A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Conselheira Seccional do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Martha Fernanda, prestigiou a Solenidade de Encerramento da Semana Nacional de Conciliação 2019, promovido pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). O evento, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (12), também foi prestigiado pelo Coordenador da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico, Rogério Almeida.
A Semana Nacional de Conciliação teve como objetivo promover a cultura e a paz e mostrar que as partes podem resolver seus litígios amigavelmente, por meio de um acordo. Além disso, o evento buscou também criar uma conscientização na sociedade de que os caminhos de conciliação e mediação se tornaram a melhor forma de solucionar conflitos.
Durante o evento, foi proferida uma palestra sobre os Avanços da Mediação e Justiça Restaurativa pela Promotora de Justiça Flavia Gomes.
A Conselheira Seccional do TED, Martha Fernanda, pontuou o aprendizado adquirido com a palestra e destacou a importância da OAB em participar de eventos como esse. “Aprendi vários conceitos que irei aplicar no dia a dia forense e compartilhar a importância da resolução de conflitos de forma simples e rápida para ambas as partes”, explicou
Já o coordenador da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico, Rogério Almeida, ressaltou que “a mediação e conciliação são instrumentos importantes na resolução de conflitos dentro da cultura da paz. Além disso, são pioneiros na nova visão sistêmica do Direito. Hoje, a Justiça Restaurativa e as Constelações Sistêmicas Familiares estão sendo difundidos como os novos meios de Resolução de conflitos”, disse.
“Reforma da Previdência – Atualizações”. Esse foi o tema do evento promovido pelas Comissões de Direito Previdenciário e da Advocacia Pública da OAB Piauí, na noite dessa quarta-feira (12). A palestra também contou com o apoio da ESA Piauí e teve a abertura conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, que parabenizou a ação das Comissões e ressaltou a importância do debate para a comunidade jurídica piauiense.
“É com grande satisfação que nós, do Sistema OAB e da ESA Piauí, proporcionamos momentos de debates relevantes e valorosos, não só para os estudantes de Direito, como também para os advogados e advogadas aperfeiçoarem e aprofundarem seus conhecimentos. A Reforma da Previdência é um tema atual e que precisa ser discutido junto à classe advocatícia, assim como também junto à sociedade”, frisou o Presidente, Celso Barros Coelho Neto.
Para o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, “o evento teve o intuito de fomentar a capacitação continuada da Advocacia. Por isso, as Comissões estão de parabéns por promoverem esse momento de disseminação de informações relevantes e, mais do que isso, trazer profissionais renomados na área do Direito Previdenciário”, destacou.
Também integrando o momento de abertura, a Presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Raylena Alencar, falou sobre as ações da Comissão que busca, diariamente, esclarecer dúvidas nas inúmeras pautas do Direito Previdenciário, bem como lutar pelos anseios dos advogados e advogadas que militam na área. “Estamos aqui promovendo mais um espaço de amplo debate com o intuito de dirimir todas as dúvidas sobre as atualizações da Reforma da Previdência. Além disso, é preciso destacar que a Comissão de Direito Previdenciário continuará lutando e defendendo os direitos dos profissionais que militam nessa área, consequentemente, dos seus jurisdicionados”, ressaltou.
O Presidente da Comissão de Advocacia Pública, Danniel Rodrigues, reforçou a importância do debate para proporcionar ainda mais qualificação aos profissionais da Advocacia. “As Comissões Temáticas da OAB Piauí têm se empenhado, constantemente, para promover importantes debates na área jurídica. Falar das atualizações da Reforma da Previdência é extremamente necessário, uma vez que todos os cidadãos devem entender mais sobre essa matéria”, disse.
Em seguida, os participantes tiveram a oportunidade de entender mais sobre os assuntos por meio dos temas: “Aposentadoria Especial”, “Aposentadoria por invalidez”, Pensão por Morte” e “A Previdência Social e economia dos Municípios”. As palestras foram ministradas por Marcele Pizzatto, Diretora Acadêmica da ESA Piauí; Danniel Rodrigues, Presidente CAP; e Procurador Federal; Paulo Fagundes, advogado e Auditor Fiscal aposentado; e Auricélia Melo, Professora.
A Comissão de Liberdade Religiosa da OAB-PI vem publicamente repudiar a veiculação do especial de natal produzido pelo grupo Porta dos Fundos, sob o título “Especial de Natal Porta dos Fundos: a primeira tentação de Cristo”.
Demonstrando total desrespeito ao sentimento de fé e crenças de relevante parte da população brasileira, o grupo Porta dos Fundos escarneceu outras figuras de elevado valor para a fé Cristã, como José e Maria (pais de Jesus).
Em mais de uma oportunidade o referido grupo buscou fazer comédia utilizando-se personagens, imagens e símbolos religiosos, cujos valores e sentimentos, para considerável parcela da população brasileira, não se podem mensurar.
A Comissão de Liberdade Religiosa da OAB-PI defende o respeito a todas as religiões, sendo direito de todos os cidadãos a preservação e o respeito a sua fé e crença. Jamais compactuará, está Comissão, com tamanho desrespeito.
A manifestação artística assegurada pelo direito de expressão cultural encontra seus limites, principalmente no respeito à crença do individuo e à inviolabilidade da liberdade religiosa.
Bem a propósito, o Código Penal pátrio traz em seu art. 208 vedação expressa a iniciativas que vilipendiam publicamente ato ou objeto de culto religioso.
A Comissão de Liberdade Religiosa da OAB-PI mantém o seu firme propósito no compromisso de defender o direito fundamental a liberdade religiosa, proscrevendo o fanatismo e a intolerância, fruto do próprio Estado Democrático de Direito, com fulcro na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Federal de 1988.
Comissão de Liberdade Religiosa da OAB-PI
Representantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, reuniram-se com a Vice-Governadora do Piauí, Regina Sousa, nessa quarta-feira (11).
Estiveram em pauta questões relacionadas à segurança do Centro Educacional Masculino (CEM) durante o período de Natal. “Sabendo da necessidade, buscamos e conseguimos a autorização junto à Vice-Governadora e à Secretaria Estadual da Assistência Social para viabilizar mais segurança ao local”, explicou a Presidente da Comissão, Conceição Carcará.
Além da segurança, a Comissão abordou ainda sobre denúncias de maus tratos, má administração e carência do CEM.
“Recebemos ainda a informação de que há carência, inclusive, de profissionais da área de assistência social para o Centro. Estamos sempre atentos e trabalhando para que os direitos humanos sejam respeitados em todos os espaços”, disse Conceição Carcará.
Atenta às solicitações, Regina Sousa se colocou à disposição da instituição para levar mais dignidade aos reeducandos que se encontram encarcerados nos presídios.
Na manhã desta quarta-feira (11), representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, a Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, Juliana Paz, compôs mesa de honra durante a Audiência Pública para discutir a importância dos direitos e proteção dos animais no município em Teresina. A sessão aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Teresina (CMT) e foi proposta pelo Vereador Lázaro Carvalho.
A Audiência teve como objetivo buscar e unir a comunidade com o Poder Público, para juntos poder discutir medidas que visam melhorar as condições de vida dos animais do Estado. Além disso, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), no Brasil existem 30 milhões de animais em situação de rua, a maioria vítimas de abandono, sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Dessa forma, 15% dos cães e gatos sem lar no mundo vivem pelas ruas do Brasil.
Em seu discurso, a Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, Juliana Paz, destacou a importância do Dezembro Verde, movimento que nasceu no Estado do Ceará e chama a atenção para a reflexão sobre o abandono dos animais nas ruas.
“O problema com os animais não-humanos em situação de rua é grave e pode chegar a ser caótico. Mas as soluções são simples. Porém, é necessário que as instituições públicas não se omitam em suas responsabilidades. Por isso, é necessário alertar a população e as autoridades sobre o abandono de animais diante das inúmeras estatísticas”, explicou.
A Presidente da Comissão Juliana Paz frisou ainda que “devido às viagens e festas de fim de ano, combinados com as férias escolares, ocorre uma intensificação do desamparo de gatos e cachorros, aumentando a população que se agiganta de animais em situação de rua. Para agravar ainda mais o cenário é também a partir de dezembro que as ONGs enfrentam dois problemas bastante sérios: a chegada de mais animais em decorrência do aumento dos abandonos e a queda na arrecadação financeira”, pontuou.
Reunindo grande público, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) e da ESA Piauí, promoveu o “Café com Justiça e Dignidade”, nessa terça-feira (10). O evento, que foi realizado em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, integra a Campanha “21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”.
Em seu discurso de abertura, a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, ressaltou a relevância do evento e parabenizou o trabalho da CDDH.
“Diante da atual realidade brasileira no qual prevalece um discurso de ódio nós, como operadores do Direito, devemos valorizar eventos como esse que conscientizam a sociedade sob a ótica dos Direitos Humanos e, sobretudo, alertam a necessidade de pensar esses Direitos como garantias fundamentais. Esse evento, sem dúvidas, estará no nosso calendário de atividades no próximo ano. Parabenizo o trabalho da Comissão em nome da Presidente da CDDH, Conceição Carcará”, afirmou.
A Presidente da CDDH, Conceição Carcará, destacou que o objetivo do evento é promover a conscientização sobre a abrangência dos Direitos Humanos.
“A comissão realizou a primeira edição “Café com Justiça e Dignidade” com intuito de inovar a abordagem dos Direitos Humanos. Hoje é um dia que reafirmamos a importância de discutirmos com a sociedade a abrangência dos Direitos Humanos que devem ser respeitados. Há pessoas que acham que Direitos Humanos são para bandidos, mas são para todos os que sofrem, que não tem dignidade e que não são acolhidos na sociedade. O norte deste evento é conscientizar sobre solidariedade, respeito e dignidade, “frisou.
O evento contou com a participação da Professora Doutora Olívia Brandão que abordou sobre como os direitos humanos estão relacionados com o contexto histórico e cultural de cada época. Em sua fala, a professora também destacou a importância desses direitos para transformação da sociedade.
Trazendo uma análise macro e micro social dos direitos humanos no Brasil, a professora Doutora Maria do Carmo Bezerra palestrou sobre a construção da indiferença social em relação aos direitos humanos, na perspectiva dos aspectos históricos, culturais, ideológicos, além dos paradoxos e conquistas que envolvem a temática.
Estiveram presentes Conselheiros Seccionais, membros das Comissões Temáticas da OAB Piauí, estudantes de Direito e representantes de instituições de Direitos Humanos do Estado.
Defender e zelar as prerrogativas profissionais dos advogados e advogadas de carreiras públicas. Essa é uma das missões institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí. A pauta foi tema da reunião entre o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, e o Presidente da Comissão da Advocacia Pública (CAP), Danniel Rodrigues, na manhã desta quarta-feira (11).
Na ocasião, o Presidente da CAP, Danniel Rodrigues, externou a preocupação com o Projeto de Lei nº 6.381, de 2019, apresentado na noite dessa terça-feira (09), pelo Deputado Federal Marcel Van Hatten, do Partido NOVO. O PL pretende revogar o artigo 85, § 19, do Novo Código de Processo Civil que trata dos honorários advocatícios pelos Advogados Públicos federais, estaduais e municipais, verba devida a todos os Advogados, sejam públicos ou privados.
Segundo o Presidente, Celso Barros Coelho Neto, os honorários de sucumbência representam uma das mais importantes prerrogativas dos advogados e advogadas. “Não podemos permitir que um Projeto de Lei viole uma prerrogativa de tamanha relevância dos advogados e advogadas, seja de carreira pública ou privada. É importante ressaltar que os honorários de sucumbência não são pagos a partir da receita pública, mas pela parte vencida em uma demanda judicial ao advogado ou advogada da parte vencedora. Portanto, é verba de titularidade da Advocacia”, ressaltou o Presidente Celso Barros Neto.
Para o Presidente da Comissão, Danniel Rodrigues, “o momento é de consolidação das prerrogativas da Advocacia Pública, que ao fim, garante uma prestação mais eficiente dos serviços públicos aos cidadãos. O pagamento dos honorários de sucumbência é uma garantia que foi expressamente contemplada no CPC-2015, fruto de amplo debate no Congresso Nacional, com a atuação incondicional da OAB pela sua aprovação. Passou a ser um grande estímulo ao profissional da Advocacia Pública no desempenho de suas funções”, salientou.
A reunião teve ainda como encaminhamento a elaboração de uma Nota Pública para reiterar a defesa do direito dos Advogados(as) públicos aos honorários de sucumbência e irmanando-se ao Conselho Federal da OAB na defesa desta prerrogativa.
Confira a nota aqui.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, reitera a defesa do direito dos Advogados e Advogadas públicos aos honorários de sucumbência, verba devida a todos os advogados, sejam públicos ou privados e que representa uma das mais importantes das prerrogativas destes profissionais, estando resguardados pelos artigos 3º, § 1º, e 22, do Estatuto da Advocacia, Lei nº 8.906, de 1994, e pelo artigo 85, § 19, da Lei nº 13.105, de 2015, o Novo Código de Processo Civil.
Os honorários de sucumbência não são pagos a partir da receita pública, mas pela parte vencida em uma demanda judicial ao advogado ou advogada da parte vencedora. Portanto, é verba de titularidade da Advocacia e não da parte por ele representada, sendo assim, o entendimento firmado pelos Tribunais Superiores.
Vale ressaltar ainda que o pagamento dos honorários sucumbenciais aos Advogados Públicos Federais, Estaduais e Municipais acontece nos termos precisos de lei, a exemplo da Lei nº 13.327, de 2016, aos membros da Advocacia-Geral da União, e que a remuneração do Advogado, por meio do pagamento de honorários, sejam os contratuais, por arbitramento ou sucumbenciais, se trata de componente histórico que integra a remuneração da atividade laboral da Advocacia.
O Projeto de Lei n.º 6.381/2019, de autoria do Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) que pretende retirar esse direito previsto no art. 85, par.19 do Código de Processo Civil viola, portanto, uma prerrogativa do advogado.
Tal PL ignora ainda a natureza jurídica dos honorários advocatícios, representando uma grave afronta à dignidade dos valorosos profissionais das diversas procuradorias do país, que diariamente atuam no controle de juridicidade dos atos administrativos, combate à corrupção e defesa do patrimônio público.
A OAB Piauí, por entender se tratar de um Projeto de Lei inconstitucional e, mais do que isso, por defender e zelar a prerrogativa profissional dos advogados e advogadas de carreiras públicas, irmana-se com o Conselho Federal da OAB no compromisso com a defesa dos honorários de sucumbência.
Nesta quarta-feira (11), o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, esteve reunido com o Presidente da Subseção de Barras e membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal, Carlos Augusto Júnior, e do advogado e jornalista, Carlos Augusto de Oliveira Medeiros. Durante a reunião estiveram em pauta a construção do Fórum de Esperantina e a programação da advocacia da região para 2020.
“A reunião foi relevante para discutirmos um planejamento geral de ações e atividades da Subseção. A meta é nesse novo ano envolver ainda mais os advogados e advogadas que militam em Barras e região. Sempre em prol do fortalecimento da nossa classe como um todo”, ressaltou o Presidente OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Durante o encontro, o Presidente da Subseção de Barras, Carlos Augusto Júnior, destacou a atuação da Instituição junto à obra do Fórum Desembargador Walter Carvalho de Miranda da cidade de Esperantina.
“Acompanhamos a construção do novo Fórum de Esperantina, pois entendemos a sua importância para a nossa região. Inclusive, realizamos diversas vistorias in loco desde o início da obra, em fevereiro. Também intervimos junto ao Tribunal de Justiça para dar maior celeridade ao andamento da construção, que já está em fase final. Isso demostra a importância que a OAB tem junto à sociedade, no sentido de fiscalizar e cobrar melhorias na Justiça”, frisou.
Ainda sobre a reunião, foi discutida as propostas para a programação de 2020 da advocacia do território dos cocais.
Ao final, o Presidente da Subseção, Carlos Augusto, agradeceu a recepção do Presidente, Celso Barros, ao passo que destacou a importância do alinhamento das ações de 2020 entre a Subseção e a Seccional.
A OAB Piauí tem como uma das bandeiras centrais estimular a produção científica entre os estudantes e profissionais do Direito do Estado do Piauí. Pensando nisso, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e o Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC), Nestor Ximenes, estiveram reunidos, na manhã desta quarta (11), para tratar sobre o lançamento de um livro que reunirá artigos jurídicos em uma única obra.
A pauta teve como objetivo abordar a divulgação de um edital que permitirá a seleção de artigos científicos para a produção da obra jurídica intitulada “Ordem Jurídica Constitucional”. A obra será coordenada pelo Professor e Presidente da CEC, Nestor Ximenes, e pela Professora e Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Olívia Brandão.
O Presidente Celso Barros Coelho Neto elogiou o trabalho que vem sendo desempenhado pela Comissão frente à comunidade jurídica piauiense. “Em se tratando de pautas que buscam o incentivo da pesquisa jurídica e científica, a OAB Piauí estará sempre à disposição para abraçar essas ideais valorosas e apoiá-las. Daremos plena divulgação ao edital para que possamos proporcionar, de forma democrática, a seleção dos artigos que serão enviados”, declarou o Presidente Celso Barros Neto.
Para Nestor Ximenes, a ideia surgiu a partir de estudos e pesquisas realizadas pela Comissão que teve a ciência da existência de artigos que devem ser publicizados. “Nosso maior intuito aqui é lançarmos um obra jurídica tratando sobre a nova Ordem Jurídica Constitucional. Tudo isso reunindo estudos e artigos científicos voltados para o temática. Precisamos cada vez mais fomentar a pesquisa científica e possibilitar a divulgação de trabalhos acadêmicos”, ressaltou.
O edital de seleção será divulgado em janeiro de 2020 e se estenderá até março, permitindo a inscrição de artigos científicos de estudantes, professores, advogados e advogadas. Os artigos serão selecionados por uma Comissão Técnica.