Nesta quinta-feira (23), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD), participou da reunião do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONEDE). Durante a primeira Conferência do ano de 2020, estiveram em pauta o planejamento e o calendário das ações da entidade.
“A presença da nossa Comissão na primeira reunião do CONEDE foi relevante, visto que construímos um plano coletivo de ação ao longo do ano de 2020. Acredito que somente com organização é que, de fato, poderemos viabilizar as pautas voltadas à inclusão das pessoas com deficiência no Estado. Lá, também reafirmamos a parceria com o CONEDE E CONADE junto ao TRE, para darmos continuidade ao projeto Eleições Municipais Acessíveis para 2020”, destacou o Presidente CDDPD, Joaquim Santana.
Durante a reunião, pautas apresentadas pela CDDPD foram aprovadas no plenário. Dentre elas, a presença do CONEDE nas reuniões mensais do Conselho Municipal da Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONADE); participação das entidades em reunião com o Secretário de Fazenda do Estado a fim de tratar sobre o teto nacional para aquisição de veículos pelas pessoas com deficiência; Intervenção junto à STRANS por mais acessibilidade nos Terminais Inthegra; solicitação de reunião com a Secretaria de Segurança do Estado para que a Delegacia de Direitos Humanos seja transferida para um local acessível.
No Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a OAB Piauí tem assento como coordenadora da Comissão de Atos Normativos, além de atuar nas Comissões de Políticas Públicas, Articulação com os Conselhos e de Acessibilidade.
Entidades que participam do CONEDE
Também integram o CONEDE, representando o Poder Público, a Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência (SEID); a Secretaria Estadual da Assistência Social (SASC); o Sistema Nacional de Emprego no Piauí (SINE Piauí); a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN); a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI); a Secretaria de Estado dos Transportes (SETRANS); a Defensoria Pública e Ministério Público;a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC); a Associação Piauiense de Municípios (APPM); a Secretaria das Cidades (SECID); e a Coordenadoria da Juventude Do Piauí (COJUV).
Além dessas entidades, também participam do CONEDE o Conselho Municipal da Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONADE); a Associação dos Cadeirantes do Município de Teresina (ASCAMTE); a Associação de Amigos dos Autistas do Piauí (AMA – PI); a Associação dos Deficientes Físicos de Teresina (ADEFT); o Centro Educacional Especializado Pestalozzi; a Associação dos Deficientes Visuais Campomaiorenses (ADVIC); a Associação das Pessoas com Deficiência de Paulistana e Região ( ADP); a Federação das Apaes do Estado do Piauí; a Associação dos Cegos do Piauí (ACEP); a Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos (APADA); e aAssociação de Surdos de Teresina (ASTE).
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, a Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Jória Batista, compôs mesa de honra, durante a solenidade de lançamento da Carteira do Passe Livre às Pessoas Idosas Carentes no Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal. O evento aconteceu na manhã desta quinta-feira (23), no Palácio de Karnak.
O benefício está sendo implantado pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), por meio da Diretoria de Proteção Social Básica e da Gerência de Programas de Transferência de Renda e Benefícios Socioassistenciais.
Durante a solenidade foram entregues as primeiras carteirinhas do Passe Livre Intermunicipal. De acordo com a Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Jória Batista, o benefício é de extrema importância, pois ele é um direito assegurado pelo estatuto do idoso para as pessoas com mais de 60 anos.
“É um dia histórico, pois muitos Estados já tinham aderido ao passe livre intermunicipal. Agora, a pessoa idosa vai poder usufruir de um direito previsto no Estatuto”, explicou Jória Batista.
Passe Livre
A solicitação do Passe Livre Intermunicipal deve ser feita nos centros de Referência da Assistência Social (CRAS), por meio do sistema eletrônico da Sasc. Têm direito ao benefício pessoas com idade superior a 60 anos, tendo renda familiar de até dois salários mínimos e que estiverem com o cadastro único atualizado.
Debater pautas que buscam o aprimoramento do Sistema OAB e a valorização da Advocacia Piauiense é uma das missões institucionais da OAB Piauí. Pensando nisso, a Seccional promoverá o III Colégio de Presidentes das Subseções 2020, que acontecerá na cidade de Oeiras, nos dias 13 e 14 de fevereiro.
O evento reunirá os dirigentes da OAB Piauí, além dos 13 representantes das Subseções do Estado, para debater os temas mais relevantes para os Advogados e Advogadas que militam no Estado, sobretudo, apresentar pleitos que objetivam melhorar ainda mais a operacionalização das ações da OAB.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, “promover um dos mais importantes eventos institucionais, na cidade de Oeiras, é o reflexo da preocupação em interiorizar os trabalhos institucionais da OAB, bem como aproximar, cada vez mais, a Seccional Piauí da advocacia do interior. Além disso, nosso intuito é debatermos sobre a realidade dos advogados e advogadas que trabalham em todas as regiões do Estado. Queremos ouvir os anseios dos nossos colegas de profissão e buscar as melhorias necessárias para implementarmos as ações mais céleres e eficientes”, explanou o Presidente.
O Colégio terá abertura oficial no dia 13 de fevereiro, às 19 horas, no Cine Teatro da Cidade, e contará com a Palestra Magna da Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício. A palestra abordará “A criminalização da violação das prerrogativas da advocacia na nova Lei de abuso de autoridade”. O evento terá continuação dia 14, a partir das 9 horas, na Câmara Municipal de Oeiras.
Em momento solene realizado nesta terça-feira (21), dois novos advogados piripirienses receberam a carteira profissional das mãos do Secretário-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Leonardo Airton. O evento foi realizado na sede da Subseção da OAB em Piripiri.
Os dois novos advogados, John William da Silva e Francisco Weverton, prestaram o juramento solene e foram parabenizados pelo Secretário-Geral da instituição. “Gostaria de parabenizá-los e de desejar grande sucesso profissional ao longo de suas carreiras. Honrem a profissão e a Casa da Cidadania e contribuam com esta Subseção por meio das ações que aqui são desenvolvidas”, afirmou Leonardo Airton.
Na ocasião, o Presidente da Subseção da OAB de Piripiri, Manoel Inácio, desejou boas vindas aos jovens advogados e ressaltou o fortalecimento da classe, aconselhando-os a seguir a sua vida profissional sempre pautados na ética.
Prestigiaram a solenidade o Diretor e o Vice-Diretor da ESA Piauí, Aurélio Lobão e Tarcísio Barros, respectivamente; a representante da ESA em Piripiri, Faélem Nascimento; a delegada da CAAPI, Dayane Lima; os Presidentes e membros de Subcomissões, além de amigos a familiares dos jovens advogados.
Em seu segundo dia (21/01), a Caravana de Direito Eleitoral pelo Piauí percorreu a cidade de Piripiri, levando informações acerca dos temas relacionados às regras a serem aplicadas no pleito eleitoral 2020. O evento ocorreu na Subseção da OAB, presidida pelo advogado Manoel Inácio.
“Tivemos mais um dia positivo, com muita troca de experiências. Falar de Direito Eleitoral, por meio de tantos palestrantes renomados, é consideravelmente relevantes não só para os advogados e advogadas, como para todos os profissionais. Iremos continuar percorrendo o Estado, levando o conhecimento e a qualificação necessária nesta seara do Direito”, ressaltou a Conselheira Federal da OAB e Coordenadora Geral do evento, Geórgia Nunes.
Para o Presidente da Subseção da OAB de Piripiri, Manoel Inácio, ter a Caravana na cidade representa um grande avanço. “Em nome da OAB, gostaria de externar a minha gratidão de receber a Caravana de Direito Eleitoral. Fico feliz em saber que todos nós, advogados, advogadas e sociedade em geral, tivemos a oportunidade de integrar o evento, com o intuito de aprender um pouco mais sobre as atualizações e mudanças no pleito eleitoral 2020. Parabenizo toda a organização responsável pela realização do evento”, destacou.
Na oportunidade, os participantes acompanharam as explanações da Conferência que foi ministrada pela advogada Ana Carolina Cléve, Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral. A palestra debateu sobre “Reforma, Cenários e Perspectivas das Eleições 2020”.
Em seguida, a Caravana abordou sobre Pré-Campanha, Propaganda e Mídias Sociais. O tema foi conduzido pelo palestrante paranaense Guilherme Gonçalves; pela Conselheira Federal da OAB Geórgia Nunes; e pelo advogado e jornalista Raimundo Filho.
Para o Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Piauí, Emanuel Fonseca, “o evento está sendo extrema importância para disseminar informações relevantes em uma área tão atual e que está diretamente ligada aos cidadãos. Organizaremos ainda mais ações para 2020 com foco nas eleições deste ano”, ressaltou.
“Financiamento de Campanha e Prestação de Contas” foi outro tema que ganhou destaque durante a realização do evento. O tema foi abordado pelo Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Piauí, Emanuel Fonseca; pelo Vice-Diretor da ESA Piauí, Tarcísio Barros; e pela contadora e servidora do TRE-PI, Raquel Ferro.
Também integrando a programação, a advogada e Deputada Federal, Margarete Coelho; o juiz Tribunal Regional Eleitoral, Edson Araújo; e o Conselheiro Federal da OAB Raimundo Júnior ministraram sobre “Convenção Partidária, Registro e Impugnação ao Registro de Candidatura”.
Finalizando o dia, o evento foi contemplado com a palestra “Ilícitos Eleitorais e Processo Judicial Eleitoral”. O tema teve como palestrantes o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão; a Vice-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Isabelle Marques; e pela Presidente da CAAPI, Andréia Araújo.
A Caravana percorrerá inúmeras regiões do Estado do Piauí e a próxima será a cidade de Água Branca, no dia 30 de janeiro.
Nesta quarta-feira (22), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio das Comissões de Direito da Saúde (CDS) e Apoio à Vítima de Violência (CAVV), esteve presente no evento promovido pela Maternidade Dona Evangelina Rosa, em alusão ao “Janeiro Branco”. A programação contou com palestras sobre a saúde mental, com enfoque nos temas de stress, ansiedade e prevenção ao suicídio, e atividades de ginastica laboral.
Nesse primeiro mês do ano, a Campanha Janeiro Branco convida as pessoas a refletirem sobre suas vidas, a qualidade dos relacionamentos e incentiva o debate sobre o tema em todos os espaços.
Para a Vice-Presidente da CAVV, Janaina Nunes “a Campanha Janeiro Branco justifica-se como uma importante ação em relação a essas graves questões e, fundamentalmente, como uma necessária campanha voltada à promoção de mais Saúde Mental. Além da democratização dos conhecimentos relacionados a esse objetivo. Nesse sentido, o evento promovido pela Maternidade Dona Evangelina Rosa é de extrema relevância”, disse.
“O evento foi um momento rico de palestras e debates, assim como um espaço para levantarmos a bandeira sobre a saúde mental. No Janeiro branco, o objetivo é incentivar ações preventivas, assim como promover o diálogo com a sociedade sobre o tema. Acredito que é fundamental cuidar da mente e esta campanha serve como um alerta para que todos possam dar início a um novo ciclo de maneira sadia, tanto emocional, quanto psicologicamente”, ressaltou a integrante da CDS, Risleyane Henrique.
Também estiveram presentes no evento, os integrantes da Comissão de Direito da Saúde, Olivaldo Ribeiro Lima e Natassia Monte Lima.
Com o objetivo de promover a formação e o engajamento das mulheres na política, a Seccional Piauiense da Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com o Observatório de Candidaturas Femininas, realizará o I Curso de Campanha Eleitoral para Mulheres – Eleições 2020. A solenidade de abertura do evento será no dia 31 de janeiro, com aula inaugural às 19h, no auditório da OAB Piauí; o Curso seguirá no dia 1º de fevereiro.
Segundo o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a ação beneficiará o exercício político das mulheres piauienses. “A OAB Piauí pretende garantir a valorização da Mulher em todas as instâncias, sempre na construção de ações de apoio à mulher na sociedade. O Observatório tem como foco a igualdade de gêneros e a participação das mulheres nos espaços de poder. Nós acreditamos que esse espaço irá contribuir na promoção do exercício político feminino”, destacou.
“È extremamente relevante dar voz as mulheres, assim como fortalecer a participação nos espaços de poder e decisão. O I Curso de Campanha Eleitoral para as Mulheres integra as deliberações a partir dos debates realizados pelo “Elas na Política”, realizado no final de 2019. Continuaremos apoiando iniciativas que colaborem para a conquista da igualdade e pelo fortalecimento da atuação feminina na sociedade”, destacou a Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dalva Fernandes.
Segundo a professora e idealizadora do Observatório de Candidaturas Femininas, Valéria Paes Landim, a temática do curso é relevante e pretende treinar as candidatas. “O curso promete ter uma enorme procura visto que os partidos políticos devem cumprir a legislação e investir nas candidaturas femininas. Nosso objetivo é treinar e formar as candidatas a vereadoras e prefeitas, assim como as lideranças locais, mulheres simpatizantes e as engajadas na política”, explicou.
O evento também busca fomentar a discussão sobre o todo o processo de campanha das candidatas, além da relevância social da presença feminina na política. O ponto central é a formação das mulheres quanto ao trabalho com a publicidade e propaganda, gestão de campanha, liderança, propaganda eleitoral, aspectos jurídicos e o empoderamento feminino em campanhas eleitorais.
Ao final, será expedido um certificado de participação no curso pelo Observatório Nacional de Candidaturas Femininas – eleições 2020 e pela OAB Piauí.
Como se inscrever?
As inscrições podem ser realizadas até o dia 27 de janeiro, às 19h, pelo e-mail: candidaturasfemininas@gmail.com, que deverá constar o nome completo, endereço, o CPF, telefone, o cargo que pretende concorrer e se possui ou não filiação partidária.
O valor do investimento é de R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais), que deverá ser pago por meio de transferência para a conta do Banco do Brasil, Agência: 1621-7, Conta: 29415-2. O comprovante deverá ser anexado junto ao e-mail de inscrição.
Os ingressos também poderão ser adquiridos no Sympla, que pode ser acessado por meio da plataforma online (AQUI) ou no aplicativo (Disponível na Play Store ou iOS). O Sympla viabiliza o parcelamento em até 12 vezes no cartão.
Os interessados poderão pleitear as vagas gratuitas, que serão oferecidas aos primeiros inscritos. Para isso, no assunto do e-mail deverá constar: “vaga gratuita”, para maior chance de sucesso no ingresso.
Para maiores informações, os interessados podem entrar em contato pelo perfil do Observatório de Candidaturas Femininas no Instagram (@candidaturasfemininas) e via email: candidaturasfemininas@gmail.com.
Nesta terça-feira (21), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD), participou de uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) e do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (SETUT) para tratar sobre os recorrentes bloqueios do cartão Passe Livre de pessoas com deficiência, sobretudo, de crianças com autismo.
Após escutar os usuários, o SETUT se comprometeu a realizar o desbloqueio dos cartões. Felipe Tenório, Secretário Geral da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB Piauí, explica que “a instituição se manifestou a favor do desbloqueio dos passes, afirmando que a fiscalização precisa seguir as diretrizes da Lei, permitindo aos usuários o direito da ampla defesa no processo administrativo e a prévia notificação antes do cancelamento do passe”.
De acordo com o Conselheiro do Conade, Antenilton Marques da Silva, após autorizar o desbloqueio, o Setut pedirá a averiguação de todos os cartões por meio do fornecedor dos serviços para saber quais deles estão sendo usados indevidamente.
“Foi importante escutar as mães sobre o que está acontecendo. O SETUT, em sua função, faz a fiscalização do uso devido ou não do cartão Passe Livre. Quando nós recebemos essa demanda de reclamações desses bloqueios, nós tivemos a iniciativa de fazer o desbloqueio. Lógico que vamos averiguar o que ocorreu”, afirmou Regina Cristina, coordenadora executiva do SETUT.
Além da Semcaspi e do SETUT, estiveram presentes representantes da Associação dos Deficientes Físicos de Teresina (ADEFT), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI), Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Teresina (CONADE-TE) e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-PI).
Na manhã desta terça-feira (21), o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, integrou a mesa de honra durante solenidade de posse do novo Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho 22º Região, Marco Aurélio Lustosa Caminha. A cerimônia, que foi realizada no auditório da sede do Tribunal, é decorrente da aposentadoria do Desembargador Fausto Lustosa Neto.
Em seu discurso, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros, enalteceu a figura e a trajetória profissional do Desembargador, ao passo que reafirmou o trabalho em prol da Justiça no Estado.
“A Justiça ganha muito com a ascensão de Marco Aurélio Caminha como Desembargador do TRT. Compartilho de um grande apreço a este ilustre indivíduo, por quem tenho uma ligação especial. Fui o seu estagiário na Procuradoria Geral o Estado, há quase 30 anos. O Desembargador tem uma vida profissional extensa e responsabilíssima, visto que passou muito tempo atuando na advocacia pública. Desejo muitas felicidades e o parabenizo pela sua posse. A OAB Piauí seguirá junto ao TRT, atuando em defesa das garantias e dos direitos trabalhistas”, destacou.
Durante a solenidade, o Desembargador Marco Aurélio Lustosa Caminha ressaltou os desafios e os valores que contribuíram para que galgasse a posição no TRT.
“Os elogios que recebi entram na minha mente não como uma massagem ao ego, mas ressoaram como sinal de alerta e como conselhos para que eu, como magistrado, siga buscando exercitar os valores positivos. Estes valores foram os que me guiaram e pesaram na minha designação para ocupar o cargo de Desembargador, sucedendo o Desembargador aposentado Fausto Lustosa Neto, pessoa pela qual tenho admiração e que compartilhamos uma história profissional similar”, disse.
Prestigiaram a solenidade, Magistrados, Presidentes e membros de Comissões Temáticas da OAB Piauí, além de advogados e familiares.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, externa preocupação quanto à implantação do “Juiz das Garantias”, previsto na Lei Anticrime” (Lei 13.964/19), em virtude dos custos elevados ao Poder Judiciário, sobretudo da sua operacionalização. A OAB entende que país ainda não encontrou modelo de Justiça ideal, a Justiça que atenda ao cidadão, ao contribuinte e às políticas públicas.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto “o Piauí, por exemplo, não detém número de juízes necessário para todas as Comarcas. Como instituir a nova figura do juiz das garantias se não temos número de juízes suficientes? 71.22% da população piauiense tem sede da Justiça Estadual em sua cidade, ou seja, 29.78% dos piauienses não possuem Justiça em sua cidade”, explanou o Presidente.
De acordo com o Presidente, no Estado do Piauí, por exemplo, fator importante a considerar para a instituição do Juiz das Garantias é a distância entre Comarcas no Piauí, distância aumentada em função da agregação de Comarcas. Isso torna impossível eventuais rodízios de juízes para a implantação do juiz das garantias, com a consequente separação do Juiz da Instrução e o Juiz do Julgamento.
“Acordamos em 2020 com a implantação do “Juiz das Garantias”, com grande dificuldade de implementação pelo poder judiciário, a começar pelo próprio Conselho Nacional de Justiça que, atordoado, montou equipe para regulamentar a novidade. Houve, em Tribunais (assim como o nosso do Piauí), formação de grupos de trabalho, em outros, reivindicação de mudanças legislativas, de maior dotação orçamentária, dentre outras medidas”, ressalta o Presidente.
Na última quarta-feira (15), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a aplicação do chamado Juiz das Garantias por 180 dias. Toffoli concedeu uma decisão liminar (provisória) em ações que questionam a medida, atendendo parcialmente aos pedidos. O STF ainda vai julgar, no plenário, o mérito das ações. Com a determinação de Toffoli, as regras para o juiz de garantias não serão aplicadas a partir de 23 de janeiro, quando os demais pontos da lei entram em vigor.