogados, Advogadas e convidados, no Clube da Advocacia da OAB Piauí. O evento foi marcado por um sorteio de um carro Renault Kwid 0 Km, destinado aos Advogados e Advogadas que estão em dia com a Seccional.
A festa contou com apresentações musicais de Álvaro Neto, Netinho Santos e da banda Tony Guerra e Forró Sacode, animando os participantes até o encerramento. O Presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, destacou a importância do evento e da celebração do Mês da Advocacia, afirmando que este período é uma oportunidade para reforçar o compromisso da classe com a justiça, a ética e a defesa dos direitos humanos.
“No mês da advocacia fomos a todas as subseções, inauguramos novas salas e espaços de trabalho, entregamos mais cursos e mais serviços celebrando o mês da advocacia”, declarou Celso Barros.
AÇÕES DA OAB PIAUÍ
A vice-presidente da OAB Piauí, Daniela Freitas, também ressaltou a relevância das ações promovidas ao longo de agosto. “Neste encerramento, é fundamental que nos lembremos que somos a voz dos que precisam ser ouvidos e os guardiões dos princípios que sustentam a nossa democracia. O evento de hoje simboliza não apenas o término de um mês de atividades, mas a continuidade do nosso compromisso com a excelência na Advocacia Piauiense,” comentou Daniela Freitas.
Já o Diretor-tesoureiro da OAB Piauí, Marcus Nogueira, enfatizou o compromisso da instituição com os advogados e advogadas do estado. “Tivemos momentos importantes neste mês. Inaugurações do OFFICE da OAB na Zona Sul/Sudeste de Teresina, a Conferência exitosa para Jovem Advocacia, a manutenção de todas as Subseções; ou seja, a OAB-PI está atenta às necessidades e aos desafios enfrentados pela nossa classe, e é por isso que buscamos continuamente soluções e inovações para que a Advocacia em nosso estado seja cada vez mais valorizada e respeitada”, concluiu Marcus Nogueira.
O encerramento do Mês da Advocacia marcou a conclusão de um período de atividades voltadas para o fortalecimento da profissão e o reconhecimento do papel essencial dos Advogados e Advogadas na sociedade. A OAB Piauí finaliza este ciclo reafirmando seu compromisso institucional com a defesa da justiça e o aprimoramento contínuo da advocacia, mantendo-se atenta às demandas da classe e focada na promoção de um exercício profissional ético e responsável.
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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, estabelece o seguinte regulamento com as regras para o sorteio de um veículo RENAULT KWID 2022/2023 em comemoração ao mês da Advocacia, que será realizado neste sábado, 31 de agosto.
Todos os Advogados precisam estar com a inscrição principal ativa nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí, e que se encontrem com todas suas anuidades em dia, até o dia 30 de agosto de 2024.
Além disso, o regulamento estabelece que cada Advogado participante concorre com o número correspondente ao seu número de inscrição principal, único e não repetido, de cinco posições numéricas.
Não participarão do sorteio os membros da Diretoria da OAB/PI, Subseções e CAAPI, bem como os Conselheiros Titulares e Suplentes Estaduais e Federais.
O sorteio será conduzido utilizando-se um método de seleção aleatória mediante um globo. Serão utilizadas cinco posições sorteadas, seguidamente, correspondente a um algarismo por vez, de 0 a 9, representando todas as possíveis unidades dos números da inscrição de Advogados na OAB válidos.
Caso o número sorteado ultrapasse a sequência lógica da inscrição limite, a rodada estará inviabilizada, devendo o sorteio iniciar quantas vezes forem necessárias até o sorteio das cinco posições válidas.
Mesmo que o Advogado não esteja presente no momento do sorteio, ele ou ela estará elegível para receber o prêmio, caso esteja em conformidade e cumpra com todos os critérios deste regulamento.
O Advogado sorteado será notificado pela OAB Piauí, após a apuração, através de e-mail e telefonema, visando às providências para a entrega do prêmio, no prazo de cinco dias. A notificação será realizada através dos contatos do Advogado que constem no Cadastro Nacional de Advogados, incumbindo o Advogado manter sempre atualizado.
A distribuição do prêmio é inteiramente gratuita, sendo vedada sua conversão em dinheiro. Ademais, a entrega efetiva do prêmio será feita mediante a assinatura no Recibo de Entrega. Em até dez dias, o ganhador deverá providenciar a transferência de propriedade veicular para seu nome, sendo de responsabilidade deste o pagamento das taxas necessárias.
Confira abaixo o regulamento na íntegra
A Ouvidoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), realizou, nesta quinta-feira (29/08), uma reunião com as ouvidorias que integram a Rede de Ouvidorias Públicas do Estado do Piauí – Rede Ouvir/PI, para deliberar o ingresso da Ouvidoria do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí – Coren/PI junto à Rede através da assinatura do Termo de Cooperação.
Durante a reunião também foi realizado o agendamento da transmissão de cargos da diretoria da Rede Ouvir, que está marcada para o dia 26 de setembro, onde será feita a eleição e a posse dos eleitos.
“É também de fundamental importância o ingresso das ouvidorias municipais à Rede Ouvir, além do fortalecimento das ouvidorias que já compõem a Rede. Daqui até o dia 26, faremos visitas às ouvidorias integrantes da Rede para que seja fortalecida a participação e a atuação delas junto ao Grupo.”, declarou o Advogado Rodrigo Vidal.
Estiveram presentes à reunião o Ouvidor-Geral da OAB Piauí, Rodrigo Vidal, o Ouvidor da APPM, Sérgio Rodrigo Gallas; Raimundo Dutra, da Ouvidoria-Geral do Estado; a representante da Ouvidoria do TRE-PI, Mara Jordane; o Ouvidor Adjunto do MPPI, Antônio Moura, além dos representantes do COREN/PI, Elisangela de Jesus e Samuel Freitas.
A Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ) da OAB Piauí realizou, nesta quinta-feira (29/08), uma reunião com o juiz titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Dr. Litelton Vieira, com o escopo de discutir soluções para melhoria na prestação jurisdicional.
Durante o diálogo, os representantes da Comissão identificaram que:
1 – A unidade possui um acervo de quase 7 mil processos, tendo hoje cerca de 2.800 feitos conclusos, sendo quase 2 mil aptos para sentença;
2 – A Vara tem como lotação paradigma na secretaria 10 servidores, porém, conta hoje com apenas 05, dos quais 02 não possuem conhecimento de ferramentas tecnológicas, estando próximos de se aposentar;
3 – O único servidor responsável pela feitura dos precatórios encontra-se em licença por prazo indeterminado (Sr. Joaquim), vez que precisará fazer um implante de córnea;
4 – O juízo conta com 04 assessores no gabinete, tendo um déficit de ao menos mais 02;
5 – Necessidade de migração de 500 processos físicos para o PJE;
6 – Atendimento presencial do magistrado às terça e quintas feiras, sem prejuízo de audiência em qualquer dia nos casos de urgência.
Diante do quadro em questão, a CRPJ diligenciou junto à Presidência do TJ/PI o envio urgente de um novo servidor para substituir Joaquim, para fins de retomada da feitura dos precatórios na unidade, momento em que o juiz auxiliar Leonardo Brasileiro garantiu que um servidor do setor de precatórios do TJ/PI será designado para tais funções.
No tocante ao déficit de servidores, restou consignado que a Comissão solicitará ao TJ/PI que observe com máxima brevidade a lotação paradigma na unidade.
Na espécie, em alinho com o Magistrado, será feita solicitação de um gabinete e secretaria remota no juízo, mediante apoio da Corregedoria Geral de Justiça.
PRESENTES
A reunião contou com a presença do Presidente da CRPJ, Advogado Thiago Brandim, da vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Advogada Olívia Brandão, dos membros da CRPJ, Advogados Maxwell Guimarães e Júnior Soares, e do Advogado Thiego Monthiere.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), foi oficialmente integrada à Câmara Técnica do Trabalho Digno em uma solenidade realizada nesta terça-feira (27/08), na sede da Seccional. Durante o evento, foi descerrada uma placa para simbolizar a nova fase de parceria.
A Câmara Técnica do Trabalho Digno tem como objetivo promover a cooperação técnica com organizações que apoiam práticas laborais justas. Além de definir os critérios para o Selo do Trabalho Digno e para as Unidades Formativas de Boas Práticas Laborais, a câmara orienta e assessora a Rede Ponte na formulação e implementação de políticas públicas voltadas para o trabalho digno no estado do Piauí.
O Advogado Celso Barros Coelho Neto, Presidente da OAB-PI, ressaltou a importância da integração. “É uma honra para nós receber o selo e ser reconhecidos como parceiros. Nossa preocupação é garantir que o trabalho digno seja uma realidade no nosso meio. A Ordem se empenha em promover um ambiente de trabalho digno e servir como exemplo para outras instituições,” destacou o Presidente.
