Com o intuito de tomar medidas preventivas contra o coronavírus, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, publicou Portaria nº 09/2020 que estabelece ações para amenizar os riscos decorrentes da pandemia (COVID -19), como classifica a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Segundo a Portaria, a OAB Piauí suspende até o dia 31 de março de 2020 (terça-feira) todos os eventos e reuniões institucionais na Sede da OAB Piauí, na Escola Superior de Advocacia (ESA-PI) e no Clube da OAB, especialmente a Sessão Ordinária do Conselho Seccional do mês de março de 2020.
Vale ressaltar que a medida não implica no fechamento da OAB que manterá o período de atendimento em sua Sede e na ESA Piauí, recomendando aos advogados e advogadas que deem preferência ao contato telefônico (86) (86/98119-8674) ou eletrônico (secretariaadm@oabpiaui.org.br).
A Portaria determina ainda que a Sala de Estudo ficará fechada durante todo o período mencionado acima. Já as Salas da OAB nos fóruns, penitenciárias e delegacias funcionarão de acordo com o regime estabelecido pelos órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública no qual estão instaladas.
A OAB dispensa ainda os colaboradores inseridos nos grupos de risco do coronavírus (COVID-19), notadamente os idosos e as mulheres grávidas, da jornada de trabalho presencial até o dia 31 de março de 2020.
A medida preventiva também determina aos colaboradores que tiveram contato com pessoas acometidas pela doença ou com suspeita de terem contraído o vírus, assim como àqueles que tenham viajado nos últimos 15 (quinze) dias para locais com foco da doença, que se abstenham de comparecer à Sede e às Salas da OAB Piauí até a data prevista no artigo 1º, devendo comunicar o fato imediatamente ao Departamento de Recursos Humanos desta Seccional.
Confira a Portaria na íntegra.
Com o objetivo capacitar advogados e advogadas para realização de cálculos trabalhistas, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em parceria com a ESA Piauí, realizou na Subseção de Bom Jesus, o curso “PJECALC e PJE”, na última sexta-feira (13).
Durante o curso, os participantes puderam adquirir conhecimento sobre a utilização da ferramenta e os principais cálculos trabalhistas para apresentação nas RTs quanto nas liquidações de sentença.
“O curso versou sobre o Sistema de Cálculos Trabalhistas PJECALC onde os alunos aprenderam a fazer os principais cálculos utilizados na seara trabalhista e, logo após, fizemos uma explanação sobre as principais funções operacionais do PJE da Justiça Estadual, PJE da Justiça do Trabalho. Além disso, devido ao ano eleitoral foi realizada uma introdução ao PJE do Tribunal Regional Eleitoral (TRE)”, o Presidente da Comissão, Helldânio Barros.
Adotado oficialmente pelo Tribunal Regional do Trabalho, o PJECALC Cidadão será obrigatório a partir de julho de 2020.
A Advocacia de São Raimundo Nonato foi contemplada com a primeira Pós-Graduação presencial, na noite da última sexta-feira (13). A Pós em Direito do Trabalho e Previdenciário teve a sua Aula Inaugural ministrada pelo Procurador Federal e Presidente da Comissão de Advocacia Pública, Danniel Rodrigues. O evento reuniu as diretorias da OAB Piauí, ESA Piauí, Subseção da OAB local, além de advogados e advogadas que militam na cidade e região.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou a importância da Pós para a Advocacia da região. “Estamos muito felizes e honrados em poder possibilitar essa Pós para a cidade de São Raimundo Nonato. Sabemos da importância da qualificação profissional para o atual mercado de trabalho e a OAB Piauí, por meio da ESA PI, tem esse objetivo de buscar o aprimoramento dos nossos colegas de profissão sempre proporcionando uma vasta grade curricular com professores renomados em cada área”, frisou.
Para o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, a Pós é a concretização do compromisso assumido pela Escola Superior em capacitar a Advocacia nas subseções. “Após consultar as advogadas e os advogados dos municípios, que compõem a Subseção da OAB em São Raimundo Nonato, acerca de qual especialização gostariam de cursar, foi escolhida a Pós-graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário, que hoje se efetiva. Todo o esforço foi válido e é gratificante ver um resultado sendo alcançado”, disse.
Segundo o ministrante da Aula Inaugural, Danniel Rodrigues, “o conhecimento do Direito Previdenciário é essencial em um Estado como o nosso, em que os benefícios concedidos, por meio do INSS, representam a principal fonte de renda na maioria dos municípios. Ainda mais agora quando nos deparamos com alterações sensíveis na legislação, com o advento da Reforma da Previdência. Estão de parabéns as diretorias da OAB e da ESA pela sensibilidade em proporcionar a constante atualização da Advocacia Previdenciária do Sul do Piauí”, disse.
Registrou-se a presença do Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda; da Secretária-Geral Adjunta da OAB Piauí, Nara Letícia Couto; da Ouvidora-Geral, Élida Fabrícia; do Conselheiro Federal e Presidente Nacional da Comissão de Direito Previdenciário, Chico Couto; do Presidente, Vice-Presidente e Tesoureiro da Subseção de São Raimundo Nonato, James Amorim, Thiago Santana e Marcelo Lavor, respectivamente; da Coordenadora da pós-graduação, Faélem Nascimento; e da Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Piauí, Raylena Alencar.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC), presidida pelo advogado José Augusto, esteve na sede do Procon para comemorar um ano de atividades. O evento aconteceu na manhã desta segunda-feira (16) e também contou com a presença do Presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem da OAB Piauí, Leandro Lages, dos membros da CDDC José Otávio, Andressa Aragão e Nara Cronemberger, que também é Coordenadora-Geral do Procon Teresina.
Ao longo da programação, o evento apresentou as inúmeras ações resolutivas do Procon durante um ano de funcionamento, que chegaram a 83,1% de casos. No total, foram realizadas 2.796 audiências de conciliação.
Para o Presidente da CDDC, José Augusto, o Procon vem com o objetivo de solucionar tanto casos, como também contribuindo com as demandas dos consumidores. “Muito bom ver a eficiência do Procon aqui em Teresina. Conhecemos a importância dos direitos dos consumidores e saber que os seus anseios estão sendo atendidos e resolvidos é gratificante. A OAB, por meio da Comissão, está sempre à disposição para estabelecer parcerias e contribuir com as ações do órgão”, disse.
A Coordenadora-Geral do Procon Teresina, Nara Cronemberger, falou das atividades realizadas pelo órgão. “O Procon deve começar a realizar esse trabalho de fiscalização, mas a nossa intenção é educar, não punir. Nós queremos o desenvolvimento econômico da nossa cidade, para isso, precisamos dos empresários. Essa fiscalização é no sentido de popularizar as informações. Nós queremos tornar as relações de consumo mais saudáveis. Além disso, precisamos expandir o Projeto Procon nas Escolas porque é importante dar educação consumerista desde cedo”, explicou a coordenadora.
Ainda de acordo com os dados, o Procon recebeu 2.468 reclamações, sendo que 47,73% foram relacionadas a serviços essenciais, 22,26% relacionadas a assuntos financeiros, 15,06% sobre produtos e 12,56% relacionadas aos serviços privados.
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado decidiu alterar para o dia 31 de maio de 2020 a aplicação da prova prático-profissional do XXXI Exame de Ordem Unificado. A segunda fase da prova seria aplicada no dia 5 de abril, mas diante das recomendações emitidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e considerando a caracterização do coronavírus (COVID-19) como uma pandemia, a OAB entende que o adiamento para 31 de maio é necessário para auxiliar na diminuição da propagação do vírus, bem como garantir a proteção da saúde de todos os inscritos na prova.
Outras providências a serem adotadas e demais informações referentes ao novo cronograma serão divulgadas posteriormente pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado.
Confira aqui o comunicado oficial assinado pelo presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem e secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti.
Com o intuito de interiorizar as ações da Comissão e fortalecer as políticas de inclusão e acessibilidade em todo o Estado do Piauí, a OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), que tem como Presidente e Vice-Presidente, Joaquim Santana e José Teixeira, respectivamente, participou do III Encontro de Inclusão e Acessibilidade. O evento aconteceu no sábado (14), no Ginásio Poliesportivo Fortão, em Angical, e reuniu advogados, advogadas, estudantes, moradores da região, além de vereadores, secretários municipais, entre outros.
O evento é uma realização da Prefeitura Municipal de Angical, com apoio da OAB Piauí, por meio da CDDPD e da Subseção de Água Branca. A prefeita Neta Santos destacou a importância do evento para o município ao tempo em que afirma que a gestão tem intensificado o atendimento a esse público e que as ações têm mostrado resultados positivos na inclusão das pessoas com deficiência.
Durante o evento, os participantes ouviram as explanações do Secretário-Geral da CDDPD, Felipe Tenório, que ministrou a palestra sobre o Benefício de Prestação continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). “Primeiramente foi abortado quem tinha o direito de receber o benéfico, após foi feito uma temática de como a população poderia ter acesso aos benéficos e quais o passo a passo que os requerentes deveriam dar caso tivessem o direito, também foi abordado as atualizações mais recentes da Lei, e informado os canais de acesso do INSS”, ressaltou.
O Secretário-Geral Adjunto da CDDPD, Hélio Jansen, falou sobre o conceito de pessoa com deficiência. “Por Lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, abordou.
O evento foi encerrado com três partidas de futsal, entre as quais o futsal feminino e futsal de amputados.
Também integraram participaram e palestraram no evento, a membro da CDDPD, Thaline Coutinho, o Presidente da Associação dos Cegos do Piauí (ACEP), Adailton Pacheco; a Presidente da Associação de Amigos dos Autistas do Piauí (AMA), Rosalia Silva; Vice Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE), da Amparo Sousa; e o membro da Comissão de Saúde da OAB e enfermeiro, Mauricio José.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, a membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), Camila Hanna, participou, na última sexta-feira (13), da III Conferência Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento, que aconteceu no município de Paulistana, abordou o tema “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Construindo um Brasil Mais Inclusivo”.
A Conferência teve como objetivo avaliar as ações desenvolvidas e propor novas ações para a implementação da política de acessibilidade. Palestrando sobre “Direito e acessibilidade”, a Conselheira Jovem e membro da CDDPD, Camila Hanna, falou sobre a necessidade de firmar estratégias e ações em prol de melhorias contínuas na qualidade de vida dos deficientes.
“É fundamental e necessário firmar estratégias que visam garantir o acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas de acessibilidade em espaços públicos e privados. É nosso dever promover e lutar para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos”, explicou.
Diante da necessidade de promover a garantia e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência nos municípios do interior do Piauí, a SEID e o CONEDE-PI irão realizar, ao todo, dez Conferências Regionais dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Estado, em 2020. Os próximos municípios que receberão as Conferências são: Luís Correia, Água Branca, Picos, Uruçuí, Corrente, Floriano e Barras.
No último sábado (14), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio das Comissões Temáticas, integrou mais uma edição do Teresina em Ação. A 29ª edição foi realizada na Praça Camila Pereira Abreu, localizada no bairro Nova Teresina, zona norte da capital, e recebeu mais de 170 serviços ofertados pela Prefeitura de Teresina, voluntários e entidades parceiras.
A edição teve como tema o Dia Internacional da Mulher, comemorado no último dia 8 de março, e contou com as atividades já tradicionais de orientações e serviços em diversas áreas, como assistência social, saúde, justiça itinerante, consultas e emissões e regularização de documentos.
De acordo com a Presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem, Sara Rejane Fonseca, advogados e advogadas de diversas Comissões Temáticas da OAB Piauí prestaram esclarecimentos jurídicos durante toda a manhã para a população do bairro. “Foram dezenas de atendimentos à população da Nova Teresina e região. A Ordem está sempre ao lado da sociedade para sanar as dúvidas e disseminar informações fundamentais para que elas possam buscar os seus Direitos. Por isso, participar dessa ação social só aproxima cada vez mais a OAB da sociedade”, afirma a Presidente.
Integraram ainda o Stand da OAB Piauí o Presidente e o membro da Comissão de Assistência Judiciária, François Lima e Jorge Matos Ferreira, respectivamente; o Vice-Presidente e os membros da Comissão de Direito do Consumidor, Geofre Saraiva, Maurício Costa, Pepita Carvalho e Samantha Silva, respectivamente; a membro da Comissão de Direito Previdenciário, Camilla Santos; a membro de Comissão de Apoio à Vítima de Violência, Maria do Socorro Mesquita; a membro da Comissão de Direito Previdenciário, Yaponira Rodrigues.
A Caravana de Direito Eleitoral da OAB Piauí esteve na cidade de Corrente, Sul do Estado, na última sexta-feira (13). A ação visou promover a capacitação profissional e a atualização dos conhecimentos relativos às regras a serem utilizadas no pleito eleitoral de 2020.
“Estamos percorrendo todo o Estado, promovendo ótimas discussões sobre as mudanças na Legislação Eleitoral. Gostaria de parabenizar a diretoria da Subseção de Corrente, que foi bastante proativa na divulgação do evento e reuniu um público expressivo”, comemorou Aurélio Lobão, Diretor-Geral da ESA Piauí e ministrante da palestra “Ilícitos Eleitorais e Processo Judicial Eleitoral”, juntamente com o membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Piauí, Rafael Vieira; e o Presidente da Comissão de Direito Municipal, Igor Martins.
Os participantes acompanharam também as explanações sobre “Pré-Campanha, Propaganda e Mídias Sociais”. O tema foi conduzido pelo advogado e jornalista Raimundo Filho.
Também integrando a programação o Ex-Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), José Gonzaga Carneiro; o Juiz do TRE-PI, Edson Araújo; e o Conselheiro Seccional da OAB Piauí, Carlos Douglas Alves, ministraram sobre “Convenção Partidária, Registro e Impugnação ao Registro de Candidatura”.
Por fim, o evento foi contemplado com a palestra “Financiamento de Campanha e Prestação de Contas”. O tema teve como palestrantes o Presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Emmanuel Fonseca, e a contadora especialista em Contas Partidárias e de Campanha, Roberta Bringel.
Prestigiaram ainda o evento o Prefeito de Corrente, Gladson Murilo; o Vice-Presidente da Câmara de Vereadores, Joabe Santana; o Presidente da Subseção, Ismael Paraguai; a Promotora de Justiça da Comarca de Corrente, Gilvania Alves; além de advogados, advogadas e estudantes de Direito.
Proporcionando um momento de disseminação de conhecimentos, nesta sexta-feira (13), a cidade de São João recebeu a exibição do documentário “O Silêncio dos Homens” e o Grupo Reflexivo Itinerante – masculinidades. A ação contou com o apoio da OAB Piauí, por meio da Comissão de Apoio à Vítima de Violência (CAVV), do Poder Judiciário e da ONU Mulheres.
Ao todo, foram três sessões de exibição que foram realizadas no Auditório Centro Cultural, na Unidade Escolar Raimundo Paulo Alves e na Unidade Escolar Salomão Carvalho.
A ação aconteceu em alusão ao dia em que foi sancionada no Brasil a Lei do Feminicídio, 9 de março, em virtude da necessidade de se debater sobre o tema. O feminicídio, que é o homicídio cometido contra mulheres motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero, é a maior violação aos Direitos Humanos contra a mulher.
Avaliando positivamente a ação, a Presidente da Comissão de Apoio à Vítima de Violência, Alba Vilanova, ressaltou que a exibição do filme tem o intuito de abrir um centro de debates e questionamentos. “Foi extremamente relevante levar a exibição desse documentário para o interior do Estado do Piauí. Além disso, promovemos rodas de conversa para ouvir e compartir experiências sobre a temática masculinidade. As dores, qualidades, omissões e processos de mudança dos homens foram os principais pontos abordados durante o evento”, ressaltou.
O documentário “O silêncio dos homens” é o resultado de um ano de pesquisas e entrevistas pelo Brasil, além de meses de gravações com mais de 40.000 pessoas escutadas. O filme produzido pelo projeto Papo de Homem, em parceria com a Zooma Inc, foi patrocinado pela Natura Homem e a Reserva. Assim como o documentário, os dados da pesquisa também serão 100% públicos por meio de um convênio com o Consórcio de Informações Sociais (CIS) da USP.