O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, compôs mesa de honra durante a Sessão Solene em Homenagem aos 30 anos de Promulgação da Constituição Estadual. A solenidade aconteceu nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Piauí, e reuniu autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A Constituição Piauiense foi promulgada em 5 de outubro de 1989, um ano depois da Constituição Federal do Brasil que entrou em vigor no dia 5 de outubro de 1988. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Themístocles Filho, a Constituição é uma conquista da sociedade. “A Constituição é uma conquista da sociedade e defendo com rigor o respeito à Constituição. Hoje, homenageamos a todos que participaram da elaboração da Constituição do Piauí. Temos que reconhecer quem participou dessa grande história” afirmou.
Durante a sessão solene, os deputados que trabalharam na elaboração da Constituinte do Piauí foram homenageados com placas comemorativas à data. Os familiares dos constituintes já falecidos receberam, in memoriam, as homenagens. Kléber Eulálio, ex-deputado estadual e hoje Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), discursou em agradecimento em nome dos 35 agraciados com as placas.
“Tive a honra e o privilégio de presidir a Assembleia Estadual Constituinte. Retornar a esta casa me traz muita alegria porque dediquei a este lugar a maior parte da minha carreira pública. Reencontrar os amigos é uma grande emoção pelas lembranças dos momentos vividos à época. Os meses de elaboração foram intensos e tivemos uma ampla discussão com participação popular. Gostaria de agradecer ainda pelas contribuições da OAB Piauí, em nome do então Presidente da Seccional Piauiense, Nildomar Silveira”, disse Kléber Eulálio.
A proposta da realização da Sessão Solene foi levada pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Themistocles Filho, no início do mês de setembro. “Tanto a Constituição Federal como a Constituição Estadual marcam o restabelecimento da Democracia. Ao levar a proposta ao Presidente da Alepi, Themistocles Filho, fomos prontamente recebidos e tivemos o pedido atendido. Entendemos a necessidade de dar visibilidade à essa data, pois, dentre outras razões, a nossa Constituição Estadual serve para dar os comandos normativos e administrativos dos poderes constituídos pelo Estado. Parabenizo ainda aqueles que trabalharam com afinco para que a Constituição fosse promulgada, em nome do grande jurista à época, Dr. Wilson Brandão, que colocou seu talento na construção da Constituição do Estado”, parabenizou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
O governador do Piauí, Wellington Dias, participou da solenidade e foi um dos homenageados. “Hoje recebo com muito orgulho essa placa em comemoração aos 30 anos da Constituição do Piauí e agradeço a cada um dos parlamentares constituintes que tiveram a coragem e a determinação para a implantação da nossa Constituição Estadual”, afirmou.
O homenageado Luiz Gonzaga Paes Landim agradeceu pela realização do ato solene, afirmando que “a Constituição Estadual, na esteira da Constituição Federal, consolidou vários direitos. Agora estamos na sociedade da velocidade e do conhecimento e precisamos nos adequar novamente”.
Nessa terça-feira (22), o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, José Augusto, esteve reunido com o delegado de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (DECCOTERC), James Guerra Júnior. O encontro aconteceu na sede da DECCOTERC e teve como objetivo aproximar ainda mais as duas instituições e firmar um Termo de Cooperação para a divulgação da Delegacia do consumidor à comunidade.
Segundo o Presidente da Comissão, José Augusto, a intenção é fazer algumas atividades sobre a proteção dos direitos dos consumidores, na qual a Comissão irá acompanhar.
“Nosso objetivo é fazer com que o consumidor possa ter um número de telefone para a efetivação das denúncias e um local correto, além do PROCON e o juizado especial, para eles recorrerem, por exemplo, uma delegacia especializada. Essa delegacia especializada, infelizmente, não tem muita publicidade. Por isso, nós vamos tratar todas essas questões em uma reunião no dia 31, na OAB”, destacou José Augusto.
Também participaram da reunião os membros da Comissão de Direito do Consumidor, Esdras de Lima e Joseph Frederico.
Na manhã desta segunda-feira (21), o Secretário da Comissão de Direito Penitenciário da OAB Piauí, Luiz Cordeiro Martins, participou de uma reunião com a Vice-Governadora do Estado, Regina Sousa, para tratar sobre o sistema penitenciário do Piauí. O encontro contou com a presença de representantes e autoridades do poder público.
Durante a reunião, o Secretário da Comissão de Direito Penitenciário, Luís Cordeiro Martins, destacou questões como a superlotação nos presídios e a falta de infraestrutura no CEM.
“A superlotação e as celas sem condições de higiene fazem parte do sistema prisional do Piauí, precisamos da intervenção do poder público, pois são imprescindíveis as mudanças que o sistema necessita. Com isso, a situação das cadeias, centros de detenção e penitenciárias não favorece a ressocialização”, destacou Luís Cordeiro.
Na manhã desta segunda-feira (21), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio do Secretário-Geral, Leonardo Airton, realizou reunião com o Delegado da Receita Federal, Eudmar Alves Ferreira. Na ocasião, esteve em pauta a simplificação do registro e legalização da sociedade dos advogados, por meio do sistema REDESIM da Receita Federal (RF).
“A reunião na Superintendência da Receita Federal foi muito positiva. Lá, discutimos o sistema da REDESIM e o Piauí Digital que dará maior celeridade à abertura da sociedade dos advogados em todo o Estado. O processo de legalização irá tramitar todo por meio digital. Isso é excelente, pois a abertura leva dias e, agora, será feita em horas. A REDESIM é um ganho para toda a advocacia do Piauí.”, explicou o Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton.
Ainda segundo Leonardo Airton, o sistema irá facilitar a entrada de advogados e advogadas no mercado de trabalho bem como para a regularização das sociedades de advogados. “A OAB Piauí, em parceira com a Junta Comercial e a Receita Federal, órgãos de muita representatividade e credibilidade, proporcionará a desburocratização e a simplificação de novas sociedades. Isso vai contribuir para que o profissional atue com mais foco na advocacia”, ressaltou.
Para o delegado da Receita Federal, Eudimar Alves, a integração da OAB Piauí ao sistema representa um grande avanço no processo de formalização de empreendimentos no Estado. “Essa parceria tem o objetivo fortalecer a legalização de empresas, de forma simplificada. O sistema ganha força com a OAB e a partir dessa reunião daremos o seguimento aos pleitos apresentados.”, avaliou.
Durante a reunião também foi solicitada a instalação de um posto de atendimento da Receita, na OAB Piauí, e o atendimento prioritário dos advogados e advogadas no prédio da RF, meios estes para facilitar o acesso desses profissionais e dos seus clientes às bases de dados da Receita Federal.
Participaram da reunião o Secretário-Geral da Junta Comercial, Glaydston Michel Moura, e o Coordenador de TI, Rafael Oliveira.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, comemora mais uma conquista para a Advocacia Piauiense. A partir desta segunda-feira (21), cerca de 30 vagas do estacionamento do TRT do Piauí estão destinadas aos advogados e advogadas. A solenidade de inauguração aconteceu na sede do TRT 22ª Região.
O pleito foi atendido pela Desembargadora-Presidente do TRT, Liana Chaib, após reuniões com representantes da OAB Piauí, que levaram a necessidade dos advogados e advogadas que atuam no Tribunal. “Agradecemos à Desembargadora Liana Chaib pela sensibilidade de atender a solicitação da OAB Piauí. Com essas vagas, certamente os advogados e advogadas terão mais facilidade no acesso ao prédio, tudo isso por meio de um diálogo entre as duas instituições. Essa é uma conquista muito relevante para a classe advocatícia”, explica o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Para a Desembargadora-Presidente do TRT 22ª Região, Liana Chaib, “é uma honra entregar esse espaço para os advogados. Aqui não são só os profissionais da advocacia ganham, mas a Justiça do Trabalho e, principalmente, os jurisdicionados que terão um atendimento mais humanizado, pois seus advogados estarão bem aparelhados e satisfeitos com o nosso serviço”, comemora.
Heloisa Hommerding, Presidente da Comissão de Direito do Trabalho (CDT), afirma que é uma alegria estar nesse momento junto à OAB, CAAPI e membros da Comissão, unindo esforços para proporcionar este benefício para a advocacia.
Durante a solenidade, o Secretário-Geral da CAAPI, Ian Samitrius, explicou que um novo estudo será realizado para a utilização do serviço da CAAPITransfer, reafirmando o compromisso de trabalhar sempre para melhorar o dia a dia dos profissionais.
Registrou-se a presença do Juiz Auxiliar da Presidência do TRT 22, Washington Bandeira; do Secretário de Governança e Estratégia do TRT22, Marcelo Nolleto; do Diretor-Geral de Administração do TRT 22, Álvaro Bonfim; Secretário-Geral da Presidência do TRT 22, Denilson Alves. Além da Diretoria da CAAPI, de Presidentes das Comissões Temáticas, advogados e advogadas que atuam diariamente no Tribunal.
Mais de dois mil candidatos participaram da 1ª Fase do XXX Exame de Ordem Unificado em Teresina e mais quatro municípios do Piauí na tarde do domingo (20). O certame, que acontece em todo o Brasil, é organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Além da capital, o exame foi aplicado nos municípios de Corrente, Floriano, Parnaíba e Picos. Ao todo, 2.773 pessoas se inscreveram para a prova, entre estudantes do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres. Destes, 126 inscritos não compareceram aos locais de prova em todo Piauí.
Em Teresina, 2.115 realizaram o Exame, enquanto 94 faltaram à prova. No município de Picos, 213 compareceram ao local de prova e apenas 14 candidatos se ausentaram. Em Parnaíba, a primeira fase contou com a participação de 171 candidatos e ausência de 06. Em Floriano, 95 realizaram a prova, enquanto 08 faltaram. Já em Corrente, 47 realizaram o certame, enquanto 04 faltaram à prova.
Nessa primeira fase, os candidatos respondem à 80 questões objetivas de múltipla escolha. Cada questão vale um ponto e para garantir a classificação para a próxima fase, o candidato precisa alcançar 40 pontos.
Na última sexta-feira (18), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Piauí realizou uma vistoria no Centro Educacional Masculino (CEM) .A Presidente da Comissão, Conceição Carcará, a Consultora Psicossocial, Maria do Carmo Berdard, e o membro da Comissão, Mário Jorge, conversaram e ouviram os anseios do internos.
Na ocasião, a Comitiva visitou todos os pavilhões da unidade para verificar as condições de estrutura e funcionamento, além do cumprimento de medida socioeducativas.
Além disso, a Comissão constatou o empenho da Juíza Elfrida Belleza, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude e de toda a sua equipe, na melhoria nas condições de internação. Segundo a Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Conceição Carcará, foi observado um tratamento mais humanizado para com os adolescentes e de maior eficácia administrativa.
“A designação de um novo administrador foi uma acertada decisão. Entretanto, são muitos os desafios e necessidades no CEM. Muito ainda precisa ser feito para cumprir o que preconiza a legislação menorista e os Direitos Humanos. Faltam colchões, condições de lazer e educação profissionalizante, espaços adequados ao nosso clima e ressocialização dos educandos”, destacou a Presidente da Comissão, Conceição Carcará.
Nesta sexta-feira (18), representantes da OAB Piauí participaram de uma reunião com o Corregedor-Geral de Justiça do Piauí, Desembargador Hilo de Almeida. Na oportunidade, foram tratadas diversas pautas da classe advocatícia, como o respeito às prerrogativas, expedições de mandados de soltura e outras demandas da esfera criminal, além da questão do juizado especial de Campo Maior.
Para o presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, a reunião foi relevante, pois foram abordadas demandas extremamente pertinentes à Classe, sobretudo, foram solicitadas providencias quanto a violação de prerrogativas.
“Os advogados e advogadas no exercício de sua atuação profissional devem ser respeitados como assegura a Constituição Brasileira, no que tange as suas Prerrogativas. A OAB Piauí apresentou as defesas desses Direitos e vem atuando fortemente no combate a qualquer violação das prerrogativas da advocacia”, ressaltou.
Segundo a Procuradora das Prerrogativas, Adélia Dantas, durante a reunião foram pedidas providências sobre os cartazes fixados nas secretarias do fórum de Piripiri que violavam as prerrogativas da Advocacia. “Existem cartazes limitando a entrada de advogados nas secretarias das varas sem a prévia autorização do Magistrado, o que viola a lei de 8.906/94 que garante o livre acesso dos advogados nas salas de audiência, secretarias, cartórios, desde que tenha funcionários lá, independentemente de ser horário de expediente. Isso é uma garantia da Lei”, disse.
Durante a reunião foi solicitado ao Desembargador que também tomasse providências quanto a operacionalização do processo de expedição de mandados de soltura, para que seja enviado aos presídios a ordem de soltura e a consulta sobre a existência de outros mandados em aberto e, assim, agilizar o cumprimento da decisão.
“Para dar mais celeridade aos cumprimentos de alvarás de soltura, ante as deficiências existentes, solicitamos que a própria secretaria da vara realize a consulta sobre a situação do preso, evitando o absurdo de manter pessoas presas, apesar da ordem de soltura”, esclareceu, Adélia Dantas.
Também presente à reunião, o Presidente da Subseção de Campo Maior, Gilberto Leite, também apresentou demandas específicas da região. “Conversamos sobre a permanência do Juizado Especial no prédio do Fórum antigo por conta do espaço e da melhor comodidade”, esclarece.
O Corregedor-Geral de Justiça do Piauí, Desembargador Hilo de Almeida, ressaltou a importância das Prerrogativas da Advocacia e se colocou a disposição para contribuir no que for preciso para a valorização da Justiça e do fortalecimento da Advocacia.
Registrou-se a presença também do Diretor-Tesoureiro, Einstein Sepúlveda; da membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Aurilene Barbosa, e do Juiz Auxiliar da Corregedoria, Luis Moura.
A diretoria da OAB Piauí participou da inauguração da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) que ocorreu na manhã desta sexta-feira (18). Em parceria com o Poder Judiciário, a CIAP funciona no prédio do Fórum Cível e Criminal e atende aproximadamente 3 mil pessoas que cumprem alternativas penais. Registrou-se a presença do Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, do Secretário-Geral, Leonardo Airton, e do Diretor-Tesoureiro, Einstein Sepúlveda.
A CIAP disponibiliza atendimentos com psicólogos, assistentes sociais e uma equipe multidisciplinar. Além disso, possibilita a oportunidade de oferta de cursos profissionalizantes aos atendidos. O Presidente, Celso Barros Neto, parabenizou a iniciativa e afirmou que medidas precisam ser tomadas em relação às alternativas penais. “A principal beneficiada com esse trabalho é a sociedade, pois a central realiza atendimento psicossocial às pessoas em liberdade provisória e àquelas em cumprimento de penas alternativas. O objetivo é a busca pela ressocialização e profissionalização dessas pessoas”, afirmou.
O coordenador estratégico do CIAP, Jordache Silva, explica que a Central funciona como um filtro do sistema penitenciário. “Atualmente, temos um acompanhamento de um pouco mais de três mil pessoas em um universo de cinco mil pessoas, aproximadamente, já correspondendo a mais ou menos 30% de todo o público em conflito com a lei. A Ciap possibilita ao juiz realizar um filtro para que o sistema penitenciário receba pessoas que possam sofrer uma alternativa penal, que tenham cometido um crime de menor potencial ofensivo, de até quatro anos, e que tenham menor reprovabilidade social”, pontua o coordenador.
Participaram ainda da solenidade, o Governador do Piauí, Wellington Dias; o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins; o Desembargador Edvaldo Moura; o Secretário de Estado da Justiça, Carlos Edilson; além de representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.
Na manhã desta quinta-feira (17), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, recebeu a visita institucional do Deputado Estadual e advogado, Henrique Pires. Na oportunidade, foi assinada a proposta de criação da Frente Parlamentar da Advocacia na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI). Durante a reunião também esteve em pauta a relevância da atuação dos advogados e das advogadas junto a sociedade, pelos direitos humanos, por a justiça social e cidadania, assim como a defesa das prerrogativas dos advogados no exercício da sua profissão.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a “reunião foi extremamente relevante, pois será materializada a Frente Parlamentar da Advocacia destinada ao acompanhamento de matérias de interesse da Advocacia e ao implemento de políticas legislativas voltadas à valorização dos referidos profissionais no âmbito do Estado do Piauí. A criação da Frente beneficiará, sem dúvidas, tanto a classe advocatícia, quanto a sociedade”, destacou.
“O compromisso de fortalecer e qualificar o debate político está firmado. Por meio da Frente será possível uma maior interação dos representantes do povo, democraticamente eleitos, com a Advocacia Piauiense, a sociedade civil e os demais poderes constituídos quanto aos assuntos que dizem respeito à Advocacia e à administração da Justiça”, ressaltou, o Deputado Henrique Pires.
Segundo o assessor jurídico, João Wenny Barros, o requerimento para a criação da Frente Parlamentar será apresentado nesta sexta-feira (19). Em seguida, o documento será apreciado no Plenário da Assembleia Legislativa e ao ser aprovado será convocada a reunião, na qual serão convidados representantes do Poder Público, assim advogados e membros da OAB Piauí.
“O Deputado Henrique Pires apresentará o requerimento ainda nessa semana. A primeira reunião ocorrerá após a aprovação no plenário da Assembleia Legislativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e serão convidados representantes do Ministério públicos, Judiciário e da OAB Piauí. Como presidente, Henrique Pires terá a missão de convidar os parlamentares a participarem das ações e projetos a serem realizados pela Frente”, esclareceu.
Também estiveram presentes na reunião, a Presidente da CAAPI, Andreia Araújo; o advogado, Eduardo Silva Neto e o assistente de gabinete, Valdo Alves.