Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, foram recebidos pelo Desembargador Edvaldo Moura, na sede do Tribunal de Justiça do Piauí, na manhã desta terça-feira (26). A reunião teve como pauta a necessidade do entendimento nas Turmas Recursais e nos Juizados Especiais. 

Segundo o Conselheiro Seccional, Rubens Vieira, “está havendo uma dissonância de entendimentos nas Turmas Recursais e nos Juizados Especiais. O que nós viemos pedir ao Desembargador Edvaldo é que ele converse com os juízes das Turmas e dos Juizados para que unifiquem seus entendimentos, de forma que os advogados possam trabalhar com uma certa segurança, respeitando as súmulas e os entendimentos das Câmeras Cíveis”, explica.

Para o advogado Eduardo Castelo Branco, “com a segurança jurídica e a uniformização de entendimento por parte dos Juizados fica melhor para nós, jovens advogados, trabalharmos com mais tranquilidade, já que quem geralmente atua nos juizados são os jovens advogados, pessoas que estão iniciando a carreira”, afirma. 

Eduardo fala ainda da importância da OAB Piauí nesse processo. “Estamos agindo não só em relação à classe dos advogados, mas também em relação ao Judiciário como um todo, para haver uma uniformização do entendimento do Judiciário”, esclarece.

De acordo com o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a OAB fará um expediente para o Desembargador, pontuando o que foi conversado na reunião para que seja dado o encaminhamento de comum acordo entre as duas instituições.

Registrou-se a presença do Conselheiro Seccional Luiz Mario; do Ouvidor Adjunto da OAB Piauí, Rodrigo Vidal; e do advogado Tiago Rêgo.

Na tarde desta terça-feira (26), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, recebeu a visita do Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, André Luís Spies, e do Procurador do Trabalho, Edno Moura. O Presidente e o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto e Einstein Sepúlveda, respectivamente, além da Comissão de Direito do Trabalho, debateram sobre a atuação do MPT em nosso Estado, a precarização das relações sociais e os projetos colaborativos entre a advocacia e o Ministério Público do Trabalho.

De acordo com o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, “o Corregedor-Geral e o Procurador do Ministério Público do Trabalho vieram com a intenção de ouvir ideias, críticas e sugestões da advocacia em relação ao MPT. Nossa instituição está sempre de portas abertas para auxiliar no que for necessário para que a Justiça no nosso Estado funcione cada vez melhor”.

“Na função de Corregedor buscamos fazer um contato com as instituições que interagem com o Poder Judiciário e o Ministério Público. Nesse sentido, a OAB Piauí tem uma participação central, com uma função essencial de distribuição da Justiça. Estamos aqui para colher a opinião das entidades afins, como a OAB Piauí e o próprio Tribunal, para saber como nós procuradores estamos prestando nosso trabalho, pois a opinião dos advogados e dos Juízes são importantes para nós. O resultado dessas entrevistas e conversas é de muita interação e troca de ideias porque ambas as entidades reconhecem a importância uma outra”, afirma André Luís Spies, Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho.

O Procurador do Trabalho, Edno Moura, agradeceu a receptividade dos gestores da OAB Piauí e afirmou que esse tipo de contato e reunião entre as instituições é muito importante para que “se possa avançar, sobretudo, nesse período de retirada de Direitos. Isso afeta a atuação tanto da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, dos trabalhadores e da OAB, já que a Justiça como um todo não prescinde sem atuação dos advogados. É importante, inclusive, para nos prepararmos para enfrentar todos os ataques aos direitos do trabalho que estamos vivendo em nosso País”, garantiu.

De acordo com a Presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Heloísa Hommerding, as pautas giraram em torno da precarização das relações sociais, do pacote de reformas trabalhistas, dos ataques às instituições e da preservação de direitos, entre outras.

Também integraram a reunião os integrantes da CDT, Ítalo Almeida (Vice-Presidente) e Edvaldo Aquino (Secretário Adjunto).

Já foram divulgados os locais da realização da prova prático-profissional dos examinandos aprovados na prova objetiva do XXX Exame de Ordem Unificado, agendada para o próximo domingo, 1º de dezembro de 2019, às 13h00 (horário oficial de Brasília/DF). A aplicação acontecerá simultaneamente em todo o país, por meio da Fundação Getúlio Vargas. No Piauí, a prova será realizada nas cidades de Floriano, Parnaíba, Picos e na capital Teresina.

A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado e pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada.

Nesta segunda etapa, os examinandos têm que responder a quatro questões discursivas e preparar uma peça profissional. O candidato opta por uma das áreas do direito no ato da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual.

Confira o endereço da realização das provas:

– Teresina/PI: UNIFSA – Centro Universitário Santo Agostinho – Prédio Sede- Localizado Av.Prof. Valter Alencar-665-Sao Pedro-Teresina-PI;
– Floriano/PI: UESPI, localizada na Rodovia BR 343 – S/N – Campo Velho
– Parnaíba/PI: Faculdade Maurício de Nassau, localizada na Rodovia BR 343, Km 7.5 S/N – Floriópolis;
– Picos/PI: Instituto Monsenhor Hipólito, localizado na R. Monsenhor Hipólito, 415 – Centro.

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rogério Almeida, compôs mesa de honra durante a Audiência Pública para tratar sobre a situação dos Conselhos Tutelares de Teresina. A Sessão aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Teresina (CMT) e foi proposta pelo vereador Deolindo Moura (PT).

O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rogério Almeida, durante sua fala, destacou a importância da Audiência Pública para a melhoria das condições dos Conselhos Tutelares de Teresina e ressaltou o compromisso que a OAB Piauí tem pela vida e pela dignidade da pessoa humana.

“A OAB Piauí ouviu a todos e fará os encaminhamentos necessários para que seja garantido o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente de forma que eles possam ser atendidos, por meio da proteção plena dos Conselhos Tutelares”, afirmou o Presidente da Comissão, Rogério Almeida.

Como encaminhamento da audiência pública, foi acordada a criação da Comissão composta por representantes das instituições envolvidas e por vereadores para consultar, junto ao Tribunal de Justiça (TJ-PI), o andamento do processo movido pelo Ministério Público (MP-PI) contra a Prefeitura de Teresina a respeito das melhorias a serem implantadas junto aos Conselhos Tutelares do município.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relações Institucionais, participou da primeira Reunião de Planejamento e Acompanhamento do Censo 2020 (REPAC) do município de Teresina, nesta quinta-feira (21), na sede do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na capital piauiense.

O objetivo do primeiro encontro foi dar transparência aos processos envolvidos na operação censitária e buscar apoio para viabilizar o Censo. Durante a reunião, o membro da Comissão de Relações Institucionais da OAB Piauí, Omar Alvanez, destacou a importância de fortalecer as parcerias entre as organizações. “No que depender da OAB Piauí, estaremos sempre disponíveis para dar todo o suporte e ajuda entre as instituições”, afirma Alvanez.

Na ocasião, o chefe da Unidade Estadual do IBGE no Piauí, Leonardo Passos, apresentou toda a dinâmica de realização do Censo e enfatizou a importância dos dados obtidos para o setor público e também para o setor privado. Os participantes tiraram dúvidas e sugeriram ideias sobre como podem auxiliar o IBGE na logística e na divulgação do recenseamento.

As Reuniões de Planejamento e Acompanhamento do Censo 2020 (REPACs) ocorrerão em todos os municípios brasileiros, num total de quatro, sendo duas reuniões antes do Censo, uma durante e outra após a coleta. Com a REPAC de Teresina, o Piauí contabiliza 223 municípios que já realizaram a primeira reunião. “O foco é justamente mobilizar os órgãos e as lideranças municipais, para que eles possam nos auxiliar de alguma forma, e também para mostrar o que estamos fazendo, para que o Censo ocorra de modo satisfatório”, ressalta o coordenador das REPACs no Piauí, André Freitas.

Representantes da Fundação Municipal de Saúde (FMS), de secretarias municipais, da Associação Piauiense de Municípios (APPM) e professores das universidades Federal e Estadual do Piauí também participaram da reunião.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito de Proteção e Defesa dos Animais e da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico participará do III Simpósio Internacional de Educação do Piauí (SIEPI). O evento tem caráter internacional e visa contribuir para a formação humana, sobretudo nos âmbitos acadêmico e profissional. O III SIEPI acontecerá nos dias 28, 29 e 30 de novembro, no auditório do Centro de Artesanato Mestre Dezinho.

Com o tema “Perspectiva Transdisciplinar na construção do conhecimento”, o evento contará com as contribuições da OAB Piauí por meio das Comissões Temáticas em palestras, roda de conversas e debates.

O evento é realizado pela Associação Firmino Lacerda (AFIL), em parceria com a Universidade Tecnológica Intercontinental (UTIC) de Asunción – Paraguai, e é destinado a acadêmicos, profissionais em qualquer área e público em geral.

Na ocasião serão lançados livros, haverá apresentação de artigos científicos, apresentações artísticas e premiações.

Para mais informações: (86) 99969-3946

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Apoio à Vítima de Violência e da Comissão da Mulher Advogada, realizará o “Círculo Deus de Promessas”, no dia 27 de novembro. A ação acontecerá a partir das 19h, na Assembleia de Deus Templo Central Bela Vista, em alusão aos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher.

Com o tema “Fale sem medo: a importância do Diálogo nas relações familiares e o empoderamento feminino de mulheres vítimas de violência”, a ação contará com palestras e apresentação teatral.

“A violência contra a mulher é um assunto que tem a ver com as igrejas, uma vez que tudo aquilo que afeta a um de seus membros, afeta a todo o corpo. Não é possível pensar que mulheres continuem sendo espancadas, machucadas em seu corpo e tendo a sua integridade física ameaçada e que o silêncio continue a reinar nas nossas igrejas”, explica a Presidente da Comissão de Apoio à Vítima de Violência, Alba Vilanova.

O projeto “Círculo Deus de Promessas” tem como objetivo falar de violência contra as mulheres nas Igrejas e a criação de grupos de apoio. “Nosso desejo é ajudar as mulheres que foram vitimadas de situações de violência, refletir formas de como proteger a si mesma, criar grupos de ajuda e apoio que busquem formas de como ajudar uma mulher maltratada. Queremos tratar com os pastores medidas que podem ser tomadas quando uma mulher conta que foi vítima de violência e tantas outras ações que se fazem necessárias para colaborar com a causa”, garante Alba Vilanova.

“Esse evento é de relevante importância pra nós mulheres, pois o seu objetivo nada mais é do que abrilhantar a participação e autonomia social para que as mulheres estejam cientes de seus direitos. A Comissão de Vítimas de Violência da OAB Piauí traz uma inovação que é a abordagem deste tema dentro das igrejas evangélicas, na forma de palestras sobre Violência contra a mulher, pois esse tema deve ser levado em todas as camadas da sociedade, independente de raça, cor, sexo e religião. A grandiosidade deste evento tem esperança de contribuir na construção de relacionamentos saudáveis, bem como, na valorização da mulher e na prevenção de casos de Violência contra a mulher”, afirma Ketiany Costa, coordenadora do projeto Deus de Promessas e membro da comissão.

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, a Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Olivia Brandão, participou, nesta segunda-feira (18), do Lançamento do Projeto Pop Rua da Defensoria Pública do Estado do Piauí. O projeto, que visa a proteção de pessoas em situação de rua, contará com uma rede de trabalhos que envolve órgãos e entidades municipais, estaduais e federais.

Através do projeto, a pessoa em situação de rua terá o direito de tirar a carteira de identidade, a segunda via de certidão de nascimento e de casamento. Além de serviços de assistência social, como bolsa família, de volta para minha casa e outros.
A iniciativa é uma criação da Promotora de Justiça, Patrícia Ferreira Monte Feitosa, Diretora de primeiro atendimento da Defensoria Pública. Segundo a Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Olivia Brandão, a OAB Piauí apóia o projeto e reconhece a importância da adoção de medidas para proteção das pessoas em situação de rua.

“O Projeto Pop Rua trará visibilidade às necessidades das pessoas em situação de rua que, muitas vezes, são esquecidas pelos órgãos governamentais e pela própria sociedade, além de ser um meio de trazer dignidade a quem vive um processo de completa exclusão social”, destacou Olivia Brandão.

A primeira ação do projeto está marcada para o dia 05 de dezembro, no Centro Pop, localizado na R. Félix Pacheco, Nº 1352 – Centro (Sul).

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, a Secretária-Geral Adjunta da Instituição, Nara Letícia Couto, prestigiou a Sessão Solene de posse de Agliberto Gomes Machado e Lucas Rosendo Máximo de Araújo, nos cargos de Juízes Membros da Egrégia Corte Eleitoral, nas categorias de Juiz Federal e Juiz Federal substituto, respectivamente, para o biênio 2019/2021. A solenidade de posse aconteceu na manhã desta terça-feira (19), no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).

“Este foi um dia muito importante para o TRE do Piauí, que recebe como membros dois juízes federais de reputação ilibada, grandes profissionais que, com certeza, enriquecerão os trabalhos da corte. A OAB Piauí parabeniza os novos membros e deseja um trabalho profícuo neste mandato”, disse a Secretária-Geral Adjunta da Nara Couto.

A cerimônia de Posse foi prestigiada pelo Presidente do TRE-PI, Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, e autoridades do meio jurídico e político piauiense.

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, o Presidente da Comissão de Direito Militar, Marcos Vinicius Brito, compôs mesa de honra durante a solenidade alusiva ao Dia da Bandeira, com Promoção de Oficiais e condecorações de militares. A solenidade aconteceu na manhã desta terça-feira (19), no Quartel do Comando Geral (QCG).

Na ocasião, foram entregues 39 medalhas por 30 anos de serviço, 139 medalhas de 20 anos e 188 de 10 anos, além de diplomas de Honra ao Mérito.

Segundo o Presidente da Comissão de Direito Militar, Marcos Vinicius Brito, a bandeira é um dos símbolos mais importantes da nação. “É muito importante preservar os símbolos nacionais que andam esquecidos nos últimos tempos. A sociedade brasileira precisa entender que uma nação se faz também com os seus símbolos e seus arquétipos, pois a bandeira representa o amor que nós temos por essa terra”, ressaltou.

19 de Novembro Dia da Bandeira

No dia 19 de novembro comemora-se o Dia Nacional da Bandeira. A criação da data foi em razão da Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, onde a mesma foi apresentada. O Decreto Nº 4 de 19/11/1989 deu legitimidade à bandeira como símbolo nacional.