A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Defesa das Prerrogativas, repudia os ataques do ex-prefeito de Piracuruca, Raimundo Alves, direcionados à advocacia, neste domingo (06/10).
A Seccional frisa o dever constitucional dos cidadãos de respeito à advocacia, que assim como outras profissões, neste dia, desempenha um papel fundamental no assessoramento de candidatos e partidos e na fiscalização do processo eleitoral pelo Piauí.
A Raimundo Alves, sendo médico e ex-prefeito, caberia a atitude de saber respeitar o ambiente democrático e a todos aqueles que nele desempenham funções essenciais.
A Seccional Piauí entrará com Ação de Danos Morais para responsabilização do Senhor Raimundo Alves.
Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia
Comunicamos que a sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, localizada em Teresina estará fechada nos próximos dois dias, sábado (05/10) e domingo (06/10).
O fechamento inclui a Sala de Estudos e será provocado pela manutenção de um disjuntor no sistema elétrico do prédio, danificado pelas recentes oscilações de energia que atingiram a sede da Ordem.
O retorno do funcionamento na sede da Seccional ocorrerá na segunda-feira (07/10).
Nesta sexta-feira (04/10) a OAB Piauí, através da Comissão de Direito Eleitoral e ESA Piauí, realizou a última edição do Curso de Advocacia nas Eleições, com o objetivo de preparar os Advogados e Advogadas que atuarão nas Eleições municipais de 2024. O evento abordou temas relevantes, como legislação eleitoral, ética na Advocacia e estratégias de defesa, com foco na importância da atuação responsável durante o pleito.
As palestras foram ministradas, por Ângela Coêlho, Catarina Feijó, Carlos Douglas, Aurélio Lobão, Valéria Paes Landim, Fábio Viana e Tarcísio Barros, que compartilharam conhecimentos e experiências sobre a Advocacia eleitoral.
O curso faz parte do projetos da OAB Piauí para capacitar a Advocacia para trabalhas nas eleições municipais. Desde 2023, foram realizados diversos cursos, palestras, seminários e encontros para qualificar os Advogados e Advogas a participarem do pleito eleitoral de 2024. Além disso, a OAB Piauí lançou a primeira pós-graduação gratuita em Direito Eleitoral para fortalecer os serviços de assessoramento jurídico.
O presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, ressaltou a relevância do curso: “Este curso é essencial para a Advocacia piauiense que irá atuar nas eleições municipais. É uma oportunidade para que os advogados se atualizem e se preparem, garantindo uma atuação ética durante o pleito. A OAB Piauí está comprometida em fortalecer a democracia durante este pleito”, comentou o Advogado.
Já o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PI, Carlos Douglas, comentou a relevância do curso: “O curso é resultado de muito trabalho que vem sendo desenvolvido pela Comissão de Direito Eleitoral. No atual cenário político brasileiro, onde as eleições se tornam cada vez mais técnica e judicializadas, Advogados e profissionais do direito enfrentam o crescente desafio de se manter atualizados com as regulamentações eleitorais”, pontuou Carlos Douglas.
O evento contou com a participação da Advocacia piauiense bem como de acadêmicos do curso de Direito.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas e da Comissão da Mulher Advogada, vem a público manifestar veemente repúdio aos ataques sofridos pela Advogada Cristianne Lima, que foi injustamente exposta e atacada em programas de rádio em Castelo do Piauí.
No dia dos fatos, Cristianne Lima, agindo como cidadã e testemunha, levou ao conhecimento das autoridades policiais a ocorrência de uma suposta prática de compra de votos, prestando relevante colaboração à Justiça. Todavia, a Advogada, que é Procuradora do Município de Castelo do Piauí, passou a ser alvo de acusações infundadas e de um tratamento desrespeitoso por parte do radialista Markos Cardoso, da Rádio Castelo FM, que insinuou de forma equivocada e mal-intencionada que sua atuação estaria subordinada a interesses políticos, distorcendo completamente a sua conduta.
Além disso, o vereador Raimundinho Mineiro utilizou seu espaço público para atacar a profissional, atribuindo a ela qualificações que ferem sua honra e dignidade.
APOIO À ADVOGADA
É inadmissível que uma Advogada, no exercício legítimo de suas prerrogativas e atuando em conformidade com a lei, seja alvo de tamanhas ofensas e agressões verbais, que claramente têm a intenção de intimidar e deslegitimar sua atuação. A OAB Piauí reafirma que a função da Advocacia é essencial à Justiça, e que todo profissional deve ser respeitado, independentemente de suas posições ou das circunstâncias em que atua.
Reiteramos que os ataques à Advogada Cristianne Lima constituem uma grave violação de suas prerrogativas profissionais e uma tentativa de desqualificar sua atuação como cidadã e Advogada. Esse tipo de conduta é inaceitável e será combatida com firmeza pela OAB, que está tomando todas as medidas cabíveis para garantir a defesa de suas prerrogativas e a proteção de sua honra.
A OAB Piauí reforça seu compromisso com a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia, especialmente das mulheres Advogadas, que frequentemente enfrentam ainda mais desafios em sua trajetória profissional e precisam lidar com obstáculos de gênero.
Comissão da Mulher Advogada da OAB Piauí
Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Piauí
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Rivônio Leal Brito, pai da Advogada Arielly Pacífico, Presidente da Comissão de Estudo de Porte de Armas da OAB Piauí.
Neste momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com familiares e amigos de José Rivônio Leal Brito e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão da Mulher Advogada e da Comissão de Defesa das Prerrogativas, vem a público repudiar os ataques contra a honra e ameaças à Advogada Rosana Portela. Atuando como Assessora Jurídica no Município de Santa Cruz dos Milagres, a Advogada tem sido alvo de desrespeito e ofensas no exercício de sua profissão.
A Comissão da Mulher Advogada manifesta seu apoio irrestrito à profissional e, ressalta que, as diversas formas de violência contra a mulher surgem numa tentativa de silenciamento. Esse tipo de conduta é inaceitável e viola não apenas a dignidade individual, mas também o direito de todas as mulheres ao pleno exercício de suas funções.
A OAB-PI destaca a importância de respeitar os direitos das mulheres e os princípios democráticos. Todas as Advogadas têm direito à trabalharem em segurança e com as prerrogativas garantidas.
As eleições e as preferências políticas devem ser debatidas no campo de ideias. Há Advogados e Advogadas trabalhando nas eleições no Piauí, seja na Justiça Eleitoral ou no assessoramento de políticos. É fundamental lembrar que o eleitor tem a liberdade de escolher seus representantes, mas isso jamais deve comprometer o pleno exercício da advocacia ou colocar em risco a segurança dos profissionais envolvidos.
Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI
Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PI
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Prerrogativas, repudia veementemente a atuação arbitrária, praticada por Policiais Militares do Piauí, contra a Advogada Isabel Coelho Rodrigues, na noite da última terça-feira (01/10), em Pedro II.
A Advogada estava em pleno exercício profissional, de acordo a Lei Federal 8.906/1994, quando teve suas prerrogativas violadas. O art. 7°, I, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) dispõe que o(a) Advogado(a) tem direito de exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional. As prerrogativas dos Advogados são direitos imprescindíveis que garantem independência e autonomia na defesa do cidadão.
A OAB-PI está acompanhando o caso desde que tomou conhecimento e vai tomar todas as providências legais para que as autoridades responsáveis pela arbitrariedade sejam responsabilizadas. A OAB está a pedir o afastamento dos policiais.
A OAB Piauí se solidariza com a Advogada Isabel Coelho Rodrigues e reafirma o compromisso de se manter sempre atenta e vigilante para combater os ataques contra a Advocacia piauiense.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, realiza neste próximo domingo (06/10) um plantão durante as Eleições municipais. A Comissão estará à disposição da Advocacia piauiense para dar um suporte a qualquer tipo de violação das prerrogativas dos Advogados e Advogadas que estiveram trabalhando nestas eleições.
O Advogado e Advogada que tiver alguma das prerrogativas violadas poderá entrar em contato através do “Disk Prerrogativas: 86 99966-0297”.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, este momento será importante para acompanhar e garantir o livre exercício da profissão.
“A OAB Piauí atuará de diversas maneiras para assegurar o processo democrático, que são as Eleições municipais de 2024. O dia 06 de outubro é importantíssimo por isso, atuaremos para combater qualquer tipo de violação das prerrogativas e garantir o livre exercício da profissão”, pontuou Celso Barros.
O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Albelar Prado, destaca que todas as intercorrências que forem apresentadas, a Comissão estará disponível para garantir o direito da Advocacia.
“Durante todo o período destas eleições estaremos trabalhando para garantir o livre exercício da Advocacia e a segurança dos nossos Advogados e Advogadas no período da votação,” afirmou o Advogado.
A Comissão de Relação com o Poder Judiciário se reuniu hoje (02/10), com o juiz auxiliar da Corregedoria, Ulysses Gonçalves, com o escopo de discutir a feitura de uma recomendação aos magistrados dos Juizados Especiais, quanto a necessidade de redistribuição dos processos, ao invés da extinção dos mesmos quando declarada a incompetência do Juizado Especial, em alinho a solicitação do Conselheiro Federal da OAB/PI Antônio Augusto, mediante o processo SEI nº 24.0.000114258-1.
Haja vista que embora a Lei nº 9.099/95 preveja a extinção do processo na hipótese de reconhecimento de incompetência (Art. 51, III da Lei nº 9.099/95), a jurisprudência vem consolidando o entendimento da possibilidade de o magistrado determinar a redistribuição ao juízo Competente, em atendimento aos princípios da Efetividade, da Eficiência e da Economia Processual, em atenção a primazia da decisão meritória.
Ademais, tal circunstância não ocorre nas Varas Únicas, as quais possuem Juizado Especial agregado, bem como em vários Tribunais onde os juizados funcionam de forma centralizada, a exemplo de São Paulo e Recife. Logo, se extinguir uma ação por mera incompetência territorial, sem a necessária redistribuição do feito ao juizado competente, representa um grande prejuízo ao acesso à justiça, sem olvidar o retrabalho aos advogados e ao próprio Tribunal, vez que este terá de recepcionar uma outra ação com o mesmo objeto e partes, como também o feito poderá ser alvo de Mandado de Segurança, aumentando ainda mais a litigiosidade e dificuldade na entrega da prestação jurisdicional.
Sensível ao pleito o Dr. Ulysses Gonçalves se comprometeu em analisar a possibilidade de submeter uma minuta de Recomendação ao Corregedor Geral de Justiça, Des. Olímpio Galvão, com vistas a orientar aos magistrados dos juizados especiais, que ao se declararem incompetentes para julgar o feito, determinem a redistribuição dos processos, e não sua extinção, sem prejuízo do debate junto ao Pleno do TJ/PI via Resolução.
Participaram da reunião o Presidente da CRPJ, Thiago Brandim, a Vice-Presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Olívia Brandão, e os advogados Felipe Lira e Mahaala Veras.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), manifesta profundo pesar pelo falecimento do Advogado Eduardo Douglas Frazão e Silva, que faleceu na manhã desta quarta-feira (02/10), em frente ao Fórum Cível e Criminal de Teresina.
Neste momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com familiares e amigos do Advogado Eduardo Douglas Frazão e Silva e expressa as mais profundas e sinceras condolências.