Para discutir sobre a grande demanda reprimida para o atendimento no Centro Integrado de Reabilitação (CEIR), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito da Saúde, participou de Audiência Pública realizada na manhã desta terça-feira (10), no auditório do Ministério Público do Piauí.
“Durante a audiência discutimos a necessidade de expansão dos serviços do CEIR em razão da extensa fila de espera de pacientes que anseiam o atendimento por esta entidade. Além disso, o Estado e o Município não ofereceram propostas a curto prazo para o repasse de recursos para tal”, explica Adail Vidal, membro da Comissão de Direito da Saúde da OAB Piauí.
De acordo com o advogado, ao final da reunião o Promotor de Justiça Eny Marcos Pontes informou que será feito um ofício ao Secretário de Estado da Saúde para saber se há alguma proposta de acordo.
“A participação da OAB Piauí nesta audiência pública foi de suma importância, uma vez que a entidade atuará como um reforço ao trabalho do Ministério Público na busca pela concretização dos direitos essenciais à dignidade da pessoa humana. Seja participando dos debates nas audiências públicas ou de vistorias em entidades prestadoras de saúde. A Comissão se apresenta como uma valorosa aliada às pretensões da promotoria da saúde em proteger o direito constitucional à saúde”, garantiu Adail Vidal.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, o Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Patrimônio Urbano, Natan Pinheiro, Compôs mesa de honra durante a Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Arquiteto e Urbanista. A sessão aconteceu na Câmara Municipal de Teresina (CMT) e foi proposta pelo vereador Aluísio Sampaio.
O dia do Arquiteto e Urbanista é comemorado nacionalmente em 15 de dezembro, esses profissionais são fundamentais na formulação e aplicação de políticas públicas de sustentabilidade, planejamento urbano, mobilidade urbana, habitação de interesse social e preservação do patrimônio histórico e arquitetônico.
Em sua fala, o Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Patrimônio Urbano, Natan Pinheiro, destacou o importante papel do arquiteto no desenvolvimento de projetos arquitetônico e planejamento de áreas urbanas.
“É de grande relevância para a sociedade os serviços prestados pelos Arquitetos e Urbanistas, por isso, a OAB se faz presente nessa solenidade em homenagem a esses grandes profissionais”, pontou.
Na última sexta-feira (09), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, esteve reunida com o Senador Marcelo Castro para tratar de pautas relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência.
A reunião pontuou a atuação das assistentes sociais no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assegurada Lei 8.213, de 1991, por meio do Serviço Social Previdenciário, sobretudo a sua extinção caso a Medida Provisória 905/2019 seja aprovada.
O Serviço Social atende tanto segurados da Previdência Social quanto população de modo geral que busca os atendimentos nas agências previdenciárias.
O Secretario da CDDPD, Felipe Tenório, ressaltou que a OAB Piauí, por meio da atuação da Comissão, estará atenta e vigilante, ouvindo as assistentes sociais e acompanhando o processo. “Queremos lutar para manter a atuação da assistentes sociais no INSS, uma vez que eles fazem o contato direto com a população. Suspendo esse tipo de serviço, muitos direitos serão tolhidos e os cidadão ficarão desassistidos, sobretudo as pessoas com deficiência”, destacou.
“Em diálogo com o Senador Marcelo Castro e as assistentes sociais do INSS e CRESS-PI sobre a MP 905/2019, foram relatadas as situações fáticas e aspectos jurídicos que impedem o prosseguimento da referida medida como constitucional no ordenamento jurídico. Preservando o respeito aos desamparados, trabalhadores e ao Estado Democrático de Direito o Senador afirmou apoio em parecer que deve ser elaborado em Comissão Mista no Congresso Nacional”, explicou a integrante da Comissão Thaline Coutinho.
O Senador Marcelo Castro parabenizou a atuação da OAB em prestar esclarecimentos jurídicos em defesa da efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.
No último sábado (07), o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, foi homenageado durante a realização do III Colégio de Presidentes das Subseções da OAB do Maranhão. O evento aconteceu no Fórum da Comarca de Timon e reuniu os Presidentes das 17 Subseções do Estado.
“Me sinto muito lisonjeado e feliz com esse reconhecimento, ainda mais por uma homenagem vinda da OAB Maranhão, presidida pelo amigo Thiago Diaz. Você me ensina muito com o seu dinamismo e com a sua inquietude. É uma pessoa dinâmica, jovem e desbravadora dessa advocacia”, agradeceu o Presidente Celso Barros Coelho Neto ao receber a homenagem durante o evento.
Ao homenagear o Presidente da Seccional Piauí pelo trabalho desenvolvido ao longo de 2019, o Presidente da Seccional Maranhão, Thiago Diaz, parabenizou a atuação do Celso Barros Coelho Neto frente à OAB Piauí, sobretudo por sua história de vida profissional e pessoal. “É com grande satisfação que estamos prestando essa homenagem a você Celso Barros Neto. Temos uma parceria longa, irmanada e fraterna em prol da advocacia. Somos muito gratos por todo o apoio e dedicação que a Seccional Piauí tem conosco e com a Subseção da OAB de Timon”, parabenizou Thiago Diaz.
O momento foi prestigiado ainda pelo Presidente do Conselho Vitalício da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coelho, que também destacou a atuação do Presidente Celso ao relembrar a história do seu avô, Celso Barros Coelho, Membro Honorário Vitalício da OAB Piauí. “Esse é um momento repleto de simbolismos e o primeiro deles é demonstrar que somos uma só OAB. O segundo é a homenagem ao Presidente Celso que tem feito uma gestão agregadora e é isso que se espera dos grandes líderes. Por isso, ele faz por merecer essa homenagem da OAB e dos advogados e advogadas maranhenses, fazendo ainda com que a OAB Piauí esteja tão bem dirigida”, ressaltou.
O III Colégio debateu pautas relevantes em prol do fortalecimento da classe, dentre elas, cursos de aperfeiçoamento para os advogados e advogados do Estado e Publicidade na Advocacia. O evento ainda apresentou os balanços das ações da OAB, ESA e CAAMA ao longo do ano de 2019, além de debater as melhorias para o aprimoramento do Sistema OAB em 2020, tendo como foco principal a defesa das prerrogativas, a capacitação e valorização da advocacia no Estado.
Também integraram a mesa de honra dos trabalhos os diretores da Subseção da OAB de Timon, Fernanda Castro (Presidente) e Kaio Saraiva (Diretor-Tesoureiro); pelo Conselheiro Federal da OAB pelo Maranhão, João Batista; pela Vice-Diretora Geral da ESA MA, Liliane Furtado; e pela Vice-Presidente da CAAMA, Cristiane Soares, além dos demais presidentes das Subseções.
Integrando mais uma ação social, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, prestou esclarecimentos jurídicos na ação solidária “Direitos Humanos no CEU”. O evento aconteceu no último sábado (07), no bairro Santa Maria da Codipi.
Além de celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a ação também teve como objetivo sensibilizar os cidadãos sobre um novo olhar a respeito do papel dos direitos humanos na vida das pessoas. Durante o evento foram oferecidos serviços de expedição de Carteira do trabalho, registro geral, Passe Livre para idosos e esclarecimentos jurídicos prestados pelos membros das Comissões Temáticas da OAB Piauí.
De acordo com o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, José Augusto, o evento leva para a sociedade uma amplitude de ações sociais em favor da disseminação dos Direitos Humanos.
“O princípio da dignidade da pessoa humana deve estar sendo resgatado a todo momento. Por isso, a OAB Piauí, está sempre trabalhando em prol da sociedade, deixando os serviços mais acessíveis para a população e contribuindo para disseminação dos Direitos Humanos”, destacou.
Também participou da ação a integrante da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Angélica Coelho.
Nesse domingo (08), o Vem pro Parque, evento realizado pelo Serviço Social do Comércio do Piauí (Sesc-PI) com o apoio de órgãos governamentais, instituições e empresas, finalizou a sua quarta edição, no Parque Potycabana. As Comissões de Assistência Judiciária e de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, participaram da atividade prestando esclarecimentos jurídicos.
Nos dois dias de evento foram oferecidas, gratuitamente, ao público atividades nas áreas de lazer, saúde, educação, cidadania, meio ambiente, cultura, esporte, além de concursos e shows musicais.
“Prestamos orientação jurídica para dezenas de pessoas. Nossa Comissão também levou filhotes para adoção responsável e quase todos foram adotados. As ONGs Lar do Nando e APIPA também estiveram ao nosso lado no stand vendendo diversos produtos para arrecadar fundos para fazer castração, comprar alimento e medicação para os animais, já que sobrevivem de doação”, explica a Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, Juliana Paz.
“Além disso, tivemos o concurso ‘Cara de um, focinho do outro’. Vários animais desfilaram e houve três vencedores. Foi um momento muito bacana e pretendemos participar todos os anos”, finaliza a Presidente.
Para o Presidente da Comissão de Assistência Judiciária, François Lima de Barros, foi um grande momento de interação com a população que passou pelo evento. “Muitas pessoas passaram pelo nosso stand para tirar dúvidas sobre diversas áreas do Direito. Ficamos felizes por ter prestado esses atendimentos jurídicos”, afirmou.
Neste domingo (08), o Tribunal de Justiça do Piauí, em decisão monocrática proferida pelo Desembargador Raimundo Nonato Alencar Costa, suspendeu a tramitação em regime de urgência na Assembleia da
que trata da mudança no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado.
Na última sexta-feira, em reunião com representantes do Poder Público e entidades, a OAB criticou o pedido de urgência da PEC 03/2019. O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, reforçou o apoio às entidades e destacou que uma reforma que afetará mais de 100 mil servidores do Estado não pode ocorrer sem um amplo debate com toda sociedade.
“Devemos debater, fazer audiências públicas, ouvir os sindicatos, as associações de classe. Os servidores públicos não podem ser vistos com indiferença. Nos últimos dias de funcionamento da Assembleia, levar um projeto de Lei complexo e pedir urgência, não é admissível. Não se trata de ser de governo ou não. A matéria afetará milhares de pessoas nos próximos 30/40 anos”, frisou.
A proposta foi encaminhada pelo governador Wellington Dias ao presidente da Casa, deputado Themístocles Filho (MDB) no último dia 03 e já estaria em pauta nesta segunda-feira (09). No entanto, neste sábado (07), os deputados Teresa Britto, Gustavo Neiva, Lucy Soares e Marden Menezes impetraram na Justiça um mandado de segurança contra a tramitação em regime de urgência.
No documento, os deputados pediram que a matéria fosse levada à pauta somente em fevereiro do ano que vem, após o retorno do recesso Legislativo, o que daria tempo para uma melhor apreciação e a discussão com as categorias que podem ser diretamente afetadas por ela. No mandado de segurança foi anexada ainda à portaria nº 1.348 do Governo Federal, datada do último dia 03, que define como prazo para que os Estado e Municípios concluam suas reformas previdenciárias somente no dia 31 de julho de 2020.
Em sua decisão, o desembargador Raimundo Nonato Alencar Costa destacou que o governador Wellington Dias não pediu regime de urgência quando encaminhou a PEC ao Legislativo, o que, segundo o magistrado, torna desnecessária a agilização de sua apreciação. Alencar frisou ainda a natureza da proposta e as consequências que ela trará caso não seja claramente debatida.
“A OAB Piauí, como representante da sociedade civil organizada, acompanhará de perto a tramitação da Reforma da Previdência do Estado. Estaremos sempre buscando o melhor para a sociedade e o amplo dialogo com o poder público. Não podemos nos omitir diante de uma decisão tão séria”, garante o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto.
A Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB Piauí levou o Projeto “Defesa dos Direitos do Consumidor” para os alunos e funcionários do Instituto Federal do Piauí (IFPI), Campus José de Freitas. A ação teve como objetivo principal a conscientização de alunos e funcionários de escolas públicas e privadas sobre as noções básicas do Código de Defesa do Consumidor.
Dentre as palestras ministradas, os estudantes e colaboradores do Instituto tiveram a oportunidade de saber um pouco mais sobre “A importância do CDC como instrumento de conquista da cidadania”, ministrada pelo Coordenador-Adjunto das Comissões Temáticas da OAB Piauí, Rodrigo Vidal, também Ouvidor-Geral Adjunto da OAB Piauí.
Houve ainda a palestra com o tema “Direito básico do consumidor”, ministrada pela membro da Comissão Maria Francysnalda Oliveira, além das “Práticas abusivas nas relações de consumo”, ministrada pela Pós-Graduanda em Direito do Consumidor, Thâmara Maria de Oliveira; e “Compras pela internet”, abordada pelo integrante da Comissão de Direito Militar; João Holneyker.
Participaram do evento alunos dos cursos técnicos em Agricultura e Agroecologia do Campus José de Freitas e alunos dos cursos técnicos em Serviços Jurídicos, Contabilidade e Administração da Escola Estadual Ferdinand Freitas.
Dando continuidade às ações, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou a terceira vistoria nas instalações do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). A ação aconteceu nesta sexta-feira (06) para tratar da acessibilidade, por meio do intérprete de libras, para que as pessoas com deficiência auditiva tenham plena acessibilidade em todos os locais do TRE-PI.
De acordo com o Presidente da CDDPD, Joaquim Santana Neto, “a OAB está neste trabalho para que possamos, depois da visita, produzir um documento para juntos, OAB e TRE, termos uma audiência com o Presidente do Tribunal e, posteriormente, implementar as nossas demandas nas eleições 2020”, explicou.
Acompanhando a visita, o Presidente da Associação dos Surdos de Teresina (ASTE), Marcos Patrício, deficiente auditivo, destacou a importância da efetivação dos anseios das pessoas com deficiência.
A servidora do TRE, Ester Castelo Branco, elogiou o trabalhando que vem sendo desenvolvido pela Comissão. “É uma satisfação muito grande, enquanto servidora do TRE, estar participando dessa dinâmica e dessa aproximação da OAB. Nosso maior intuito é concretizar a acessibilidade no Tribunal. Já estamos avançando. Todos fizeram a visita técnica e, com isso, estamos levantando um laudo e relatórios, objetivando realmente facilitar o acesso, não só nas dependências do Tribunal, como também acesso às urnas, ao momento do exercício da cidadania passiva por esse segmento da sociedade”, explanou.
Por fim, a interprete de libras Socorro Pereira parabenizou a atuação da Comissão. “É de suma importância que o Tribunal tenha interprete de libras em suas instalações, assim como também em todos os locais, onde as pessoas com deficiência têm acesso”, finalizou.
Nesta sexta-feira (06), o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, esteve reunido com representantes de entidades de classe e do Poder Público para tratar da aprovação do regime de urgência para a tramitação da Mensagem do Governo do Estado – PEC Nº3. A PEC altera a disciplina do regime próprio da Previdência Social do Estado do Piauí.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, criticou o pedido de urgência na tramitação do processo legislativo de Reforma Previdenciária. “Nos últimos dias de funcionamento da Assembleia levar um projeto de Lei complexo e pedir urgência, não é admissível. Não se trata de ser de governo ou não. A matéria afetará milhares de pessoas nos próximos 30/40 anos. Devemos debater, fazer audiências públicas, ouvir os sindicatos, as associações de classe. Os servidores públicos não podem ser visto com indiferença! Isso pode ensejar demandas judiciais”, frisou.
Durante a reunião, os representantes solicitaram o apoio da OAB Piauí para mediar o debate juntamente com o Governo do Estado. “Nós viemos solicitar o apoio da OAB, no sentido de também estar contribuindo com o debate, sensibilizando o Governo para tirar o regime de urgência e adiar essa discussão para fevereiro de 2020. Diante disso, é um proposta de Emenda Constitucional e muito complexa que trata da Reforma da Previdência do Estado do Piauí e que mexe com todas as categorias que trabalham no Estado”, ressaltou a Deputada Teresa Brito.
Também presente à reunião, o Presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário e Conselheiro Federal da OAB, Chico Couto, que destacou que “a OAB atuará em defesa das entidades de classe, solicitando esclarecimentos quanto à matéria, uma vez que não se está dando tempo hábil para uma discussão aprofundada sobre o tema. Essa medida alterará as regras da aposentadoria de mais de 100 mil servidores, dentre eles, promotores, juízes, servidores públicos, procuradores, policiais, bombeiros”, completou.
A reunião contou ainda com a presença do Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton; do Delegado e Presidente do SINDEPOL, Higgo Martins; dos Delegados da Polícia Civil do Estado do Piauí, Guilherme Ferraz e Andrey Magalhães; do representante do SINPOLPI, Francisco Gomes Leal; do Presidente e do Vice-Presidente do SINPOLJUSPI, Kleitor Pereira e Vilobaldo Carvalho, do Vice-Presidente da AMAPI, Leonardo Brasileiro; do Auditor Fiscal e Diretor de Relações Intersindicais, Bruno Carvalho.