Nesta quinta-feira (13/06), o Diretor-Tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Marcus Nogueira, representando a instituição, esteve na sede de Distribuição dos Correios no Piauí para entregar doações de cobertores, alimentos não-perecíveis, fraldas, material de higiene, cestas Básicas e água.
As doações são oriundas da campanha “Ajude o Povo do Rio Grande do Sul pela OAB Piauí”, realizada pela Seccional entre os dias 8 de maio e 12 de junho. Centenas de Advogados e Advogadas e representantes da sociedade civil participaram da campanha.
“É com muita satisfação que a OAB vem aqui fazer essa doação para os Correios, que está sendo responsável por levar esse material para os nossos irmãos atingidos com essas grandes enchentes no Rio Grande do Sul. É a OAB fazendo cada vez mais a sua parte social”, destacou Marcus Nogueira.
Por meio deste esforço coletivo, a Seccional busca oferecer esperança e apoio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, fortalecendo os laços de união e humanidade em tempos desafiadores.
Nesta quinta-feira (13/06), um grupo representativo de Advogadas e Advogados reuniu-se em frente ao Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACO) para expressar solidariedade e apoio ao colega Phillipe Andrade da Silva, cujas prerrogativas profissionais foram desrespeitadas de forma lamentável.
O episódio em questão remonta ao dia 6 de março, quando Phillipe Andrade da Silva foi conduzido sem que houvesse qualquer comunicação prévia à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, violando assim um direito legal fundamental.
“Cada um está aqui para dar um abraço, alento a você diante do fato escabroso que aconteceu. O Conselho da OAB aprovou seu desagravo a unanimidade. Sempre nós estamos rentes na defesa das prerrogativas. Eu sou daqueles que digo que as prerrogativas não são dos clientes, mas dos Advogados. É um patrimônio da advocacia brasileira e da cidadania brasileira”, destacou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, durante o desagravo.
A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua seccional, está empenhada em garantir a responsabilização dos envolvidos nessa conduta irregular. Processos disciplinares serão instaurados contra os servidores públicos responsáveis pela violação das prerrogativas profissionais, assegurando que casos semelhantes sejam evitados no futuro. Ademais, está em curso uma ação por danos morais, visando reparar os prejuízos causados ao Advogado e, por extensão, à advocacia como um todo.
“Nós sabemos que a Polícia tem mecanismos para fazer todo tipo de investigação necessária para que tivesse evitado aquela situação que aconteceu com você. Mas, a gente sabe, infelizmente, que a gente vive hoje em um estado policialesco”, frisou o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Marcus Nogueira.
DESAGRAVO PÚBLICO
O ato de desagravo público, marcado pela presença significativa de Advogados e Advogadas, reflete a união e a solidariedade da classe em defesa dos valores éticos e das prerrogativas que fundamentam o exercício da advocacia.
É imperativo ressaltar que, em situações como busca e apreensão, prisão ou condução de Advogados e Advogadas, a OAB estadual deve receber um comunicado oficial com pelo menos 24 horas de antecedência, conforme estabelecido pela legislação.
A ausência dessa comunicação não apenas prejudica o exercício pleno da defesa, mas também compromete a integridade do sistema jurídico e o respeito às garantias fundamentais dos profissionais do Direito. Em resposta a essa violação, tanto a OAB quanto o Advogado prejudicado estão tomando medidas judiciais cabíveis.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, tem chamado atenção para um problema no sistema judicial do Estado: a escassez de Defensores Públicos em várias Comarcas, o que tem levado à paralisação de processos e travado pautas na Justiça. Em resposta a essa situação, a OAB Piauí enviou ao Governo do Estado um Projeto de Lei visando regulamentar a atuação dos advogados dativos.
Saiba mais: Governador enviará Projeto de Lei da Advocacia Dativa para a Assembleia Legislativa do Piauí
ADVOGADO DATIVO
Advogado dativo é o profissional designado por um juiz para atuar em processos de pessoas que não podem pagar por um Advogado, conhecidas como hipossuficientes ou pobres na forma da lei.
“Atualmente, apenas 32 das 64 Comarcas do Piauí contam com a presença física da Defensoria Pública, o que representa apenas 50% do total. Considerando os 224 municípios do Estado, apenas em 14% deles a população é assistida pela Defensoria Pública”, reforçou o Advogado Einstein Sepúlveda, que representa a OAB à frente dos trabalhos pela regulamentação da advocacia dativa.
A proposta da OAB Piauí foi bem recebida pelo Governador Rafael Fonteles, que, no ato da apresentação da proposta, ressaltou a importância dessa iniciativa para o povo do Piauí. “Havia uma demanda para criação desse fundo para a Advocacia Dativa, que vai possibilitar a assistência jurídica às pessoas, aos territórios que não podem ser defendidos pelos defensores públicos e precisam ter acesso à Justiça”, explicou o Governador do Piauí.
RELATÓRIO
A Seccional elaborou um relatório técnico detalhado, que fundamenta a regulamentação da advocacia dativa, abrangendo desde o ato de nomeação pelo Magistrado do Advogado Dativa até o pagamento efetivo dos Advogados que prestarem este serviço à sociedade.
A imprensa piauiense tem repercutido este projeto, destacando a importância de regulamentar a advocacia dativa como uma forma de garantir o direito à defesa para todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira. A expectativa é que, com a aprovação do projeto, haja uma maior celeridade nos processos judiciais e uma melhoria significativa no acesso à Justiça no Estado do Piauí.
A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em conjunto com as Comissões de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ) e Previdenciário, participaram nesta quarta-feira (12/06) do ato de assinatura da PORTARIA CONJUNTA N.º 01/2024, fruto de uma parceria interinstitucional entre a 8ª Vara Federal, Procuradoria Federal do Piauí e OAB Piauí, a qual instituiu no âmbito do Juizado Especial Federal Cível da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, em plano piloto, fluxo processual concentrado, de caráter facultativo e preferencial, exclusivamente para processos previdenciários em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial.
CLIQUE AQUI e confira a portaria.
Tal procedimento concentrado de atos, tem o intento de possibilitar a celebração de propostas de acordo entre INSS e as partes, de forma mais célere e eficaz, mediante a adesão ao referido procedimento, bastando apenas que o(a) Advogado(a) ressalte tal interesse em sede de preliminar na ação, juntando na inicial as provas materiais de que dispõe, em alinho ao art. 2º da Portaria e ao rol exemplificativo disposto no Anexo I da mesma, a exemplo de fotografias, gravação de vídeo com depoimento pessoal da parte e suas testemunhas, mapas do imóvel rural, entre outras, o que ensejará a rápida consensualidade nos fólios, reduzindo sobremaneira o tempo de duração do processo.
Durante a reunião foi apresentado um caso paradigma, onde da data de distribuição do feito até a homologação do acordo se obteve a impressionante marca de apenas 07 dias de trâmite, com o consequente arquivamento do processo em cinco meses de seu ingresso, portanto, ações como esta que fomentam a conciliação e que não demandam custos, mas tão somente gestão organizacional, podem de fato trazer celeridade no trâmite das ações previdenciárias e consequentemente a advocacia e jurisdicionado, parte destinatária deste serviço.
Vale ressaltar que, inicialmente, este fluxo concentrado será implantado na 8ª Vara Federal e nos feitos atribuídos ao juízo substituto da 6ª Vara Federal, de titularidade do Magistrado Federal Felipe Gonçalves Pinto, esperando a OAB que, após a experiência positiva nas unidades, a 7ª Vara Federal e a 6ª Vara Federal passem a instituir plenamente tal fluxo concentrado de atos.
PARTICIPANTES
Participaram da solenidade os Juízes Federais Daniel Sobral e Adonias Ribeiro, titular e substituto, respectivamente, da 8ª Vara Federal, o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Piauí, Magistrado Federal Rodrigo Pinheiro, o Juiz Federal substituto da 6ª Vara Federal, Felipe Gonçalves, o Procurador Chefe da Procuradoria Federal do Piauí, Caio Coelho, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a Secretária-Geral da OAB Piauí, Raylena Alencar, o Presidente e o Secretário-Geral da CRPJ, Thiago Brandim e Edson Araújo, respectivamente, a vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Olívia Brandão, o Presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Victor Hugo e a Presidente da Associação dos Advogados Previdenciaristas do Piauí, Patrícia Ribas.
Nesta terça (11), o Tribunal de Justiça do Piauí inaugurou o Novo Fórum da Comarca de Itaueira. O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, participou da solenidade e, na oportunidade, inaugurou a Nova Sala da Advocacia Raimundo Coêlho Marques.
A nova sala, em homenagem a Raimundo Coêlho Marques, pai do Advogado Alberto Marques, é concebida como um espaço de trabalho funcional e equipado com os recursos necessários para a prática advocatícia eficiente. Com acesso à internet, computadores, scanner, impressora e suprimentos de escritório, visando proporcionar condições ideais para que as Advogadas e Advogados desempenhem suas atividades com excelência e diligência.
Durante o evento, o Presidente da OAB Piauí conversou com Advogadas e Advogados da região, colaboradores do Judiciário e com o Juiz Diretor do Fórum, Mário Soares de Alencar. Esta ocasião não apenas fortalece os laços entre a Ordem e as instituições locais, mas reitera o compromisso conjunto de promover a justiça e o Estado de Direito.
O novo fórum recebe o nome de Berilo Pereira da Mota em homenagem ao pai do ex-Presidente e Membro Vitalício da OAB Piauí, Álvaro Mota.
CLIQUE AQUI e confira a cobertura fotográfica.
Estiveram presentes na solenidade de inauguração da Sova Sala da OAB: Presidente do TJ-PI, Desembargador Hilo de Almeida, Desembargador Fernando Lopes, Desembargador Dioclécio Sousa, Prefeito de Itaueira, Osmundo de Moraes Andrade, Juiz Mário Soares de Alencar, Presidente da Subseção da OAB de Floriano, Pablo Alves, Vice-Presidente da Subseção da OAB de Floriano, Carlos Augusto, a Conselheira Secional da OAB Piauí, Marenize Macena, o Presidente da Comissão de Honorários da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, e Advogadas e Advogados que atuam na Comarca de Itaueira.
A Comissão de Relação com o Poder Judiciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, se reuniu na segunda-feira (10/06) com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, magistrado Leonardo Brasileiro, para apresentar pautas visando melhorias à prestação jurisdicional.
Entre as pautas, pugnamos por:
1 – Nomeação de juízes titulares para a 1ª e 2ª Varas de Piripiri; Juízos Auxiliares nº 1 e 2 e 2ª e 4ª Varas de Picos; Juízo Auxiliar de Oeiras e Juízo Auxiliar de Floriano. Circunstância que depende da homologação do Concurso de Remoção e Promoção, a qual tem previsão de ocorrer na próxima sexta (14/06), sem prejuízo de que haja nomeação em caráter extraordinário de juízes substitutos para suprir a acumulação das unidades em questão, as quais estão hoje sob a batuta dos juízes que foram recentemente promovidos, enquanto a homologação e lotação definitiva não ocorre;
2 – Melhoria no canal de comunicação entre os juízes componentes das Turmas Recursais do Juizado Especial e a advocacia, restando consignado que será realizada uma reunião entre a Comissão, o Supervisor dos Juizados Especiais, Desembargador Aderson Nogueira, e os juízes auxiliares da presidência, visando criar e otimizar esta interlocução;
3 – Nomeação de mais servidores classificados no último concurso ocorrido no TJ em 2022, especialmente nas Comarcas do interior do estado, momento em que o juiz auxiliar asseverou que existe o compromisso da gestão do Presidente Hilo Almeida em preencher todas as vacâncias existentes, na medida do orçamento disponível. Tendo a Comissão se comprometido em acompanhar tais convocações, pois acaso não ocorram, conduzirão à ineficiência dos serviços judiciários;
4 – Criação de um link único constando todos os contatos atualizados das unidades judiciários do TJ-PI, congregando as diversas formas de comunicação existentes com os juízos e secretarias (e-mail, WhatsApp, telefone fixo, e link do Balcão Virtual). Medida a ser implementada pela Presidência e Corregedoria do TJ.
Participaram da reunião o presidente da CRPJ, Thiago Brandim, a vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Olívia Brandão, e os membros da CRPJ Edyane Macêdo e Leonel Leão.
As Comissões de Relação com o Poder Judiciário e Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, participaram, nesta segunda-feira (10/06), da abertura dos trabalhos da Inspeção Geral Ordinária da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, conduzida pelo magistrado titular Geraldo Magela.
Na oportunidade, o juízo apresentou os seguintes informes:
1 – A unidade possui hoje em trâmite 40.174 processos, tendo chegado o acervo em uma média de 45 mil processos no início do ano;
2 – Que de 27 de janeiro a 27 de abril houve um esforço concentrado na Unidade (aos sábados) com a expedição de 4.508 RPVs, fruto de um suporte do NUCOD (Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados) e Corregedoria do TRF-1;
3 – Que atualmente a unidade possui a lotação paradigma de 14 servidores, face a cessão de um servidor da 8 Vara Federal e um outro da Prefeitura de Teresina;
4 – Que o Dr. Geraldo está respondendo atualmente pelo juízo titular e substituto na unidade, face a cessão da juíza Franciele Thives para o TRF-6;
5 – Atendimento presencial de 09 às 18 horas, e por balcão virtual de 09 às 15 horas; sendo o atendimento do juiz titular todas as quartas-feiras por balcão, ou presencial pela tarde, caso o magistrado não esteja em audiência.
Diante das informações, as Comissões pugnaram:
1 -Por uma maior celeridade na expedição e migração de RPVs, momento em que nos foi informado que entre 24 e 28 de junho haverá um novo mutirão para expedição de RPVs;
2 – Que o esforço concentrado no julgamento dos feitos e expedição de RPVs fosse contínuo. Tendo garantido o magistrado que um novo fluxo de ações está sendo montado pela unidade, visando acelerar e aperfeiçoar o trâmite dos processos, e que até o encerramento da inspeção (14 de junho) apresentará para a advocacia e Corregedoria. Destacando que o TRF-1 já concedeu autorização orçamentária para a retomada do esforço.
Participaram da reunião o Presidente e Secretário Geral da CRPJ, Thiago Brandim e Edson Araújo, respectivamente, a vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Olívia Brandão, o Presidente, vice-presidente e o Secretário Geral Adjunto da Comissão de Previdenciário, Victor Hugo, Alice Belli, e Henrique Fernandes, e Itallo Coutinho.
A Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizará uma Audiência Pública Estadual sobre o Novo Código Eleitoral, no dia 17 de junho, segunda-feira, às 18h, no Auditório Celso Barros Coelho, na ESA, OAB Piauí. O evento contará com a presença do senador Marcelo Castro.
O Advogado é ex-diretor da ESA-PI, Aurélio Lobão, frisa a necessidade do evento. “É um momento importante para que nós possamos discutir essa nova legislação, que vai disciplinar o pleito eleitoral nos próximos anos, e principalmente, poder dar a nossa contribuição para essas novas regras que estão e que entrarão em vigor nos próximos anos, para que nós possamos deixar o nosso legado também nessas discussões na Casa da Cidadania, que é a OAB Piauí,” pontua.
PLP 112/21
O Projeto de Lei sobre o Novo Código Eleitoral apresenta três propostas de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a reeleição de prefeitos, governadores e do presidente da República.Todas as propostas estabelecem um mandato de cinco anos, mas diferem quanto à possibilidade de coincidência das eleições no país.
CLIQUE AQUI E CONFIRA A EMENTA DO PLP 112/21
Na última segunda-feira (11/06), foi realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, a solenidade de compromisso de 44 novos (as) Advogados (as). Durante a solenidade, o jovem Advogado Vinícius Soares Freitas proferiu o discurso em nome dos compromissandos.
O mais novo Advogado fez uma reflexão sobre a importância da advocacia para a sociedade. “Os Advogados não apenas melhoraram o mundo, na verdade, eles o salvaram. Fizeram isso protegendo o homem do seu maior inimigo: o próprio homem,” pontua Vinícius Freitas.
Vinícius também destacou a importância da advocacia para o aprimoramento do Direito e para à busca pela Justiça: “O Advogado, sem desapreço às outras profissões jurídicas, é aquele que mais contribui para a evolução do Direito, justamente pelo fato de não nos reduzirmos a ele, mas por buscarmos seu aprimoramento em busca da realização da justiça. Sem Advogados, doutores, estou convencido de que o mundo seria pior!”.
Confira o discurso na íntegra:
O mundo seria melhor sem os advogados?
Todos defendem médicos, pois não há dúvidas de que, sem eles, a vida seria muito pior. O mesmo se pode dizer dos engenheiros. As civilizações são, muitas vezes, medidas pelos monumentos de sua arquitetura. As pirâmides do Egito e o Coliseu eternizaram egípcios e romanos e são obras admiradas até hoje. Os guerreiros e sacerdotes, por sua vez, muito contribuíram para a construção bélica e moral da nossa sociedade. Mas e os advogados?
Os advogados não apenas melhoraram o mundo, na verdade, eles o salvaram. Fizeram isso protegendo o homem do seu maior inimigo: o próprio homem. Talvez, num mundo diferente, habitado por seres perfeitos, bons, altruístas e pacíficos – como pretendia Rousseau, na sua teoria do bom selvagem – os advogados fossem desnecessários, mas não vivemos em um planeta assim. A propósito, foram nossos antecessores que estabeleceram as regras que favoreceram o convívio social, que desenvolveram técnicas para a resolução harmônica de conflitos, que criaram e fortaleceram as instituições. Ajudaram as esculpir, nos papiros do destino, os princípios e valores fundamentais que norteiam a sociedade. Sem advogados, não haveria democracia.
Muitos gostam de declarar que todos os homens nascem iguais como quem diz sim a um café expresso em uma sala de espera, mas sabemos que nem todos são iguais, não no sentido que nos querem impor: alguns são mais inteligentes, outros mais bonitos, alguns têm mais oportunidades, outros menos. Alguns são mais talentosos na arte, outros nos esportes…Mas há algo neste país diante do qual todos os homens são iguais, há uma instituição que pode tornar um pobre igual a um Orleans e Bragança, um estúpido igual a um Einstein e um ignorante igual a um reitor de universidade. Essa instituição, doutores, é a Justiça. Ela tem suas falhas, devemos reconhecer, mas é por meio dela que nós podemos equiparar o mais simples agricultor ao empresário mais bem sucedido. A igualdade entre os homens não é um fato: é um direito! Por meio dela, temos a oportunidade de dar voz aos oprimidos, dar alento aos esquecidos e restaurar a liberdade dos emudecidos. Liberdade, nas palavras da grande poetisa Cecília Meireles: “É sonho que a alma humana alimenta e não há quem explique e não há quem não compreenda”. Somos nós os herdeiros desse ofício, doutores. Não podemos trazer de volta vidas, mas podemos ajudar a mudar o sentido de muitas delas.
A plenitude de defesa, a nós conferida pela Magna Carta desta República, não é uma expressão vazia, é a nossa ferramenta para estabelecer a justiça nos padrões do devido processo legal. É nisto que reside a nobreza da nossa profissão: podemos, inclusive, suplantar o direito em busca da defesa dos nossos patrocinados, isso porque ele é apenas uma de tantas ferramentas das quais dispomos para realizar nosso intento. O advogado, sem desapreço às outras profissões jurídicas, é aquele que mais contribui para a evolução do direito justamente pelo fato de não nos reduzirmos a ele, mas por buscarmos seu aprimoramento em busca da realização da justiça.
Lembremo-nos, ademais, que estas palavras bonitas não tornam menos árduos os nossos destinos. Pelo contrário, espero que sirvam para não esquecermos – e digo isso a mim mesmo – do tamanho dos nossos desafios. Conforme pontuou o consagrado autor Rudolf Von Ihering, que muito nos consolou no início desta jornada, “A paz é o fim que o direito tem em vista, a luta é o meio pelo qual se atinge esse fim”. Por isso, os causídicos – incessantes na luta pelas garantias – são indispensáveis.
Sem advogados, doutores, estou convencido de que o mundo seria pior!
– Advogado Vinícius Soares Freitas
Veja a cobertura fotográfica CLICANDO AQUI.
A organização do V Encontro Nordeste da Advocacia Pública abriu nesta segunda-feira (10), o terceiro e último lote de inscrições para o evento, que acontecerá nos dias 26, 27 e 28 de junho na OAB-PI. Para fazer sua inscrição, basta acessar o site Sympla (https://www.sympla.com.br/evento/v-encontro-nordeste-da-advocacia-publica/2443079?referrer=l.instagram.com)
O encontro é promovido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e coordenado pela Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI). Cerca de 500 pessoas são esperadas no evento, que contará com cerca de 20 palestrantes, três conferências, seis palestras e oito painéis temáticos, oficinas, além de delegações vindas de outros estados. Haverá sorteio de livros com temáticas jurídicas e duas inscrições para congressos na área do direito público. advocacia pública.
Tradição O encontro integra o calendário anual do Fórum Nacional de Centros de Estudos e Escolas das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal (FONACE). Por isto, tem projeção nacional, com palestrantes vindos de vários estados do País, além de ministros e desembargadores federais. Palestrantes de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Brasília, Ceará, Pernambuco, Bahia confirmaram presença no evento.
“Nesta quinta edição, a primeira no estado do Piauí, serão debatidos temas da mais elevada importância para a comunidade jurídica, relativos à efetividade da ordem social, à Reforma Tributária, à defesa do estado democrático de direito e à atuação dos advogados públicos e assessores jurídicos em um mundo profundamente afetado por inovações tecnológicas e digitais”, explica o Procurador do Estado Jean Paulo Modesto, que está a frente da organização.
Debates
O encontro promoverá a discussão de diversos temas como o meio ambiente, reforma tributária, universalização do saneamento básico, a atuação da assessoria jurídica nas licitações, a participação da sociedade na efetivação dos direitos sociais, a equidade na promoção das políticas públicas e o impacto das novas tecnologias digitais no âmbito da Administração Pública.
Confira mais detalhes e a programação: https://www.sympla.com.br/evento/v-encontro-nordeste-da-advocacia-publica/2443079?referrer=l.instagram.com