Comunicamos que a sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, localizada em Teresina estará fechada neste sábado, feriado Dia dos Finados (02/11).
O fechamento inclui a Sala de Estudos da Seccional, o retorno do trabalho acontece normalmente na segunda-feira (04/11).
A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí prorrogou, nesta sexta-feira (1º/11), o prazo para o cadastramento de Advogadas e Advogados interessadas(os) em atuar na Advocacia Dativa nas Comarcas do Piauí, onde se verifica a ausência de Defensores Públicos com atuação efetiva.
No dia 22 de outubro de 2024, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, estiveram reunidos com o Juiz Auxiliar do TJ-PI, Ítalo Márcio Gurgel de Castro. Na oportunidade, solicitaram a prorrogação do prazo. Nesta sexta (1º), representantes das Comissão de Prerrogativas e da Advocacia Dativa voltaram a se reunir com o Juiz Auxiliar e com o Juiz Corregedor, Ulysses Gonçalves da Silva Neto, no Tribunal, e foram informados sobre a prorrogação do prazo.
CADASTRO
Para facilitar o cadastro, um link foi disponibilizado novamente no site da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CLIQUE AQUI), contendo o edital com o novo prazo. No sistema, os Advogados e Advogadas poderão indicar suas áreas de atuação, como Direito de Família, Cível, Criminal e Tribunal do Júri, ficando à disposição dos Magistrados para nomeação por ordem de cadastramento.
O Advogado Lucas Elvas Bohn Araújo, Presidente da Comissão da Advocacia Dativa da OAB-PI, destacou a importância da prorrogação das inscrições como mais uma oportunidade para os Advogados e as Advogadas que não puderam realizar o cadastramento em tempo hábil. “Já está confirmado que o prazo foi estendido em 30 dias. Esperamos alcançar todos os Advogados interessados nesse período”, projetou Lucas Bohn.
Já o Advogado Albelar Prado, Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PI, que também esteve na reunião, aproveitou a oportunidade para apresentar ao Juízes outras demandas da advocacia, especialmente aquelas no que tange a reclamações de Advogados sobre o atendimento nas Audiências de Custódia. “Tivemos uma boa conversa sobre temas relativos à Advocacia Dativa e às Prerrogativas. Fomos ouvidos e recebemos garantias de que as questões serão solucionadas”, analisou Albelar Prado.
A Vice-Presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, participou da reunião do dia 22 de outubro e, na oportunidade, destacou a receptividade do TJ-PI em atender a demanda: “Fomos muito bem recebidos pelo Juiz Auxiliar, que se mostrou favorável à prorrogação, possibilitando que mais Advogadas e Advogados exerçam a Advocacia Dativa”, complementou Daniela Freitas.
ADVOCACIA DATIVA
As(os) Advogadas(os) Dativos são profissionais designados pelo Poder Judiciário para representar cidadãos que não têm condições financeiras de arcar com sua defesa, especialmente em localidades onde a oferta de Defensores Públicos é insuficiente.
PRESENTES NA REUNIÃO
A Comissão da Advocacia Dativa da OAB Piauí esteve representada na reunião do dia 22 de outubro pelo presidente, Lucas Elvas Bohn Araújo; vice-presidente, Jéssica Tayanne Ramos Azevedo; Secretário, Marcos Emanuel de Oliveira Gomes; e Secretária Adjunta, Marielle Dutra Ribeiro.
Também estiveram presentes na reunião do dia 22 de outubro: Celso Barros Coelho Neto, Presidente da OAB-PI, Olívia Brandão, Presidente da Comissão de Acesso à Justiça do Conselho Federal da OAB, Aurélio Lobão, Secretário da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador do CFOAB; Einstein Sepúlveda, Presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários Advocatícios da OAB-PI; e Thiago Brandim, Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB-PI.
E, nesta sexta-feira (1º/11), participaram Estiveram presentes a Advogada Valdirene Ribeiro Sampaio, Secretária da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia; o Advogado Marcos Emanuel de Oliveira Gomes, Secretário da Comissão da Advocacia Dativa.
Nesta quinta-feira (31/10), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), formalizou o recebimento de solicitações para o registro de três chapas, as quais almejam concorrer aos cargos da Diretoria do Conselho Seccional, aos Conselheiros Seccionais, aos Conselheiros Federais, bem como à Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados, para o triênio compreendido entre 2025/2027.
O prazo destinado ao registro das referidas chapas findou-se na quinta (31/10), e o pleito eleitoral está agendado para o dia 30 de novembro de 2024, das 10h30 às 18h30, a ser realizado nas dependências da Sede da Seccional, em Teresina, assim como nas 20 Subseções da OAB.
CHAPAS REGISTRADAS
Os candidatos(as) à Presidência e a Vice-Presidência, respectivamente, que registraram chapas foram: Aurélio Lobão e Alice Belli; Carlos Júnior e Maria Clara; e Raimundo Júnior e Raylena Alencar.
VOTAÇÃO
A votação, que se estenderá por um período contínuo de oito horas, ocorrerá de forma presencial, utilizando-se de urnas eletrônicas, sendo o voto considerado obrigatório para todos os Advogados e as Advogadas.
As urnas eletrônicas estarão dispostas na Sede da OAB Piauí, localizada em Teresina, bem como nas Sedes das Subseções em Água Branca, Altos, Barras, Bom Jesus, Campo Maior, Canto do Buriti, Corrente, Esperantina, Floriano, Oeiras, Parnaíba, Picos, Piracuruca, Piripiri, São João do Piauí, São Raimundo Nonato, Simões, Simplício Mendes, Uruçuí e Valença.
Estão habilitados a exercer o direito de voto todos os Advogados e as Advogadas que se encontram devidamente inscritos na OAB-PI, e que estejam em dia com o pagamento das anuidades.
É imperativo ressaltar que o voto é obrigatório, sob pena de imposição de multa correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da anuidade, salvo se houver justificativa formal apresentada por escrito no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da eleição, a qual será submetida à apreciação da Diretoria do Conselho Seccional.
Nos dias 29 e 30 de outubro, a Vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Daniela Freitas, ministrou aulas no segundo e terceiro Lab de Experiência da Trilha Criminal. As aulas fazem parte do curso de Imersão na Prática Advocatícia realizado pela Escola Superior da Advocacia do Piauí de forma hibrida, com turmas presenciais no auditório Celso Barros Coelho/ESA-PI e on-line.
Focada em transmitir mais sobre a sua atuação na advocacia criminal e no tribunal do júri, Daniela Freitas discutiu como os participantes casos práticos, mostrando formas de entendê-los e as diversas situações que os profissionais podem enfrentar nessa área de atuação na advocacia.
A Vice-presidente da OAB-Piauí, Daniela Freitas, falou sobre a importância do formato do curso de imersão promovido pela ESA/PI, com o apoio da OAB-PI. “Por meios de cursos como esses, a advocacia pode vivenciar a experiência de analisar um processo na íntegra, pensando como se estivessem atuando na defesa ou na assistência de acusação, de forma mais próxima da realidade possível”, explicou Daniela Freitas.
A Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí, representada pelo Advogado Ítallo Coutinho, participou de uma importante reunião coordenada pelo Magistrado auxiliar da Vara de Execuções de Teresina, Dr. Marcus Klinger. O encontro teve como objetivo anunciar o Mutirão Carcerário, que será realizado entre o início de novembro e 9 de dezembro, para analisar os processos dos apenados e avaliar a possibilidade de progressão de pena e indulto.
Durante a reunião, ficou decidido que os trabalhos serão realizados nas 17 unidades judiciárias de execução penal do Estado do Piauí. A iniciativa visa promover a justiça e a eficiência no sistema carcerário, permitindo uma análise cuidadosa dos casos dos apenados e assegurando que os direitos dos indivíduos sejam respeitados.
Além de Ítallo Coutinho, a audiência contou com a presença de outros Magistrados, incluindo Thiago Brandão, juiz auxiliar da Corregedoria do TJ-PI, o juiz Leon Eduardo, e a Magistrada do Acre, Andréa Brito, que também representa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Estiveram presentes, ainda, a Magistrada Andrea Lobão Parente, o Promotor de Justiça João Batista, e os defensores públicos do estado, Daisy dos Santos e Gerson Henrique.
Ao final do mutirão, será enviado um relatório ao CNJ, destacando as análises e decisões tomadas durante o período. Essa ação demonstra o compromisso do Judiciário e da OAB-PI em buscar soluções que promovam a justiça e a efetividade nas execuções penais no Estado.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, tem se destacado na Comarca de Oeiras por suas ações proativas e efetivas na busca pela melhoria da prestação jurisdicional e pelo fortalecimento do acesso à justiça. Este resumo apresenta as principais iniciativas realizadas, resultado de um intenso trabalho de interlocução com o Judiciário e outros órgãos.
1. Criação do CEJUSC
Em 21 de novembro de 2022, a OAB-PI foi fundamental na criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) na Comarca de Simplício Mendes. Esta medida visa oferecer uma alternativa mais rápida e acessível para a resolução de conflitos, contribuindo para o descongestionamento do sistema judiciário e facilitando o acesso à justiça para a população da Comarca de Oeiras. Do mesmo modo, a Comissão também contribui para a criação do Juizado Especial na Comarca, mantendo constantes tratativas para a efetiva implantação destes órgãos.
2. Pleito pela Criação da 3ª Vara de Oeiras
Em outubro de 2022, a OAB-PI promoveu uma reunião com a Juíza Maria do Socorro Rocha Cipriano e o Juiz Auxiliar Marco Antônio Moura, onde foi discutida a necessidade urgente de criação de uma 3ª Vara em Oeiras. A 2ª Vara enfrentava uma carga de trabalho insustentável, com mais de 7 mil processos acumulados, e um fluxo constante de novas demandas. A OAB se encontra em constante tratativa desse pleito junto ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), reconhecendo a importância da nova unidade para a melhoria da celeridade processual.
3. Realização do Gabinete e Secretaria Remota
A OAB-PI apoiou a implementação do Gabinete e Secretaria Remota, iniciado em setembro de 2022, como uma medida inovadora para reduzir o acervo processual. Essa iniciativa permitiu a elaboração de minutas de decisões em processos de baixa e média complexidade, agilizando o trâmite dos casos e permitindo que os Advogados e as Advogadas e seus clientes vissem um avanço significativo nas suas demandas.
4. Visitas e Diálogo Contínuo com Magistrados
Em setembro de 2023, a OAB-PI, acompanhada pela Diretoria da Subseção de Oeiras, realizou visitas a Oeiras e Simplício Mendes. Durante essas visitas, foram discutidos os desafios enfrentados por ambas as Comarcas, especialmente a carência de Oficiais de Justiça. Razão pela qual a Comissão oficiou a Corregedoria, tendo sido determino um apoio do grupo de oficiais de justiça do órgão, para reduzir o acervo represado na unidade.
5. Redistribuição de Processos
Após um trabalho conjunto da OAB-PI com o TJ-PI e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), foi possível a redistribuição de 318 processos para a 2ª Vara de Oeiras. Esses processos, que estavam indevidamente alocados no Juizado Especial da Fazenda Pública desde março de 2023, tiveram suas marchas processuais retomadas, garantindo que os direitos dos cidadãos fossem respeitados e que a Justiça funcionasse de forma adequada.
6. Nomeação de juiz auxiliar Daniel Saulo
A Comarca de Oeiras celebrou a nomeação do Juiz Auxiliar Daniel Saulo Ramos Dultra, resultado direto da atuação da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB-PI, sob a liderança de Thiago Brandim. Desde 2022, a Comissão vinha se reunindo com o Juiz Auxiliar da Presidência do TJ-PI, Leonardo Brasileiro, para discutir melhorias na prestação jurisdicional. A nomeação do Magistrado trouxe expectativas de maior celeridade na resolução de processos e um suporte adicional ao judiciário local, refletindo o comprometimento da OAB-PI em promover uma Justiça mais acessível e eficiente para a população de Oeiras.
7. Propostas para Melhorias na Comunicação e Eficiência
A OAB-PI tem se esforçado para melhorar a comunicação entre a advocacia e o Judiciário. Em uma reunião com o Juiz Auxiliar da Presidência do TJ-PI, foram apresentadas propostas para a nomeação de Juízes titulares e a ampliação do quadro de servidores. A OAB enfatizou a necessidade de preencher as lacunas de pessoal nas Comarcas do interior, o que é fundamental para garantir a eficiência dos serviços judiciais.
8. Acompanhamento das Demandas Judiciais
A OAB-PI continua a monitorar as demandas da Comarca de Oeiras, assegurando que as solicitações de reforço no quadro de Juízes e servidores sejam atendidas. A constante interlocução com o Judiciário e outros órgãos é essencial para garantir que as necessidades locais sejam reconhecidas e atendidas.
A atuação da OAB Piauí na Comarca de Oeiras demonstra um compromisso sólido com a melhoria da justiça e o fortalecimento dos direitos dos cidadãos. Por meio de ações articuladas e um diálogo constante com o Judiciário, a OAB-PI tem conseguido promover mudanças significativas que impactam positivamente a eficiência do sistema judiciário local. A Ordem reafirma seu papel fundamental na defesa da advocacia e na luta por uma justiça mais acessível e eficaz para todos.
O Programa Municipal Direito na Escola (PMDE), vinculado à Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), promoveu na quinta-feira (24/10) o evento “Promovendo Educação e Segurança nas Escolas”, reunindo gestores, educadores, Advogados(as) e representantes de diversas instituições. O evento foi um marco para a educação cidadã e consolidou o lançamento oficial do programa para toda a comunidade, gestores escolares, OAB e sociedade em geral.
No primeiro momento do evento, das 8h às 10h, houve a participação do Secretário Municipal de Educação de Teresina, Reinaldo Ximenes, representantes da Defensoria Pública, MPPI, Conselho Tutelar, Gestor Escolar, comandante do pelotão escolar e outras autoridades, que contribuíram com exposições importantes sobre a relevância da segurança e da cidadania no ambiente escolar. Esse momento inicial foi essencial para apresentar o PMDE de forma oficial e destacar o compromisso da comunidade escolar e da OAB-PI na implementação das ações.
Após as falas das autoridades, o público foi brindado com uma belíssima apresentação da Orquestra Sinfônica Mirim da Prefeitura de Teresina e do Coral da SEMEC, proporcionando um momento cultural especial.
Em seguida, a equipe da Coordenadoria Especial do Programa Municipal Direito na Escola, liderada pela Coordenadora, Advogada Mara Sousa, detalhou o cronograma das atividades do PMDE, explicando cada etapa do programa e seu impacto nas escolas municipais. A mesa-redonda reuniu especialistas para discutir temas fundamentais, como prevenção de conflitos, segurança pública e educação cidadã, reforçando a importância da integração entre a educação e o Direito.
APOIO DA OAB-PI
O apoio da OAB-PI e de suas comissões temáticas foi essencial para o sucesso do evento e se consolidou como um pilar para a continuidade das ações do PMDE. Com esse apoio, o programa seguirá promovendo a aproximação do Direito com a comunidade escolar, preparando os estudantes para o exercício pleno da cidadania e contribuindo para a construção de uma cultura de paz nas escolas.
“O Programa Municipal Direito na Escola, agora oficialmente lançado, continuará sendo uma referência de inovação e parceria entre a SEMEC, a OAB-PI e a sociedade, reafirmando seu compromisso de formar cidadãos conscientes e participativos para uma sociedade mais justa e igualitária”, destacou Nailde Ferraz, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Direito Penal e Assessora Técnica para Relações Institucionais e Parcerias do PMDE.
Na segunda-feira (21/10), o Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) aprovou a promoção e remoção de 21 Magistrados e Magistradas, durante Sessão Extraordinária do TJ-PI. A escolha atendeu aos critérios de antiguidade e merecimento.
Os juízes promovidos e removidos serão lotados em unidades judiciárias de Teresina, Piripiri, Picos, Floriano, Oeiras, Campo Maior, Canto do Buriti, Parnaíba, Ribeiro Gonçalves, Altos, Batalha, Luís Correia, Esperantina, Cocal e Simplício Mendes.
E diante da mudança promovida pelo Tribunal de Justiça, a Comissão de Relação com o Poder Judiciário se reuniu na terça feira (22/10), com o juiz auxiliar da Presidência Leonardo Brasileiro e o Diretor Geral do TJ/PI, juiz de direito Ítalo Gurgel, com o intento de obter informações quanto a lotação das unidades alvo de promoção e remoção.
Ao tempo em que foi informado que, todos os juízes promovidos e removidos ficarão respondendo pelas comarcas anteriores até o dia 1/12/2024, com exceção da 2 Vara de Barras e da 2 Vara de Altos, as quais foram designadas as juízas substitutas Luciana Damasceno e Ana Carolina, respectivamente, para responder já a partir desta última terça-feira (22/10).
Também foi informado que em breve será lançado um novo edital de promoção e remoção para as unidades que se encontram abertas atualmente, e que se tal edital não for concluído até o dia 01/12/2024, novas designações serão realizados pelo Tribunal, a fim de garantir a prestação jurisdicional.
Participaram da reunião o Presidente da CRPJ, Thiago Brandim, e a vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Olívia Brandão.
CONFIRA A LISTA
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB Piauí), participa, nesta quinta-feira (24/10), do evento “Ciência na Praça”, realizado na Praça Rio Branco, em Teresina, como parte da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. A OAB está com a Caravana das Comissões, que oferece atendimento jurídico gratuito à população.
O evento reúne estudantes de escolas estaduais e universitários da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e da Faculdade de Tecnologia do Piauí (Fatepi), que apresentam seus projetos de pesquisa. Essa interação entre os alunos e o público gera um espaço rico de troca de conhecimento, destacando o potencial inovador da juventude local.
A participação da OAB Piauí no “Ciência na Praça” reforça seu compromisso com a promoção da justiça e da informação, evidenciando a importância de iniciativas que conectam educação e comunidade. O evento não apenas celebra a ciência, mas também destaca o papel fundamental da orientação jurídica na construção de uma sociedade mais informada e participativa.
O Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB/PI, Thiago Brandim, em conjunto com o Presidente da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor, Walter Moura, o qual representou o Conselho Federal da OAB, se reuniram na quarta-feira (23/10) com a Conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira, relatora do pedido de Providências n. 0005413-81.2024.2.00.0000, formulado pela OAB/PI, contra a Nota Técnica 06/2023 do TJ/PI.
Na oportunidade, fora destacado a necessidade de revisão da Nota, vez que a mesma impede o amplo acesso à justiça, traz consigo uma presunção negativa da conduta do Advogado, generaliza as demandas de massa como sendo abusivas, sem olvidar que fulmina com os métodos de solução consensual de conflitos, ao tempo em que fomenta a extinção precoce dos processos, sem a possibilidade de audiências preliminares.
Tais fatos contrapõem o próprio ato normativo aprovado na terça-feira (22/10/2024) na Sessão Plenária do CNJ sobre combate a litigância predatória no Judiciário, o qual em seu Anexo C Item 7, propõe a adoção de práticas de cooperação entre os Tribunais e a OAB, o que se tivesse sido observado, neste particular, em âmbito nacional e estadual, poderia ter evitado a insegurança jurídica ora vivenciada no país, com a proliferação de decisões de todo o talante sobre a matéria.
Nesta quadra, a Conselheira se comprometeu em analisar tais premissas fáticas, enfrentando o mérito do pedido apresentado pela OAB/PI, tendo o Conselho Federal como amicus curiae.
Valendo frisar que a OAB Nacional apresentará um pedido de suspensão dos efeitos dos atos administrativos aprovados na referida sessão, vez que os mesmos foram votados sem a composição plena do Colegiado, já que as duas cadeiras destinadas à OAB no CNJ ainda estão vagas no momento, o que impediu os indispensáveis debates.