Na manhã desta terça-feira (14), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD), esteve presente na sede da Associação Estadual das Associações Pestalozzi para prestar esclarecimentos e assessoria jurídica à instituição, sem fins lucrativos, que atende pessoas com deficiência na capital.
A convite da Presidente da Associação Nacional das Associações Pestalozzi, Ester Pacheco, a CDDPD desenvolveu um trabalho de orientação jurídica à instituição.
“A colaboração da Comissão foi no sentido de garantir uma maior segurança jurídica quanto à regularidade dos atos sequenciais realizados em assembleia geral para prestação de contas, eleições da diretoria executiva, conselho administrativo e conselho fiscal da instituição. Para nós, colaborarmos com o movimento Pestalozzi que atua nacionalmente por mais inclusão e respeito às pessoas com deficiência é, sem dúvidas, muito relevante,” ressalta a integrante da CDDPD, Thaline Coutinho.
Na perspectiva da inclusão social, as Instituições Pestalozziano atuam nacionalmente desenvolvendo programas, projetos, serviços e ações de defesa e garantia de direitos destinados às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e funcionais, pessoas com altas habilidades ou superdotação e seus familiares.
Em outubro de 2020, eleitores irão às urnas para escolher prefeitos e vereadores. Com o objetivo de promover a capacitação profissional e a atualização dos conhecimentos relativos às regras a serem utilizadas no pleito eleitoral de 2020 pelos advogados, advogadas e demais profissionais, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizará a Caravana de Direito Eleitoral pelo Piauí.
Por meio da Comissão de Direito Eleitoral, em parceria com a ESA Piauí, CAAPI e Subseções da OAB Piauí, a ação será descentralizada e acontecerá nos auditórios e salas da OAB Piauí na sede e subseções, de janeiro a março. Com a proximidade das eleições municipais, há iminente necessidade de atualização de quem irá trabalhar na assessoria das campanhas eleitorais, tendo em vista a exigência de amplo domínio das regras aplicáveis ao pleito de 2020, que foram alteradas pelas ultimas reformas legislativas.
De acordo com a Conselheira Federal da OAB e Coordenadora-Geral do evento, Geórgia Nunes, a Caravana “Direito Eleitoral pelo Piauí” busca capacitar e atualizar os diversos profissionais no interior do estado para as eleições. “Nosso objetivo é dar continuidade e aperfeiçoar a caravana. Queremos atender a crescente demanda por uma melhor qualificação dos advogados e advogadas que atuam nos municípios piauienses e não possuem acesso ao conhecimento e à troca de experiências com profissionais especialistas nesta área”, explica.
Por meio da Caravana, os participantes terão acesso a meios e instrumentos para a produção de conhecimentos que permitam uma assessoria eleitoral mais qualificada e, consequentemente, uma campanha política mais organizada, por meio de estudos aprofundados, mesclando análise jurisprudencial e troca de experiências.
“É importante destacar que essa qualificação beneficiará não só advogados e advogadas, mas também contadores, profissionais de publicidade e marketing, estudantes universitários, detentores de mandato eletivo, agentes públicos, assessores políticos e demais interessados na disputa eleitoral de 2020”, explica o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
O lançamento da caravana, em Parnaíba e Piripiri, contará com palestrantes nacionais como Ana Carolina Clève, Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, e Guilherme Gonçalves, advogado especialista em propaganda eleitoral, que atua há décadas em eleições.
As inscrições podem ser feitas por meio do site https://www.oabpi.org.br/caravana/#/home. Para validar a inscrição, os participantes deverão levar fraldas geriátricas ou infantis no dia do evento. Todo o material arrecadado será destinado a entidades assistenciais locais.
Confira o calendário nas Subseções:
PARNAÍBA: 20 DE JANEIRO
PIRIPIRI: 21 DE JANEIRO
ÁGUA BRANCA: 30 DE JANEIRO
FLORIANO: 31 DE JANEIRO
OEIRAS: 05 DE FEVEREIRO
PICOS: 06 DE FEVEREIRO
VALENÇA DO PIAUÍ: 07 DE FEVEREIRO
SÃO RAIMUNDO NONATO: 13 DE FEVEREIRO
BARRAS: 18 DE FEVEREIRO
BOM JESUS: 12 DE MARÇO
CORRENTE: 13 DE MARÇO
CAMPO MAIOR: 20 DE MARÇO
URUÇUÍ: 27 DE MARÇO
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, disponibilizou aos advogados e advogadas piauienses, que pagarem a anuidade até o dia 31 de janeiro (sexta-feira), o maior desconto do Brasil. Somente cinco Seccionais do País (PI, PB, AP, PA e RR) ofertam o desconto de 20% no valor integral da anuidade.
O Piauí também pode comemorar o fato de ser a Seccional que mais beneficia a advocacia idosa e a jovem advocacia. O Advogado(a) com faixa etária de 60 a 63 anos tem direito a 5% de desconto; de 64 a 67 anos a 10% e de 68 anos ou mais a 20% de desconto. Para a Jovem Advocacia, a OAB Piauí disponibiliza descontos progressivos e de acordo com o ano da inscrição, que chega a 50% do valor integral da anuidade. Dessa forma, os advogados idosos e a jovem advocacia podem acumular mais 20% de desconto referente ao mês de janeiro.
O valor da anuidade com descontos poderão ser parcelados no cartão de crédito, em até 03 vezes, acrescido dos juros da operadora de crédito utilizada pelo advogado(a). Já o valor da anuidade integral poderá ser parcelado em até 4 vezes, via rede bancaria, em boletos oficiais, com entrada na data do parcelamento e vencimento das demais parcelas nos meses subsequentes; ou em até 6 vezes, via cartão de crédito, acrescido dos juros da operadora de crédito utilizada pelo advogado(a) e desde de que o vencimento das parcelas não ultrapassem a data limite de 31/12/2020.
A anuidade da OAB Piauí será revertida em melhorias para advogados e advogadas. De acordo com o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, a anuidade é a principal fonte de custeio da Ordem. “A contribuição é cobrada para fornecer fundos às estruturas de assistência, serviços, representação e fiscalização dos advogados(as). Por isso, estamos trabalhando firmes, cientes de nossas responsabilidades, mas confiante com o fim desejado e não mediremos esforços para tornar nossa Seccional superavitária dentro do sistema OAB”, explicou.
Confira a tabela nacional de descontos abaixo:
Já estão abertas as inscrições para a 16ª Turma do Curso de Formação em Mediação e Arbitragem, que iniciará nos dias 24 e 25 de janeiro, em Teresina. A ação é fruto de uma parceria entre a OAB Piauí, Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí), Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA) e DATAmérica.
O curso oferecerá habilitação para exercer a função de Mediador e Árbitro; criar sua própria Câmara de Mediação e Arbitragem e Gestão da Câmara de Mediação e Arbitragem.
O curso terá carga horária de 150 horas/aula, que compreenderão as partes teóricas e práticas do curso, com duração total de seis meses. As aulas acontecerão na sede da OAB, das 18h30 às 22h30 (sexta) e das 8h às 12h e 14h às 18h (sábado), com encontros quinzenais.
Os interessados em participar do curso deverão acessar o link do site DATAmérica. O valor da mensalidade varia de acordo com a categoria: 6 x R$ 300,00 (público geral); 6 x R$260,00 (advogados) e 6 x R$ 200,00 (estudantes).
Para mais informações: (86) 9 9833-7637 / (86) 98825-1911 / (86) 9 9901-7572.
A OAB Piauí oferece aos advogados(as), regularmente inscritos na Seccional, o benefício do acesso online e gratuito ao sistema da Publicações Online para acompanhar suas intimações nos Diários Eletrônicos da Justiça do Piauí, entre outros. Para o acesso as intimações são necessários login e senha, os quais serão fornecidos pela Publicações Online por meio de comunicado após a confirmação de assinatura realizada no site, que será enviado ao e-mail indicado pelo advogado cadastrado.
Endereço de acesso ao sistema: www.publicacoesonline.com.br
Como acessar
Na página inicial, coloque o seu login e senha no campo “Acesse as publicações”. No campo login, informe a sua OAB e a senha de acesso fornecida pela Publicações Online.
Clique aqui e veja o tutorial.
Como Funciona
O critério de pesquisa é o nome completo e correto do advogado, sendo indispensável que o cadastro
esteja atualizado junto à OAB Piauí e Publicações Online.
O acesso oficial para consulta das suas intimações é sempre o site da Publicações Online.
Diários Contemplados pelo Serviço
Diário Oficial do Estado do Piauí;
Diário Oficial Eletrônico do Estado do Piaui – TCE;
Diário Eletrônico da Justiça do Piaui – Estadual;
Diário Eletrônico da Justiça do Piaui – Federal;
Diário Eletrônico da Justiça do Piaui – Eleitoral;
Diário Eletrônico da Justiça do Piaui – Trabalho – 22ª Região;
Diário Eletrônico da Justiça do Piaui – Federal Administrativo;
Diário Eletrônico da Justiça do Piaui – 22ª Região – Administrativo TST;
Diário Eletrônico da Justiça do Piaui – Federal – Editais Judiciais;
Diário Eletrônico da Justiça do Piaui – Estadual – Extra
Diário Eletrônico da União – TCU;
Conselho Nacional de Justiça;
Conselho Nacional do Ministério Público;
Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
Superior Tribunal de Justiça;
Superior Tribunal Militar;
Diário Eletrônico da OAB;
Tribunal Superior Eleitoral;
Tribunal Superior do Trabalho – Administrativo;
Tribunal Marítimo;
Tribunal Regional Federal – 1ª Região
Observação: as intimações dos Tribunais Superiores são apenas referentes aos processos oriundos do Estado do Piaui. A origem dos processos será identificada conforme publicado nos jornais. Intimações de sistemas eletrônicos não são publicadas em diários.
A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em parceria com a Polícia Militar do Piauí e do Batalhão de Polícia Ambiental, vem acompanhando diversas ações de apreensão de animais em Teresina. Na última quarta-feira (08), animais domésticos e silvestres foram apreendidos e soltos, posteriormente, pelos policiais do Batalhão.
Somente no bairro Promorar, zona sul da capital, mais de 20 galos usados para brigas em uma rinha foram apreendidos. As ações aconteciam aos finais de semana e o proprietário dos galos responderá em juízo especial por crime ambiental.
“São dezenas de denúncias recebidas diariamente. Estamos acompanhando algumas operações da Polícia Ambiental e é lamentável ver galos mutilados por rinhas, além de papagaios e outros animais aprisionados. Animais não-humanos têm dignidade, não podem ser vítimas da crueldade humana”, afirmou Juliana Paz, Presidente da Comissão.
De acordo com o comandante do Batalhão de Polícia Ambiental, Tenente-Coronel Carlos Teixeira, os galos sofriam maus-tratos. “As pessoas iam, apostavam e se divertiam com essa crueldade. Os galos estão no Batalhão Ambiental. Eles receberam um laudo veterinário por causa dos maus-tratos e depois devem ser encaminhados para o Zoobotânico”, explicou.
Na tarde desta sexta-feira (10), foi realizada a primeira reunião das Ouvidorias com a Diretoria Financeira e a Coordenação de Salas da OAB Piauí. A reunião foi integrada pelo Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda; pelas Ouvidoras da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin (Geral) e Justina Vale (de Gênero); pelo Secretário-Geral do CEJA, Kaio Sampaio, e pela conselheira do CEJA, Luiza Macedo.
A reunião teve o intuito de formatar a programação de atividades para o ano de 2020, além de dialogar sobre a importância de um ouvidor jovem para os futuros trabalhos.
Para o Diretor-Tesoureiro, Einstein Sepúlveda, a reunião foi de extrema importância para o alinhamento de ideias e sugestões. “É sempre importante estarmos reunidos com as representantes das Ouvidorias da OAB Piauí. Só assim conseguiremos direcionar os trabalhos deste ano, bem como aperfeiçoar os nossos serviços e as nossas ações para toda a Advocacia”, destacou.
“Tratamos sobre os investimentos nas Salas e nas sedes das Subseções da OAB para potencializarmos as prestações de serviços à advocacia em todo o Estado”, completou a Ouvidora-Geral, Élida Fabrícia Franklin.
A Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, foi contemplada com a posse do Presidente Sílvio Augusto de Moura Fé. A solenidade aconteceu na manhã desta sexta-feira (10) e foi conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
“Para nós é uma honra muito grande empossarmos mais um presidente de Comissão, ainda mais sabendo do legado que o ex-Presidente da Comissão, Charlles Max, deixou. Esse é um momento muito importante, pois nós precisamos de pessoas que tenham compromisso e experiência para fazer com que os mais novos tenham esse exemplo. A Comissão tem uma dimensão grandiosa, exercendo um relevante papel para a nossa sociedade e para a Classe. Estamos felizes em ter alguém proativo e com responsabilidade”, parabenizou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Ressaltando a importância da Comissão para a sociedade e para classe advocatícia, o Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton, parabenizou o novo presidente pela conquista e destacou o importante papel da OAB na defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito e da sociedade.
Durante a solenidade, o ex-Presidente da Comissão e Juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), Charlles Max, agradeceu o Presidente Celso Barros Neto pelo acolhimento, ao passo em que destacou a sua missão junto à OAB. “Sabemos do valor que essa Comissão representa para a nossa entidade, sobretudo para a defesa dos direitos dos cidadãos. Por isso, ao longo de um ano, busquei desempenhar com responsabilidade e dignidade a função que me foi designada”, explicou.
Finalizando a cerimônia, o novo Presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Sílvio Augusto, ressaltou que sentia-se honrado com a nova missão. “Agora, como novo presidente, me coloco à disposição da OAB para ajudar a desempenhar atividades e ações em prol da sociedade e da classe”, comemorou.
Também prestigiaram a solenidade o Conselheiro Federal, Shaymmon Moura; o Presidente da Comissão de Direito Empresarial, Rafael Neiva; além de familiares do advogado empossado: Letícia Moura Fé (filha e integrante do Conselho Jovem da OAB Piauí) e Filipe Mendes.
Confira, na íntegra, a matéria “Lei de abuso de autoridade vai punir excesso sem limitar funções, diz OAB-PI”, publicada nesta quinta-feira (08), no Portal e Jornal O Dia.
Em vigor desde a última sexta-feira (03), após ter sido sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2019, a nova lei de abuso de autoridade criminaliza 45 condutas de agentes públicos em todo o país. Multas, perda do cargo público e até 4 anos de prisão são as penas previstas para os agentes que descumprirem as novas normas.
A nova lei atinge servidores dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário além do Ministério Público e membros dos tribunais ou conselhos de contas.
Entre as ações que a partir de agora se tornam crimes estão: tornar públicas imagens de presos, determinar prisão que não esteja de acordo com as situações previstas em lei, fazer interceptação telefônica sem autorização judicial e abrir investigações sem indício de crimes.
O presidente da OAB Piauí, Celso Barros, afirmou que a nova lei vem pra punir profissionais que utilizam das suas funções de forma abusiva, mas que o órgão não limita e defende o pleno exercício das funções dos servidores.
“A lei vem para punir aqueles profissionais que utilizam das suas funções de forma abusiva, de forma a permitir que haja determinadas infrações contra o cidadão comum. O cidadão deve ser bem tratado no serviço público, por exemplo, ao ser abordado por um policial, ser tratado de modo urbano, não ser humilhado, ridicularizado, não ter ali um ar de superioridade… Defendemos o exercício das funções de todo e qualquer profissional e, no âmbito dos policiais, que haja melhor estrutura, reciclagem, e um ambiente de trabalho mais condigno a todos”, disse.
Celso explica que nova lei de abuso de autoridade visa punir apenas o serviço público.
Celso explicou ainda que a nova lei visa punir apenas o serviço público. “A lei não atinge a classe privada. No caso de uma pessoa que seja presa, for exposta por um policial de forma imprudente, de forma a debochar, ironizar, difamar aquela pessoa de modo vexatório, aquela autoridade policial que estiver naquele instante pode ser punida disciplinarmente. Mas para isso é claro, é necessário está configurado o dolo, a culpa, vamos dizer assim da autoridade envolvida”, disse.
Quando aprovada, entidades que recorreram junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) disseram que as novas regras poderiam atrapalhar ou inibir o trabalho de investigações de determinados crimes, o que também atrapalharia os resultados de operações como a da Lava Jato. O presidente da OAB-PI Celso Barros discorda das críticas.
“As investigações devem ser continuadas. Toda e qualquer investigação contra qualquer pessoa deve ser feita através de um processo legal, com o acompanhamento de um advogado. O cidadão tem direito de escolher o seu advogado e, dentro daquele processo, que será conduzido por um juiz, ele terá toda liberdade para julgar de acordo com as provas. A lei, mais uma vez, não coloca em xeque a atividade do servidor público, e dá nesse caso, uma exigência que haja provas”, concluiu.
A OAB Piauí já disponibilizou para os advogados e advogadas o boleto e pagamento online da anuidade de 2020. O pagamento até o dia 31 de janeiro garante à advocacia piauiense 20% de desconto do valor integral da anuidade, pagando somente o valor de 766,12.
Para pagamentos à vista, feitos até o dia 28 de fevereiro e 31 de março, a resolução garante descontos de 10% e 5%, respectivamente. Além disso, também é ofertado descontos para a advocacia idosa e para a jovem advocacia. O Advogado(a) com faixa etária de 60 a 63 anos tem direito a 5% de desconto; de 64 a 67 anos a 10% e 68 anos ou mais a 20% de desconto. O Jovem advogado(a) tem desconto progressivo e de acordo com o ano da inscrição, que chega a 50% do valor integral. Dessa forma, a jovem advocacia e os advogados idosos são beneficiados tanto com seus descontos progressivos, quanto com os descontos dos meses de janeiro, fevereiro e março.
O valor da anuidade com descontos poderão ser parcelados no cartão de crédito, em até 03 vezes, acrescido dos juros da operadora de crédito utilizada pelo advogado(a). Já o valor da anuidade integral poderá ser parcelado em até 4 vezes, via rede bancaria, em boletos oficiais, com entrada na data do parcelamento e vencimento das demais parcelas nos meses subsequentes; ou em até 6 vezes, via cartão de crédito, acrescido dos juros da operadora de crédito utilizada pelo advogado(a) e desde de que o vencimento das parcelas não ultrapassem a data limite de 31/12/2020.
Os boletos podem ser impresso por meio do site.
Clique aqui para pagamento online