A Comissão de Relação com o Poder Judiciário se reuniu nesta terça-feira (08/10) com os juízes Raimundo Macau e Marcus Klinger, titular e auxiliar, respectivamente, da Vara de Execuções Penais, com o intento de discutir a rotina de trabalho na unidade.
Durante a reunião os magistrados explicaram que desde o fim do ano de 2023, para fins de organização dos trabalhos, as conclusões dos processos têm sido feitas de forma programada no Sistema Eletrônico de Execução Unificado, nos dias 01, 11 e 21 de cada mês, porém, nos foi ressaltado que todos os pedidos de advogados feitos em secretaria ou em gabinete são colocados como urgentes e conclusos imediatamente, independente da programação.
Desta forma, se visa não ter processos conclusos em gabinete com mais de 10 dias, ressaltando o Dr. Macau que desde que assumiu a Vara em junho de 2024, tem feito a expedição dos alvarás de soltura na própria audiência.
No tocante ao cumprimento das decisões, a Secretária da Vara, Eliseana Carvalho, destacou que alguns processos têm demorado um pouco mais o cumprimento em razão de sua complexidade e muitas vezes em razão de equívocos no cadastro das guias de execução penal no SEEU, realizado pela Central Estadual de Distribuição de Guias de Execução (CEDGE), motivo pela qual a CRPJ se comprometeu em oficiar junto à Presidência do TJ/PI, a oferta de cursos de formação aos servidores deste órgão, com o fito de possibilitar a correta feitura deste cadastro, em alinho ao que determina a Resolução 110/2013 do CNJ e Resolução 421/2024 do TJ/PI, sem olvidar na necessária diligência dos advogados em colacionar aos autos as documentações que porventura não estejam presentes na guia.
Sobre a produtividade, os juízes salientaram que cada um despacha uma média de 750 processos por mês, e que nenhum benefício deixa de ser apreciado antes de cumprido os requisitos objetivos, a fim de se evitar qualquer prejuízo ao apenado na progressão de regime de prisão, por exemplo.
Na espécie, foi também registrado que a vara possui cerca de 9.300 processos, o que ensejaria a lotação paradigma máxima de 12 servidores (11 hoje), e que mais estagiários fossem designados (02 atualmente), pleito que a CRPJ se comprometeu em dar suporte junto ao TJ/PI.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil instituiu o Observatório Nacional das Eleições Municipais de 2024, com o objetivo de contribuir para a transparência do processo eleitoral. A iniciativa visa a fiscalização do cumprimento da legislação eleitoral, abordando temas como candidaturas femininas, candidaturas negras, no combate à desinformação e na defesa da democracia em todo o país.
A OAB Piauí, participou da fiscalização sob a coordenação da Advogada Eleitoralista, Angelica Coêlho Lacerda, os advogados Carlos Douglas dos Santos Alves, Francisco Armínio Carvalho Sousa, Alexandre Lopes Filho e Fernanda Lais Carvalho Siqueira também participaram na missão de auxiliar na fiscalização e no cumprimento da legislação eleitoral em todas as suas perspectivas.
Para a coordenadora do Observatório na região do Piauí, Angelica Coêlho Lacerda é esse um processo que reafirma o compromisso e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e a participação da OAB Piauí pela participação do Observatório.
“A OAB tem um papel crucial na defesa da Democracia. A criação OAB Piauí fazendo parte do Observatório Nacional das Eleições de 2024 só reforça nosso empenho em garantir um processo eleitoral justo e transparente”, comentou a Advogada.
ATUAÇÃO DO OBSERVATÓRIO
O Observatório Nacional das Eleições de 2024 foi criado em agosto deste ano, com a finalidade de fiscalizar possíveis irregularidades, especialmente nos temas relacionados à violência política contra mulheres, proporcionalidade nas composições das chapas, distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário, além da distribuição de tempo de propaganda no rádio e na TV.
Durante o pleito eleitoral, o Observatório foi conduzido de forma nacional e contou com a participação de coordenadores regionais em cada estado e no Distrito Federal.
A OAB Piauí faz parte do observatório com a participação de quarto Advogados que integraram a equipe de fiscalização. A participação da OAB Piauí buscou garantir o cumprimento das normas eleitorais no Estado, promovendo um acompanhamento efetivo das práticas eleitorais durante o período eleitoral.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, vem a público manifestar solidariedade ao Advogado João Carlos Alves dos Santos Silva, em razão do atentado ocorrido em sua residência no dia 6 de outubro, após o resultado das eleições municipais em Porto Alegre do Piauí.
É inaceitável que, em um processo democrático, a ser pautado pelo respeito, pela diversidade de ideias e pelo debate civilizado, ocorram atos de violência e intimidação como o que se abateu sobre o imóvel do Advogado João Carlos. O uso de fogos de artifício para atacar o patrimônio de um cidadão, especialmente um candidato a um cargo público, é um ato que fere os princípios democráticos e os direitos fundamentais.
A OAB Piauí reafirma seu compromisso com a defesa da democracia, da liberdade de expressão e do respeito ao debate político, sendo inadmissível toda e qualquer forma de violência que vise silenciar vozes ou deslegitimar a participação política de qualquer indivíduo.
É fundamental que a sociedade se una em defesa dos valores democráticos e do estado de direito, garantindo que todos possam exercer seu direito de participação política sem medo ou ameaças.
Estendemos nosso apoio ao Advogado João Carlos Alves dos Santos Silva e à sua família, na esperança de que a justiça seja feita punindo os criminosos e que atos como esse não se repitam.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Prerrogativas, e a Subseção de Piripiri, repudiam veementemente as agressões sofridas pela Advogada Francimary Coelho Melo neste domingo (06/10), durante o exercício profissional.
Francimary Melo estava na Unidade Escolar Padre Freitas, em Piripiri, advogando para a coligação “Unidos por amor a Piripiri” e após discussões por divergência política, foi agredida física e verbalmente por Alexandre Portela Mendes, delegado de um partido político que estava representando a coligação “União, amor e trabalho por Piripiri”.
A OAB-PI está acompanhando o caso desde que tomou conhecimento e vai tomar todas as providências legais para que o agressor seja responsabilizado.
A OAB Piauí e a Subseção de Piripiri se solidarizam com a Advogada Francimary Coelho Melo e reafirmam o compromisso de se manter sempre atenta e vigilante para combater os ataques contra a Advocacia piauiense e proteger todas as prerrogativas profissionais.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Defesa das Prerrogativas, repudia os ataques do ex-prefeito de Piracuruca, Raimundo Alves, direcionados à advocacia, neste domingo (06/10).
A Seccional frisa o dever constitucional dos cidadãos de respeito à advocacia, que assim como outras profissões, neste dia, desempenha um papel fundamental no assessoramento de candidatos e partidos e na fiscalização do processo eleitoral pelo Piauí.
A Raimundo Alves, sendo médico e ex-prefeito, caberia a atitude de saber respeitar o ambiente democrático e a todos aqueles que nele desempenham funções essenciais.
A Seccional Piauí entrará com Ação de Danos Morais para responsabilização do Senhor Raimundo Alves.
Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia
Comunicamos que a sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, localizada em Teresina estará fechada nos próximos dois dias, sábado (05/10) e domingo (06/10).
O fechamento inclui a Sala de Estudos e será provocado pela manutenção de um disjuntor no sistema elétrico do prédio, danificado pelas recentes oscilações de energia que atingiram a sede da Ordem.
O retorno do funcionamento na sede da Seccional ocorrerá na segunda-feira (07/10).
Nesta sexta-feira (04/10) a OAB Piauí, através da Comissão de Direito Eleitoral e ESA Piauí, realizou a última edição do Curso de Advocacia nas Eleições, com o objetivo de preparar os Advogados e Advogadas que atuarão nas Eleições municipais de 2024. O evento abordou temas relevantes, como legislação eleitoral, ética na Advocacia e estratégias de defesa, com foco na importância da atuação responsável durante o pleito.
As palestras foram ministradas, por Ângela Coêlho, Catarina Feijó, Carlos Douglas, Aurélio Lobão, Valéria Paes Landim, Fábio Viana e Tarcísio Barros, que compartilharam conhecimentos e experiências sobre a Advocacia eleitoral.
O curso faz parte do projetos da OAB Piauí para capacitar a Advocacia para trabalhas nas eleições municipais. Desde 2023, foram realizados diversos cursos, palestras, seminários e encontros para qualificar os Advogados e Advogas a participarem do pleito eleitoral de 2024. Além disso, a OAB Piauí lançou a primeira pós-graduação gratuita em Direito Eleitoral para fortalecer os serviços de assessoramento jurídico.
O presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, ressaltou a relevância do curso: “Este curso é essencial para a Advocacia piauiense que irá atuar nas eleições municipais. É uma oportunidade para que os advogados se atualizem e se preparem, garantindo uma atuação ética durante o pleito. A OAB Piauí está comprometida em fortalecer a democracia durante este pleito”, comentou o Advogado.
Já o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PI, Carlos Douglas, comentou a relevância do curso: “O curso é resultado de muito trabalho que vem sendo desenvolvido pela Comissão de Direito Eleitoral. No atual cenário político brasileiro, onde as eleições se tornam cada vez mais técnica e judicializadas, Advogados e profissionais do direito enfrentam o crescente desafio de se manter atualizados com as regulamentações eleitorais”, pontuou Carlos Douglas.
O evento contou com a participação da Advocacia piauiense bem como de acadêmicos do curso de Direito.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas e da Comissão da Mulher Advogada, vem a público manifestar veemente repúdio aos ataques sofridos pela Advogada Cristianne Lima, que foi injustamente exposta e atacada em programas de rádio em Castelo do Piauí.
No dia dos fatos, Cristianne Lima, agindo como cidadã e testemunha, levou ao conhecimento das autoridades policiais a ocorrência de uma suposta prática de compra de votos, prestando relevante colaboração à Justiça. Todavia, a Advogada, que é Procuradora do Município de Castelo do Piauí, passou a ser alvo de acusações infundadas e de um tratamento desrespeitoso por parte do radialista Markos Cardoso, da Rádio Castelo FM, que insinuou de forma equivocada e mal-intencionada que sua atuação estaria subordinada a interesses políticos, distorcendo completamente a sua conduta.
Além disso, o vereador Raimundinho Mineiro utilizou seu espaço público para atacar a profissional, atribuindo a ela qualificações que ferem sua honra e dignidade.
APOIO À ADVOGADA
É inadmissível que uma Advogada, no exercício legítimo de suas prerrogativas e atuando em conformidade com a lei, seja alvo de tamanhas ofensas e agressões verbais, que claramente têm a intenção de intimidar e deslegitimar sua atuação. A OAB Piauí reafirma que a função da Advocacia é essencial à Justiça, e que todo profissional deve ser respeitado, independentemente de suas posições ou das circunstâncias em que atua.
Reiteramos que os ataques à Advogada Cristianne Lima constituem uma grave violação de suas prerrogativas profissionais e uma tentativa de desqualificar sua atuação como cidadã e Advogada. Esse tipo de conduta é inaceitável e será combatida com firmeza pela OAB, que está tomando todas as medidas cabíveis para garantir a defesa de suas prerrogativas e a proteção de sua honra.
A OAB Piauí reforça seu compromisso com a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia, especialmente das mulheres Advogadas, que frequentemente enfrentam ainda mais desafios em sua trajetória profissional e precisam lidar com obstáculos de gênero.
Comissão da Mulher Advogada da OAB Piauí
Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Piauí
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Rivônio Leal Brito, pai da Advogada Arielly Pacífico, Presidente da Comissão de Estudo de Porte de Armas da OAB Piauí.
Neste momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com familiares e amigos de José Rivônio Leal Brito e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão da Mulher Advogada e da Comissão de Defesa das Prerrogativas, vem a público repudiar os ataques contra a honra e ameaças à Advogada Rosana Portela. Atuando como Assessora Jurídica no Município de Santa Cruz dos Milagres, a Advogada tem sido alvo de desrespeito e ofensas no exercício de sua profissão.
A Comissão da Mulher Advogada manifesta seu apoio irrestrito à profissional e, ressalta que, as diversas formas de violência contra a mulher surgem numa tentativa de silenciamento. Esse tipo de conduta é inaceitável e viola não apenas a dignidade individual, mas também o direito de todas as mulheres ao pleno exercício de suas funções.
A OAB-PI destaca a importância de respeitar os direitos das mulheres e os princípios democráticos. Todas as Advogadas têm direito à trabalharem em segurança e com as prerrogativas garantidas.
As eleições e as preferências políticas devem ser debatidas no campo de ideias. Há Advogados e Advogadas trabalhando nas eleições no Piauí, seja na Justiça Eleitoral ou no assessoramento de políticos. É fundamental lembrar que o eleitor tem a liberdade de escolher seus representantes, mas isso jamais deve comprometer o pleno exercício da advocacia ou colocar em risco a segurança dos profissionais envolvidos.
Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI
Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PI