Defender e zelar as prerrogativas profissionais dos advogados e advogadas de carreiras públicas. Essa é uma das missões institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí. A pauta foi tema da reunião entre o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, e o Presidente da Comissão da Advocacia Pública (CAP), Danniel Rodrigues, na manhã desta quarta-feira (11).
Na ocasião, o Presidente da CAP, Danniel Rodrigues, externou a preocupação com o Projeto de Lei nº 6.381, de 2019, apresentado na noite dessa terça-feira (09), pelo Deputado Federal Marcel Van Hatten, do Partido NOVO. O PL pretende revogar o artigo 85, § 19, do Novo Código de Processo Civil que trata dos honorários advocatícios pelos Advogados Públicos federais, estaduais e municipais, verba devida a todos os Advogados, sejam públicos ou privados.
Segundo o Presidente, Celso Barros Coelho Neto, os honorários de sucumbência representam uma das mais importantes prerrogativas dos advogados e advogadas. “Não podemos permitir que um Projeto de Lei viole uma prerrogativa de tamanha relevância dos advogados e advogadas, seja de carreira pública ou privada. É importante ressaltar que os honorários de sucumbência não são pagos a partir da receita pública, mas pela parte vencida em uma demanda judicial ao advogado ou advogada da parte vencedora. Portanto, é verba de titularidade da Advocacia”, ressaltou o Presidente Celso Barros Neto.
Para o Presidente da Comissão, Danniel Rodrigues, “o momento é de consolidação das prerrogativas da Advocacia Pública, que ao fim, garante uma prestação mais eficiente dos serviços públicos aos cidadãos. O pagamento dos honorários de sucumbência é uma garantia que foi expressamente contemplada no CPC-2015, fruto de amplo debate no Congresso Nacional, com a atuação incondicional da OAB pela sua aprovação. Passou a ser um grande estímulo ao profissional da Advocacia Pública no desempenho de suas funções”, salientou.
A reunião teve ainda como encaminhamento a elaboração de uma Nota Pública para reiterar a defesa do direito dos Advogados(as) públicos aos honorários de sucumbência e irmanando-se ao Conselho Federal da OAB na defesa desta prerrogativa.
Confira a nota aqui.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, reitera a defesa do direito dos Advogados e Advogadas públicos aos honorários de sucumbência, verba devida a todos os advogados, sejam públicos ou privados e que representa uma das mais importantes das prerrogativas destes profissionais, estando resguardados pelos artigos 3º, § 1º, e 22, do Estatuto da Advocacia, Lei nº 8.906, de 1994, e pelo artigo 85, § 19, da Lei nº 13.105, de 2015, o Novo Código de Processo Civil.
Os honorários de sucumbência não são pagos a partir da receita pública, mas pela parte vencida em uma demanda judicial ao advogado ou advogada da parte vencedora. Portanto, é verba de titularidade da Advocacia e não da parte por ele representada, sendo assim, o entendimento firmado pelos Tribunais Superiores.
Vale ressaltar ainda que o pagamento dos honorários sucumbenciais aos Advogados Públicos Federais, Estaduais e Municipais acontece nos termos precisos de lei, a exemplo da Lei nº 13.327, de 2016, aos membros da Advocacia-Geral da União, e que a remuneração do Advogado, por meio do pagamento de honorários, sejam os contratuais, por arbitramento ou sucumbenciais, se trata de componente histórico que integra a remuneração da atividade laboral da Advocacia.
O Projeto de Lei n.º 6.381/2019, de autoria do Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) que pretende retirar esse direito previsto no art. 85, par.19 do Código de Processo Civil viola, portanto, uma prerrogativa do advogado.
Tal PL ignora ainda a natureza jurídica dos honorários advocatícios, representando uma grave afronta à dignidade dos valorosos profissionais das diversas procuradorias do país, que diariamente atuam no controle de juridicidade dos atos administrativos, combate à corrupção e defesa do patrimônio público.
A OAB Piauí, por entender se tratar de um Projeto de Lei inconstitucional e, mais do que isso, por defender e zelar a prerrogativa profissional dos advogados e advogadas de carreiras públicas, irmana-se com o Conselho Federal da OAB no compromisso com a defesa dos honorários de sucumbência.
Nesta quarta-feira (11), o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, esteve reunido com o Presidente da Subseção de Barras e membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal, Carlos Augusto Júnior, e do advogado e jornalista, Carlos Augusto de Oliveira Medeiros. Durante a reunião estiveram em pauta a construção do Fórum de Esperantina e a programação da advocacia da região para 2020.
“A reunião foi relevante para discutirmos um planejamento geral de ações e atividades da Subseção. A meta é nesse novo ano envolver ainda mais os advogados e advogadas que militam em Barras e região. Sempre em prol do fortalecimento da nossa classe como um todo”, ressaltou o Presidente OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Durante o encontro, o Presidente da Subseção de Barras, Carlos Augusto Júnior, destacou a atuação da Instituição junto à obra do Fórum Desembargador Walter Carvalho de Miranda da cidade de Esperantina.
“Acompanhamos a construção do novo Fórum de Esperantina, pois entendemos a sua importância para a nossa região. Inclusive, realizamos diversas vistorias in loco desde o início da obra, em fevereiro. Também intervimos junto ao Tribunal de Justiça para dar maior celeridade ao andamento da construção, que já está em fase final. Isso demostra a importância que a OAB tem junto à sociedade, no sentido de fiscalizar e cobrar melhorias na Justiça”, frisou.
Ainda sobre a reunião, foi discutida as propostas para a programação de 2020 da advocacia do território dos cocais.
Ao final, o Presidente da Subseção, Carlos Augusto, agradeceu a recepção do Presidente, Celso Barros, ao passo que destacou a importância do alinhamento das ações de 2020 entre a Subseção e a Seccional.
A OAB Piauí tem como uma das bandeiras centrais estimular a produção científica entre os estudantes e profissionais do Direito do Estado do Piauí. Pensando nisso, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e o Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC), Nestor Ximenes, estiveram reunidos, na manhã desta quarta (11), para tratar sobre o lançamento de um livro que reunirá artigos jurídicos em uma única obra.
A pauta teve como objetivo abordar a divulgação de um edital que permitirá a seleção de artigos científicos para a produção da obra jurídica intitulada “Ordem Jurídica Constitucional”. A obra será coordenada pelo Professor e Presidente da CEC, Nestor Ximenes, e pela Professora e Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Olívia Brandão.
O Presidente Celso Barros Coelho Neto elogiou o trabalho que vem sendo desempenhado pela Comissão frente à comunidade jurídica piauiense. “Em se tratando de pautas que buscam o incentivo da pesquisa jurídica e científica, a OAB Piauí estará sempre à disposição para abraçar essas ideais valorosas e apoiá-las. Daremos plena divulgação ao edital para que possamos proporcionar, de forma democrática, a seleção dos artigos que serão enviados”, declarou o Presidente Celso Barros Neto.
Para Nestor Ximenes, a ideia surgiu a partir de estudos e pesquisas realizadas pela Comissão que teve a ciência da existência de artigos que devem ser publicizados. “Nosso maior intuito aqui é lançarmos um obra jurídica tratando sobre a nova Ordem Jurídica Constitucional. Tudo isso reunindo estudos e artigos científicos voltados para o temática. Precisamos cada vez mais fomentar a pesquisa científica e possibilitar a divulgação de trabalhos acadêmicos”, ressaltou.
O edital de seleção será divulgado em janeiro de 2020 e se estenderá até março, permitindo a inscrição de artigos científicos de estudantes, professores, advogados e advogadas. Os artigos serão selecionados por uma Comissão Técnica.
O Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, e a Secretária-Geral Adjunta da CAAPI, Ravennya Moreira, reuniram-se com o Secretário Estadual da Segurança, capitão Fábio Abreu, com o Subcomandante Geral da Polícia Militar do Piauí (PM-PI), Coronel Sousa Filho, e com o Corregedor Geral da PM-PI, Tenente Coronel PM Manoel da Costa Lima. A reunião aconteceu nesta quarta-feira (11), no gabinete do Secretário.
“Tratamos do fatídico acontecimento envolvendo um policial que, de maneira totalmente despreparada, ceifou a vida do cidadão Rudson Vieira Batista, que estava se divertindo em um ambiente festivo e que foi surpreendido com a má ação desse policial. Viemos para exigir uma resposta célere da Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Piauí para que afaste esse policial, pois não é este o tipo de profissional que a sociedade precisa. Precisamos de uma polícia que proteja o cidadão e não uma que mate-o”, explicou Einstein Sepúlveda.
De acordo com o Diretor-Tesoureiro, o Secretário de Segurança e todo o seu corpo técnico estão analisando e vão apurar todos os fatos com o rigor necessário da Lei. “É preciso garantir ao policial o contraditório e a ampla defesa, mas a sociedade e a OAB Piauí espera uma resposta efetiva e enérgica, a exemplo de tantos casos que vemos na sociedade”, afirmou.
Durante a reunião, a Secretária-Geral Adjunta da CAAPI, Ravennya Moreira, enfatizou o respeito da OAB Piauí pela Polícia Militar e todas as autoridades que estão conduzindo o processo, tanto administrativo quanto judicialmente. “Manifestamos o nosso respeito, mas também viemos para cobrar a efetividade no processo disciplinar que será aberto. Pedimos e esperamos que ele seja afastado da instituição porque não representa a Polícia Militar. A OAB, enquanto vetor social, acredita que é inadmissível que um policial militar utilize de uma arma e munição do Estado, paga pela população, para deferir um tiro contra um cidadão de família”, garantiu.
“Aproveitamos o espaço para prestar nossas condolências a todos os familiares e amigos que estão passando por esse momento de dor e indignação causada por um policial que foi incorporado para proteger a população e não se voltar contra ela. Fica aqui o nosso pleito tanto à PM do Piauí quando ao Poder Judiciário para que dê mais celeridade a esses processos de julgamentos policiais que praticam essas ações contra a sociedade forma desqualificada e despreparada”, finalizou Ravennya.
O Secretário de Segurança, Fábio Abreu, afirmou que está acompanhando o caso de perto. “A Polícia Militar jamais comungará com esse tipo de acontecimento. Estamos apurando com todo o rigor não só esse caso, mas todos os casos que envolvem de pessoas inocentes praticados por policiais militares”, explica.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, a Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral, Anamaria Sales, prestigiou o Lançamento da Central Eletrônica de Registro de Imóveis (CERIPI), realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Piauí (ANOREG-PI). O evento aconteceu na manhã desta quarta-feira (11), no Blue Tree.
Após o lançamento oficial da CERIPI foi realizado o treinamento para os registradores do Piauí. De acordo com a Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral, Anamaria Sales, a conquista é importante para o Estado, pois a Central veio para desburocratizar os serviços notariais.
“Agora podemos contar com a CERIPI, a exemplo de outros Estados. Teremos uma centralização em plataforma única de serviços de emissão de certidões, informações sobre imóveis, além de facilitar intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis do Poder Judiciário, da administração pública e do público em geral, com eficácia e celeridade”, explicou Anamaria Sales.
CERIPI
Serão disponibilizados pela CERIPI todos os serviços cartoriais de registro de imóveis, por meio eletrônico, entre eles a recepção e envio de notificação de alienação fiduciária, contratos e escrituras, expedição de certidões, pesquisa para localização de imóveis, visualização de matrículas on-line entre outros.
Nesta terça-feira (10), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito da Saúde (CDS), participou da reunião da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador do Piauí. Realizada no auditório do Centro de Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), a reunião tratou de melhorias na sistematização dos exames do teste do pezinho no Estado.
“Durante a reunião percebemos os avanços quanto ao novo sistema para a realização do teste do pezinho no Piauí. Essa política foi implementada pela nova administração da Secretaria da Saúde e está surtindo um grande efeito, pois sabemos o quanto é importante a realização do teste nos primeiros dias de vida do bebê. Várias doenças podem ser previamente diagnosticadas e, portanto, esse controle, de fato, deve se rígido. As discussões em torno dessa temática são extremamente relevantes”, explicou a integrante da CDS da OAB Piauí, Luiza Maria de Castro.
O Teste do Pezinho
Teste do Pezinho é o nome popular para o Programa Nacional de Triagem Neonatal Biológica, que é o maior programa de saúde pública ligado à genética no mundo. O teste é uma das principais formas de diagnosticar doenças genéticas e hereditárias que, quanto mais cedo forem identificadas, melhores são as chances de tratamento. Por meio do procedimento é possível obter diagnóstico prévio de fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doença falciforme e outras hemoglobinopatias, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita e deficiência de biotinidase.
Integrando a última Sessão Plenária do Conselho Pleno da OAB, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e os Conselheiros Federais Andreya Lorena, Thiago Carcará e Geórgia Nunes, representaram a Advocacia Piauiense ao longo dos debates em prol da advocacia do fortalecimento da classe.
A Sessão Ordinária destacou temas de valorização da classe, como a defesa e garantia das prerrogativas da advocacia. O amplo debate incluiu o lançamento do Anuidade Zero, um programa que irá beneficiar todos os advogados e advogadas. Também integrando os debates, o Conselho decidiu pelo fim da necessidade de apresentação da via original de documentos no âmbito de recursos interpostos, alterando o parágrafo 1º do artigo 139 do Regulamento Geral.
Foi acrescentado o artigo 157-D ao Regulamento Geral com a seguinte redação: “o uso de meio eletrônico na tramitação de processos administrativos, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido mediante instituição de Sistema de Processo Eletrônico, nos termos de ato normativo a ser editado pelo Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB”.
“É sempre gratificante prestigiar e auxiliar com as pautas que aqui são desenvolvidas. Precisamos nos manter unidos e buscar soluções que visem a solidificação da nossa classe, sobretudo, na busca por uma defesa justa e igualitária dos direitos dos nossos jurisdicionados. Para isso, é válido pautarmos o valor do respeito às prerrogativas, que o Conselho Federal vem levantando como uma das bandeiras centrais, assim como também a nossa Seccional Piauí”, salientou o Presidente Celso Barros Coelho Neto.
Na oportunidade, a OAB Nacional também homenageou o grupo de prerrogativas, um grupo que nasceu por meio de um aplicativo de mensagens instantâneas e reúne advogados, parlamentares e outros profissionais para discutir questões relativas aos direitos fundamentais e às prerrogativas da advocacia. O grupo tem atuado concretamente em defesa de pautas do interesse da advocacia.
A homenagem foi feita pelo apoio concedido à OAB nos interesses da advocacia no que tange a defesa das prerrogativas, da cidadania e da sociedade civil. “É possível fazer das redes sociais um espaço de debates. Ouvir e ler o que agrada e não agrada e manter a gentileza como, manda nosso estatuto também no ambiente digital. Esse grupo prerrogativas passou a ter uma interferência clara em defesa da Constituição, da lei, do direito de defesa e do contraditório. Aqueles que são os nossos princípios”, disse Santa Cruz.
Também como pautas da Sessão Ordinária, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, falou a respeito da Campanha do Laço Branco promovida pelo grupo, que reúne homens pelo fim da violência contra as mulheres.
“A importância dos homens é decisiva nessa mobilização porque infelizmente há a cultura em que alguns homens sentem que podem agredir fisicamente uma mulher. Todo feminicídio começa assim e, por isso, é importante que a gente, social e culturalmente, não normalizemos essa conduta e possamos, tanto em nossos núcleos familiares, quanto em nossas redes de amigos e trabalho fazer um enfrentamento e uma conscientização no sentido de que, de fato, nossa sociedade não admite mais que mulheres morram por serem mulheres”, disse ela.
Por fim, o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, assinou a portaria que nomeia os membros dos Conselhos Executivo e Curador do Museu Histórico da OAB. O colegiado será presidido pela Medalha Rui Barbosa, Paulo Roberto de Gouvêa Medina, e será composto pela decana e também Medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi; pelo secretário da Comissão Nacional do Exame de Ordem e Conselheiro Federal, Gustavo Henrique de Brito Alves freire; pelo vice-presidente do Conselho Federal, Luiz Viana Queiroz; e pelo membro honorário vitalício, Roberto Busato.
O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, participou da reunião da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com a Deficiência da OAB Nacional. O encontro ocorreu em Brasília, nessa segunda-feira (9), na sede da OAB Nacional, mas teve a participação virtual de outros membros do colegiado.
Durante a reunião os advogados debateram a implementação do Plano Nacional de Valorização da Advogada e do Advogado com Deficiência e discutiram temas para palestras e seminários a serem apresentados em conferências da advocacia. O grupo pretende traçar estratégias para o acompanhamento do Plano Nacional de Valorização da Advogada e do Advogado com Deficiência.
A medida foi aprovada no Conselho Pleno da OAB, em 2017, e o colegiado pretende acompanhar com as seccionais os resultados práticos da medida, que promove medidas de isonomia para os advogados com algum tipo de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Para o Presidente da Comissão, Joaquim Santana Neto, “o encontro possibilitou o amplo diálogo entre todas as Seccionais da OAB do país e tivemos ainda a oportunidade de apresentar todas as nossas realizações ao longo de 2019 em prol da efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. Para 2020, a Comissão se dedicará a lutar por mais acessibilidade nas eleições, com a urna acessível. Estamos empenhados em desenvolver ainda mais ações e fortalecer a nossa cidadania”, destacou o Presidente Joaquim Santana.
Além disso, o colegiado discutiu temas para serem apresentados em conferências da advocacia, como explicou a vice-presidente da comissão, Gisele de Souza Cruz da Costa. “Foram debatidos de temas para serem apresentados na Conferência Nacional da Mulher Advogada, em março do ano que vem, e na Conferência Nacional da Advocacia, em novembro de 2020. A ideia é solicitar a nossa participação nos eventos e levar as discussões sobre os direitos da mulher advogada com deficiência e os direitos da pessoa com deficiência em geral”, disse.
Na manhã desta terça-feira (10), o Secretário-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Leonardo Airton, recebeu a visita do Presidente da Comissão da Advocacia Pública, Danniel Rodrigues Oliveira.
A reunião teve como pauta debater sobre as ações desenvolvidas pela Comissão ao longo de 2019 e o apoio da entidade para o fortalecimento da Advocacia Pública do Estado.
O Secretário-Geral, Leonardo Airton, agradeceu a visita do representante da Comissão da Advocacia Pública e parabenizou os trabalhos que foram desempenhados pelos diretores e membros da Comissão.
“As Comissões Temáticas impulsionam as ações da nossa OAB. Sendo assim, ficamos muito felizes com tantos resultados positivos e valorosos para a nossa classe, sobretudo para a sociedade piauiense, com inúmeras ações sociais. A Comissão da Advocacia Pública está de parabéns por todos os trabalhos que foram articulados em 2019 e nós, diretores da Seccional Piauí, estaremos à disposição para apoiá-los, assim como para às demais Comissões”, explanou.
Para o Presidente da Comissão, Danniel Oliveira, “a visita teve o intuito de agradecer o apoio da Diretoria nesse primeiro ano de gestão à consolidação das prerrogativas da advocacia pública, em especial os honorários de sucumbência”, destacou.