Na manhã desta segunda-feira (21), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio do Secretário-Geral, Leonardo Airton, realizou reunião com o Delegado da Receita Federal, Eudmar Alves Ferreira. Na ocasião, esteve em pauta a simplificação do registro e legalização da sociedade dos advogados, por meio do sistema REDESIM da Receita Federal (RF).
“A reunião na Superintendência da Receita Federal foi muito positiva. Lá, discutimos o sistema da REDESIM e o Piauí Digital que dará maior celeridade à abertura da sociedade dos advogados em todo o Estado. O processo de legalização irá tramitar todo por meio digital. Isso é excelente, pois a abertura leva dias e, agora, será feita em horas. A REDESIM é um ganho para toda a advocacia do Piauí.”, explicou o Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton.
Ainda segundo Leonardo Airton, o sistema irá facilitar a entrada de advogados e advogadas no mercado de trabalho bem como para a regularização das sociedades de advogados. “A OAB Piauí, em parceira com a Junta Comercial e a Receita Federal, órgãos de muita representatividade e credibilidade, proporcionará a desburocratização e a simplificação de novas sociedades. Isso vai contribuir para que o profissional atue com mais foco na advocacia”, ressaltou.
Para o delegado da Receita Federal, Eudimar Alves, a integração da OAB Piauí ao sistema representa um grande avanço no processo de formalização de empreendimentos no Estado. “Essa parceria tem o objetivo fortalecer a legalização de empresas, de forma simplificada. O sistema ganha força com a OAB e a partir dessa reunião daremos o seguimento aos pleitos apresentados.”, avaliou.
Durante a reunião também foi solicitada a instalação de um posto de atendimento da Receita, na OAB Piauí, e o atendimento prioritário dos advogados e advogadas no prédio da RF, meios estes para facilitar o acesso desses profissionais e dos seus clientes às bases de dados da Receita Federal.
Participaram da reunião o Secretário-Geral da Junta Comercial, Glaydston Michel Moura, e o Coordenador de TI, Rafael Oliveira.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, comemora mais uma conquista para a Advocacia Piauiense. A partir desta segunda-feira (21), cerca de 30 vagas do estacionamento do TRT do Piauí estão destinadas aos advogados e advogadas. A solenidade de inauguração aconteceu na sede do TRT 22ª Região.
O pleito foi atendido pela Desembargadora-Presidente do TRT, Liana Chaib, após reuniões com representantes da OAB Piauí, que levaram a necessidade dos advogados e advogadas que atuam no Tribunal. “Agradecemos à Desembargadora Liana Chaib pela sensibilidade de atender a solicitação da OAB Piauí. Com essas vagas, certamente os advogados e advogadas terão mais facilidade no acesso ao prédio, tudo isso por meio de um diálogo entre as duas instituições. Essa é uma conquista muito relevante para a classe advocatícia”, explica o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Para a Desembargadora-Presidente do TRT 22ª Região, Liana Chaib, “é uma honra entregar esse espaço para os advogados. Aqui não são só os profissionais da advocacia ganham, mas a Justiça do Trabalho e, principalmente, os jurisdicionados que terão um atendimento mais humanizado, pois seus advogados estarão bem aparelhados e satisfeitos com o nosso serviço”, comemora.
Heloisa Hommerding, Presidente da Comissão de Direito do Trabalho (CDT), afirma que é uma alegria estar nesse momento junto à OAB, CAAPI e membros da Comissão, unindo esforços para proporcionar este benefício para a advocacia.
Durante a solenidade, o Secretário-Geral da CAAPI, Ian Samitrius, explicou que um novo estudo será realizado para a utilização do serviço da CAAPITransfer, reafirmando o compromisso de trabalhar sempre para melhorar o dia a dia dos profissionais.
Registrou-se a presença do Juiz Auxiliar da Presidência do TRT 22, Washington Bandeira; do Secretário de Governança e Estratégia do TRT22, Marcelo Nolleto; do Diretor-Geral de Administração do TRT 22, Álvaro Bonfim; Secretário-Geral da Presidência do TRT 22, Denilson Alves. Além da Diretoria da CAAPI, de Presidentes das Comissões Temáticas, advogados e advogadas que atuam diariamente no Tribunal.
Mais de dois mil candidatos participaram da 1ª Fase do XXX Exame de Ordem Unificado em Teresina e mais quatro municípios do Piauí na tarde do domingo (20). O certame, que acontece em todo o Brasil, é organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Além da capital, o exame foi aplicado nos municípios de Corrente, Floriano, Parnaíba e Picos. Ao todo, 2.773 pessoas se inscreveram para a prova, entre estudantes do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres. Destes, 126 inscritos não compareceram aos locais de prova em todo Piauí.
Em Teresina, 2.115 realizaram o Exame, enquanto 94 faltaram à prova. No município de Picos, 213 compareceram ao local de prova e apenas 14 candidatos se ausentaram. Em Parnaíba, a primeira fase contou com a participação de 171 candidatos e ausência de 06. Em Floriano, 95 realizaram a prova, enquanto 08 faltaram. Já em Corrente, 47 realizaram o certame, enquanto 04 faltaram à prova.
Nessa primeira fase, os candidatos respondem à 80 questões objetivas de múltipla escolha. Cada questão vale um ponto e para garantir a classificação para a próxima fase, o candidato precisa alcançar 40 pontos.
Na última sexta-feira (18), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Piauí realizou uma vistoria no Centro Educacional Masculino (CEM) .A Presidente da Comissão, Conceição Carcará, a Consultora Psicossocial, Maria do Carmo Berdard, e o membro da Comissão, Mário Jorge, conversaram e ouviram os anseios do internos.
Na ocasião, a Comitiva visitou todos os pavilhões da unidade para verificar as condições de estrutura e funcionamento, além do cumprimento de medida socioeducativas.
Além disso, a Comissão constatou o empenho da Juíza Elfrida Belleza, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude e de toda a sua equipe, na melhoria nas condições de internação. Segundo a Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Conceição Carcará, foi observado um tratamento mais humanizado para com os adolescentes e de maior eficácia administrativa.
“A designação de um novo administrador foi uma acertada decisão. Entretanto, são muitos os desafios e necessidades no CEM. Muito ainda precisa ser feito para cumprir o que preconiza a legislação menorista e os Direitos Humanos. Faltam colchões, condições de lazer e educação profissionalizante, espaços adequados ao nosso clima e ressocialização dos educandos”, destacou a Presidente da Comissão, Conceição Carcará.
Nesta sexta-feira (18), representantes da OAB Piauí participaram de uma reunião com o Corregedor-Geral de Justiça do Piauí, Desembargador Hilo de Almeida. Na oportunidade, foram tratadas diversas pautas da classe advocatícia, como o respeito às prerrogativas, expedições de mandados de soltura e outras demandas da esfera criminal, além da questão do juizado especial de Campo Maior.
Para o presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, a reunião foi relevante, pois foram abordadas demandas extremamente pertinentes à Classe, sobretudo, foram solicitadas providencias quanto a violação de prerrogativas.
“Os advogados e advogadas no exercício de sua atuação profissional devem ser respeitados como assegura a Constituição Brasileira, no que tange as suas Prerrogativas. A OAB Piauí apresentou as defesas desses Direitos e vem atuando fortemente no combate a qualquer violação das prerrogativas da advocacia”, ressaltou.
Segundo a Procuradora das Prerrogativas, Adélia Dantas, durante a reunião foram pedidas providências sobre os cartazes fixados nas secretarias do fórum de Piripiri que violavam as prerrogativas da Advocacia. “Existem cartazes limitando a entrada de advogados nas secretarias das varas sem a prévia autorização do Magistrado, o que viola a lei de 8.906/94 que garante o livre acesso dos advogados nas salas de audiência, secretarias, cartórios, desde que tenha funcionários lá, independentemente de ser horário de expediente. Isso é uma garantia da Lei”, disse.
Durante a reunião foi solicitado ao Desembargador que também tomasse providências quanto a operacionalização do processo de expedição de mandados de soltura, para que seja enviado aos presídios a ordem de soltura e a consulta sobre a existência de outros mandados em aberto e, assim, agilizar o cumprimento da decisão.
“Para dar mais celeridade aos cumprimentos de alvarás de soltura, ante as deficiências existentes, solicitamos que a própria secretaria da vara realize a consulta sobre a situação do preso, evitando o absurdo de manter pessoas presas, apesar da ordem de soltura”, esclareceu, Adélia Dantas.
Também presente à reunião, o Presidente da Subseção de Campo Maior, Gilberto Leite, também apresentou demandas específicas da região. “Conversamos sobre a permanência do Juizado Especial no prédio do Fórum antigo por conta do espaço e da melhor comodidade”, esclarece.
O Corregedor-Geral de Justiça do Piauí, Desembargador Hilo de Almeida, ressaltou a importância das Prerrogativas da Advocacia e se colocou a disposição para contribuir no que for preciso para a valorização da Justiça e do fortalecimento da Advocacia.
Registrou-se a presença também do Diretor-Tesoureiro, Einstein Sepúlveda; da membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Aurilene Barbosa, e do Juiz Auxiliar da Corregedoria, Luis Moura.
A diretoria da OAB Piauí participou da inauguração da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) que ocorreu na manhã desta sexta-feira (18). Em parceria com o Poder Judiciário, a CIAP funciona no prédio do Fórum Cível e Criminal e atende aproximadamente 3 mil pessoas que cumprem alternativas penais. Registrou-se a presença do Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, do Secretário-Geral, Leonardo Airton, e do Diretor-Tesoureiro, Einstein Sepúlveda.
A CIAP disponibiliza atendimentos com psicólogos, assistentes sociais e uma equipe multidisciplinar. Além disso, possibilita a oportunidade de oferta de cursos profissionalizantes aos atendidos. O Presidente, Celso Barros Neto, parabenizou a iniciativa e afirmou que medidas precisam ser tomadas em relação às alternativas penais. “A principal beneficiada com esse trabalho é a sociedade, pois a central realiza atendimento psicossocial às pessoas em liberdade provisória e àquelas em cumprimento de penas alternativas. O objetivo é a busca pela ressocialização e profissionalização dessas pessoas”, afirmou.
O coordenador estratégico do CIAP, Jordache Silva, explica que a Central funciona como um filtro do sistema penitenciário. “Atualmente, temos um acompanhamento de um pouco mais de três mil pessoas em um universo de cinco mil pessoas, aproximadamente, já correspondendo a mais ou menos 30% de todo o público em conflito com a lei. A Ciap possibilita ao juiz realizar um filtro para que o sistema penitenciário receba pessoas que possam sofrer uma alternativa penal, que tenham cometido um crime de menor potencial ofensivo, de até quatro anos, e que tenham menor reprovabilidade social”, pontua o coordenador.
Participaram ainda da solenidade, o Governador do Piauí, Wellington Dias; o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins; o Desembargador Edvaldo Moura; o Secretário de Estado da Justiça, Carlos Edilson; além de representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.
Na manhã desta quinta-feira (17), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, recebeu a visita institucional do Deputado Estadual e advogado, Henrique Pires. Na oportunidade, foi assinada a proposta de criação da Frente Parlamentar da Advocacia na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI). Durante a reunião também esteve em pauta a relevância da atuação dos advogados e das advogadas junto a sociedade, pelos direitos humanos, por a justiça social e cidadania, assim como a defesa das prerrogativas dos advogados no exercício da sua profissão.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a “reunião foi extremamente relevante, pois será materializada a Frente Parlamentar da Advocacia destinada ao acompanhamento de matérias de interesse da Advocacia e ao implemento de políticas legislativas voltadas à valorização dos referidos profissionais no âmbito do Estado do Piauí. A criação da Frente beneficiará, sem dúvidas, tanto a classe advocatícia, quanto a sociedade”, destacou.
“O compromisso de fortalecer e qualificar o debate político está firmado. Por meio da Frente será possível uma maior interação dos representantes do povo, democraticamente eleitos, com a Advocacia Piauiense, a sociedade civil e os demais poderes constituídos quanto aos assuntos que dizem respeito à Advocacia e à administração da Justiça”, ressaltou, o Deputado Henrique Pires.
Segundo o assessor jurídico, João Wenny Barros, o requerimento para a criação da Frente Parlamentar será apresentado nesta sexta-feira (19). Em seguida, o documento será apreciado no Plenário da Assembleia Legislativa e ao ser aprovado será convocada a reunião, na qual serão convidados representantes do Poder Público, assim advogados e membros da OAB Piauí.
“O Deputado Henrique Pires apresentará o requerimento ainda nessa semana. A primeira reunião ocorrerá após a aprovação no plenário da Assembleia Legislativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e serão convidados representantes do Ministério públicos, Judiciário e da OAB Piauí. Como presidente, Henrique Pires terá a missão de convidar os parlamentares a participarem das ações e projetos a serem realizados pela Frente”, esclareceu.
Também estiveram presentes na reunião, a Presidente da CAAPI, Andreia Araújo; o advogado, Eduardo Silva Neto e o assistente de gabinete, Valdo Alves.
O II Colégio de Presidentes das Comissões Temáticas aconteceu nesta quarta-feira (16), no auditório da ESA Piauí, e contou com a presença dos representantes das 62 comissões temáticas. Balanço geral das atividades das comissões, realização de eventos futuros, projetos sociais, sistema de comunicação, além da apresentação dos relatórios anuais e o cronograma de 2020, foram algumas das pautas abordadas durante o Colégio.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, conduziu a mesa de honra e destacou a importância do trabalho das Comissões. “Temos muita satisfação de tê-los na OAB Piauí, trabalhando voluntariamente para lutar não só pelos anseios da classe advocatícia, mas também da sociedade. Enquanto diretores e representantes desta instituição, temos grande confiança no trabalho que vocês executam”, afirmou.
Durante a abertura do evento, a Vice-Presidente e Coordenadora-Geral das Comissões da OAB Piauí, Alynne Patrício, falou sobre o relevante trabalho das Comissões Temáticas e elogiou o serviço prestado voluntariamente por cada um dos membros. “Agradeço a presença de todos os presidentes e representantes das comissões neste dia em que traçaremos diversas metas e ações a serem desenvolvidas. Este Colégio é um momento para discutirmos e avaliarmos as demandas de cada comissão”, explicou.
Em sua fala, o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, esclareceu sobre a importância da organização e planejamento das ações das comissões da Seccional. Já o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, cumprimentou os presentes, parabenizando pela realização do evento, ao tempo em que falou sobre os sobre os projetos da Escola.
Os Conselheiros Federais Georgia Nunes e Thiago Carcará parabenizaram a gestão pelo olhar especial para as Comissões e orientaram os Presidentes para o envio de projetos e atividades que possuem caráter nacional para o Conselho Federal.
Já a Presidente da CAAPI, Andréia Araújo, destacou os benefícios da Caixa e garantiu que “a CAAPI está de portas abertas para parcerias, para que a união entre todos que compõem o sistema OAB faça crescer cada dia mais a nossa instituição”, garantiu.
Dando continuidade à ação “Prerrogativas Itinerante” a Subseção de Campo Maior recebeu nesta terça-feira (15), a Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB Piauí. A comitiva percorreu unidades judiciárias da região com o objetivo de dialogar com os magistrados e servidores de várias unidades da Justiça. Durante a caravana foi lançada a Cartilha das Prerrogativas da OAB Piauí e o Aplicativo Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, além da solenidade de entrega da carteira profissional.
Agências do INSS, juizados, delegacias, fóruns, presídios e o Ministério Público foram visitados pela Comitiva. Segundo o Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Nogueira, a visita já rendeu frutos, pois foi suspenso o procedimento da Penitenciária da cidade que exigia a permanência do advogado na recepção.
“Na penitenciária de Campo Maior os advogados ficavam retidos dentro da unidade após conversar com seu cliente preso e, só eram liberados, após a revista do preso. Realidade essa que mudou, o diretor revogou tal ato que violava as nossas prerrogativas e colocou um comunicado na unidade revogando tal ato”, explica Marcus Nogueira.
Participaram da ação o Presidente, o secretário-geral adjunto e a integrante da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Nogueira, Luís Mario e Raissa Mota, o Presidente as Subseção de Campo de Maior, Gilberto Azevedo; a Conselheira da Subseção, Kelly Mororó, o Presidente da Subcomissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Rafael Paz, a advogada Francislene, além da advocacia local.
Estão abertas as inscrições para a palestra “Produtos Nocivos à Saúde e Defesa do Consumidor” que acontecerá no dia 31 de outubro. O evento será realizado no auditório da ESA Piauí, a partir das 14h30 e terá como palestrante o Professor Dr. Adalberto Pasqualotto.
A ação é uma realização da OAB Piauí, por meio das Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor, Assistência Judiciária e Direito da Saúde, em parceria com a ESA Piauí, CEJA, e NAAD.
Com a carga horária de 02 horas/aula, os interessados deverão se inscrever pelo site institucional www.oabpi.org.br/portaldoaluno. A entrada é gratuita e as vagas são limitadas.
Adalberto Pasqualotto
Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1972), mestrado em Sociedade e Estado em Perspectiva de Integração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1992) e doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2006). Atuando principalmente nos seguintes temas: direito do consumidor, contratos e responsabilidade civil. É Professor Titular na Faculdade de Direito da PUCRS, onde leciona nos cursos de graduação e pós-graduação estrito senso. Desenvolve o projeto “Fundamentalidade e efetividade da defesa do consumidor” e dirige o Grupo de Pesquisa em Direito do Consumidor.