A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI) divulgou o regulamento para o sorteio de um veículo RENAULT KWID 2022/2023, em comemoração ao Mês do Advogado e da Advogada. O sorteio acontece nesta quarta-feira (18/09), às 12h, na sede da OAB-PI, e será transmitido ao vivo no Instagram e Youtube da Seccional piauiense.

CLIQUE AQUI e confira o regulamento.

Os Advogados e Advogadas com inscrição principal ativa e regular na OAB-PI, que estiverem com todas as anuidades em dia até 30 de agosto de 2024, poderão participar do sorteio. Aqueles com parcelamento válido também podem concorrer, desde que estejam em dia com todas as parcelas.

Cada participante receberá um número único correspondente à sua inscrição. É importante destacar que membros da Diretoria da OAB-PI, Conselheiros e integrantes das Subseções e CAAPI estão excluídos do sorteio.

SORTEIO

O sorteio será conduzido utilizando-se um método de seleção aleatória mediante globo. Serão utilizadas cinco posições sorteadas, seguidamente, correspondente a um algarismo por vez, de 0 a 9, representando todas as possíveis unidades dos números da inscrição de advogados(as) na OAB válidos, equivalente ao último número de inscrição registrado no sistema, inscrição de nº 24.737, conforme regularização até a data especificada no regulamento.

Na segunda-feira (16/09), 16 novas Advogadas e novos Advogados foram oficialmente empossados em uma solenidade realizada no auditório Celso Barros Coelho – ESA/OAB. A cerimônia de entrega das carteiras profissionais contou com a presença de familiares, amigos e autoridades jurídicas.

O evento foi marcado por discursos emocionantes e celebração das conquistas individuais e coletivas desses profissionais relembrando a conclusão de um ciclo importante na vida das novas Advogadas e Advogados, que enfrentaram desafios ao longo do período acadêmico.

“O que me inspira é saber que a advocacia continua a evoluir e que cada um de nós tem a responsabilidade de contribuir para um futuro mais justo e igualitário. Espero que, como Advogados e Advogadas, possamos continuar a lutar pela justiça com coragem, ética, compromisso e resiliência”, celebrou a jovem Advogada.

Confira o discurso na íntegra:

Senhoras e senhores, autoridades presentes, colegas advogados e advogadas, familiares e amigos,

Primeiramente, gostaria de ressaltar a grande honra e alegria que é estar aqui hoje para celebrar este momento especial com todos vocês. Agradeço profundamente a presença de cada um e, em especial, o apoio incondicional da minha família, amigos e colegas que me acompanharam ao longo dessa jornada, jornada essa que cada um sabe em seu íntimo o tamanho da sua luta e persistência até chegar a este dia.

De início, eu gostaria de dizer que semana passada eu estava sentada em uma cadeira lá no fundo nesse auditório para acompanhar a solenidade de um amigo, já sabendo que minha solenidade estaria próxima, só não sabia que seria já na segunda. Dado a esse fato, sabendo eu que não sou muito íntima de microfone, resolvi que essa seria uma oportunidade boa pra começar a me desafiar. Como muito ressaltado no nosso meio e sempre bom lembrar, a palavra é o nosso instrumento de trabalho. Um bom advogado clama por uma boa oratória. Com isso, resolvi pensar no que eu falar antes mesmo de correr o risco de ser sorteada.

Bom, ontem à noite estava assistindo um vídeo no YouTube sobre história geral e tava lendo também um livro sobre história do século 20, em ambos notei a luta das mulheres por trás de grandes feitos e conquistas por direitos que alcançaram diversas classes. Então, decidi que falaria brevemente sobre duas figuras importantíssimas no cenário da advocacia em si e mais ainda na feminina.

Meus caros, cabe-nos salientar que a advocacia no Brasil tem uma rica e significativa história, marcada pela contribuição indispensável das mulheres. Nesse viés, não tem como não destacar e enaltecer a pioneira Esperança Garcia, a primeira advogada negra piauiense que em 2017 foi reconhecida pela OAB-PI e em 2022 pelo Conselho Federal da OAB como a primeira advogada brasileira. Esperança Garcia, uma mulher negra, escravizada, que no final do século 18, com uma carta discorreu o que intitulamos por Habeas Corpus, desafiando todas as barreiras raciais e sociais de sua época.

Outro nome fundamental é o de Myrthes Gomes de Campos, a primeira mulher a obter o registro de advogada no Brasil em 1906, depois de anos de tentativa pelo seu reconhecimento. Em sua primeira audiência, Myrthes proferiu um discurso memorável, no qual afirmou:

“Envidarei, portanto, todos os esforços, afim de não rebaixar o nível da Justiça, não comprometer os interesses do meu constituinte, nem deixar uma prova de incapacidade aos adversários da mulher como advogada. 
[…] Cada vez que penetrarmos no templo da Justiça, exercendo a profissão de advogada, que é hoje acessível à mulher, em quase todas as partes do mundo civilizado, […] devemos ter, pelo menos, a consciência da nossa responsabilidade, devemos aplicar todos os meios, para salvar a causa que nos tiver sido confiada. 
[…] Tudo nos faltará: talento, eloquência, e até erudição, mas nunca o sentimento de justiça; por isso, é de esperar que a intervenção da mulher no foro seja benéfica e moralizadora, em vez de prejudicial como pensam os portadores de antigos preconceitos. “

Esse discurso, que nesse mês completa 125 anos, transcende as barreiras do tempo e nos alcança.

Myrthes, abriu portas para futuras gerações de advogados e advogadas. Sua trajetória é um exemplo inspirador de coragem e resiliência. A participação das mulheres nas carreiras jurídicas está em constante expansão. Esse avanço só foi possível graças à atuação de pioneiras que abriram caminhos, assim como de tantas outras figuras marcantes que seguem contribuindo para o fortalecimento da profissão e na busca por uma maior igualdade em relação aos homens.

Hoje, apesar de em números sermos a maioria no campo da advocacia. No âmbito fático, ainda permanecemos em minoria em posições de liderança e decisão. Muitas mulheres estão concentradas nos estágios iniciais da profissão, e a lógica masculina ainda predomina em muitas esferas. É um lembrete de que, apesar dos avanços, há um caminho significativo a percorrer

Devemos nos empenhar em transformar essa realidade, buscando mais ânimo e determinação para promover mudanças reais. É essencial que trabalhemos para garantir que as mulheres tenham oportunidades iguais para alcançar posições de liderança e influenciar a prática da advocacia em todos os níveis.

O que me inspira é saber que a advocacia continua a evoluir e que cada um de nós tem a responsabilidade de contribuir para um futuro mais justo e igualitário. Espero que, como advogados e advogadas, possamos continuar a lutar pela justiça com coragem, ética, compromisso e resiliência.

A mim e aos meus novos colegas que estão começando suas carreiras, eu espero que nunca subestimamos o impacto da nossa dedicação e paixão. O caminho pode ser desafiador, mas cada esforço vale a pena quando se busca a verdade e a justiça.

Que possamos, juntos, construir um futuro em que a advocacia continue a ser uma força poderosa para o bem comum, e que cada um de nós encontre a realização e o propósito em nosso trabalho.

Muito obrigada!

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI) participou nesta segunda-feira (16/09) da cerimônia de inauguração das reformas na Colônia Agrícola Major César Oliveira, localizada em Altos-PI. O Advogado Albelar Prado, Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, representou a OAB-PI durante o evento.

A Secretaria da Justiça do Estado do Piauí (SEJUS) foi responsável pela entrega das obras de reforma e ampliação da unidade prisional. As melhorias incluem a modernização de quatro pavilhões da área de segurança, com a adição de 88 novas vagas. Além disso, foram reformados a cozinha, o refeitório e o setor administrativo, e instalada uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), com o objetivo de minimizar os impactos ambientais da unidade. A reforma também contemplou a pavimentação da via de acesso à unidade e entre os primeiros pavilhões entregues.

“O investimento realizado pela Secretaria de Justiça na gestão do Coronel Carlos Augusto é claramente perceptível. As melhorias são evidentes para todos. Contudo, ainda há desafios a serem enfrentados, especialmente devido à superlotação nas unidades prisionais. A reforma da Colônia Agrícola Major César é de suma importância para todo o Estado, uma vez que a unidade atende não apenas a Teresina, mas a todo o Piauí. Portanto, as ações em curso são de grande relevância para o sistema prisional estadual”, pontuou o Advogado Albelar Prado.

NOVA CADEIA PÚBLICA

Durante a cerimônia, o Secretário de Justiça, Coronel Carlos Augusto, assinou a ordem de serviço para a construção de uma nova cadeia pública no Complexo Prisional de Altos, com capacidade para mais de 700 vagas.

“A construção do novo presídio representa um avanço significativo para o sistema prisional do Piauí. Este novo empreendimento não apenas contribuirá para a expansão do sistema, como também abrirá oportunidades para novos concursos para policiais penais”, acrescentou Albelar Prado.

A solenidade contou ainda com a presença do Diretor de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Sandro Abel. A participação de diversas autoridades e representantes do sistema de justiça e penitenciário ressaltou a importância das reformas para o aprimoramento das condições no sistema prisional.

No sábado (14/09), a Comissão de Direito Desportivo da OAB-PI, CAAPI e Clube da Advocacia promoveram o Campeonato Estadual de Futebol Society da Advocacia Piauiense 2024. Ao longo do dia, equipes de futebol das categorias Livre Masculino, Master Masculino e Feminino Livre disputaram as partidas, semifinais e finais, em busca do título mais almejado da competição.

Além das disputas de futebol, durante o campeonato aconteceu o I Torneio de Carabina de Pressão e o II Torneio de Basquete.  O evento reuniu Advogados e Advogadas de todo o Estado, promovendo um ambiente de lazer e competição saudável entre os profissionais.

“Quero agradecer a todos os atletas que vieram de suas casas, cidades. Esse torneio é um torneio de amizade, de congraçamento. Eu tenho muito orgulho de dizer que a gente faz com muito carinho isso. Parabenizar a todos os atletas que participaram”, destacou o Advogado Celso Barros Coelho Neto, Presidente da OAB-PI. 

Já o Advogado Marcus Nogueira, Diretor-Tesoureiro da OAB-PI, ressaltou a importância do campeonato para a saúde. “É com imensa satisfação que estamos aqui hoje fazendo esse evento, que é muito importante porque cuida da saúde. Enquanto a gente estiver aqui, vamos sempre dar apoio ao esporte, não estamos fazendo isso só esse ano, já fizemos desde o primeiro ano de gestão. Estamos fazendo esse movimento nas Subseções também”, afirmou Nogueira. 

CAMPEONATO DE FUTEBOL SOCIETY

Os grandes campeões do Campeonato de Futebol Society foram consagrados após intensas disputas. Na categoria Feminino Livre, o time de Piripiri levou o título com uma vitória emocionante nos pênaltis. Já na categoria Master Masculino, a equipe Evangelista demonstrou experiência e técnica, conquistando a taça. No Masculino Livre, o time de Simões brilhou em campo, garantindo o troféu com uma vitória acirrada, encerrando o campeonato com chave de ouro.

“Esse momento é único e a gente fica muito feliz em estar no final de gestão e ver essa festa tão bonita para todos vocês. Parabéns a todos. A advocacia está de parabéns por essa grande festa no Clube”, celebrou o Advogado Talmy Tercio, Presidente da CAAPI. 

A Advogada Jória Batista, Secretária-Geral Adjunta da CAAPI, parabenizou os atletas que participaram e agradeceu aos envolvidos. “Quero agradecer a Bem Cuidar que esteve aqui durante todo esse dia de hoje com uma ambulância para qualquer urgência, necessidade de nossos atletas. Agradecer também à Francisco Santana, responsável pela massagem aqui, e ao pessoal do Corzen”. 

JOGOS DO CAMPEONATO

CATEGORIA
LIVRE
Jogo 01
Campo Maior 01 vs 02 Floriano

Jogo 02
SRN 02 vs 01 Peladeiros

Jogo 03
Bahia 03 vs 04 Parnaíba

Jogo 04
Piripiri 01 vs 06 Simões

SEMIFINAL LIVRE
Jogo 07
Floriano 1 vs 2 SRN

Jogo 08
Parnaiba 1 vs 1 Simões
vitória no pênaltis 3 a 1 para Simões

FINAL LIVRE
SRN 4 vs 5 Simões

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CATEGORIA MASTER
SEMIFINAL MASTER

Jogo 05
SRN 01 vs 04 Evangelista

Jogo 06
Parnaiba 10 vs 0 Piripiri

FINAL MASTER
Evangelista 4 vs 1 Parnaíba

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FINAL FEMININO
Teresina F. 01 vs 01 Piripiri F
Pênaltis – Piripiri ganhou

Campeão Livre Masculino

Campeão Master Masculino

Campeão Feminino Livre

VENCEDORES CATEGORIA MASTER 

Campeão: Evangelista
Vice-Campeão: Parnaíba
Melhor goleiro: Fernando Sayd (Time Evangelista)
Artilheiro: Erialdo Luz (Time Parnaíba)

VENCEDORES CATEGORIA LIVRE

Campeão: Simões
Vice-Campeão: SRN
Melhor goleiro: Bruno
Artilheiro: Osmar Vitor (Time Simões) 

PROMOÇÃO DA SAÚDE FÍSICA E MENTAL

A iniciativa, além de proporcionar um espaço de confraternização e bem-estar, fortalece a integração e a camaradagem dentro da advocacia piauiense. A prática esportiva, em especial o futebol, funciona como uma ferramenta de promoção da saúde física e mental, contribuindo para a qualidade de vida dos advogados, além de incentivar a união em torno de objetivos comuns, como a busca pela vitória e o espírito de equipe.

“Uma alegria, como sempre, ter esse clube lotado com Advogados e convidados. Pessoas do bem que estão aqui para prestigiar o nosso clube. Lembrando a vocês que nós temos aqui três quadras de beach tennis, quadra de futsal, basquete, dois campos de futebol society, um restaurante excelente, duas piscinas. Vou clamar à classe para virem para nosso clube porque aqui é um momento da gente ter a amizade, trocar ideias. Sejam sempre bem-vindos”, acrescentou o Advogado Acelino Vanderlei, Diretor do Clube da Advocacia do Piauí. 

“Queríamos deixar os nossos agradecimentos para o Sistema OAB. Na pessoa do nosso Presidente Celso Barros, quero estender os nossos cumprimentos a toda Diretoria da OAB, todos os conselheiros, Presidentes de Comissões, todos os envolvidos para que pudéssemos realizar essa grande festa aqui. Parabenizar as Subseções que estiveram presentes, que tiveram o apoio da CAAPI para que hoje pudéssemos estar fazendo as nossas finais. Agradecer o nosso time do basquete que foi o time campeão do nosso II torneio de basquete contra o 25º BC”, agradeceu o Advogado Josélio Sávio, Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí. 

Time Campeão de Basquete

I TORNEIO DE CARABINA DE PRESSÃO

Durante a programação do Campeonato Estadual de Futebol Society da Advocacia Piauiense 2024, os Advogados e as Advogadas também puderam participar do I Torneio de Carabina de Pressão, uma novidade que trouxe ainda mais diversidade e lazer ao evento. O torneio foi uma oportunidade de integração, proporcionando momentos de descontração e uma saudável disputa paralela às partidas de futebol.

Resultado: 

Masculino 

1º lugar: João Batista Rego
2º lugar: Hiroito Takahashi Koseki
3º lugar: Aurélio Lobão 

Feminino 

1º lugar: Keila Deveza Rocha
2º lugar: Anna Paula de Vasconcelos Angelim
3º lugar: Ielza Jaira Benvindo da Paz Nunes

CONFIRA A COBERTURA FOTOGRÁFICA

Nesta sexta-feira (13/09), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), inaugurou a sede da “OAB Subseção de Altos – José Gil Barbosa”, a 18ª criada pela atual gestão. A cerimônia de inauguração celebra um marco importante no projeto de interiorização da advocacia promovido pela OAB-PI, que visa descentralizar a instituição e aproximá-la cada vez mais dos Advogados e das Advogadas que atuam em diversas cidades piauienses.

A Subseção de Altos funcionava anteriormente em ampla sala no Fórum da cidade e agora com o novo espaço, está equipada com modernas instalações, incluindo um auditório, salas de atendimento, audiência, OAB Office, CAAPI, Sala das Comissões, uma área de convivência e avançados recursos tecnológicos. Essas melhorias têm como objetivo proporcionar um ambiente mais eficiente e acessível, facilitando o trabalho da advocacia e o atendimento a seus clientes.

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“É com muita alegria que estamos em Altos inaugurando a sede da nossa Subseção. Aqui é um território nosso. Que Advogados e Advogadas encontrem aqui sua segunda casa. Essa é uma nova era jurídica para Altos. Aqui será um centro de trabalho, de reuniões. Um ambiente saudável para que nos orgulhamos de que aqui tem a OAB presente. E para a sociedade também. O cidadão quando passa por aqui e vê a presença da Ordem já sente um conforto’, pontuou o Advogado Celso Barros Coelho Neto, Presidente da OAB Piauí.

O Advogado Marcus Nogueira, Diretor-Tesoureiro da OAB-PI, destacou a importância da Subseção para a advocacia altoense. “É uma satisfação entregarmos essa grande obra para a advocacia de Altos e região. Aqui é uma sede moderna, um prédio moderno. Os Advogados poderão se reunir com seus clientes, fazer audiências, peticionamento eletrônico e diversos outros serviços. É mais uma sede da OAB nesse processo muito importante, que essa gestão tem, que é de interiorizar cada vez mais a advocacia”, frisou Marcus Nogueira. 

Já o Presidente da OAB Subseção de Altos, Advogado Aluísio Martins, agradeceu à gestão por dar à advocacia de Altos um espaço estruturado para auxiliar Advogados e Advogadas no exercício profissional. 

“Como Presidente da OAB Subseção de Altos e em nome dos Advogados e das Advogadas da região, damos os nossos sinceros agradecimentos pelos investimentos feitos, em menos de um ano, na nossa Subseção. Significa uma valorização para a nossa classe. Ganha também a sociedade, que pode contar com uma entidade que muitas vezes se confunde com uma Defensoria Pública, paralela e irmanada com o Ministério Público, Polícia Civil, Militar, INSS, Prefeitura, Câmara Municipal e associações diversas”, analisou Aluísio Martins. 

HOMENAGEADO

A sede recebeu o nome do Advogado José Gil Barbosa, importante nome da advocacia piauiense. A nora de José, Advogada Wellismara Carvalho Gil Barbosa, enfatizou que a sede é o reflexo claro do sucesso da atual gestão em interiorizar cada vez mais a OAB. 

“Estamos todos extremamente gratos pelo seu comprometimento, Presidente Celso, e por garantir que os Advogados de Altos tenham reconhecimentos e as condições necessárias para exercer sua profissão com dignidade. Somos imensamente gratos por essa homenagem que eterniza a memória de José Gil Barbosa. Ela não celebra somente a vida de um grande homem, mas serve também como um lembrete de que os valores que ele defendeu: a honestidade, trabalho, dedicação e amor ao próximo continuam vivos e sendo transmitidos por sua família e todos aqueles que tiveram a honra de conhecê-lo. Que esta homenagem possa inspirar novas gerações de Advogados”, completou Wellismara Carvalho.  

SUBSEÇÃO DE ALTOS

Cumpre-se destacar que a criação da sede da Subseção de Altos foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Pleno da OAB-PI em 23 de novembro de 2023. Já no dia 14 de dezembro daquele ano, a primeira diretoria administrativa da Subseção foi eleita, com a posse ocorrendo em 18 de dezembro. A inauguração da Subseção de Altos destaca o compromisso da OAB-PI com a expansão de sua presença e apoio em todo o Estado, reforçando a importância da proximidade com os profissionais da advocacia fora da capital.

PRESENTES

Também participaram da solenidade Jória Batista, Secretária-Geral Adjunta da CAAPI; Augusto Pereira, Presidente da OAB Subseção de Campo Maior; Francisco de Jesus Pinheiro, vice-presidente da OAB Subseção de Altos; Camila Mesquita de Rosa Almeida, Secretária-Geral da OAB Subseção de Altos; Silvia Lorena Alves dos Reis, Secretária-Geral Adjunta da OAB Subseção de Altos; Maria Fernanda Brito do Amaral, Conselheira Seccional da OAB; Beatriz Sousa, Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Piauí e Conselheira Seccional; Justina Vale de Almeida, Conselheira Seccional da OAB Piauí; Thiaga Learth, Conselheira Seccional; Denise de Maria Dias Gomes e Silva, Conselheira Seccional; Rodrigo Vidal, Ouvidor-Geral da OAB Piauí; Einstein Sepúlveda, Presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários da Advocatícia da OAB Piauí; Thiago Brandim, Presidente da Comissão Relação com o Poder Judiciário; Aurélio Lobão, ex-diretor da ESA e Secretário-geral da Comissão Nacional de Direito Administrativo Sancionador; André Pires, Presidente da Subcomissão de Direito Eleitoral da Subseção de Altos; Jeciele de Sá, Coordenadora do Podcast; Advogados e Advogadas da região e amigos e familiares do homenageado.

Nesta quinta-feira (12/09), a Advogada Daniela Carla Gomes Freitas, Vice-presidente da OAB-PI, participou de uma audiência pública em que foi apresentado o Pacto de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Piauí. A sessão foi solicitada pelo Deputado Estadual Francisco Limma (PT) e contou com a presença da Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que na oportunidade apresentou a campanha “Feminicídio Zero – nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada”.

Em discurso, Daniela Freitas destacou o trabalho da OAB-PI, através das suas comissões temáticas e Ouvidoria, em somar forças no combate à violência doméstica e à violência contra a mulher. “Nós ainda temos muito a evoluir, ir além da criação de novas leis; mas, sim, a efetividade e aplicação urgente dessas medidas, somadas à educação para alcançarmos a mudança cultural de pensamento machistas e, por fim, a violências domésticas e contra a mulher”, pontuou Daniela Freitas.

A Advogada Beatriz de Sousa, Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI, destacou a importância da presença da Comissão na audiência pública. “A participação da nossa Comissão reforça o compromisso que temos com a promoção dos direitos humanos e a defesa da dignidade feminina. Esse pacto é uma ferramenta fundamental na luta contra a violência de gênero, oferecendo diretrizes para a criação de políticas públicas e ações de proteção às mulheres”, acrescentou Beatriz Sousa.

Também estiveram presentes: a Advogada Loide Lopes Siqueira, Presidente da Comissão de Apoio à Vítima de Violência; a Advogada Simone Maria da Silva Cunha, Presidente da Comissão de Assistência Judiciária; e a Advogada Fernanda Do Amaral, Conselheira Seccional da OAB-PI.

FEMINICÍDIO ZERO

A campanha Feminicídio Zero tem o objetivo de conscientizar a população sobre as ações de enfrentamento à violência contra a mulher no Piauí. A ação conta com a parceria de órgãos governamentais e da sociedade civil, com o intuito de combater a violência doméstica e familiar no Estado. 

PACTO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES DO PIAUÍ

O Pacto foi elaborado pela Secretaria do Estado das Mulheres, através de emenda parlamentar, e representa o compromisso do Estado em propor, através de suas Secretarias, o diálogo com os municípios, acordos para o planejamento e implementação de políticas públicas. Também visa trabalhar a intersetorialidade para o enfrentamento à violência contra as mulheres, numa perspectiva de integralidade e capilaridade.

CANAIS DE DENÚNCIA

-O 190 é o número disponibilizado pela PM para que a população possa realizar denúncias de casos de violência contra a mulher;
-Número 180, da Central de Atendimento à Mulher, do Governo Federal;
-A Patrulha 24h disponibiliza o: 86 9 9528-3835;
-Para mulheres que já possuem medida protetiva há também o: 86 9 9414-8857.

A Comissão de Direito à Educação da OAB Piauí realizou nesta quarta-feira (11/09) III Seminário de Direito à Educação. O evento, reuniu acadêmicos de direito, Advogados e Advogadas, para discutir temas importantes para a área do Direito Educacional.

As palestras aconteceram no auditório Celso Barros Coelho-ESA/PI, com transmissão simultânea através da plataforma Zoom e Youtube. Estiveram presentes na mesa de honra, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, o diretor administrativo da ESA/PI, Ivonaldo Mesquita, a coordenadora adjunta das comissões, Lorena Corrêa e a vice-presidente da Comissão de Direito à Educação da OAB Piauí, Linda Amorim.

Durante o seminário, foram realizadas três palestras em três painéis que abordaram os seguintes temas: o “Homeschooling no Brasil: Aspectos Legais e Regulamentação” a “Escolarização Hospitalar e Domiciliar no Piauí: avanços e desafios” e por fim os “Impactos da Inteligência Artificial no Processo de Aprendizagem Escolar”, ministrados pela Advogada Jamylle Torres Viana, a professora Ivoneide Maria Silva Amorim e a Advogada Gemima Lustosa de Sousa Gurgel, respectivamente.

Para a vice-presidente da Comissão de Direito à Educação da OAB Piauí, Linda Amorim, o III Seminário de Direito à Educação promove uma troca de conhecimentos e experiências, contribuindo para o aprimoramento do entendimento sobre as questões educacionais discutidas, principalmente para Advocacia.

“A advocacia está muito interligada à educação e sobretudo as novas tecnologias, mesmo o tema sendo da educação, porque a educação age de acordo com a legislação que está escrita para esse tema, as novas regras, o Advogado e Advogada precisam estar atentos a isso”, comentou a Advogada.

O diretor administrativo da ESA/PI, Ivonaldo Mesquita, ressaltou a importância deste Seminário para Advocacia que gerou reflexões importantes sobre o futuro da educação e parceria com a ESA/PI.

“Todas às vezes, quando nós falamos em educação dentro da OAB Piauí, a ESA é sempre protagonista dessa temática e nós sabemos da importância que é a educação, esse direito fundamental estabelecido na Constituição Federal e nós, enquanto Escola Superior de Advocacia, não poderíamos estar desligados desse tipo de evento que é proporcionado pela Comissão de Direito à Educação”, pontuou o Advogado.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), realizou nesta quarta-feira (11/09) uma visita institucional ao Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí, Desembargador Olímpio José Passos Galvão, o juiz auxiliar Ullysses Gonçalves e o Presidente da Associação dos Magistrados Piauienses, Maurício Machado.

A reunião teve como pauta principal a solicitação de revisão da Portaria nº 4125, que regulamenta a ordem cronológica de atos judiciais nas Centrais de Processos Eletrônicos Cíveis (CPS).

Segundo o Presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, a normativa tem gerado dificuldades para os profissionais da advocacia, pois, embora o Código de Processo Civil preveja a ordem cronológica como preferencial, ela não é obrigatória. “Viemos solicitar a revisão dessa portaria, uma vez que ela tem penalizado os Advogados mais diligentes, ao impedir o andamento célere de seus processos”, destacou o Presidente.

O encontro também abordou questões relacionadas ao atendimento nas Comarcas do interior do Estado, especialmente sobre a provimento de titularidade de juízes nas cidades de Picos, Piripiri, e Parnaíba, onde os Advogados têm enfrentado dificuldades. Além disso, demandas específicas da 2ª Vara da Comarca de Oeiras foram apresentadas, enfatizando a necessidade de melhorias nos serviços de secretaria da unidade.

O Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB-PI, Advogado Thiago Brandim, ressaltou que a reunião foi proveitosa, ante o compromisso do Corregedor em revisar a portaria. “Ficou claro que a medida tem burocratizado o trâmite processual, contrariando o objetivo de otimizar os processos, que é o foco das normas da Corregedoria”, afirmou.

O Secretário-Geral Adjunto da OAB-PI, Advogado Auderi Martins, também avaliou positivamente o encontro, destacando a receptividade do Corregedor em relação às demandas da classe. “O Desembargador Olímpio Galvão demonstrou abertura para colaborar com a melhoria da prestação jurisdicional, especialmente no que diz respeito à celeridade e à urbanidade no atendimento das unidades judiciais”, concluiu.

O Coordenador da ESA-PI, Advogado Aurélio Lobão, e os membros da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Francisco Felipe e Anastácio Araújo, também participaram da reunião.

Na segunda-feira (09/09), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, interpôs Pedido de Providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em face da Nota Técnica nº 06, elaborada pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Piauí (CIJEPI), entidade vinculada ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). A Diretoria da Seccional realizou diversos expedientes dirigidos ao Tribunal, reuniões e, devido à permanência da Nota Técnica, deliberou-se pelo ajuizamento junto ao CNJ. 

O poder geral de cautela, previsto na Nota Técnica nº 06, tem sido empregado de maneira indiscriminada nas decisões judiciais, utilizando-se dessa prerrogativa para encerrar prematuramente as ações sem a devida fundamentação concreta que justifique tais medidas. Este uso inadequado tem subvertido a eficácia das ferramentas e argumentos jurídicos, resultando em prejuízos consideráveis para a classe advocatícia.

A Seccional piauiense considera que a Nota Técnica nº 06 impõe restrições ao exercício da advocacia e contraria disposições legais específicas. A entidade afirma que é inadmissível qualquer limitação, constrição ou redução da atuação do Advogado ou da Advogada por parte de qualquer autoridade constituída, sem que haja o devido processo legal e, sobretudo, sem provas de comportamento fraudulento.

“Essa Nota Técnica estabelece medidas que, na prática, têm sido usadas de forma indiscriminada, prejudicando a advocacia e, consequentemente, o acesso à justiça para a população. A OAB Piauí está preocupada com a aplicação e a falta de fundamentação adequada nas decisões judiciais resultantes dessas diretrizes”, pontuou o Advogado Celso Barros Coelho Neto, Presidente da OAB Piauí.

Em virtude disso, o Pedido de Providências encaminhado ao CNJ visa a revogação ou, ao menos, a reformulação das medidas dispostas na Nota Técnica nº 06/2023 do TJ-PI, para evitar a violação dos direitos dos Advogados e Advogadas que exercem suas funções com dignidade e ética.

Em resposta ao Pedido de Providências, a Conselheira Relatora do Conselho Nacional de Justiça, Daiane Nogueira de Lira, intimou o Tribunal de Justiça do Piauí para se manifestar sobre a Nota Técnica no prazo de 5 (cinco) dias.

NOTA TÉCNICA Nº 06

A Nota Técnica nº 06 versa sobre os empréstimos consignados e sua possível correlação com a demanda predatória advinda da advocacia, manifestada por meio de ações judiciais reiteradas. A Nota estabelece diretrizes a serem implementadas para mitigar, no âmbito estadual, eventuais litígios temerários.

O ajuizamento de ações semelhantes, mesmo que em grande número, não constitui uma prática maliciosa por parte da advocacia, mas sim um reflexo da realidade de adoção massiva de contratos de adesão por instituições bancárias, o que prejudica o cidadão.

Por meio do Pedido de Providências, a OAB Piauí combate, também, as disposições da NT 06 que: 

a) Determinam que o Oficial de Justiça esclareça com a parte se a mesma contratou o profissional habilitado nos autos para a propositura da ação; 

b) Impõem a admissão tão somente de outorga de procuração pública por analfabetos, violando o art. 654 do Código Civil; 

c) Determinar a comprovação de autenticidade da procuração através do reconhecimento de firma, indo de oposto ao art. 3º, I da Lei 13.726/2018 – Lei da Desburocratização.

“Assim que a Nota Técnica foi editada, nós fizemos de forma imediata um pedido de suspensão da mesma, mediante os Ofícios 314 e 321 dirigidos à Presidência do TJ/PI, o qual encaminhara os mesmos ao Centro de Inteligência, órgão responsável pela emissão da Nota. Tendo exarado em seu julgamento, que de fato a Nota 06/2023 seria genérica, razão pela qual aderiria a Nota Técnica 02/2021 do Centro de Inteligência do Pernambuco, o qual em sua visão teria um conceito mais concreto do que seriam demandas predatórias. No entanto, por entendermos que a problemática persistia, fizemos um Recurso Administrativo e um pedido de reconsideração, visando que o debate sobre a Nota técnica se dirigisse ao Tribunal Pleno ao invés do CINEPI, posto que as medidas sugeridas na Nota estão diametralmente opostas a duas Súmulas do TJ/PI (18 e 26), o que retiraria a autoridade e consenso do próprio Tribunal. No entanto, até a presente data não houve apreciação do pedido, vez que o TJ argumentou que estava aguardando o julgamento do Tema 1198 no STJ, o qual uniformizaria o poder geral de cautela dos juízes em sede de litigância predatória. Porém, o julgamento teve início em fevereiro de 2024, mas em razão de um pedido de vista do Ministro Humberto Martins, não foi possível a conclusão do mesmo. No dia 07 de agosto último, estava previsto a retomada do referido julgamento, no entanto, isso não ocorrera, razão pela qual ensejou o ingresso do pedido de providências pela OAB/PI. Haja vista que não é crível que até o julgamento do referido Tema no STJ, se permaneça em vigência os efeitos desta malfadada Nota Técnica”, destacou o Advogado Thiago Brandim, Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí.

Nesta terça-feira (10/09), a Advogada Daniela Carla Gomes Freitas, Vice-presidente da OAB-PI, o Advogado Bruno de Araújo Lages, Presidente da Comissão de Direito do Trânsito da Seccional, e o Advogado Francisco Filho realizaram uma visita institucional à Diretora do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI), Luana Barradas.

Na oportunidade, trataram sobre a instalação de uma sala de advocacia na instituição para dar suporte aos Advogados e Advogadas que atuam na área de Direito no Trânsito.

A Advogada Daniela Carla Gomes Freitas relembra que a OAB-PI já conta com mais de 180 Salas de Advocacia espalhadas por todo o Estado. “Continuamos dedicando esforços para contribuir e fazer valer o serviço que a advocacia presta à sociedade”, acrescenta a Vice-presidente da OAB-PI.

“Esta sala é um importante instrumento de valorização da advocacia e representa o compromisso da OAB-PI em oferecer melhores condições de trabalho para os profissionais. O espaço será equipado com uma infraestrutura que garante aos advogados mais conforto e comodidade para pesquisa, digitação e construção imediata de documentos que integram o direito à ampla defesa do cidadão”, explica o Advogado Bruno de Araújo Lages.

As salas de advocacia são espaços de trabalho funcionais e equipados com os recursos necessários para a prática advocatícia. Com acesso à internet, computadores, scanners, impressoras e suprimentos de escritório, esses ambientes buscam proporcionar condições ideais para que as Advogadas e os Advogados desempenhem suas atividades com excelência e diligência.