A Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores e a Comissão de Estudos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizaram uma reunião conjunta para debater o recente aumento da tarifa cobrada pela Equatorial Piauí para os consumidores que fazem uso de energia solar no Estado. A reunião aconteceu na segunda-feira (01/07) e contou com a participação de representantes empresariais do setor e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí.

O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores da OAB-PI, Kaléo Peres, destacou que a Ordem está atenta às demandas da sociedade.

“A OAB está atenda a situação dos consumidores que possuem usinas solares residenciais e foram surpreendidos com aumento repentino da sua fatura. Marcamos reunião preliminar para análise das anuências jurídicas em torno do aumento da tarifa e, com brevidade, serão tomadas as providências administrativas e judiciais cabíveis”, explicou Kaléo Peres.

Já a vice-presidente da Comissão, Maria Heloísa Barros, ressaltou a importância da reunião. “Essa reunião foi importante para realizarmos a análise jurídica do caso, já que a produção de energia solar deveria ser material de incentivo estatal, por se tratar de energia limpa”, analisou Maria Heloísa Barros.

MUDANÇA NA BASE DE CÁLCULO

Durante a reunião foram ouvidos os questionamentos dos profissionais e engenheiros eletricistas que trabalham na instalação dos sistemas de geração de energia, sobre principalmente a composição da base de cálculo para incidência do ICMS.

O vice-presidente da Comissão de Estudos Tributários da Seccional, Eduardo Marcelo Gonçalves, falou sobre os próximos passos das Comissões em relação à temática.

“Entendemos que houve uma alteração na forma de cobrança, ocasionando aumento no valor do ICMS. Estamos colhendo mais dados e informações técnicas para identificar com maior detalhamento a metodologia de cálculo para a cobrança das tarifas e do ICMS, e, em seguida, emitiremos parecer jurídico a respeito da legalidade e conformidade desta cobrança”, frisou Eduardo Marcelo Gonçalves.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, enviou um ofício ao Desembargador Olímpio José Passos Galvão, Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI), solicitando providências imediatas diante da preocupante morosidade na Contadoria Judicial de 1º Grau.

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O documento destaca a necessidade urgente de medidas para agilizar a elaboração dos cálculos judiciais, tendo em vista que conforme apurado no setor, os cálculos estão demorando uma média de 8 a 10 meses para serem concluídos, estando hoje a Contadoria apreciando os cláusulas de processos que deram entrada na unidade em 2023. A situação tem gerado impactos significativos na movimentação processual, comprometendo a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional no estado.

A reunião entre representantes da OAB Piauí e autoridades do TJ/PI evidenciou a gravidade do problema e a unanimidade quanto à urgência de soluções.

Deste modo, o Corregedor sensível ao pleito, deferiu de plano o pedido da Ordem, e determinou que fosse feito com máxima prioridade, uma esforço concentrado na Contadoria, com vistas a reduzir o acerto existente.

Presente na reunião, o Juiz titular da 2 Vara de Valença, destacou na oportunidade que o pleito formulado pela Comissão e Diretoria da OAB, ainda quando em visita à unidade em 18 de março de 2024, foi devidamente atendido, posto que atualmente não existe nenhum processo em secretaria com mais de 100 dias sem movimentação.

Participaram da reunião o Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Olímpio Galvão, o Juiz auxiliar da Corregedoria, Thiago Brandão, a Secretária da Corregedoria, Núbia Cordeiro, o presidente da OAB/PI, Celso Barros, o presidente e secretário geral da CRPJ, Thiago Brandim e Edson Araújo, respectivamente, além do membro da CRPJ, Ítallo Coutinho.

Nesta segunda-feira (01/07), representantes da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizaram a entrega das cestas básicas montadas com os alimentos arrecadados durante o primeiro Congresso Nacional de Direito do Consumidor, realizado nos dias 20 e 21 de junho. O Instituto Piauiense da Pessoa com Deficiência e Família foi o beneficiado.

O Presidente da Comissão, Kaleo Peres, falou sobre a arrecadação dos alimentos. “No primeiro Congresso Nacional de Direito do Consumidor, a entrada era social, onde cada participante trouxe dois quilos de alimento. Agora, esses alimentos foram revestidos para o Instituto Piauiense da Pessoa com Deficiência e Família”, disse.

Já o Advogado e Membro da Comissão, Pedro Marcelo, destacou a intensão da organização do evento ao realizar a arrecadação dos alimentos. “A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor buscou atender não só os interesses da classe, ao qualificar a advocacia com a realização de um evento com palestrantes nacionais, mas também buscou contribuir com as famílias que precisam de um auxílio social da OAB Piauí”, explicou.

Na sexta-feira (28/06), o Presidente da Comissão de Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, Advogado Einstein Sepúlveda, recebeu o Advogado Kaio Saraiva, Presidente da OAB Maranhão, na sede da OAB Piauí. A visita foi marcada pela entrega de 1500 certificados de conclusão de pós-graduação gratuita em Advocacia Previdenciária e Advocacia Criminal, resultado de uma colaboração pioneira entre as duas seccionais.

Na oportunidade, Sepúlveda e Saraiva destacaram a importância da parceria para o desenvolvimento profissional contínuo dos Advogados e Advogadas da região. Ambos enfatizaram que iniciativas conjuntas como essa não apenas fortalecem a advocacia local, mas também promovem a disseminação do conhecimento jurídico de forma abrangente.

“A entrega desses certificados é um símbolo da união entre a OAB Piauí e a OAB Maranhão, duas instituições comprometidas em oferecer educação jurídica de qualidade em todo o país, beneficiando Advogados de ambos os Estados”, afirmou Einstein Sepúlveda.

Kaio Saraiva complementou destacando o impacto positivo do projeto. “Esses certificados representam o término das pós-graduações gratuitas em Advocacia Previdenciária e Advocacia Criminal, um projeto que se destacou durante a pandemia e que, sem dúvida, é o maior do tipo no país”, ponderou Saraiva.

Além da entrega dos certificados, o encontro foi uma oportunidade para discutir futuras colaborações e projetos que visam melhorar continuamente os serviços oferecidos pela OAB e beneficiar ainda mais a classe advocatícia em ambas as regiões.

Aconteceu nesta sexta-feira (28/06), a primeira edição do Encontro de Corais – OAB Nordeste, onde os corais das Seccionais do Nordeste se reuniram e realizaram uma apresentação memorável. O evento aconteceu no Auditório Celso Barros Coelho/ESA, na sede da Escola Superior da Advocacia do Piauí.

Aislan Leal, regente do Coral Vozes da OAB Piauí, destacou o pioneirismo do evento. “Esse evento foi pensado para que haja um encontro dos corais das OABs e para colocar a OAB no cenário cultural da música erudita, da música de coral aqui no Piauí. O encontro de corais é o primeiro do Brasil, então nós somos pioneiros com esse evento”, disse.

O I Encontro de Corais – OAB Nordeste aconteceu por meio da parceria da OAB Piauí com a Caixa de Assistência a Advocacia do Piauí (CAAPI) e contou com a participação do Coral Vozes da OAB-PI; do Coral Dr. José Auriz Barreira, da OAB Ceara; do Coral União, formado pelos Corais da Caixa Econômica Federal e do Tribunal de Justiça do Piauí; e do Coral Vozes do Cristo Rei.

Nesta sexta-feira (28/06), a Presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Daniela Freitas, presidiu a cerimônia de entrega de carteiras profissionais para dez novos Advogados e Advogadas na Subseção da OAB-PI em Parnaíba.

Na oportunidade, Daniela Freitas parabenizou os compromissandos do dia. “Foi emocionante ver a alegria e o orgulho com que cada um recebeu a sua carteira profissional. Que essa nova jornada seja repleta de sucesso e realizações”, falou.

A Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ) da OAB Piauí, participou, nesta sexta (28/06), da inauguração das novas instalações do Juízo de Garantias na Comarca de Teresina. O local, situado na Avenida João XXIII, nº 4651D, bairro Uruguai, conta com as Centrais de Inquérito e Audiência de Custódia I e II, além da Vara de Delitos de Organização Criminosa.

A Central Regional de Inquéritos 2 terá atuação no polo regional de Teresina Interior, com abrangência com jurisdição sobre as Comarcas de Água Branca, Altos, Amarante, Barras, Barro Duro, Batalha, Campo Maior, Capitão de Campos, Castelo do Piauí, Demerval Lobão, Esperantina, José de Freitas, Miguel Alves, Monsenhor Gil, Regeneração, São Miguel do Tapuio, São Pedro do Piauí e União.

O trabalho desenvolvido nas Centrais de Inquéritos agiliza a tramitação das ações criminais em fase pré-processual, contribuindo para a produtividade das Varas Criminais e estabelecendo a figura do juiz de garantias, que trabalha em atos pré-processuais criminais, como autorização de interceptações telefônicas, mandados de busca e apreensão e prisões preventivas. Assim, os inquéritos policiais passam a contar com maior agilidade e segurança.

Já a Vara de Delitos e Organização Criminosa tem competência estadual e atuação exclusiva para processar e julgar crimes praticados por organizações criminosas.

Nas novas instalações da Central de Inquéritos de Teresina, serão oferecidos vários serviços, entre eles:

I – Instituto Médico Legal (IML), para a realização o exame de corpo de delito da pessoa presa;
II – Atendimento psicossocial prévio e posterior à audiência de custódia;
III – Sistema de Identificação e Custódia – SIC;
IV – Núcleos de Justiça Restaurativa.

PRESENÇAS

A solenidade contou com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargador Hilo Almeida, o Secretário de Segurança Pública do Piauí, Chiclo Lucas, o Presidente da CRPJ, Thiago Brandim, a vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Olívia Brandão, o Presidente da ANACRIM, Gilberto Holanda, o membro da CRPJ, Itallo Coutinho, a Secretária Geral da Comissão de Relações Institucionais da OAB Piauí, Ana Campelo, e o ex-presidente da OAB Piauí, Norberto Campelo.

A presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Daniela Freitas, participou da abertura do V Encontro Nordeste da Advocacia Pública, organizando pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado. A abertura do evento aconteceu no auditório da OAB Piauí, nesta quarta-feira (26/06).

Na oportunidade, a presidente em exercício, Daniela Freitas, destacou a contribuição dos debates para os profissionais da advocacia pública.

“Neste evento estão sendo debatidos temas de muita importância para a efetividade da ordem social, à defesa do Estado Democrático de Direito e à atuação dos advogados públicos e assessores jurídicos em um mundo profundamente afetado por inovações tecnológicas e digitais”, falou.

Essa é a primeira vez que o Encontro Nordeste da Advocacia Pública acontece no Piauí. O evento já faz parte do calendário anual do Fórum Nacional de Centros de Estudos e Escolas das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonace) e segue até o dia 28 de junho.

Representantes da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, participaram da audiência pública proposta pelas vereadoras Euzuila Calisto, Fernanda Gomes e Pollyana Rocha, na Câmara Municipal de Teresina. O objetivo é debater questões relacionadas ao Projeto de Lei Nº 1904/2024, que tramita da Câmara dos Deputados e propõe equiparar o aborto ao crime de homicídio.

A secretária adjunta da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI, Kennia Caldas, participou do debate e destacou a importância de debater o projeto de lei. “A luta de cada mulher será por todas, isso foi o que se almejou ao debater o PL 1904/2024. A audiência pública reforçou que não devemos aceitar retrocessos nos direitos e nenhuma mulher deve ser vítima de violência e criminalizada por isso”, falou.

Já o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da OAB-PI, Rogério Almeida, destacou a necessidade de serem criadas políticas públicas para combater a violência contra crianças e adolescentes. “Enfatizamos que crianças e adolescentes são as maiores vítimas de estupro no Brasil, cerca de 85% dos casos acontecem no ambiente familiar, por pessoas da família ou que têm livre acesso à casa das vítimas. Por isso, é fundamental que políticas públicas sejam realizadas, principalmente na educação e prevenção. É dever do Estado, da família e sociedade, zelar pela proteção integral das crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, preconizado pelo art. 227 da Constituição Federal.”, frisou.