Sistema oficial adotado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PI) para apresentação de cálculos trabalhistas, o PJECALC Cidadão será obrigatório a partir de julho de 2020. Desta forma, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizará o curso de PJECALC e PJE para os advogados e advogadas de Bom Jesus, ministrado pelo Presidente da Comissão de Informática da OAB Piauí, Helldânio Barros. O curso acontecerá no dia 13 de março, a partir das 8h horas, na nova sede da Subseção.
De acordo com o Presidente da Comissão, Helldânio Barros, os participantes aprenderão a utilizar a ferramenta e fazer os principais cálculos trabalhistas para apresentação nas RTs quanto nas liquidações de sentença. “Pela manhã falaremos sobre PJECALC Cidadão e pela tarde discorreremos sobre o PJE da Justiça Estadual, PJE TRT e uma introdução ao PJE do TRE, já que estamos em ano de eleições”, explicou.
As inscrições podem ser realizadas até o dia do curso, por meio do site institucional www.oabpi.org.br/portaldoaluno. Para efetivar a inscrição, os interessados deverão realizar a doação de 2Kg de alimento não perecível no dia e local do evento. Além disso, os inscritos devem levar seus computadores com os programas instalados.
No último sábado (29), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Assistência Judiciária, prestou esclarecimentos jurídicos em mais uma ação do Gabinete de Segurança Itinerante. O evento aconteceu na praça principal do bairro Poty Velho, zona Norte de Teresina.
Realizado pela Secretaria de Segurança Pública, a ação levou vários serviços para a população, como a emissão de documentos, carteira de identidade, título de eleitor, reconhecimento de paternidade, serviços de retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, homologação de acordo de pensão alimentícia, além de esclarecimentos jurídicos prestados pelos membros das Comissões Temáticas da OAB Piauí.
De acordo com o membro da Comissão de Assistência Judiciária, Fernando Alves, é sempre um prazer levar informações para a sociedade acerca dos seus direitos e garantias. “A OAB Piauí está à disposição do cidadão, seja para sanar dúvidas ou para ajudá-los a entender mais sobre seus direitos, por isso, a ação é tão é importante, pois descentraliza os serviços para a população”, afirmou.
Também integrou o stand da OAB Piauí, o membro da Comissão de Assistência Judiciária, Jorge Matos.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e a Subseção de Corrente vêm, por meio desta, repudiar os atos abusivos praticados contra as prerrogativas da Advocacia no extremo Sul do Estado. No último dia 20/02/2020, uma comitiva de advogados e advogadas teve o acesso negado ao Fórum Desembargador José Messias Cavalcante, localizado na Comarca de Corrente-PI, durante a visita do Corregedor Desembargador Hilo de Almeida Sousa.
Ao chegarem ao prédio, por volta das 08h30, os profissionais se identificaram aos seguranças do Fórum como advogados e representantes da OAB e foram avisados que não poderiam entrar, sendo solicitado que aguardassem do lado de fora para liberação da entrada.
Os advogados e advogadas permaneceram por mais de duas horas do lado de fora do Fórum, sem saberem, sequer, a razão de tal proibição.
A partir de determinado momento, os advogados, advogadas e o Presidente da Subseção Corrente-PI questionaram o bloqueio à entrada deles no prédio. Sem uma resposta plausível, disseram que era ordem superior sem apresentar o nome de quem deu tal ordem de bloqueio.
De acordo com o artigo 7º, inciso VI, da Lei 8906/94, assegura-se o direito dos advogados ingressarem livremente “em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado.”
Desse modo, a OAB Piauí e a Subseção de Corrente manifestam repúdio às violações das prerrogativas da Advocacia.
A Ordem adotará medidas junto ao TJPI para garantir o livre acesso dos advogados ao prédio sempre que for necessário, como determina a Lei, bem como adotará providências para investigação dos fatos e punição dos responsáveis que impediram a entrada e a circulação dos profissionais no Fórum.
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, empossou, na manhã desta sexta-feira (27), a Professora e Socióloga, Maria do Carmo Bezerra Maciel Bedard, como membro consultora da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH). O momento foi prestigiado pela Presidente da CDDH, Conceição Carcará, e pelo Conselheiro Federal, Thiago Carcará.
“É com grande alegria que entrego a portaria para uma pessoa comprometida e que já vem fazendo trabalhos em prol da Comissão e da sociedade. Sabemos da grandeza e do valor que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos tem para a Ordem, por isso, estamos felizes com essa posse, pois é mais uma pessoa que continuará trabalhando por mais cidadania”, ressaltou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto.
A Presidente da CDDH, Conceição Carcará, também destacou a importância do trabalho que a membro consultora vem desenvolvendo dentro da Comissão, ao tempo em que reforçou a importância da união para a criação de ações na defesa pelos Direitos Humanos ao longo da gestão.
Para a nova membro, Maria do Carmo Bezerra, a CDDH trabalha com as questões mais importantes do País e do mundo, pois os Direitos Humanos envolvem toda a dimensão da dignidade humana. “Estou à disposição para defender os direitos objetivos e subjetivos que envolvem a proteção da dignidade humana, por isso, executarei minha missão com responsabilidade e respeito para a sociedade e para a Advocacia”, agradeceu.
Debatendo diversas pautas em prol da Advocacia, foi realizada, na tarde dessa quinta-feira (27), mais uma Sessão Ordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí. A Sessão reuniu a diretoria da OAB Piauí, Conselheiros Titulares e Suplentes, Conselheiros Federais da OAB e Diretoria da CAAPI para tratar de propostas de alteração/emendas ao regimento interno do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Piauí e da prestação de contas da Seccional, da CAAPI e das Subseções, referente ao ano de 2018.
Conduzindo a Sessão Ordinária, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, ressaltou que a presença dos Conselheiros é de extrema importância para debater temas relevantes em prol da Advocacia e do fortalecimento da entidade. “Estivemos reunidos com o intuito de discutir pautas de interesse da nossa instituição, como a alteração do Regimento Interno do TED e a prestação de contas da OAB Piauí (gestão 2016/2019). O Conselho Pleno tem valorosas funcionalidades no sentido de guiar da melhor forma as proposituras desta Seccional”, ressaltou.
Sobre a proposta de alteração ao Regimento Interno do TED da OAB Piauí, o relator do processo, Conselheiro Rômulo Silva Santos, informou que as alterações são necessárias para aprimorar o sistema do Tribunal.
“Muito importante as alterações realizadas no regimento para que membros do TED não necessitem ser membros do Conselho, como também acompanhando a Lei n° 13875/19, os membros do Tribunal possam ser compostos por advogados(as) com menos de 5 anos. Também de tamanha relevância foi a criação da 5° Turma, a qual será competente em processar e julgar procedimentos éticos disciplinares por inadimplência de contribuições, multas e preços devidos à OAB, dando mais vazão e celeridade aos procedimentos que tramitam no TED”, explicou o relator.
Também esteve em pauta durante a Sessão, a prestação de contas da OAB Piauí, da CAAPI e das Subseções, referente ao ano de 2018. Segundo o relator, Conselheiro Tiago Vale de Almeida, após apresentar seu relatório, o Conselho Pleno aprovou as contas, com ressalva, da OAB gestão 2018. “As contas da OAB Piauí e da CAAPI foram aprovadas com ressalvas, visto que não houve dolo ou apropriação de recursos da OAB. Já as contas das Subseções foram aprovadas sem qualquer ressalva”, finalizou.
A Constituição Federal assegura, em seu art. 5º, inciso XIII, que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas às qualificações profissionais que a lei estabelecer. Dessa forma, a habilitação legal para a prática dos atos privativos da advocacia depende de inscrição regular nos quadros da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.
O exercício da atividade de advocacia em todo território nacional e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem, conforme preceitua o Estatuto da Advocacia e da OAB. Sendo assim, as notícias recebidas pela Seccional da OAB/PI, em relação à prisão de um homem suspeito de apresentar-se como advogado e utilizar suas dependências no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, serão rigorosamente averiguadas, devendo esta Seccional cobrar das autoridades a apuração dos fatos, bem como a instauração do competente inquérito policial e realização de diligências.
Informamos que o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PI não detém competência para apurar os fatos, em virtude de se tratar de condutas praticadas por não inscrito nos quadros desta Seccional.
A Seccional da OAB/PI alerta a população para que sempre consulte o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) para confirmar se o profissional que se apresenta como advogado(a) de fato está inscrito regularmente na instituição, antes de outorgar procuração ou antecipar qualquer valor a título de honorários.
A OAB Piauí sediará o I Seminário sobre Responsabilidade Civil no Direito de Família, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC). O evento, pioneiro do Estado, acontecerá no dia 27 de março e contará com uma vasta programação que reúne grandes nomes da área do Direito de Famílias.
O Seminário conta com o apoio da OAB Piauí, por meio da Comissão de Direitos das Famílias e Sucessões, da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI), da Associação Jurídica e Social do Piauí (AJUSPI), da Defensoria Pública do Estado do Piauí e da Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI).
O evento traz uma proposta diferenciada ao apresentar um debate acerca do Direito de Famílias, sendo um espaço criativo e democrático destinado ao desenvolvimento da responsabilidade civil. O seminário é voltado para advogados e advogadas, bem como bacharéis em direito, psicólogos e profissionais de áreas afins que atuem ou tenham interesse na área.
Além disso, o evento contará com palestrantes renomados de todo Brasil, professores especialistas, mestres, Doutores e Pós-Doutores atuantes na área. A palestra de abertura e de encerramento será ministrada pelo renomado jurista e Presidente da IBERC, Nelson Rosenvald.
De acordo com a advogada, professora e coordenadora do evento, Karenina Tito, durante o seminário será debatido diversos assuntos pertinentes ao Direito de Família.
“O seminário discutirá a responsabilidade civil bancárias pelo superendividamento familiar, além da visão da responsabilidade civil aos direitos da família no STJ, a responsabilidade civil em decorrência da violência doméstica, ou seja, diversos assuntos relacionados à responsabilidade civil dentro do direito de família”, explica Karenina Tito.
As inscrições podem ser realizadas, por meio do site institucional ou na sede da OAB Piauí. O investimento é de R$ 80 para profissionais e R$ 40 para estudantes.
Confira:
Nos dias 17, 18 e 19 de abril, a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI), em parceria com o Instituto Imediar, promoverá o Curso de “Mediação de Conflitos Trabalhistas e Práticas Sistêmicas”. O evento acontecerá na sala 01, da ESA Piauí, e terá como palestrante o Professor Bruno Tarbosa.
Para a Presidente do Instituto Imediar, Lucirene Coelho, o curso debaterá diversos assuntos pertinentes à área de Mediação de Conflitos Trabalhistas. “No curso nós especificaremos as tratativas, as negociações e ferramentas utilizadas nessa área trabalhista, além de debater sobre o novo modelo multiportas de solução de conflitos”, explicou.
As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas por meio do site institucional www.oab.pi.org.br/portaldoaluno.
Será concedido desconto de 5% para pagamentos à vista. Também será concedido descontos aos jovens advogados e advogadas. As mulheres advogadas terão ainda desconto especial de 10%, com inscrições efetivadas até o dia 25 de março, não cumulativas com os descontos já mencionados.
Para mais informações: 86 9 9955-9498/ 9 9974-7885.
O Advogado Moacy Leal, a calma e a sabedoria
Álvaro Fernando Mota
Advogado
Faço parte certamente de um grupo de pessoas que, muito jovem e sem carga de maior experiência, teve a sorte de conhecer o advogado Moacy Leal, morto na semana passada, de repente, criando um vazio difícil de ser preenchido, porque muitas de suas qualidades pessoais não poderiam ser encontradas se não nele próprio.
Sempre com calma, parece já ter nascido com o dom da paciência, virtude que nos mais sábios sempre se destaca. A humildade era outra de suas características positivas. Daí porque, passou pela vida com discrição, a despeito de sua competência profissional, zelo com que tratava as causas, rigor na observância de prazos e normas.
Sua capacidade de organização, afinco e acuidade no tratado das ações profissionais foi fundamental no êxito da escolha direta da primeira lista sêxtupla da OAB-PI para o quinto constitucional, logo que assumi a Presidência da Secional, em 2002. Foi aí que minha amizade com ele se estreitou. Moacy Leal foi decisivo nesse processo no qual foi o presidente da comissão eleitoral, por seu trabalho e dedicação, que se repetiram na mesma medida quando ele ocupou a Ouvidoria da OAB-PI, tendo sido seu primeiro ocupante.
Ocupei no Tribunal Regional Eleitoral cadeira de juiz jurista que também foi ocupada por Moacy Leal, que sempre me honrou com suas visitas e aconselhamentos, sobretudo, porque suas orientações se estribavam na experiência e no conhecimento da matéria eleitoral – um terreno que ele trilhava com grande habilidade.
Estou certo de que a discrição que sempre pautou sua atuação serviu-lhe como ferramenta para que exercesse o mister de julgador com a máxima competência técnica e toda a isenção que se precisa aplicar quando nos encontramos na condição de magistrados.
Como profissional do Direito, trabalhava muito, mesmo depois dos 70 anos, quando a maioria das pessoas prefere, com certa razão, desfrutar de merecida aposentadoria. Não no caso dele, que desde sempre fazia do trabalho também uma razão de seguir vivendo e, certamente, aprendendo.
Teve na vida não apenas a experiência do exercício da Advocacia, sobretudo na área eleitoral, na qual atuou como juiz jurista e depois como advogado ligado ao ex-senador João Vicente Claudino e do Diretório Estadual do Partido Trabalhista Brasileiro.
Era um homem organizado, daí a razão de ter desempenhado com maestria e eficácia todas as tarefas a que se propôs. Em tempos nos quais não se dispunha das facilidades criadas pela tecnologia da informação, informática e a internet, foi chefe de gabinete e assessor jurídico do presidente da Empresa de Telecomunicações do Piauí S/A, a Telepisa, que existiu até o início dos anos 90, quando foi privatizada junto com outras concessionárias estaduais de telefonia fixa. Nessa área, aliás, convém que eu lembre ter sido ele um exímio advogado, atuando administrativa e judicialmente para que funcionassem concessões de rádio.
Antes disso, quando trabalhava na Prefeitura de Teresina, teve a boa ideia de sugerir que o município, ainda nos anos 70, estabelecesse um plantão de farmácia. A ideia foi posta em prática, com a determinação de que houvesse sempre um estabelecimento desse tipo funcionando por 24 horas. Naquela época, uma mão na roda, principalmente para pais aflitos para aviar uma receita para um filho adoecido.
Se atuou bem no serviço público, foi também um destacado e atuante membro e colaborador de organizações sociais como a Associação Comercial Piauiense, a Federação da Agricultura do Estado do Piauí, esta última com razões mais fortes ainda, posto que Moacy Leal era um criador de ovelhas, uma de suas paixões.
Citei aqui algumas das coisas e passagens de Moacy Leal como advogado e servidor público em nossa cidade, integrante de organizações sociais, um pecuarista, pai, marido, amigo, uma pessoa plural com quem convivi em muitas viagens pelo interior do Piauí, o qual ele conhecia bem.
Poderia dizer mais, porém, a despeito de ter tido uma relação amistosa e profissional com Mocay, não fui de acompanhar suas rotinas, apenas observando de mais distante nos últimos tempos, tendo contatos com menor frequência que o desejável quando se tem uma pessoa sábia à nossa volta, mas o bastante para admirar. Deixa um vazio, como disse, porque do pouco que pude apreender dele, sabia de qualidades pessoais somente suas e que não podem preenchidas.
Álvaro Fernando da Rocha Mota é advogado. Procurador do Estado. Ex-Presidente da OAB-PI. Mestre em Direito pela UFPE. Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses.
Com o intuito de fortalecer os conhecimentos acerca da mediação e sua abrangência, será realizado, nos dias 04 e 05 de abril, o curso “Mediação para Advogados”, que conta com o apoio da OAB Piauí. A capacitação, que terá carga horária de 20 horas/aula, será realizada na ESA Piauí e promovida pelo Instituto Imediar.
O curso contará com as palestras do Juiz e professor, Rogério Monteles; da jurista e mediadora, Lucirene Coelho; e da advogada e mediadora, Macela Leal. A Presidente do Instituto Imediar e também palestrante do curso, Lucirene Coelho, ressalta que no curso serão tratados sobre temas importantes acerca da mediação.
“Nossa intenção é viabilizar a praxe forense e melhorar o atendimento e satisfação dos nossos causídicos. Nesse curso, trataremos de questões como honorários, via sistema multiportas, habilidades e competências com técnicas mais apropriadas para cada conflito. Trabalharemos também tanto a parte teórica, quanto a prática”, explica.
Os interessados em participar do Curso de Mediação para Advogados deverão se inscrever, por meio do site institucional www.oabpi.org.br/portaldoaluno. Também será concedido descontos aos jovens advogados e advogadas. As mulheres advogadas terão ainda desconto especial de 10%, com inscrições efetivadas até o dia 25 de março, não cumulativas com os descontos já mencionados. Para mais informações: 86 99955-9498 / 99974-7885.
O Instituto Imediar é uma instituição sem fins lucrativos com o escopo de sensibilizar e disseminar os meios consensuais de resolução de conflitos, atuando nos mais diversos eixos do sistema multiportas: familiar, escolar, empresarial, trabalhista, dentre outros.