Nesta quinta-feira (16), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio do Presidente da Comissão de Precatórios (CP), Juarez Chaves Jr, participou da reunião com o Desembargador do Tribunal de Justiça Piauí (TJPI), Sebastião Ribeiro Martins, e com o juiz auxiliar da Presidência do TJPI, João Manoel de Moura Ayres. Na ocasião, foram abordadas as novas regras para o pagamento de precatórios, definidas pela Resolução 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Durante a reunião, solicitamos o empenho do Tribunal de Justiça do Estado, na pessoa do seu Presidente, quanto à implantação das novas regras, que darão agilidade e maior segurança jurídica no pagamento dos precatórios. Atualmente, o Piauí tem mais de R$ 1 bilhão em precatórios e, sem dúvidas, com a Resolução 303/19 será possível acelerar a quitação dessas dívidas”, explicou o Presidente da Comissão de Precatórios da OAB Piauí, Juarez Chaves Jr.
Segundo a Resolução 303/2019, publicada pelo CNJ, em dezembro de 2019, os Tribunais têm um ano para se adaptar às novas regras. Dentre as principais mudanças com a implantação das novas regras estão a padronização dos índices de correção dos precatórios e a possibilidade de bancos privados gerenciarem esses pagamentos.
A nova normativa também proporcionará maior transparência nas operações, pois determina aos Tribunais que publiquem e atualizem, em seus sites, as informações relativas aos aportes financeiros das entidades e entes devedores, aos planos de pagamento, ao saldo das contas especiais e às listas de ordem cronológica.
Ao final da reunião, o Desembargador do Tribunal de Justiça Piauí (TJPI), Sebastião Ribeiro Martins, destacou que dará seguimento à solicitação, visto que entende a relevância da implementação da resolução no Estado.
A OAB Nacional, através da Comissão Especial de Direito Previdenciário, encaminhou um ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nesta terça-feira (14), solicitando informações e a adoção de providências urgentes para a correção de falhas no atendimento dos cidadãos que deram entrada em pedidos de aposentadoria e de benefícios sociais.
Desde o ano passado, quase 2 milhões de pessoas enfrentam problemas para conseguir atendimento do INSS e obter benefícios como salário-maternidade e as aposentadorias. Milhares de advogados que atuam na área também encontram enorme dificuldade diante da instabilidade e na demora nas repostas dos requerimentos realizados.
“A situação é muito grave e a OAB vai adotar uma postura enérgica diante do caso. São 2 milhões de processos parados, de pessoas que dependem dessa renda para viver, boa parte recebendo um salário-mínimo e utilizando o dinheiro para comer, pagar moradia e comprar remédios. As justificativas apresentadas não são razoáveis, tendo em vista que todos sabiam do aumento da demanda com a reforma da previdência e da aposentadoria de servidores do INSS. A OAB quer uma solução imediata para o problema em defesa de toda a sociedade brasileira”, afirmou o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Chico Couto.
No ofício encaminhado ao INSS, a OAB solicita que a autarquia apresente o número de processos represados, levando em consideração os dados antes e depois da promulgação da EC 103 de 2019 (Reforma da Previdência), o número de processos aguardando análise e resposta acima de 45 dias, apresentando seu status: se ainda em fase de conhecimento (em análise) ou aguardando cumprimento de exigência, além de solicitar a indicação de um prazo concreto e efetivo para as adequações no atendimento e a efetiva concessão de serviços e benefícios à população.
Confira aqui o ofício da OAB encaminhado ao INSS
Fonte: CFOAB
Nesta quarta-feira (15), o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, esteve reunido com o Presidente da Subseção de Oeiras, Adriano Dantas, e com a Tesoureira da Subseção, Annalice Barroso. Na ocasião, o III Colégio de Presidentes das Subseções, a nomeação de Juiz Auxiliar e a instalação de Centro Judiciário de Conciliação (CEJUSC) na comarca de Simplício Mendes, lotações de servidores e promotores na Comarca de Oeiras, além de demandas estruturais da Subseção, estiveram em pauta.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, agradeceu a presença dos representantes da Subseção de Oeiras, ao passo que destacou a importância do encontro.
“É extremamente positivo nos reunirmos a fim do alinhamento de ideias e sugestões, sobretudo para formatar a programação de atividades voltadas para o engrandecimento da Classe. Nesse sentido, a reunião foi importante para pensamos no Colégio de Presidentes da Subseções, que acontecerá no dia 13 e 14 de fevereiro, na cidade. Lá, a missão será promover o balanço do ano de 2019, debater ações a serem desenvolvidas, além das melhorias para o aprimoramento do Sistema OAB”, disse.
O Presidente da Subseção, Adriano Dantas, destacou a importância da reunião e ressaltou que grandes projetos serão realizados em parceria com a Seccional tendo como foco o fortalecimento da advocacia. “É sempre um prazer estar debatendo pautas relevantes para a Advocacia Piauiense. Queremos fortalecer a advocacia da região de Oeiras e desenvolver projetos importantes para os advogados e os cidadãos. Nossa meta para 2020 é crescermos ainda mais”, disse.
“Durante a reunião, discutimos a parceria na realização dos projetos e ações da Subseção de Oeiras ao longo desse ano de 2020. Também debatemos pautas relevantes em prol do fortalecimento da classe, tendo como foco principal a defesa das prerrogativas, a capacitação e valorização da advocacia no Estado”, ressaltou a Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin.
Estão abertas as inscrições para a Pós-Graduação em Direito Municipal, Urbanístico e Gestão Pública, oferecida pela Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí). A aula Inaugural será no dia 7 de fevereiro às 18h, na ESA Piauí.
O curso possui carga horária de 420 horas aula e é voltado para advogados, bem como bacharéis em direito e servidores públicos e demais atores jurídicos e de áreas afins que atuem ou tenham interesse na área. Os candidatos deverão entrar no site https://www.oabpi.org.br/portaldoaluno para realizar a inscrição até o dia 20 de janeiro.
O investimento é de 18 parcelas de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensais, para advogados com mais de 05 (cinco) anos de carteira profissional e para os demais interessados haverá desconto de pontualidade de 10%, fixando o valor em 18 parcelas de R$ 225,00. Aos jovens advogados, com menos de 05 (cinco) anos, será oferecido um desconto de 20%, ficando apenas 18 parcelas de R$ 200,00. A primeira parcela será paga no ato da matrícula.
Informações: (86) 2107-5823
Debatendo pautas em prol da Advocacia, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, esteve reunido com a diretoria da Subseção da OAB de Picos, na tarde desta quarta-feira (15). A reunião contou coma presença do Presidente da Subseção, Kleber Curica; do Vice-Presidente, David Benevides; do Tesoureiro, Saulo Karol; do representante da OAB na Comarca de Simões, Luan Carvalho, e da Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin.
A reunião pautou o alinhamento entre a Seccional e a Subseção quanto à realização dos eventos e cursos ao longo de 2020, a necessidade de melhorias estruturais, como a ampliação da sede da Subseção de Picos e a instalação da nova Sala da Advocacia no novo Fórum de Picos e a inauguração da Sala de Estudos na Subseção.
O Presidente Celso Barros Coelho Neto ouviu atentamente os pleitos da Advocacia de Picos e ressaltou que dará encaminhamento à ampliação da sede para proporcionar um espaço mais digno e adequado para os advogados e advogadas que militam na região.
O Presidente da Subseção, Kleber Alves, agradeceu a recepção da presidência da Secional, sobretudo o acolhimento das demandas da advocacia de Picos. “Estivemos reunidos com o Presidente da OAB Piauí para alinhar os anseios da nossa classe. Em 2020, esperamos estreitar ainda mais as parcerias com o objetivo de agregar cada vez mais os advogados e advogadas”, destacou.
Na manhã desta quarta-feira (15), foi realizada a solenidade de posse da diretoria da Comissão de Direito Condominial da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí. A solenidade foi conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, que ressaltou a importância da Comissão para o desenvolvimento de ações em prol da cidadania.
“Para nós é uma honra empossarmos a diretoria desta Comissão. Sabemos do valor e da dimensão grandiosa que a Comissão de Direito Condominial tem para a nossa entidade, por isso, estamos felizes em ter um grupo de mulheres que trabalharão em prol da população com responsabilidade e cidadania”, parabenizou o Presidente Celso Barros Neto.
Durante a posse, a Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, sublinhou a importância do direito condominial para classe, para sociedade e parabenizou a nova diretoria pela conquista.
Foram empossadas as advogas Érica Pinheiro, Élida Gracia, Maria Alice e Adriana Miranda para as funções de Presidente, Vice-Presidente, Secretária e Secretária-Adjunta, respectivamente.
A Presidente da Comissão de Direito Condominial, Érica Pinheiro, falou em nome da diretoria da comissão e agradeceu a oportunidade de contribuir diretamente com a Ordem. “É um prazer fazer parte de uma instituição que tanto zela pelo bem-estar da classe advocatícia e da população. Eu me sinto muito honrada com essa missão que me foi designada, pois sei o valor que cada Comissão tem para a entidade”, agradeceu.
Também prestigiaram a solenidade a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício e a Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dalva Fernandes.
Na manhã desta quarta-feira (15), a Comissão de Estágio e Exame de Ordem esteve reunida com a Presidência da OAB Piauí para alinhar as ações em prol da valorização da Advocacia Piauiense durante o ano de 2020. Na oportunidade, dois novos diretores da Comissão, Luan Félix (Vice-Presidente) e Ciro Soares (Secretário-Adjunto), foram empossados pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
A reunião debateu também sobre a necessidade do desenvolvimento de novas políticas voltadas para a valorização do exercício profissional do estagiário, sobretudo, de uma política de qualificação dos profissionais para demonstrar os benefícios de estarem inscritos no Exame de Ordem.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a Comissão tem papel fundamental para o alinhamento de trabalhos que são, diariamente, desenvolvidos na OAB Piauí e, com a chegada de mais dois membros, os resultados serão maiores.
Segundo a Presidente da Comissão, Raíssa Mota, a Comissão se dedicou ao longe de 2019 para reforçar o papel fundamental do Exame de Ordem na vida profissional dos estudantes de Direito. “Em 2020, a nossa intenção é nos empenharmos ainda mais para contribuir com o fortalecimento da nossa classe, levando informações acerca da importância do Exame de Ordem e valorizando o estágio de Direito”, destacou.
O momento foi prestigiado ainda pela Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, e pela integrante da Comissão Luciana Mendes.
Estão abertas as inscrições para a Pós-Graduação lato sensu em Direito e Processo Previdenciário com enfoque na Reforma da Previdência, oferecida pela Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí). As inscrições podem ser realizadas até a próxima segunda-feira (20), no portal do aluno. A aula Inaugural será no dia 7 de fevereiro às 18h, na ESA Piauí, com a Dra. Patrícia Bonetti.
O curso possui carga-horária de 450 horas/aula e o início das aulas está condicionado ao fechamento das turmas. O público alvo é composto por advogados, bem como bacharéis em direito e servidores públicos e demais atores jurídicos de áreas afins que atuem ou tenham interesse na área de Direito e Processo Previdenciário.
O investimento é de 18 parcelas de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensais, para advogados com mais de 05 (cinco) anos de carteira profissional e para os demais interessados haverá desconto de pontualidade de 10%, fixando o valor em 18 parcelas de R$ 225,00. Aos jovens advogados, com menos de 05 (cinco) anos, será oferecido um desconto de 20%, ficando apenas 18 parcelas de R$ 200,00. A primeira parcela será paga no ato da matrícula.
Informações: (86) 2107-5823 ou AQUI.
O Piso Salarial do advogado e da advogada foi reajustado nesta terça-feira (14) pela variação acumulada do Índice nacional de preços ao Consumidor (INPC) em 4,48 %. O piso salarial do advogado empregado no setor privado é regulamentado pela Lei nº 6255/2012.
Com o reajuste, o valor do piso salarial de 2020 passa a ser de R$ 1.821,58 para jornada de até quatro horas diárias ou vinte horas semanais e R$ 3.035,97 para jornada de até oito horas diárias ou 40 horas semanais.
Para o Presidente da Coordenadoria de Defesa do Piso Salarial do Advogado Piauiense, Cristóvão Alencar, o piso representa uma conquista para a advocacia do Estado.
“Ter regras que direcionam o empregador na hora da contratação dá uma segurança maior para o advogado empregado assinar seu contrato. Nós assumimos o compromisso de levar a melhor informação aos nossos advogados e advogadas, de forma que os empodere na luta da manutenção dos seus direitos”, ressaltou.
Na manhã desta terça-feira (14), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD), esteve presente na sede da Associação Estadual das Associações Pestalozzi para prestar esclarecimentos e assessoria jurídica à instituição, sem fins lucrativos, que atende pessoas com deficiência na capital.
A convite da Presidente da Associação Nacional das Associações Pestalozzi, Ester Pacheco, a CDDPD desenvolveu um trabalho de orientação jurídica à instituição.
“A colaboração da Comissão foi no sentido de garantir uma maior segurança jurídica quanto à regularidade dos atos sequenciais realizados em assembleia geral para prestação de contas, eleições da diretoria executiva, conselho administrativo e conselho fiscal da instituição. Para nós, colaborarmos com o movimento Pestalozzi que atua nacionalmente por mais inclusão e respeito às pessoas com deficiência é, sem dúvidas, muito relevante,” ressalta a integrante da CDDPD, Thaline Coutinho.
Na perspectiva da inclusão social, as Instituições Pestalozziano atuam nacionalmente desenvolvendo programas, projetos, serviços e ações de defesa e garantia de direitos destinados às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e funcionais, pessoas com altas habilidades ou superdotação e seus familiares.