Nesta terça-feira (10), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito da Saúde (CDS), participou da reunião da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador do Piauí. Realizada no auditório do Centro de Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), a reunião tratou de melhorias na sistematização dos exames do teste do pezinho no Estado.
“Durante a reunião percebemos os avanços quanto ao novo sistema para a realização do teste do pezinho no Piauí. Essa política foi implementada pela nova administração da Secretaria da Saúde e está surtindo um grande efeito, pois sabemos o quanto é importante a realização do teste nos primeiros dias de vida do bebê. Várias doenças podem ser previamente diagnosticadas e, portanto, esse controle, de fato, deve se rígido. As discussões em torno dessa temática são extremamente relevantes”, explicou a integrante da CDS da OAB Piauí, Luiza Maria de Castro.
O Teste do Pezinho
Teste do Pezinho é o nome popular para o Programa Nacional de Triagem Neonatal Biológica, que é o maior programa de saúde pública ligado à genética no mundo. O teste é uma das principais formas de diagnosticar doenças genéticas e hereditárias que, quanto mais cedo forem identificadas, melhores são as chances de tratamento. Por meio do procedimento é possível obter diagnóstico prévio de fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doença falciforme e outras hemoglobinopatias, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita e deficiência de biotinidase.
Integrando a última Sessão Plenária do Conselho Pleno da OAB, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e os Conselheiros Federais Andreya Lorena, Thiago Carcará e Geórgia Nunes, representaram a Advocacia Piauiense ao longo dos debates em prol da advocacia do fortalecimento da classe.
A Sessão Ordinária destacou temas de valorização da classe, como a defesa e garantia das prerrogativas da advocacia. O amplo debate incluiu o lançamento do Anuidade Zero, um programa que irá beneficiar todos os advogados e advogadas. Também integrando os debates, o Conselho decidiu pelo fim da necessidade de apresentação da via original de documentos no âmbito de recursos interpostos, alterando o parágrafo 1º do artigo 139 do Regulamento Geral.
Foi acrescentado o artigo 157-D ao Regulamento Geral com a seguinte redação: “o uso de meio eletrônico na tramitação de processos administrativos, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido mediante instituição de Sistema de Processo Eletrônico, nos termos de ato normativo a ser editado pelo Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB”.
“É sempre gratificante prestigiar e auxiliar com as pautas que aqui são desenvolvidas. Precisamos nos manter unidos e buscar soluções que visem a solidificação da nossa classe, sobretudo, na busca por uma defesa justa e igualitária dos direitos dos nossos jurisdicionados. Para isso, é válido pautarmos o valor do respeito às prerrogativas, que o Conselho Federal vem levantando como uma das bandeiras centrais, assim como também a nossa Seccional Piauí”, salientou o Presidente Celso Barros Coelho Neto.
Na oportunidade, a OAB Nacional também homenageou o grupo de prerrogativas, um grupo que nasceu por meio de um aplicativo de mensagens instantâneas e reúne advogados, parlamentares e outros profissionais para discutir questões relativas aos direitos fundamentais e às prerrogativas da advocacia. O grupo tem atuado concretamente em defesa de pautas do interesse da advocacia.
A homenagem foi feita pelo apoio concedido à OAB nos interesses da advocacia no que tange a defesa das prerrogativas, da cidadania e da sociedade civil. “É possível fazer das redes sociais um espaço de debates. Ouvir e ler o que agrada e não agrada e manter a gentileza como, manda nosso estatuto também no ambiente digital. Esse grupo prerrogativas passou a ter uma interferência clara em defesa da Constituição, da lei, do direito de defesa e do contraditório. Aqueles que são os nossos princípios”, disse Santa Cruz.
Também como pautas da Sessão Ordinária, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, falou a respeito da Campanha do Laço Branco promovida pelo grupo, que reúne homens pelo fim da violência contra as mulheres.
“A importância dos homens é decisiva nessa mobilização porque infelizmente há a cultura em que alguns homens sentem que podem agredir fisicamente uma mulher. Todo feminicídio começa assim e, por isso, é importante que a gente, social e culturalmente, não normalizemos essa conduta e possamos, tanto em nossos núcleos familiares, quanto em nossas redes de amigos e trabalho fazer um enfrentamento e uma conscientização no sentido de que, de fato, nossa sociedade não admite mais que mulheres morram por serem mulheres”, disse ela.
Por fim, o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, assinou a portaria que nomeia os membros dos Conselhos Executivo e Curador do Museu Histórico da OAB. O colegiado será presidido pela Medalha Rui Barbosa, Paulo Roberto de Gouvêa Medina, e será composto pela decana e também Medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi; pelo secretário da Comissão Nacional do Exame de Ordem e Conselheiro Federal, Gustavo Henrique de Brito Alves freire; pelo vice-presidente do Conselho Federal, Luiz Viana Queiroz; e pelo membro honorário vitalício, Roberto Busato.
O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, participou da reunião da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com a Deficiência da OAB Nacional. O encontro ocorreu em Brasília, nessa segunda-feira (9), na sede da OAB Nacional, mas teve a participação virtual de outros membros do colegiado.
Durante a reunião os advogados debateram a implementação do Plano Nacional de Valorização da Advogada e do Advogado com Deficiência e discutiram temas para palestras e seminários a serem apresentados em conferências da advocacia. O grupo pretende traçar estratégias para o acompanhamento do Plano Nacional de Valorização da Advogada e do Advogado com Deficiência.
A medida foi aprovada no Conselho Pleno da OAB, em 2017, e o colegiado pretende acompanhar com as seccionais os resultados práticos da medida, que promove medidas de isonomia para os advogados com algum tipo de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Para o Presidente da Comissão, Joaquim Santana Neto, “o encontro possibilitou o amplo diálogo entre todas as Seccionais da OAB do país e tivemos ainda a oportunidade de apresentar todas as nossas realizações ao longo de 2019 em prol da efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. Para 2020, a Comissão se dedicará a lutar por mais acessibilidade nas eleições, com a urna acessível. Estamos empenhados em desenvolver ainda mais ações e fortalecer a nossa cidadania”, destacou o Presidente Joaquim Santana.
Além disso, o colegiado discutiu temas para serem apresentados em conferências da advocacia, como explicou a vice-presidente da comissão, Gisele de Souza Cruz da Costa. “Foram debatidos de temas para serem apresentados na Conferência Nacional da Mulher Advogada, em março do ano que vem, e na Conferência Nacional da Advocacia, em novembro de 2020. A ideia é solicitar a nossa participação nos eventos e levar as discussões sobre os direitos da mulher advogada com deficiência e os direitos da pessoa com deficiência em geral”, disse.
Na manhã desta terça-feira (10), o Secretário-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Leonardo Airton, recebeu a visita do Presidente da Comissão da Advocacia Pública, Danniel Rodrigues Oliveira.
A reunião teve como pauta debater sobre as ações desenvolvidas pela Comissão ao longo de 2019 e o apoio da entidade para o fortalecimento da Advocacia Pública do Estado.
O Secretário-Geral, Leonardo Airton, agradeceu a visita do representante da Comissão da Advocacia Pública e parabenizou os trabalhos que foram desempenhados pelos diretores e membros da Comissão.
“As Comissões Temáticas impulsionam as ações da nossa OAB. Sendo assim, ficamos muito felizes com tantos resultados positivos e valorosos para a nossa classe, sobretudo para a sociedade piauiense, com inúmeras ações sociais. A Comissão da Advocacia Pública está de parabéns por todos os trabalhos que foram articulados em 2019 e nós, diretores da Seccional Piauí, estaremos à disposição para apoiá-los, assim como para às demais Comissões”, explanou.
Para o Presidente da Comissão, Danniel Oliveira, “a visita teve o intuito de agradecer o apoio da Diretoria nesse primeiro ano de gestão à consolidação das prerrogativas da advocacia pública, em especial os honorários de sucumbência”, destacou.
Para discutir sobre a grande demanda reprimida para o atendimento no Centro Integrado de Reabilitação (CEIR), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito da Saúde, participou de Audiência Pública realizada na manhã desta terça-feira (10), no auditório do Ministério Público do Piauí.
“Durante a audiência discutimos a necessidade de expansão dos serviços do CEIR em razão da extensa fila de espera de pacientes que anseiam o atendimento por esta entidade. Além disso, o Estado e o Município não ofereceram propostas a curto prazo para o repasse de recursos para tal”, explica Adail Vidal, membro da Comissão de Direito da Saúde da OAB Piauí.
De acordo com o advogado, ao final da reunião o Promotor de Justiça Eny Marcos Pontes informou que será feito um ofício ao Secretário de Estado da Saúde para saber se há alguma proposta de acordo.
“A participação da OAB Piauí nesta audiência pública foi de suma importância, uma vez que a entidade atuará como um reforço ao trabalho do Ministério Público na busca pela concretização dos direitos essenciais à dignidade da pessoa humana. Seja participando dos debates nas audiências públicas ou de vistorias em entidades prestadoras de saúde. A Comissão se apresenta como uma valorosa aliada às pretensões da promotoria da saúde em proteger o direito constitucional à saúde”, garantiu Adail Vidal.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, o Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Patrimônio Urbano, Natan Pinheiro, Compôs mesa de honra durante a Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Arquiteto e Urbanista. A sessão aconteceu na Câmara Municipal de Teresina (CMT) e foi proposta pelo vereador Aluísio Sampaio.
O dia do Arquiteto e Urbanista é comemorado nacionalmente em 15 de dezembro, esses profissionais são fundamentais na formulação e aplicação de políticas públicas de sustentabilidade, planejamento urbano, mobilidade urbana, habitação de interesse social e preservação do patrimônio histórico e arquitetônico.
Em sua fala, o Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Patrimônio Urbano, Natan Pinheiro, destacou o importante papel do arquiteto no desenvolvimento de projetos arquitetônico e planejamento de áreas urbanas.
“É de grande relevância para a sociedade os serviços prestados pelos Arquitetos e Urbanistas, por isso, a OAB se faz presente nessa solenidade em homenagem a esses grandes profissionais”, pontou.
Na última sexta-feira (09), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, esteve reunida com o Senador Marcelo Castro para tratar de pautas relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência.
A reunião pontuou a atuação das assistentes sociais no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assegurada Lei 8.213, de 1991, por meio do Serviço Social Previdenciário, sobretudo a sua extinção caso a Medida Provisória 905/2019 seja aprovada.
O Serviço Social atende tanto segurados da Previdência Social quanto população de modo geral que busca os atendimentos nas agências previdenciárias.
O Secretario da CDDPD, Felipe Tenório, ressaltou que a OAB Piauí, por meio da atuação da Comissão, estará atenta e vigilante, ouvindo as assistentes sociais e acompanhando o processo. “Queremos lutar para manter a atuação da assistentes sociais no INSS, uma vez que eles fazem o contato direto com a população. Suspendo esse tipo de serviço, muitos direitos serão tolhidos e os cidadão ficarão desassistidos, sobretudo as pessoas com deficiência”, destacou.
“Em diálogo com o Senador Marcelo Castro e as assistentes sociais do INSS e CRESS-PI sobre a MP 905/2019, foram relatadas as situações fáticas e aspectos jurídicos que impedem o prosseguimento da referida medida como constitucional no ordenamento jurídico. Preservando o respeito aos desamparados, trabalhadores e ao Estado Democrático de Direito o Senador afirmou apoio em parecer que deve ser elaborado em Comissão Mista no Congresso Nacional”, explicou a integrante da Comissão Thaline Coutinho.
O Senador Marcelo Castro parabenizou a atuação da OAB em prestar esclarecimentos jurídicos em defesa da efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.
No último sábado (07), o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, foi homenageado durante a realização do III Colégio de Presidentes das Subseções da OAB do Maranhão. O evento aconteceu no Fórum da Comarca de Timon e reuniu os Presidentes das 17 Subseções do Estado.
“Me sinto muito lisonjeado e feliz com esse reconhecimento, ainda mais por uma homenagem vinda da OAB Maranhão, presidida pelo amigo Thiago Diaz. Você me ensina muito com o seu dinamismo e com a sua inquietude. É uma pessoa dinâmica, jovem e desbravadora dessa advocacia”, agradeceu o Presidente Celso Barros Coelho Neto ao receber a homenagem durante o evento.
Ao homenagear o Presidente da Seccional Piauí pelo trabalho desenvolvido ao longo de 2019, o Presidente da Seccional Maranhão, Thiago Diaz, parabenizou a atuação do Celso Barros Coelho Neto frente à OAB Piauí, sobretudo por sua história de vida profissional e pessoal. “É com grande satisfação que estamos prestando essa homenagem a você Celso Barros Neto. Temos uma parceria longa, irmanada e fraterna em prol da advocacia. Somos muito gratos por todo o apoio e dedicação que a Seccional Piauí tem conosco e com a Subseção da OAB de Timon”, parabenizou Thiago Diaz.
O momento foi prestigiado ainda pelo Presidente do Conselho Vitalício da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coelho, que também destacou a atuação do Presidente Celso ao relembrar a história do seu avô, Celso Barros Coelho, Membro Honorário Vitalício da OAB Piauí. “Esse é um momento repleto de simbolismos e o primeiro deles é demonstrar que somos uma só OAB. O segundo é a homenagem ao Presidente Celso que tem feito uma gestão agregadora e é isso que se espera dos grandes líderes. Por isso, ele faz por merecer essa homenagem da OAB e dos advogados e advogadas maranhenses, fazendo ainda com que a OAB Piauí esteja tão bem dirigida”, ressaltou.
O III Colégio debateu pautas relevantes em prol do fortalecimento da classe, dentre elas, cursos de aperfeiçoamento para os advogados e advogados do Estado e Publicidade na Advocacia. O evento ainda apresentou os balanços das ações da OAB, ESA e CAAMA ao longo do ano de 2019, além de debater as melhorias para o aprimoramento do Sistema OAB em 2020, tendo como foco principal a defesa das prerrogativas, a capacitação e valorização da advocacia no Estado.
Também integraram a mesa de honra dos trabalhos os diretores da Subseção da OAB de Timon, Fernanda Castro (Presidente) e Kaio Saraiva (Diretor-Tesoureiro); pelo Conselheiro Federal da OAB pelo Maranhão, João Batista; pela Vice-Diretora Geral da ESA MA, Liliane Furtado; e pela Vice-Presidente da CAAMA, Cristiane Soares, além dos demais presidentes das Subseções.
Integrando mais uma ação social, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, prestou esclarecimentos jurídicos na ação solidária “Direitos Humanos no CEU”. O evento aconteceu no último sábado (07), no bairro Santa Maria da Codipi.
Além de celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a ação também teve como objetivo sensibilizar os cidadãos sobre um novo olhar a respeito do papel dos direitos humanos na vida das pessoas. Durante o evento foram oferecidos serviços de expedição de Carteira do trabalho, registro geral, Passe Livre para idosos e esclarecimentos jurídicos prestados pelos membros das Comissões Temáticas da OAB Piauí.
De acordo com o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, José Augusto, o evento leva para a sociedade uma amplitude de ações sociais em favor da disseminação dos Direitos Humanos.
“O princípio da dignidade da pessoa humana deve estar sendo resgatado a todo momento. Por isso, a OAB Piauí, está sempre trabalhando em prol da sociedade, deixando os serviços mais acessíveis para a população e contribuindo para disseminação dos Direitos Humanos”, destacou.
Também participou da ação a integrante da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Angélica Coelho.
Nesse domingo (08), o Vem pro Parque, evento realizado pelo Serviço Social do Comércio do Piauí (Sesc-PI) com o apoio de órgãos governamentais, instituições e empresas, finalizou a sua quarta edição, no Parque Potycabana. As Comissões de Assistência Judiciária e de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, participaram da atividade prestando esclarecimentos jurídicos.
Nos dois dias de evento foram oferecidas, gratuitamente, ao público atividades nas áreas de lazer, saúde, educação, cidadania, meio ambiente, cultura, esporte, além de concursos e shows musicais.
“Prestamos orientação jurídica para dezenas de pessoas. Nossa Comissão também levou filhotes para adoção responsável e quase todos foram adotados. As ONGs Lar do Nando e APIPA também estiveram ao nosso lado no stand vendendo diversos produtos para arrecadar fundos para fazer castração, comprar alimento e medicação para os animais, já que sobrevivem de doação”, explica a Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, Juliana Paz.
“Além disso, tivemos o concurso ‘Cara de um, focinho do outro’. Vários animais desfilaram e houve três vencedores. Foi um momento muito bacana e pretendemos participar todos os anos”, finaliza a Presidente.
Para o Presidente da Comissão de Assistência Judiciária, François Lima de Barros, foi um grande momento de interação com a população que passou pelo evento. “Muitas pessoas passaram pelo nosso stand para tirar dúvidas sobre diversas áreas do Direito. Ficamos felizes por ter prestado esses atendimentos jurídicos”, afirmou.