Com sucesso de público, o município de Água Branca sediou, nesta sexta-feira (25), o I Encontro de Inclusão e Acessibilidade. A ação foi realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Subseção da OAB de Água Branca. O objetivo da ação foi interiorizar as ações da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

“Nesse primeiro encontro tivemos a presença de 406 pessoas e, destas, 318 com deficiência. Consideramos um evento bastante proveitoso porque todos puderam participar e tirar suas dúvidas. A OAB Piauí mais uma vez tem mostrado seu lado social, trabalhando para sociedade e mostrando para as pessoas com deficiência seus direitos”, explicou o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Joaquim Santana.

O Vice-Presidente da Comissão, José Pires, ressaltou que quando assumiu o cargo na Comissão sua intenção era interiorizar as ações. “Hoje fizemos nosso primeiro evento e tivemos um público maravilhoso. Conseguimos mobilizar um grande número de pessoas por meio da parceria com a Prefeitura do município e com a Secretaria de Ação Social. Posso afirmar que foi um sucesso”, comemora.

Para Camila Hannah, palestrante e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o evento foi de extrema importância para a comunidade da região. “Considerando proporcionalmente a importância dessa região para o segmento e considerando o atendimento que eles fazem aqui, foi de fundamental importância essa oportunidade de levar para essas pessoas um pouco dos seus direitos. Fiquei muito feliz com o evento e com a oportunidade de participar. Parabenizo a todos pela iniciativa”, pontuou.

Segundo a integrante da Comissão e Presidente da Subcomissão da Mulher Advogada, Beatriz de Sousa, o evento discutiu, além dos direitos da pessoa com deficiência, a questão das políticas públicas a serem implantadas para que o público possa ter acessibilidade não só na capital, como também em todas as cidades, respeitando o direito de ir e vir de todos.

Também participaram do evento a Vice-Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conede), Amparo Sousa; o Secretário Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), Mauro Eduardo; o Prefeito do Município, Jonas Moura; a Secretária de Assistência Social, Danielly Lima, além de autoridades do Estado.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Desenvolvimento e Patrimônio Urbano, participou da abertura da segunda audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial de Teresina (PDOT), nessa quarta-feira (23). Durante o evento foram apresentados os principais pontos do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que visa organizar a cidade para os próximos dez anos.

De acordo com o Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Patrimônio Urbano da OAB Piauí e delegado da comissão de acompanhamento do PDOT, Natan Pinheiro, o acesso à informação ao cidadão deve ser garantido a todo custo, sob pena de haver prejuízos sem precedentes à democracia e à segurança jurídica.

“Com este ímpeto, a Comissão de Direito Urbanístico, sensível à necessidade de se garantir a efetiva participação da população, vem acompanhando as ações da Prefeitura no sentido de se assegurar que o cidadão assimile as mudanças propostas na minuta do projeto de lei e que o seu conteúdo seja compreensível por todos. Assim, realizamos encaminhamento no sentido de se assegurar prazo razoável ao cidadão para realização da leitura da nova minuta disponibilizada, com o glossário de expressões técnicas atualizado e, assim, permite-se a formulação de propostas de forma consciente, que deverão ser discutidas e decididas democraticamente em momento oportuno”, explica Natan Pinheiro.

A audiência contou com a presença do Prefeito de Teresina, Firmino Filho; da Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB Piauí, Juliana Paz; da secretária da Comissão de Desenvolvimento e Patrimônio Urbano da OAB Piauí, Bárbara Dantas; além de autoridades municipais, delegados da comissão de acompanhamento do PDOT eleitos na primeira audiência, e populares em geral.

Eleição das Entidades da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal da Cidade

A OAB Piauí também esteve presente durante a eleição das entidades da sociedade civil para composição do Conselho Municipal da Cidade, por meio da secretária da Comissão de Desenvolvimento e Patrimônio Urbano, Bárbara Dantas. A eleição aconteceu nessa quinta-feira (24), no Centro de Formação Professor Odilon Nunes. A OAB Piauí exerceu o direito de voto por meio da advogada Nailma Julita.

“Mais uma vez a OAB Piauí foi eleita para o conselho da cidade”, explica Bárbara Dantas, que esteve fiscalizando o processo eleitoral.  “O Conselho da Cidade é um órgão consultivo e deliberativo, responsável pela revisão e implantação da política municipal de desenvolvimento urbano sustentável, sendo um canal efetivo que garante a participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas. Pensar a cidade é papel de todos, e isso cria uma série de oportunidades. Por tudo isso, não há dúvidas de que a presença de advogados e advogadas é essencial para a qualificação da gestão pública e das cidades”, explica Bárbara.

Para a advogada, é preciso considerar a importância do Conselho na construção dos elementos fundamentais da estrutura urbana do município. “Entendemos que a participação da OAB Piauí, enquanto defensora da Constituição e da Ordem Jurídica do Estado Democrático de Direito, é indispensável para sua composição”, finaliza.

No dia 08 de outubro, a Subseção de Floriano completou 25 anos de contribuição para a advocacia da região e, para celebrar a data, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Subseção de Floriano, organizou uma programação especial para integrar a classe advocatícia do Estado. As ações de comemoração serão realizadas no dia 30 de outubro.

“Essa é uma instituição feita por grandes homens e mulheres que fizeram do amor pela advocacia suas missões de vida, contribuindo com a classe de forma voluntária. Preparamos uma programação que envolve visitas institucionais e encerraremos com uma grande solenidade para comemorar esta data”, explica o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.

Para o Presidente da Subseção de Floriano, Leonardo Cabedo, o objetivo é reconhecer, nesta data marcante, o trabalho realizado por todos que atuam em prol da Subseção.

“Celebrar a festa de 25 anos da Subseção de Floriano é reconhecer o trabalho feito por cada um que se dedica diariamente pela defesa do Estado Democrático de Direito e luta por uma sociedade mais justa, por isso, nós preparamos uma programação com diversas atividades”, afirma Leonardo Cabedo.

Confira a Programação:

8h: Café da manhã comemorativo
Local: Sede da subseção de Floriano
9h: Prerrogativas Itinerante
Local: Fórum Cível
9h30: Justiça do Trabalho
10h: Justiça Federal
11h30: Comarca de Guadalupe
Local: Fórum Central
12h30: Comarca de Jerumenha
19h: Solenidade de Comemoração dos 25 anos da OAB Floriano
Local: Garoto Park Hotel

Nesta quarta-feira (23), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio do integrante da Comissão em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA), Rogério Almeida, acompanhou o andamento do processo eleitoral para representantes das organizações da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCAT.

O processo eleitoral foi organizado e divulgado pelo Fórum de Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Teresina, por meio do Centro da Juventude Santa Cabrini, instituição responsável pela presidência do fórum.
“Fomos convidados pelo Centro da Juventude para contribuir na fiscalização dessas eleições. Entendemos quão importante é Conselho Municipal da Criança e do Adolescente para o pleno desenvolvimento de políticas públicas e ações voltadas as crianças e aos adolescentes”, declarou Rogério Almeida.

A votação, que ocorreu após o Seminário das Entidades de Atendimento a Criança e ao Adolescente, terá seu resultado homologado ainda nesta sexta-feira (25), conforme divulgado no edital de eleição.

Em celebração aos 197 anos da Adesão do Piauí à Independência do Brasil, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, foi um dos homenageados com a Medalha da Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí, no grau comendador, maior honraria do Estado, instituída em 31 de Março de 1973. A solenidade comemorativa aconteceu nesse sábado (19), no Theatro 4 de Setembro, com a presença do Governador do Piauí, Wellington Dias.

A comenda é a maior honraria do Estado do Piauí e foi instituída em 31 de Março de 1973. A Ordem Estadual do Mérito Renascença é destinada a personalidades e entidades nacionais e estrangeiras que tenham se tornado dignas da gratidão, admiração e reconhecimento por parte do povo e do governo do Piauí.

Natural de Teresina, Celso Barros é formado em Direito pela UFPI, advogado militante nas áreas de Direito Empresarial, Consumidor e Administrativo; Pós-Graduado em Direito Constitucional e Direito Administrativo; Procurador do Estado do Piauí, também ex-presidente da Associação Piauiense dos Procuradores do Estado; Membro da Academia Brasileira de Direito; Conferencista e Professor Universitário.

Em momento de homenagem, realizado na tarde desta quarta-feira (23), a OAB Piauí, por meio do Conselheiro Federal e Presidente da Comissão de Direito à Educação do Conselho Federal, Thiago Carcará, entregou os certificados do I Congresso Internacional de Direitos Culturais aos membros da comissão organizadora do evento.

“A OAB Piauí agradece a imensa contribuição da comissão de organização para a realização do I Congresso Internacional de Direitos Culturais. Sabemos que vocês deram o melhor para que o Congresso fosse exitoso, como foi. Em forma de homenagem estamos entregando os certificados de participação do evento primeiramente aos colaboradores que fizeram parte dessa história”, declarou Thiago Carcará.

Os certificados estarão disponíveis para download a partir desta quinta-feira (24), no site institucional da ESA Piauí.

O Congresso
O I Congresso de Direitos Culturais, foi realizado nos dias 27, 28 e 29 de setembro na cidade de Oeiras e reuniu aproximadamente mil pessoas. Durante a programação foram realizadas inúmeras palestras, com participação de profissionais de experiência internacional, radicados na Itália, Bélgica e México, assim como apresentação de artigos científicos e apresentações culturais. O Congresso cumpriu com o objetivo de congregar diversas instituições e atores culturais para difundir e aprofundar os conhecimentos sobre Direitos Culturais no Estado do Piauí.

O evento foi realizado pela Seccional Piauí em parceria com o Conselho Federal da OAB Nacional, a Subseção da OAB de Oeiras, ESA Piauí e Comissão de Ensino Jurídico e Instituto Brasileiro de Direito Culturais (IBDCult).

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, compôs mesa de honra durante a Sessão Solene em Homenagem aos 30 anos de Promulgação da Constituição Estadual. A solenidade aconteceu nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Piauí, e reuniu autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A Constituição Piauiense foi promulgada em 5 de outubro de 1989, um ano depois da Constituição Federal do Brasil que entrou em vigor no dia 5 de outubro de 1988. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Themístocles Filho, a Constituição é uma conquista da sociedade. “A Constituição é uma conquista da sociedade e defendo com rigor o respeito à Constituição. Hoje, homenageamos a todos que participaram da elaboração da Constituição do Piauí. Temos que reconhecer quem participou dessa grande história” afirmou.

Durante a sessão solene, os deputados que trabalharam na elaboração da Constituinte do Piauí foram homenageados com placas comemorativas à data. Os familiares dos constituintes já falecidos receberam, in memoriam, as homenagens. Kléber Eulálio, ex-deputado estadual e hoje Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), discursou em agradecimento em nome dos 35 agraciados com as placas.

“Tive a honra e o privilégio de presidir a Assembleia Estadual Constituinte. Retornar a esta casa me traz muita alegria porque dediquei a este lugar a maior parte da minha carreira pública. Reencontrar os amigos é uma grande emoção pelas lembranças dos momentos vividos à época. Os meses de elaboração foram intensos e tivemos uma ampla discussão com participação popular. Gostaria de agradecer ainda pelas contribuições da OAB Piauí, em nome do então Presidente da Seccional Piauiense, Nildomar Silveira”, disse Kléber Eulálio.

A proposta da realização da Sessão Solene foi levada pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Themistocles Filho, no início do mês de setembro. “Tanto a Constituição Federal como a Constituição Estadual marcam o restabelecimento da Democracia. Ao levar a proposta ao Presidente da Alepi, Themistocles Filho, fomos prontamente recebidos e tivemos o pedido atendido. Entendemos a necessidade de dar visibilidade à essa data, pois, dentre outras razões, a nossa Constituição Estadual serve para dar os comandos normativos e administrativos dos poderes constituídos pelo Estado. Parabenizo ainda aqueles que trabalharam com afinco para que a Constituição fosse promulgada, em nome do grande jurista à época, Dr. Wilson Brandão, que colocou seu talento na construção da Constituição do Estado”, parabenizou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.

O governador do Piauí, Wellington Dias, participou da solenidade e foi um dos homenageados. “Hoje recebo com muito orgulho essa placa em comemoração aos 30 anos da Constituição do Piauí e agradeço a cada um dos parlamentares constituintes que tiveram a coragem e a determinação para a implantação da nossa Constituição Estadual”, afirmou.

O homenageado Luiz Gonzaga Paes Landim agradeceu pela realização do ato solene, afirmando que “a Constituição Estadual, na esteira da Constituição Federal, consolidou vários direitos. Agora estamos na sociedade da velocidade e do conhecimento e precisamos nos adequar novamente”.

Nessa terça-feira (22), o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, José Augusto, esteve reunido com o delegado de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (DECCOTERC), James Guerra Júnior. O encontro aconteceu na sede da DECCOTERC e teve como objetivo aproximar ainda mais as duas instituições e firmar um Termo de Cooperação para a divulgação da Delegacia do consumidor à comunidade.

Segundo o Presidente da Comissão, José Augusto, a intenção é fazer algumas atividades sobre a proteção dos direitos dos consumidores, na qual a Comissão irá acompanhar.

“Nosso objetivo é fazer com que o consumidor possa ter um número de telefone para a efetivação das denúncias e um local correto, além do PROCON e o juizado especial, para eles recorrerem, por exemplo, uma delegacia especializada. Essa delegacia especializada, infelizmente, não tem muita publicidade. Por isso, nós vamos tratar todas essas questões em uma reunião no dia 31, na OAB”, destacou José Augusto.

Também participaram da reunião os membros da Comissão de Direito do Consumidor, Esdras de Lima e Joseph Frederico.

Na manhã desta segunda-feira (21), o Secretário da Comissão de Direito Penitenciário da OAB Piauí, Luiz Cordeiro Martins, participou de uma reunião com a Vice-Governadora do Estado, Regina Sousa, para tratar sobre o sistema penitenciário do Piauí. O encontro contou com a presença de representantes e autoridades do poder público.

Durante a reunião, o Secretário da Comissão de Direito Penitenciário, Luís Cordeiro Martins, destacou questões como a superlotação nos presídios e a falta de infraestrutura no CEM.

“A superlotação e as celas sem condições de higiene fazem parte do sistema prisional do Piauí, precisamos da intervenção do poder público, pois são imprescindíveis as mudanças que o sistema necessita. Com isso, a situação das cadeias, centros de detenção e penitenciárias não favorece a ressocialização”, destacou Luís Cordeiro.

Na manhã desta segunda-feira (21), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio do Secretário-Geral, Leonardo Airton, realizou reunião com o Delegado da Receita Federal, Eudmar Alves Ferreira. Na ocasião, esteve em pauta a simplificação do registro e legalização da sociedade dos advogados, por meio do sistema REDESIM da Receita Federal (RF).

“A reunião na Superintendência da Receita Federal foi muito positiva. Lá, discutimos o sistema da REDESIM e o Piauí Digital que dará maior celeridade à abertura da sociedade dos advogados em todo o Estado. O processo de legalização irá tramitar todo por meio digital. Isso é excelente, pois a abertura leva dias e, agora, será feita em horas. A REDESIM é um ganho para toda a advocacia do Piauí.”, explicou o Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton.

Ainda segundo Leonardo Airton, o sistema irá facilitar a entrada de advogados e advogadas no mercado de trabalho bem como para a regularização das sociedades de advogados. “A OAB Piauí, em parceira com a Junta Comercial e a Receita Federal, órgãos de muita representatividade e credibilidade, proporcionará a desburocratização e a simplificação de novas sociedades. Isso vai contribuir para que o profissional atue com mais foco na advocacia”, ressaltou.

Para o delegado da Receita Federal, Eudimar Alves, a integração da OAB Piauí ao sistema representa um grande avanço no processo de formalização de empreendimentos no Estado. “Essa parceria tem o objetivo fortalecer a legalização de empresas, de forma simplificada. O sistema ganha força com a OAB e a partir dessa reunião daremos o seguimento aos pleitos apresentados.”, avaliou.

Durante a reunião também foi solicitada a instalação de um posto de atendimento da Receita, na OAB Piauí, e o atendimento prioritário dos advogados e advogadas no prédio da RF, meios estes para facilitar o acesso desses profissionais e dos seus clientes às bases de dados da Receita Federal.

Participaram da reunião o Secretário-Geral da Junta Comercial, Glaydston Michel Moura, e o Coordenador de TI, Rafael Oliveira.