Neste domingo (08), o Tribunal de Justiça do Piauí, em decisão monocrática proferida pelo Desembargador Raimundo Nonato Alencar Costa, suspendeu a tramitação em regime de urgência na Assembleia da
que trata da mudança no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado.
Na última sexta-feira, em reunião com representantes do Poder Público e entidades, a OAB criticou o pedido de urgência da PEC 03/2019. O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, reforçou o apoio às entidades e destacou que uma reforma que afetará mais de 100 mil servidores do Estado não pode ocorrer sem um amplo debate com toda sociedade.
“Devemos debater, fazer audiências públicas, ouvir os sindicatos, as associações de classe. Os servidores públicos não podem ser vistos com indiferença. Nos últimos dias de funcionamento da Assembleia, levar um projeto de Lei complexo e pedir urgência, não é admissível. Não se trata de ser de governo ou não. A matéria afetará milhares de pessoas nos próximos 30/40 anos”, frisou.
A proposta foi encaminhada pelo governador Wellington Dias ao presidente da Casa, deputado Themístocles Filho (MDB) no último dia 03 e já estaria em pauta nesta segunda-feira (09). No entanto, neste sábado (07), os deputados Teresa Britto, Gustavo Neiva, Lucy Soares e Marden Menezes impetraram na Justiça um mandado de segurança contra a tramitação em regime de urgência.
No documento, os deputados pediram que a matéria fosse levada à pauta somente em fevereiro do ano que vem, após o retorno do recesso Legislativo, o que daria tempo para uma melhor apreciação e a discussão com as categorias que podem ser diretamente afetadas por ela. No mandado de segurança foi anexada ainda à portaria nº 1.348 do Governo Federal, datada do último dia 03, que define como prazo para que os Estado e Municípios concluam suas reformas previdenciárias somente no dia 31 de julho de 2020.
Em sua decisão, o desembargador Raimundo Nonato Alencar Costa destacou que o governador Wellington Dias não pediu regime de urgência quando encaminhou a PEC ao Legislativo, o que, segundo o magistrado, torna desnecessária a agilização de sua apreciação. Alencar frisou ainda a natureza da proposta e as consequências que ela trará caso não seja claramente debatida.
“A OAB Piauí, como representante da sociedade civil organizada, acompanhará de perto a tramitação da Reforma da Previdência do Estado. Estaremos sempre buscando o melhor para a sociedade e o amplo dialogo com o poder público. Não podemos nos omitir diante de uma decisão tão séria”, garante o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto.
A Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB Piauí levou o Projeto “Defesa dos Direitos do Consumidor” para os alunos e funcionários do Instituto Federal do Piauí (IFPI), Campus José de Freitas. A ação teve como objetivo principal a conscientização de alunos e funcionários de escolas públicas e privadas sobre as noções básicas do Código de Defesa do Consumidor.
Dentre as palestras ministradas, os estudantes e colaboradores do Instituto tiveram a oportunidade de saber um pouco mais sobre “A importância do CDC como instrumento de conquista da cidadania”, ministrada pelo Coordenador-Adjunto das Comissões Temáticas da OAB Piauí, Rodrigo Vidal, também Ouvidor-Geral Adjunto da OAB Piauí.
Houve ainda a palestra com o tema “Direito básico do consumidor”, ministrada pela membro da Comissão Maria Francysnalda Oliveira, além das “Práticas abusivas nas relações de consumo”, ministrada pela Pós-Graduanda em Direito do Consumidor, Thâmara Maria de Oliveira; e “Compras pela internet”, abordada pelo integrante da Comissão de Direito Militar; João Holneyker.
Participaram do evento alunos dos cursos técnicos em Agricultura e Agroecologia do Campus José de Freitas e alunos dos cursos técnicos em Serviços Jurídicos, Contabilidade e Administração da Escola Estadual Ferdinand Freitas.
Dando continuidade às ações, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou a terceira vistoria nas instalações do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). A ação aconteceu nesta sexta-feira (06) para tratar da acessibilidade, por meio do intérprete de libras, para que as pessoas com deficiência auditiva tenham plena acessibilidade em todos os locais do TRE-PI.
De acordo com o Presidente da CDDPD, Joaquim Santana Neto, “a OAB está neste trabalho para que possamos, depois da visita, produzir um documento para juntos, OAB e TRE, termos uma audiência com o Presidente do Tribunal e, posteriormente, implementar as nossas demandas nas eleições 2020”, explicou.
Acompanhando a visita, o Presidente da Associação dos Surdos de Teresina (ASTE), Marcos Patrício, deficiente auditivo, destacou a importância da efetivação dos anseios das pessoas com deficiência.
A servidora do TRE, Ester Castelo Branco, elogiou o trabalhando que vem sendo desenvolvido pela Comissão. “É uma satisfação muito grande, enquanto servidora do TRE, estar participando dessa dinâmica e dessa aproximação da OAB. Nosso maior intuito é concretizar a acessibilidade no Tribunal. Já estamos avançando. Todos fizeram a visita técnica e, com isso, estamos levantando um laudo e relatórios, objetivando realmente facilitar o acesso, não só nas dependências do Tribunal, como também acesso às urnas, ao momento do exercício da cidadania passiva por esse segmento da sociedade”, explanou.
Por fim, a interprete de libras Socorro Pereira parabenizou a atuação da Comissão. “É de suma importância que o Tribunal tenha interprete de libras em suas instalações, assim como também em todos os locais, onde as pessoas com deficiência têm acesso”, finalizou.
Nesta sexta-feira (06), o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, esteve reunido com representantes de entidades de classe e do Poder Público para tratar da aprovação do regime de urgência para a tramitação da Mensagem do Governo do Estado – PEC Nº3. A PEC altera a disciplina do regime próprio da Previdência Social do Estado do Piauí.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, criticou o pedido de urgência na tramitação do processo legislativo de Reforma Previdenciária. “Nos últimos dias de funcionamento da Assembleia levar um projeto de Lei complexo e pedir urgência, não é admissível. Não se trata de ser de governo ou não. A matéria afetará milhares de pessoas nos próximos 30/40 anos. Devemos debater, fazer audiências públicas, ouvir os sindicatos, as associações de classe. Os servidores públicos não podem ser visto com indiferença! Isso pode ensejar demandas judiciais”, frisou.
Durante a reunião, os representantes solicitaram o apoio da OAB Piauí para mediar o debate juntamente com o Governo do Estado. “Nós viemos solicitar o apoio da OAB, no sentido de também estar contribuindo com o debate, sensibilizando o Governo para tirar o regime de urgência e adiar essa discussão para fevereiro de 2020. Diante disso, é um proposta de Emenda Constitucional e muito complexa que trata da Reforma da Previdência do Estado do Piauí e que mexe com todas as categorias que trabalham no Estado”, ressaltou a Deputada Teresa Brito.
Também presente à reunião, o Presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário e Conselheiro Federal da OAB, Chico Couto, que destacou que “a OAB atuará em defesa das entidades de classe, solicitando esclarecimentos quanto à matéria, uma vez que não se está dando tempo hábil para uma discussão aprofundada sobre o tema. Essa medida alterará as regras da aposentadoria de mais de 100 mil servidores, dentre eles, promotores, juízes, servidores públicos, procuradores, policiais, bombeiros”, completou.
A reunião contou ainda com a presença do Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton; do Delegado e Presidente do SINDEPOL, Higgo Martins; dos Delegados da Polícia Civil do Estado do Piauí, Guilherme Ferraz e Andrey Magalhães; do representante do SINPOLPI, Francisco Gomes Leal; do Presidente e do Vice-Presidente do SINPOLJUSPI, Kleitor Pereira e Vilobaldo Carvalho, do Vice-Presidente da AMAPI, Leonardo Brasileiro; do Auditor Fiscal e Diretor de Relações Intersindicais, Bruno Carvalho.
Nesta sexta-feira (06), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, participou do IV Seminário Estadual de Direitos Humanos, organizado pela Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc). Na ocasião, a Presidente da Comissão, Jória Batista ministrou a palestra “Direitos da Pessoa Idosa e Políticas Públicas”.
O evento, que teve início nesta quinta-feira (05), visa discutir as Políticas Públicas e Direitos Humanos no Piauí e às estratégias de enfrentamento das múltiplas violências, por meio de palestras e discussões sobre temas variados na área.
Durante a palestra, Jória Batista destacou os direitos fundamentais da pessoa idosa e explicou as medidas para prevenir e identificar situações de violência, negligência e abuso contra os idosos.
“É importante debater temas relacionados à pessoa idosa, pois o assunto é um dos seguimentos que compõe os preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Por isso, é tão importante mobilizar a população para combater o desrespeito ao Estatuto do Idoso”, explanou.
O evento reuniu servidores públicos, profissionais do CRAS e CREAS, educadores, estudantes, lideranças e referências comunitárias, além de movimentos sociais, agentes das redes de saúde, culturais e outros.
Debatendo pautas em prol da Advocacia de São Raimundo Nonato e região, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, recebeu a visita do Presidente da Subseção da OAB de SRN, James Amorim, na tarde dessa quinta-feira (05).
Na oportunidade, o Presidente Celso Barros Coelho Neto se colocou à disposição para contribuir com as ações e o desenvolvimento de eventos jurídicos para a Subseção. “Interiorizar ações que visam o fortalecimento da nossa classe advocatícia, aperfeiçoando os advogados e advogadas é uma das nossas maiores missões. Sendo assim, abraçamos as demandas da advocacia de São Raimundo Nonato no sentido de promovermos eventos jurídicos na região, juntamente com a Subseção”, ressaltou o Presidente Celso Barros Neto.
O Presidente da Subseção, James Amorim, externou o anseio de promover eventos jurídicos com a finalidade de aperfeiçoar ainda mais os advogados e advogadas que militam na região e agradeceu a receptividade do Presidente Celso Barros Neto.
“É muito gratificante ser recebido pelo Presidente da Seccional e, mais do que isso, sabermos da parceria e apoio que a nossa Subseção tem com a OAB Piauí. Enquanto Presidente da OAB de São Raimundo Nonato venho representando toda a classe advocatícia para apresentar nossos planejamentos referentes aos cursos e a implantação de uma Pós-Graduação em nossa cidade. Sabemos que isso é de extrema relevância para qualificarmos os nossos colegas advogados e advogadas”, destacou.
A reunião pautou ainda sobre os entraves do Poder Judiciário região, como a ausência de magistrados na 2ª Vara e no Juizado Especial Cível e Criminal de SRN, além da ausência de servidores nas Comarcas de São João e Canto do Buriti.
Na manhã desta sexta-feira (06), o Instituto Brasileiro de Direito de Família do Piauí (IBDFAM-PI), com parceria da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da OAB Piauí e da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí) promoveu o V Almoço em Família. O evento aconteceu no Noris Cozinha Saudável e reuniu advogadas, defensoras públicas e estudantes de Direito.
Na oportunidade, os participantes ouviram atentamente as explanações do Juiz de Direito, Valdemir Ferreira, que debateu sobre “Multiparentalidade se suas consequências jurídicas”. Valdemir Ferreira também é Professor de Graduação e Pós-graduação e especialista em Direito Pós-Processual pela PUC/Minas e em Ciências Criminais. “Hoje foi um momento de trabalharmos com assunto instigante, como a Multiparentalidade e que é a possibilidade de se ter mais de um pai e mais de mãe registrado na própria certidão de nascimento”, destacou juiz.
A Presidente da Comissão, Karla Oliveira, ressaltou o valor do evento para a comunidade jurídica e sociedade. “Trabalhamos esse evento de forma periódica, com temas atuais e relevantes voltados para a área das Famílias e Sucessões. Precisamos nos unir para sempre tentarmos disseminar essas informações, já que após a Constituição de 1988 houve várias mudanças na conjuntura de Família. Estamos muito felizes e satisfeitos com a presença do juiz Valdemir Ferreira que esclareceu sobre o tema proposto”, ressaltou.
“Já estamos no quinto evento, reunido especialistas na área para tratarmos de temas mais contemporâneos no Direito de Família. Nós sabemos que, no Brasil, o Direito de Famílias é um dos direitos que mais vem evoluindo e esse tema que foi abordado hoje é um tema recente de julgamento no Supremo Tribunal Federal. Ele é comum das famílias e afeta a todos. É interessante sabermos que hoje em dia o afeto tem valor jurídico, por isso, a existência da Multiparentalidade”, ressaltou a Presidente/Fundadora do IBDFAM-PI, Cláudia Paranaguá.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, sediou nesta sexta-feira (06), o Seminário Eles por Elas: pelo fim da violência contra as mulheres. O evento, que aconteceu no auditório da ESA Piauí, é uma realização do Projeto Líderes da Mudança da Plan International Brasil. Conta ainda com o apoio da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM), da Comissão de Apoio a Vítima de Violência da OAB Piauí, e do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
Durante o evento foi realizada oficinas, palestras, debates e a exibição do documentário “O Silêncio dos Homens”. Além disso, o evento foi voltado para adolescentes e jovens da zona rural de Teresina que participam do projeto Líderes da Mudança, que aposta no futebol como ferramenta de empoderamento feminino e engajamento de meninos pelos direitos das meninas. O projeto acontece em nove comunidades da zona rural de Teresina.
A Presidente da Comissão de Apoio à Vítima de Violência, Alba Valéria, destacou que as atividades com adolescentes abre espaço para o debate sobre questões relacionadas a gênero e que as desigualdades entre meninos e meninas não se restringem às características biológicas e naturais, mas resultam de longos processos históricos e culturais que permeiam essas relações até a fase adulta.
“Com o documentário, debates, reflexões e oficinas, pretendemos mostrar que a construção da história dos meninos, dos homens, não pode ser analisada de forma distinta da história das meninas e mulheres, tal como os discursos sobre masculinidades e feminilidades. Os homens precisam se questionar cada vez mais e isso precisa acontecer desde o início da puberdade, antes que os maus hábitos e péssimos comportamentos comecem”, explicou a Alba Valéria.
Para Luana Nogueira, Coordenadora do projeto, a realização de oficinas sobre igualdade de gênero e direito das meninas é de fundamental importância para o debate sobre o fim da violência de gênero. “Com essas oficinas nós criamos um movimento de transformação das normas sociais, colaborando para a construção de novas masculinidades em defesa de uma sociedade mais justa e igualitária para todas e todas, onde meninas e mulheres possam viver livre de todas as formas de violência”, destacou.
Em solenidade realizada na Sala do Conselho, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, entregou 13 carteiras aos mais novos advogados e advogadas, na tarde dessa quinta-feira (05). A solenidade foi conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e a mesa de honra foi composta por diretores da ESA Piauí, CAAPI, Conselho Jovem, representantes das Comissões Temáticas, Conselheiros Seccionais e Ouvidoria da entidade.
Abrindo a solenidade, o Presidente Celso Barros Coelho Neto, parabenizou os novos compromissandos, ao tempo em que desejou sucesso profissional ao longo das carreiras. “É uma satisfação estar aqui entregando a carteira profissional a vocês, jovens advogados brasileiros, um dos maiores símbolos da nossa profissão. Procurem sempre ser pautados na ética profissional, atuando na defesa dos direitos dos seus constituintes, de forma célere e honrosa. Integrem os quadros da nossa Casa e nos ajudem a continuar construindo uma entidade forte e aguerrida”, salientou o Presidente.
O compromisso teve como juramentista a advogada Luara da Fonseca Barros que, acompanhada pelos demais advogados e advogadas, prestou o compromisso legal, prometendo honrar a Advocacia.
Saudando os compromissandos, a Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, ressaltou a importância da profissão para o fortalecimento da entidade, sobretudo, para a sociedade. “Hoje é um dia muito especial, não só na vida de vocês, como para as famílias que hoje aqui celebram essa valiosa conquista. A partir de hoje, vocês passam a ser mais do que importantes. A partir do compromisso prestado aqui, perante o Presidente do Conselho da Seccional, vocês passam a ser indispensáveis”, frisou.
Em seguida, o Presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor, José Augusto, ressaltou que o momento é de comemoração e união. “Recebam essa carteira como se estivem recebendo um escudo da integridade. Honrem a profissão e a Casa da Cidadania, contribuindo com as ações que aqui são desenvolvidas diariamente”, disse.
Falando sobre a importância da qualificação profissional, o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, explanou a missão da Escola de articular trabalhos que visam o aperfeiçoamento dos advogados e advogadas, além de estudantes de Direito. “Hoje é o início de uma grande e árdua jornada. Por isso, busquem sempre se qualificar para almejar um lugar de destaque no mercado de trabalho. Nós estamos aqui para auxiliar a carreira de cada um de vocês, por meio de cursos, pós-graduações, workshops, debates, dentre outras ações”, destacou.
O Secretário-Geral da CAAPI, Ian Samitrius, aproveitou a oportunidade para falar dos serviços e benefícios ofertados pela Caixa, desde o plano de saúde à Pousada dos Advogados, localizada no Litoral do Estado.
Por fim, o Conselheiro Federal da OAB Thiago Carcará afirmou que “nos tempos austeros de hoje precisamos ser defensores da advocacia piauiense. Junto às carteiras profissionais que vocês recebem hoje está o manual das prerrogativas e símbolos que podem ser considerados procedimentos formais ou ritualísticos como o broche, mas que representam uma instituição que possui muita credibilidade entre a população brasileira”.
A mesa de honra foi composta ainda pela Conselheira Seccional da OAB Piauí Cheyla Ponce; pela Diretora-Tesoureira do CEJA, Carolina Sá; e pelo membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Manoel Andrade.
Nesta quinta-feira (05), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), participou da abertura do IV Seminário Estadual de Direitos Humanos, organizado pela Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc).
Para a Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Piauí, Conceição Carcará, “foi um prazer participar deste evento que discute os Direitos Humanos e as políticas públicas nas mais diversas áreas. Precisamos falar sobre medidas socioeducativas, direitos das mulheres, dos idosos, das pessoas com deficiência e de tantos outros públicos que merecem nossa atenção”, afirmou.
A Vice-Governadora do Piauí, Regina Sousa, também participou da abertura do evento e ressaltou a importância da união de esforços para ampliar a política de direitos humanos. “Muitas mãos trabalharam juntas para que esse seminário acontecesse, com pessoas de diversos segmentos, no sentido de que aqui nós não vamos focar nos problemas, mas que aqui nós nos juntemos em um grande mutirão para fazer as coisas acontecerem e fazer com que a política de direitos humanos seja ampliada e esteja ao alcance de todos”, afirmou.
A coordenadora de Direitos Humanos da Sasc, Janaína Mapurunga destacou a participação dos municípios. “O objetivo do evento é discutir os Direitos Humanos e políticas públicas nas mais diversas áreas, nós estamos discutindo sobre medidas socioeducativas, sobre os direitos das mulheres, dos idosos, das pessoas com deficiência, da população LGBT. Serão dois dias de muitos debates e também de mostra de experiências exitosas”, disse.
O evento segue até esta sexta-feira (06) e tem como finalidade discutir as Políticas Públicas e Direitos Humanos no Piauí e as estratégias de enfrentamento das múltiplas violências, por meio de palestras e discussões sobre temas variados da área.