A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas e da Comissão da Mulher Advogada, vem a público manifestar veemente repúdio aos ataques sofridos pela Advogada Cristianne Lima, que foi injustamente exposta e atacada em programas de rádio em Castelo do Piauí.
No dia dos fatos, Cristianne Lima, agindo como cidadã e testemunha, levou ao conhecimento das autoridades policiais a ocorrência de uma suposta prática de compra de votos, prestando relevante colaboração à Justiça. Todavia, a Advogada, que é Procuradora do Município de Castelo do Piauí, passou a ser alvo de acusações infundadas e de um tratamento desrespeitoso por parte do radialista Markos Cardoso, da Rádio Castelo FM, que insinuou de forma equivocada e mal-intencionada que sua atuação estaria subordinada a interesses políticos, distorcendo completamente a sua conduta.
Além disso, o vereador Raimundinho Mineiro utilizou seu espaço público para atacar a profissional, atribuindo a ela qualificações que ferem sua honra e dignidade.
APOIO À ADVOGADA
É inadmissível que uma Advogada, no exercício legítimo de suas prerrogativas e atuando em conformidade com a lei, seja alvo de tamanhas ofensas e agressões verbais, que claramente têm a intenção de intimidar e deslegitimar sua atuação. A OAB Piauí reafirma que a função da Advocacia é essencial à Justiça, e que todo profissional deve ser respeitado, independentemente de suas posições ou das circunstâncias em que atua.
Reiteramos que os ataques à Advogada Cristianne Lima constituem uma grave violação de suas prerrogativas profissionais e uma tentativa de desqualificar sua atuação como cidadã e Advogada. Esse tipo de conduta é inaceitável e será combatida com firmeza pela OAB, que está tomando todas as medidas cabíveis para garantir a defesa de suas prerrogativas e a proteção de sua honra.
A OAB Piauí reforça seu compromisso com a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia, especialmente das mulheres Advogadas, que frequentemente enfrentam ainda mais desafios em sua trajetória profissional e precisam lidar com obstáculos de gênero.
Comissão da Mulher Advogada da OAB Piauí
Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Piauí
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Rivônio Leal Brito, pai da Advogada Arielly Pacífico, Presidente da Comissão de Estudo de Porte de Armas da OAB Piauí.
Neste momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com familiares e amigos de José Rivônio Leal Brito e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão da Mulher Advogada e da Comissão de Defesa das Prerrogativas, vem a público repudiar os ataques contra a honra e ameaças à Advogada Rosana Portela. Atuando como Assessora Jurídica no Município de Santa Cruz dos Milagres, a Advogada tem sido alvo de desrespeito e ofensas no exercício de sua profissão.
A Comissão da Mulher Advogada manifesta seu apoio irrestrito à profissional e, ressalta que, as diversas formas de violência contra a mulher surgem numa tentativa de silenciamento. Esse tipo de conduta é inaceitável e viola não apenas a dignidade individual, mas também o direito de todas as mulheres ao pleno exercício de suas funções.
A OAB-PI destaca a importância de respeitar os direitos das mulheres e os princípios democráticos. Todas as Advogadas têm direito à trabalharem em segurança e com as prerrogativas garantidas.
As eleições e as preferências políticas devem ser debatidas no campo de ideias. Há Advogados e Advogadas trabalhando nas eleições no Piauí, seja na Justiça Eleitoral ou no assessoramento de políticos. É fundamental lembrar que o eleitor tem a liberdade de escolher seus representantes, mas isso jamais deve comprometer o pleno exercício da advocacia ou colocar em risco a segurança dos profissionais envolvidos.
Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI
Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PI
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Prerrogativas, repudia veementemente a atuação arbitrária, praticada por Policiais Militares do Piauí, contra a Advogada Isabel Coelho Rodrigues, na noite da última terça-feira (01/10), em Pedro II.
A Advogada estava em pleno exercício profissional, de acordo a Lei Federal 8.906/1994, quando teve suas prerrogativas violadas. O art. 7°, I, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) dispõe que o(a) Advogado(a) tem direito de exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional. As prerrogativas dos Advogados são direitos imprescindíveis que garantem independência e autonomia na defesa do cidadão.
A OAB-PI está acompanhando o caso desde que tomou conhecimento e vai tomar todas as providências legais para que as autoridades responsáveis pela arbitrariedade sejam responsabilizadas. A OAB está a pedir o afastamento dos policiais.
A OAB Piauí se solidariza com a Advogada Isabel Coelho Rodrigues e reafirma o compromisso de se manter sempre atenta e vigilante para combater os ataques contra a Advocacia piauiense.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, realiza neste próximo domingo (06/10) um plantão durante as Eleições municipais. A Comissão estará à disposição da Advocacia piauiense para dar um suporte a qualquer tipo de violação das prerrogativas dos Advogados e Advogadas que estiveram trabalhando nestas eleições.
O Advogado e Advogada que tiver alguma das prerrogativas violadas poderá entrar em contato através do “Disk Prerrogativas: 86 99966-0297”.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, este momento será importante para acompanhar e garantir o livre exercício da profissão.
“A OAB Piauí atuará de diversas maneiras para assegurar o processo democrático, que são as Eleições municipais de 2024. O dia 06 de outubro é importantíssimo por isso, atuaremos para combater qualquer tipo de violação das prerrogativas e garantir o livre exercício da profissão”, pontuou Celso Barros.
O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Albelar Prado, destaca que todas as intercorrências que forem apresentadas, a Comissão estará disponível para garantir o direito da Advocacia.
“Durante todo o período destas eleições estaremos trabalhando para garantir o livre exercício da Advocacia e a segurança dos nossos Advogados e Advogadas no período da votação,” afirmou o Advogado.
A Comissão de Relação com o Poder Judiciário se reuniu hoje (02/10), com o juiz auxiliar da Corregedoria, Ulysses Gonçalves, com o escopo de discutir a feitura de uma recomendação aos magistrados dos Juizados Especiais, quanto a necessidade de redistribuição dos processos, ao invés da extinção dos mesmos quando declarada a incompetência do Juizado Especial, em alinho a solicitação do Conselheiro Federal da OAB/PI Antônio Augusto, mediante o processo SEI nº 24.0.000114258-1.
Haja vista que embora a Lei nº 9.099/95 preveja a extinção do processo na hipótese de reconhecimento de incompetência (Art. 51, III da Lei nº 9.099/95), a jurisprudência vem consolidando o entendimento da possibilidade de o magistrado determinar a redistribuição ao juízo Competente, em atendimento aos princípios da Efetividade, da Eficiência e da Economia Processual, em atenção a primazia da decisão meritória.
Ademais, tal circunstância não ocorre nas Varas Únicas, as quais possuem Juizado Especial agregado, bem como em vários Tribunais onde os juizados funcionam de forma centralizada, a exemplo de São Paulo e Recife. Logo, se extinguir uma ação por mera incompetência territorial, sem a necessária redistribuição do feito ao juizado competente, representa um grande prejuízo ao acesso à justiça, sem olvidar o retrabalho aos advogados e ao próprio Tribunal, vez que este terá de recepcionar uma outra ação com o mesmo objeto e partes, como também o feito poderá ser alvo de Mandado de Segurança, aumentando ainda mais a litigiosidade e dificuldade na entrega da prestação jurisdicional.
Sensível ao pleito o Dr. Ulysses Gonçalves se comprometeu em analisar a possibilidade de submeter uma minuta de Recomendação ao Corregedor Geral de Justiça, Des. Olímpio Galvão, com vistas a orientar aos magistrados dos juizados especiais, que ao se declararem incompetentes para julgar o feito, determinem a redistribuição dos processos, e não sua extinção, sem prejuízo do debate junto ao Pleno do TJ/PI via Resolução.
Participaram da reunião o Presidente da CRPJ, Thiago Brandim, a Vice-Presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Olívia Brandão, e os advogados Felipe Lira e Mahaala Veras.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), manifesta profundo pesar pelo falecimento do Advogado Eduardo Douglas Frazão e Silva, que faleceu na manhã desta quarta-feira (02/10), em frente ao Fórum Cível e Criminal de Teresina.
Neste momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com familiares e amigos do Advogado Eduardo Douglas Frazão e Silva e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, promove nesta quarta-feira (02/10) mais uma edição da OABCast, às 15h30min. O tema abordado será “Eleições 2024: Candidaturas Femininas, Novas Estratégias de Comunicação e Ambiente Digital.” O episódio será mediado e apresentado pela Advogada, Valéria Paes Landim.
O episódio contará com a participação de:
• Advogada Valéria Paes Landim, fundadora presidente do Observatório Nacional de Candidaturas Femininas;
• Advogada Kennia Caldas, secretária adjunta da Comissão da Mulher Advogada da OAB Piauí;
• Advogada Amanda Maria, especialista em Direito Eleitoral;
• Advogada Maria Eduarda, especialista em Direito Eleitoral.
Durante a conversa, serão tratados temas polêmicos relacionados às eleições, incluindo os desafios enfrentados pelas candidaturas femininas e as novas estratégias de comunicação no ambiente digital, visando fortalecer a participação das mulheres no processo eleitoral.
A OAB Piauí convida a toda a Advocacia piauiense a acompanhar a transmissão, via ZOOM e YouTube da Seccional, que tem como objetivo promover o debate sobre a atuação feminina na política na advocacia. A participação ativa nas eleições é essencial para o desenvolvimento da democracia e da representação na sociedade.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), realizou nesta terça-feira (01/10), na Central de Inquéritos e Audiência de Custódia de Teresina, a inauguração da Sala da Advocacia “Advogado Carlos Washington Cronemberger Coelho” .
Durante o evento, o Advogado Celso Barros Coelho Neto, Presidente da OAB-PI, se emocionou ao relembrar sua amizade com o homenageado. “Falar do Carlos é falar de emoção, de amizade, eu tinha um apego muito forte e ele realmente era um irmão que eu tinha. Creio que com essa homenagem a gente mantém o nome dele vinculado à OAB aqui em Teresina”.
HOMENAGEM
A nova sala, em homenagem ao Advogado Carlos Cronemberger, Conselheiro Decano da OAB Piauí, que atuou por três mandatos, é um espaço de trabalho funcional e equipado com os recursos necessários para a prática advocatícia. Com acesso à internet, computador, scanner, impressora e suprimentos de escritório, a nova sala da advocacia busca proporcionar condições ideais para que as Advogadas e os Advogados desempenhem suas atividades com excelência e diligência.
Para o Advogado Marcus Nogueira, Diretor-Tesoureiro da OAB-PI, a homenagem feita é uma das mais importantes para a advocacia. “Só esse ano já foram inauguradas dezesseis salas da advocacia no Piauí; e, hoje, eu não tenho dúvida que, em toda a nossa gestão, essa sala aqui é uma das mais importantes. Estamos homenageando uma pessoa que deixou muitas saudades, um amigo fiel, autêntico. Não importava se ele estava certo ou errado, ele estava sempre ali com a sua opinião forte e com seu jeito firme”, declarou Marcus Nogueira.
“CARLOS SEMPRE ABRAÇOU A ADVOCACIA”
A esposa do homenageado, Mônica da Silva Pinto Cronemberg, destacou o legado deixado pelo Advogado. “O Carlos sempre abraçou a advocacia, ele tinha orgulho de ser Advogado e defendeu muito a profissão e a OAB. Por onde ele passou sempre buscou melhorias para a classe e melhorias dentro da OAB. Ele deixa o seu legado como um ótimo pai de família, como excelente profissional e como uma pessoa que carregava o nome da advocacia”, finalizou.
O Advogado Talmy Tercio, Presidente da CAAPI, destacou o compromisso da gestão em dar, cada vez mais, espaços equipados para a advocacia desempenhar o seu mister. “Mais uma vez, irmanados, a gente entrega um espaço para a advocacia. Esse espaço representa muito para nossos colegas, que, às vezes, não têm um espaço para atender seus clientes e precisam de estrutura mínima para exercer sua profissão, sua advocacia. Falar de tudo que a gente tem feito, da gestão, é falar de melhores serviços, de proporcionar melhores condições para o Advogado. Sinto-me orgulhoso de fazer parte dessa gestão”, acrescentou Talmy Tercio.
PRESENTES
Estiveram presentes na solenidade o Advogado Albelar Prado, Presidente da Comissão de Prerrogativas da Advocacia da OAB-PI, o Advogado Antônio Augusto Pires Brandão, Conselheiro Federal da OAB, o Advogado Aurélio Lobão, ex-diretor da ESA-PI, o Advogado Talmy Tercio, Presidente da CAAPI, o Advogado Einstein Sepúlveda, Presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários Advocatícios, a Conselheira Decana, Fernanda do Amaral, a Advogada Olívia Brandão, vice-presidente da Comissão de Acesso à Justiça CFOAB, a Advogada Shardenha Vasconcelos, Conselheira Seccional, além de familiares, amigos e representantes da advocacia piauiense.
No último sábado, 28 de setembro, a Caravana das Comissões da OAB Piauí realizou mais uma edição de seu projeto em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro. O evento ocorreu na Associação Pestalozzi e proporcionou uma série de serviços e orientações jurídicas à população da Zona Centro-Norte de Teresina. Esta edição contou com o valioso apoio da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Teresina (APADA) e da Associação dos Pacientes Renais Crônicos do Estado do Piauí (APREPI).
A Caravana das Comissões ofereceu um dia repleto de atividades voltadas ao bem-estar da comunidade e aos assistidos da organização. Os serviços disponibilizados foram diversos, incluindo orientações jurídicas e atividades de cuidado pessoal. Entre os atendimentos realizados, destacaram-se a emissão de Carteira de Identidade Nacional, cortes de cabelo, esmaltação, designer de sobrancelhas, aferição de pressão arterial, maquiagem e testes de glicemia.
Um dos momentos mais significativos do evento foram as palestras, que forneceram informações e orientações jurídicas essenciais para pessoas com deficiência e seus familiares. Os temas abordados incluíram o mercado de trabalho para pessoas com deficiência, os desafios da perícia médica na concessão de benefícios previdenciários, além de questões relacionadas a benefícios por incapacidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Outros tópicos relevantes, como o Instituto da Curatela como instrumento de proteção e o Direito à Saúde das pessoas com deficiência, também foram discutidos.
A Advogada Lorena Karoline da Silva Correa, Coordenadora Adjunta das Comissões e Vice-presidente da Comissão de Direito do Trânsito, aproveitou a oportunidade para destacar a importância do evento e convidar a população para a próxima edição que já conta com data marcada. “Nosso objetivo é trazer uma inclusão de direito a todos os cidadãos, afinal de contas a OAB-PI é a casa da cidadania. Aproveito para convidar a todos para o dia 11 de outubro, nossa próxima Caravana que acontece na Fundação Nossa Senhora da Paz.” contou Lorena Correa.
A Caravana das Comissões da OAB Piauí tem se firmado como uma iniciativa crucial para a comunidade, promovendo ações que não apenas atendem às necessidades imediatas da população, mas também oferecem suporte e informações valiosas, contribuindo para a inclusão e valorização dos direitos das pessoas com deficiência.
